(16)ALGUMAS ALTERAÇÕES À PROPOSTA DO OGE/16!(política nacional)

[TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-15/3/2016]

CAROS BLOGUISTAS: AQUI FICA UM TEXTO COM O RESUMO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO OGE/2016, APROVADA ONTEM E HOJE, NA AR. COMO O TEXTO ERA UM POUCO LONGO FOI DIVIDIDO EM 2 PARTES: CONSIDERAÇÕES GERAIS (ponto 1) E PROPOSTAS APRESENTADAS BEM COMO O PARTIDO QUE AS APRESENTOU (ponto 2)! VOTOS DE BOA LEITURA!ProfAnónima

POLITICA NACIONAL: ALGUMAS ALTERAÇÕES À PROPOSTA DO OGE/16

1-CONSIDERAÇÕES GERAIS:

«OE2016: As «combinações novas» que permitiram aprovar mais de 135 alterações

As «combinações novas» das forças políticas na Assembleia da República permitiram aprovar na especialidade 135 alterações à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), de todos os grupos parlamentares que sugeriram modificações.

Nos primeiros três dias de votações na especialidade, as diferentes conjugações de votos dos grupos parlamentares permitiram aprovar 135 das mais de 210 propostas de alteração que foram apresentadas pelos vários grupos parlamentes, excluindo o grupo parlamentar do PSD, que não apresentou alterações à lei orçamental.

Todas as 80 propostas de alteração do PS foram aprovadas, bem como 12 das 27 do PCP, 24 das 49 do Bloco de Esquerda (BE), quatro das 10 do CDS-PP, sete das 14 do partido ecologista 'Os Verdes' (PEV), seis das 28 do partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN) e duas em 13 dos deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira.

A forma como as propostas de alteração foram aprovadas motivaram, durante os três dias de votação, alguns sorrisos e comentários dos deputados, nomeadamente da presidente da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho (PSD), que se mostrou admirada com o "mundo novo" das votações.

Hoje, foi a vez de o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apontar "as combinações tão novas" entre as forças parlamentares e que o levaram a confundir os votos das diferentes bancadas a uma proposta do PCP, que acabou por ser chumbada com os votos contra do PS, do BE e do CDS-PP, a abstenção do PSD e do PAN e os votos favoráveis do PCP e do PEV.

Em causa estava a eliminação do artigo 92.º da proposta de lei do OE2016, que veda a utilização gratuita dos transportes públicos, embora defina exceções a esta proibição, como os familiares dos trabalhadores das empresas deste setor.

A diferente conjugação dos votos dos deputados levou também o PSD a viabilizar - com a abstenção - medidas que não contavam com o apoio dos partidos à esquerda do PS: foi o que aconteceu com duas propostas de apoios financeiros à Grécia e à Turquia.

Inicialmente, o PSD iria chumbar estas duas medidas que, basicamente constituem compromissos europeus, mas o PS apresentou propostas de alteração sobre estes apoios, forçando assim o PSD a abster-se.

É que a bancada social-democrata prometeu a oposição a todos os artigos da proposta de lei do OE2016 e a abstenção a todas as propostas de alteração.

Do lado do PSD, apenas os deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira apresentaram propostas, tendo conseguido aprovar uma alteração que sublinha que "apenas a Assembleia Legislativa Regional pode emitir decretos legislativos regionais ou, consequentemente, proceder à sua modificação ou revogação".

Esta proposta mereceu votos favoráveis de todos os grupos parlamentares com assento na COFMA e da deputada social-democrata eleita pelo círculo eleitoral da Madeira Rubina Berardo, à exceção do PSD, que se absteve. A votação motivou sorrisos à presidente da COFMA.

"Muitos parabéns. Conseguiu uma quase unanimidade, à exceção do partido que teve mais votos nas eleições legislativas", disse Teresa Leal Coelho.

A proposta de OE2016 tem votação final global agendada para quarta-feira.

Eis algumas das principais de propostas de alteração aprovadas: (ver nos comentários)

2-PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS DIFERENTES PARTIDOS! (ver nos comentários)