(15)COISAS SOBRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL!(post informativo)

[TRAZIDO DO sITE OFICIAL DO JORNAL i] POLITICA NACIONAL:SAIBA MAIS SOBRE O TC!(post informativo) Passos Coelho questionou "como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente" O Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e 3 cooptados entre os primeiros. O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais" deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o que é feito" até hoje. Passos Coelho questionou "como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente". O Tribunal Constitucional tem como principal tarefa apreciar a constitucionalidade ou ilegalidade de normas jurídicas, representando assim o garante do cumprimento da Constituição da República. Ao TC compete igualmente aceitar a inscrição de partidos políticos, apreciar os símbolos e siglas propostos, funcionando também como tribunal de recurso do contencioso partidário. Este tribunal aprecia ainda a regularidade e legalidade das contas dos partidos e das campanhas eleitorais. O mandato dos juízes constitucionais tem a duração de nove anos, não renovável. O presidente e o vice-presidente exercem funções por um período igual a metade do mandato dos juízes (quatro anos e meio), podendo ser reconduzidos. Segue-se um breve currículo dos juízes-conselheiros que compõem atualmente este órgão de soberania, com oito homens e cinco mulheres:(...) (ver o resto do textos nos comentários a este post)