OGE/16: AMANHÃ VAI COMEÇAR O DEBATE DA PROPOSTA DO OGE, SEM SE SABER (ainda) SE VAI SER APROVADO OU NÃO!
[TRAZIDO DO DINHEIRO VIVO-21/2/2016]
«OE2016: Debate começa amanhã sem se conhecer sentido de voto da esquerda
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) começa a ser discutida na segunda-feira na Assembleia da República, sem se saber ainda como vão votar PCP e BE, que apoiam o Governo no parlamento.
O início da discussão na generalidade da proposta de OE2016 está marcado para segunda-feira, devendo prolongar-se por terça-feira, quando ocorrerá a votação na generalidade, sem serem conhecidos ainda os sentidos de voto dos diferentes grupos parlamentares.
PCP e Bloco de Esquerda querem introduzir alterações à proposta do OE2016
Encabeçando um Governo minoritário, o PS vai precisar do apoio dos seus ‘parceiros’ à esquerda no parlamento para fazer aprovar o documento. Os dois partidos que apoiam o Governo, PCP e Bloco de Esquerda, querem introduzir alterações à proposta do OE2016, como a descida da taxa do IMI e o congelamento das propinas (propostas pelo PCP) e o alargamento da tarifa social de energia e um valor fixo para as deduções de educação em sede de IRS (reivindicadas pelo BE).
O PS já mostrou “abertura para considerar na especialidade” estas propostas de alteração, com o Governo a afirmar que a eventual implementação das medidas pedidas pela esquerda não pode agravar o défice previsto para este ano, de 2,2% do PIB.
Descida da taxa do IMI e o congelamento das propinas são propostas do PCP A proposta que será debatida e votada na generalidade é diferente daquela que foi apresentada no início do mês: o Governo apresentou primeiramente uma errata de 46 páginas ao documento e, passado poucos dias, reviu o quadro da conta da Administração Pública. Na errata, que foi divulgada a 12 de fevereiro, o executivo socialista corrigiu o seu próprio texto, afirmando que a carga fiscal mantém-se este ano, em vez de diminuir, como estava escrito na versão entregue ao parlamento a 05 de fevereiro.
A discussão sobre a proposta do OE2016 tem estado centrada na carga fiscal, com o Governo a afirmar que se reduz, e com a oposição, PSD e CDS-PP, a defender que sobe.
Alargamento da tarifa social de energia e um valor fixo para as deduções de educação em sede de IRS são propostas do BE
Mais recentemente, a 16 de fevereiro, o executivo apresentou mais uma revisão à proposta de OE2016, revendo a previsão de receita e de despesa no mesmo montante, em 614 milhões de euros, sem impacto no défice. Isto depois de ter apresentado uma proposta de OE2016 no parlamento também ela diferente do esboço de plano orçamental conhecido e enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, com alterações que decorreram de negociações com a Comissão Europeia.
Na proposta de OE2016, o Governo estima que o défice orçamental represente 2,2% do PIB este ano, quando no esboço previa um défice orçamental de 2,6% do PIB.
Governo prevê que défice orçamental represente 2,2% do PIB este ano e que a economia cresça 1,8% Quanto ao crescimento económico, o Governo prevê que a economia cresça 1,8% este ano, uma estimativa mais conservadora do que a que constava do esboço de plano orçamental, de um crescimento económico de 2,1%.
Entre as principais políticas previstas no OE2016 estão: (ver nos comentários)
Depois da discussão e votação na generalidade, a proposta de OE2016 segue para apreciação na especialidade, com debate da especialidade marcado para 10, 14 e 15 de março. A votação final global está marcada para 16 de março.
- Veja mais em: http://www.dinheirovivo.pt/economia/oe2016-debate-comeca-amanha-sem-conhecer-sentido-voto-da-esquerda/#sthash.hySfoWUT.dpuf»
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[TRAZIDO DO DINHEIRO VIVO-21/2/2016]
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A proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) começa a ser discutida na segunda-feira na Assembleia da República, sem se saber ainda como vão votar PCP e BE, que apoiam o Governo no parlamento.
O início da discussão na generalidade da proposta de OE2016 está marcado para segunda-feira, devendo prolongar-se por terça-feira, quando ocorrerá a votação na generalidade, sem serem conhecidos ainda os sentidos de voto dos diferentes grupos parlamentares.
PCP e Bloco de Esquerda querem introduzir alterações à proposta do OE2016
Encabeçando um Governo minoritário, o PS vai precisar do apoio dos seus ‘parceiros’ à esquerda no parlamento para fazer aprovar o documento. Os dois partidos que apoiam o Governo, PCP e Bloco de Esquerda, querem introduzir alterações à proposta do OE2016, como a descida da taxa do IMI e o congelamento das propinas (propostas pelo PCP) e o alargamento da tarifa social de energia e um valor fixo para as deduções de educação em sede de IRS (reivindicadas pelo BE).
O PS já mostrou “abertura para considerar na especialidade” estas propostas de alteração, com o Governo a afirmar que a eventual implementação das medidas pedidas pela esquerda não pode agravar o défice previsto para este ano, de 2,2% do PIB.
Descida da taxa do IMI e o congelamento das propinas são propostas do PCP A proposta que será debatida e votada na generalidade é diferente daquela que foi apresentada no início do mês: o Governo apresentou primeiramente uma errata de 46 páginas ao documento e, passado poucos dias, reviu o quadro da conta da Administração Pública. Na errata, que foi divulgada a 12 de fevereiro, o executivo socialista corrigiu o seu próprio texto, afirmando que a carga fiscal mantém-se este ano, em vez de diminuir, como estava escrito na versão entregue ao parlamento a 05 de fevereiro.
A discussão sobre a proposta do OE2016 tem estado centrada na carga fiscal, com o Governo a afirmar que se reduz, e com a oposição, PSD e CDS-PP, a defender que sobe.
Alargamento da tarifa social de energia e um valor fixo para as deduções de educação em sede de IRS são propostas do BE
Mais recentemente, a 16 de fevereiro, o executivo apresentou mais uma revisão à proposta de OE2016, revendo a previsão de receita e de despesa no mesmo montante, em 614 milhões de euros, sem impacto no défice. Isto depois de ter apresentado uma proposta de OE2016 no parlamento também ela diferente do esboço de plano orçamental conhecido e enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, com alterações que decorreram de negociações com a Comissão Europeia.
Na proposta de OE2016, o Governo estima que o défice orçamental represente 2,2% do PIB este ano, quando no esboço previa um défice orçamental de 2,6% do PIB.
Governo prevê que défice orçamental represente 2,2% do PIB este ano e que a economia cresça 1,8% Quanto ao crescimento económico, o Governo prevê que a economia cresça 1,8% este ano, uma estimativa mais conservadora do que a que constava do esboço de plano orçamental, de um crescimento económico de 2,1%.
Entre as principais políticas previstas no OE2016 estão: (ver nos comentários)
Depois da discussão e votação na generalidade, a proposta de OE2016 segue para apreciação na especialidade, com debate da especialidade marcado para 10, 14 e 15 de março. A votação final global está marcada para 16 de março.
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