CAROS BLOGUISTAS: E PORQUE HOJE É DOMINGO, QUEREMOS RECORDAR NOVAMENTE OS DIREITO HUMANOS, SOBRETUDO O DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO PREVISTO NO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA!(ver comentários)
(LIBERDADE DE EXPRESSÃO-ART 37 DA CP)
«Dia Internacional dos Direitos Humanos
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de dezembro.
A data visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.
Comemoração do Dia dos Direitos Humanos
A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Esta declaração foi assinada por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos. [ver os 30 direitos nos comentários]
Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem.
O dia 10 de dezembro é também marcado pelo entrega do Prémio Nobel da Paz.
Comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Portugal
Em Portugal, a Assembleia da República reconheceu a grande importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao aprovar, em 1998, a Resolução que vigora até hoje, na qual deixou instituído que o dia 10 de dezembro deveria ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.»
NB:É N/ENTENDIMENTO QUE ESTE ANO ESTA DATA PASSOU UMA VEZ DESPERCEBIDA, SOBRETUDO POR CÁ PORQUE, ONTEM OS POLÍTICOS NACIONAIS ESTIVERAM TODOS ENVOLVIDOS COM OS 40 ANOS DO PODER AUTÁRQUICO DEMOCRÁTICO E OS POLÍTICOS LOCAIS ÀS VOLTAS COM A REUNIÃO DA AMT!
(LIBERDADE DE EXPRESSÃO-ART 37 DA CP)
«Dia Internacional dos Direitos Humanos
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de dezembro.
A data visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.
Comemoração do Dia dos Direitos Humanos
A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Esta declaração foi assinada por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos. [ver os 30 direitos nos comentários]
Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem.
O dia 10 de dezembro é também marcado pelo entrega do Prémio Nobel da Paz.
Comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Portugal
NB:É N/ENTENDIMENTO QUE ESTE ANO ESTA DATA PASSOU UMA VEZ DESPERCEBIDA, SOBRETUDO POR CÁ PORQUE, ONTEM OS POLÍTICOS NACIONAIS ESTIVERAM TODOS ENVOLVIDOS COM OS 40 ANOS DO PODER AUTÁRQUICO DEMOCRÁTICO E OS POLÍTICOS LOCAIS ÀS VOLTAS COM A REUNIÃO DA AMT!
Site dos direitos humanos
ResponderEliminarhttp://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/cidh-dudh.html
Site da Constituição Portuguesa
ResponderEliminarhttp://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
ESCLARECIMENTO:
ResponderEliminarJulgamos que este dia tem vindo a perder tempo de antena (atenção), porque por coincidência surgem sempre outros acontecimentos que o vão ofuscando.
E se no ano passado foi a Cimeira do Clima de Paris (ver post 28 de dez/15), este ano foram os acontecimentos colocados em rodapé no post e ainda o rescaldo das eleições americanas.
ProfAnónima
OUTRO ESCLARECIMENTO: O ARTIGO 37º DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
ResponderEliminarEste ano pretendemos destacar este direito, NÃO porque ele seja maior ou mais importante que os outros (nada disso), mas porque 2016 foi pródigo em casos onde muitos o quiseram diminuir/limar diríamos mesmo condicionar/aniquilar.
Ao longo de de 2016 tivemos conhecimento de vários processos levantados porque alguém se sentia ofendido com a liberdade de expressão (sendo que a grande maioria foi arquivada, diga-se), mas não tivemos conhecimento dos processos contra aqueles que tentaram impedir o uso deste direito, nem dos métodos usados por essas pessoas (a grande maioria condenada, diga-se também).
Enfim, a Liberdade de Expressão ainda NÃO é um dado adquirido!(42 anos depois...)
ProfAnónima
INFORMAÇÃO: ARTIGO 37º DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
ResponderEliminar«Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
(...)»
(poderá ver o resto do texto nos diversos-post 4)
ProfAnónima
AQUI FICAM OS 30 DIREITOS HUMANOS DECLARADOS PELA ONU:
ResponderEliminarDECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM DAS NAÇÕES UNIDAS
ResponderEliminarVersão Simplificada dos 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criado especialmente para os jovens.
1. Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. Todos temos os nossos pensamentos e ideias. Deveríamos ser todos tratados da mesma maneira.
2. Não Discrimine. Estes direitos são de todos, independentemente das nossas diferenças.
3. O Direito à Vida. Todos temos o direito à vida, e a viver em liberdade e segurança.
4. Nenhuma Escravatura. Ninguém tem o direito de nos escravizar. Não podemos fazer de ninguém nosso escravo.
5. Nenhuma Tortura. Ninguém tem o direito de nos magoar ou de nos torturar.
6. Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. Eu sou uma pessoa igual a si!
7. Somos Todos Iguais Perante a Lei. A lei é igual para todos. Deve tratar-nos com justiça.
8. Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei. Todos podemos pedir ajuda da lei quando formos tratados com injustiça.
9. Nenhuma Detenção Injusta. Ninguém tem o direito de nos prender sem uma razão válida, de nos manter lá, ou de nos mandar embora do nosso país.
10. O Direito a Julgamento. Se formos julgados, o julgamento deve ser público. A pessoa que nos julga não deve ser influenciada por outras pessoas.
11. Estamos Sempre Inocentes até Prova em Contrário. Ninguém deveria ser acusado por fazer algo até que esteja provado. Quando as pessoas dizem que fizemos uma coisa errada temos o direito de provar que não é verdade.
12. O Direito à Privacidade. Ninguém deveria tentar ferir o nosso bom nome. Ninguém tem o direito de entrar na nossa casa, abrir as nossas cartas ou incomodar-nos ou à nossa família sem uma boa razão.
13. Liberdade para Locomover Todos temos o direito de ir aonde quisermos dentro do nosso próprio país e de viajar para onde quisermos.
14. O Direito de Procurar um Lugar Seguro para Viver. Se tivermos medo de ser maltratados no nosso país, temos o direito de fugir para outro país para estarmos seguros.
15. Direito a uma Nacionalidade. Todos temos o direito de pertencer a um país.
(CONT.)
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM DAS NAÇÕES UNIDAS (CONT.)
ResponderEliminar16. Casamento e Família. Todos os adultos têm o direito a casar e a terem uma família se quiserem. Os homens e as mulheres têm os mesmos direitos quando estão casados ou separados.
17. O Direito às Suas Próprias Coisas. Todos temos o direito a termos as nossas próprias coisas ou de as partilhar. Ninguém nos deveria tirar as nossas coisas sem uma boa razão.
18. Liberdade de Pensamento. Todos temos o direito de acreditar naquilo que queremos, a ter uma religião ou a mudar de religião se quisermos.
19. Liberdade de Expressão. Todos temos o direito de decidir por nós mesmos, de pensarmos o que quisermos, de dizer o que pensamos, e de partilhar as nossas ideias com outras pessoas.
20. O Direito de se Reunir Publicamente. Todos temos o direito de nos reunir com os nossos amigos e trabalhar em conjunto em paz para defender os nossos direitos. Ninguém nos pode forçar a juntar-mo-nos a um grupo se não o quisermos fazer.
21. O Direito à Democracia. Todos temos o direito de participar no governo do nosso país. Todos os adultos devem ter o direito de escolher os seus próprios líderes.
22. Segurança Social. Todos temos o direito a uma casa, medicamentos, educação, a dinheiro suficiente para viver e a assistência médica se estivermos velhos ou doentes.
23. Direitos do Trabalhador. Todos os adultos têm o direito a um emprego, a um salário justo pelo seu trabalho e a inscrever-se num sindicato.
24. O Direito à Diversão. Todos temos o direito a descansar do trabalho e a relaxar.
25. Comida e Abrigo para Todos. Todos temos o direito a ter uma boa vida. As mães, as crianças, os idosos, os desempregados ou os deficientes e todas as pessoas têm o direito a receber cuidados.
26. O Direito à Educação. A educação é um direito. A escola primária deveria ser gratuita. Devemos aprender coisas sobre as Nações Unidas e a conviver com os outros. Os nossos pais podem escolher o que devemos aprender.
27. Direitos de Autor. Os direitos de autor é uma lei especial que protege as criações artísticas e a escrita; os outros não podem fazer cópias sem autorização. Todos temos o direito à nossa forma de vida e a gozar as coisas boas que a arte, a ciência e o conhecimento trazem.
28. Um Mundo Justo e Livre. Deve existir ordem para que todos possamos gozar os direitos e as liberdades no nosso país e em todo o mundo.
29. Responsabilidade. Temos o dever para com as outras pessoas e devemos proteger os seus direitos e liberdades.
30. Ninguém Pode Tirar-lhe os seus Direitos Humanos.