PLANO NACIONAL DE REFORMAS: SAIBA O QUE VAI MUDAR NA SEGURANÇA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRANSPORTES E REABILITAÇÃO URBANA!
«Um total de 120 medidas em diversas áreas, com reforço dos apoios sociais. Salário mínimo só tem meta para 2016. A polémica condição de recursos vai até 2019, com poupanças agora "em análise".
1-SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO
A atualização automática das pensões, que foi fixada em 2006 e suspensa durante a crise, regressa com o acordo entre o PS e os partidos à esquerda. A recuperação destas regras de atualização custam 2 mil milhões de euros no âmbito do plano até 2020. Mas o Governo refere que ainda está "em análise" a eventual utilização de dinheiro europeu para este fim.
O Governo volta a referir que é preciso reavaliar e reforçar "a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva". Uma matéria que gerou algum embaraço a António Costa durante a campanha eleitoral e que agora regressa com uma referência temporal: será implementada "até 2019". E quanto poupará o Governo? Durante a campanha eleitoral, o PS inscreveu mil milhões de euros de poupanças em 4 anos. Agora, o Plano Nacional de Reformas é omisso em relação ao valor, referindo que está "em análise".
O salário mínimo, já se sabe, é aumentado este ano para 530 euros. O governo até chegou a propor no programa de governo que o valor atinja os 600 euros em 2019, passando pelos 557 euros em 2017 e pelos 580 euros em 2018. Mas desta vez, no Plano Nacional de Reformas há apenas referência aos 530 euros deste ano.
Outras medidas na Segurança Social:
- Revisão do regime de trabalho independente.
- O já anunciado fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade;
- Aprofundamento da convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social;
- Redução em 0,75 p.p. no valor da taxa contributiva das empresas (no âmbito das contrapartidas ao aumento do salário mínimo).
- Atualização a partir de 2017 do Indexante de Apoios Sociais.
- Atualização de diversos apoios sociais. Já em curso.
- Apoio extraordinário a 70 mil desempregados de longa duração, que já está em vigor e que vai vigorar até 2020. Corresponde a 80% do montante do subsídio social de desemprego. Montante atribuído no máximo durante seis meses.
2-SAÚDE
O Governo confirma a isenção do pagamento de taxas moderadoras por parte dos utentes que forem referenciados pelo médico de família, pelo INEM, ou pelo Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24). Também os bombeiros, os dadores de sangue e os dadores de tecidos, células e órgãos ficam isentos. Para os restantes utentes, está prevista uma redução dos encargos de 25%.
O Plano Nacional de Reformas mostra ainda que as injeções de capital nos hospitais continuam. Depois de já muito dinheiro ter sido transferido para pagamento de dívidas (2,5 mil milhões de euros durante o período da Troika), agora o governo prevê "a continuidade do pagamento da dívida dos hospitais" no valor de 1,3 mil milhões de euros nos próximos anos.
Outras medidas na Saúde:
- Alargamento da cobertura de dentista e oftalmologista com médicos especialistas nos centros de saúde. Está já em marcha um projeto-piloto que vai garantir médicos dentistas em 91 Centros de Saúde. No caso dos serviços de rastreio oftalmológico, o projeto-piloto abrange 28 centros de saúde;
- contratação de 500 médicos aposentados, que já está em curso;
- aumento de transportes gratuitos de doentes não urgentes;
- Promover o apoio no domicílio e em ambulatório aos cidadãos idosos ou em estado de dependência, criando 180 novas unidades de cuidados continuados integrados (4800 lugares);
- Aumento, já em curso, do número de lugares em cuidados continuados integrados (em conjunto com organizações do terceiro setor e do setor privado): 2550 novas camas para convalescença, 1056 para média duração e 4452 para longa duração;
- Novas unidades de saúde mental: 109 equipas (1528 lugares);
- Novas unidades de cuidados paliativos (164 camas).
(NO POST 24 PODERÁ VER AS NOVIDADES NA EDUCAÇÂO, TRANSPORTES E REABILITAÇÂO URBANA)
«Um total de 120 medidas em diversas áreas, com reforço dos apoios sociais. Salário mínimo só tem meta para 2016. A polémica condição de recursos vai até 2019, com poupanças agora "em análise".
1-SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO
A atualização automática das pensões, que foi fixada em 2006 e suspensa durante a crise, regressa com o acordo entre o PS e os partidos à esquerda. A recuperação destas regras de atualização custam 2 mil milhões de euros no âmbito do plano até 2020. Mas o Governo refere que ainda está "em análise" a eventual utilização de dinheiro europeu para este fim.
O Governo volta a referir que é preciso reavaliar e reforçar "a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva". Uma matéria que gerou algum embaraço a António Costa durante a campanha eleitoral e que agora regressa com uma referência temporal: será implementada "até 2019". E quanto poupará o Governo? Durante a campanha eleitoral, o PS inscreveu mil milhões de euros de poupanças em 4 anos. Agora, o Plano Nacional de Reformas é omisso em relação ao valor, referindo que está "em análise".
O salário mínimo, já se sabe, é aumentado este ano para 530 euros. O governo até chegou a propor no programa de governo que o valor atinja os 600 euros em 2019, passando pelos 557 euros em 2017 e pelos 580 euros em 2018. Mas desta vez, no Plano Nacional de Reformas há apenas referência aos 530 euros deste ano.
Outras medidas na Segurança Social:
- Revisão do regime de trabalho independente.
- O já anunciado fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade;
- Aprofundamento da convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social;
- Redução em 0,75 p.p. no valor da taxa contributiva das empresas (no âmbito das contrapartidas ao aumento do salário mínimo).
- Atualização a partir de 2017 do Indexante de Apoios Sociais.
- Atualização de diversos apoios sociais. Já em curso.
- Apoio extraordinário a 70 mil desempregados de longa duração, que já está em vigor e que vai vigorar até 2020. Corresponde a 80% do montante do subsídio social de desemprego. Montante atribuído no máximo durante seis meses.
2-SAÚDE
O Governo confirma a isenção do pagamento de taxas moderadoras por parte dos utentes que forem referenciados pelo médico de família, pelo INEM, ou pelo Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24). Também os bombeiros, os dadores de sangue e os dadores de tecidos, células e órgãos ficam isentos. Para os restantes utentes, está prevista uma redução dos encargos de 25%.
O Plano Nacional de Reformas mostra ainda que as injeções de capital nos hospitais continuam. Depois de já muito dinheiro ter sido transferido para pagamento de dívidas (2,5 mil milhões de euros durante o período da Troika), agora o governo prevê "a continuidade do pagamento da dívida dos hospitais" no valor de 1,3 mil milhões de euros nos próximos anos.
Outras medidas na Saúde:
- Alargamento da cobertura de dentista e oftalmologista com médicos especialistas nos centros de saúde. Está já em marcha um projeto-piloto que vai garantir médicos dentistas em 91 Centros de Saúde. No caso dos serviços de rastreio oftalmológico, o projeto-piloto abrange 28 centros de saúde;
- contratação de 500 médicos aposentados, que já está em curso;
- aumento de transportes gratuitos de doentes não urgentes;
- Promover o apoio no domicílio e em ambulatório aos cidadãos idosos ou em estado de dependência, criando 180 novas unidades de cuidados continuados integrados (4800 lugares);
- Aumento, já em curso, do número de lugares em cuidados continuados integrados (em conjunto com organizações do terceiro setor e do setor privado): 2550 novas camas para convalescença, 1056 para média duração e 4452 para longa duração;
- Novas unidades de saúde mental: 109 equipas (1528 lugares);
- Novas unidades de cuidados paliativos (164 camas).
(NO POST 24 PODERÁ VER AS NOVIDADES NA EDUCAÇÂO, TRANSPORTES E REABILITAÇÂO URBANA)
CURIOSIDADE: VOLTAMOS A LEMBRAR QUE NÂO DEVEM LIGAR À HORA DAS POSTAGENS, PORQUANTO VOLTOU A ESTAR TUDO ERRADO DESDE JANEIRO!ENFIM...
ResponderEliminarINFORMAÇÃO ADICIONA: CUIDADOS CONTINUADOS
ResponderEliminarSão cada vez mais os que defendem que as antigas instalações do Hospital de Lamego (desactivadas desde 2013) sejam entregues à Misericórdia de Lamego pra aumentar a oferta nos "Cuidados Continuados" na região.
ProfAnónima