(14)CORRUPÇÃO: ESTUDO EUROPEU: CONCLUSÕES E SUGESTÕES!( greco)

1. 1. [IN PÚBLICO-10/2/16]-[ESTUDO GRECO: CONCLUSÕES E SUGESTÕES]
   2. CAROS BLOGUISTAS: AQUI FICA UM TEXTO SOBRE UM ESTUDO SOBRE AS MUITAS "VARIANTES" DA CORRUPÇÃO, EM PORTUGAL, ONDE FORAM REALÇADOS OS ASPECTOS POSITIVOS E OS NEGATIVOS, BEM COMO APRESENTADAS SUGESTÕES POIS, "MAIS DE UM TERÇO DOS PORTUGUESES SOFRE AS CONSEQUÊNCIAS DESTE FENÓMENO"! ProfAnónima
   3. «Regime de prevenção de conflitos de interesses dos deputados é "permissivo"
   4. Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa recomenda reforço do poder dos órgãos de controlo e prevenção da corrupção dos deputados, juízes e procuradores.
   5. [legenda da foto: Os deputados são, desde há anos, obrigados a declarar conflitos de interesses]
   6. GRECO detectou falhas na fiscalização do tráfico de influências
   7. Corrupção afecta o dia-a-dia de mais de um terço dos portugueses
   8. A responsabilidade dos deputados em Portugal está "enfraquecida" pela existência de um regime de prevenção de conflitos de interesses "demasiado permissivo". O quadro legislativo sobre prevenção da corrupção é disperso, tem lacunas e por vezes é mesmo incoerente, não havendo um controlo efectivo e em tempo útil. Estas são algumas das conclusões do Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco) do Conselho da Europa no relatório que, na sua quarta edição, incidiu sobre três grupos profissionais em Portugal: deputados, juízes e procuradores.
   9. "A ideia de que o Parlamento, nas suas actividades, se limita a exibir uma transparência de fachada continua fortemente enraizada na opinião pública, dada a ausência de regulamentação que enquadre os contactos dos deputados com terceiros e a insuficiente abertura do processo legislativo à participação de outras partes interessadas", critica o Greco. Portugal participa, desde 2002, neste organismo criado em 1999 pelo Conselho da Europa e que monitoriza os mecanismos de prevenção e combate à corrupção.
      
      Sublinhando que a corrupção continua a ser encarada "como um problema pela sociedade portuguesa", apesar de se ter avançado com legislação e vários instrumentos para dissuadir estes três grupos profissionais deste tipo de práticas, o Greco recomenda às autoridades que incluam "de forma clara" a prevenção do fenómeno nas suas regulamentações e que reforcem "os poderes, a imparcialidade e a eficácia dos órgãos de controlo".
      
      Os deputados são, desde há anos, obrigados a declarar conflitos de interesses, a apresentar declarações de rendimentos e a respeitar um regime de incompatibilidades. O Greco recorda que pelo menos um terço dos parlamentares conciliam, porém, esta função com actividades de advocacia ou de consultoria. Os "múltiplos conflitos de interesses" que advêm desta situação, nomeadamente "no quadro das privatizações e nos sectores da banca, da energia, da agricultura e da saúde não são sempre declarados e não são devidamente sancionados", defendem os autores do relatório.
      
      
   10. (CONTINUA NOS COMENTÁRIOS)