DEBATE; QUEM PODE VENDER AS JÓIAS DA COROA?! CONCORDA COM O MÉTODO EM VIGOR?!
Caros Bloguistas!
Como é sabido, de acordo com as leis vigentes, muitas decisões só podem ser tomadas quando 2/3 dos Deputados da Natação votem favoravelmente, enquanto outras basta a concordância de 50%+1 e noutros casos ainda, basta que o Governo assim o deseje.
Não queremos diminuir a importância onde as leis obrigam a concordância dos 2/3 de Deputados. Queremos isso sim, perguntar se não estará na altura de alterar a lei que permite a um Governo vender as Joias da Coroa, sem necessidade do parecer favorável da grande maioria dos Deputados.
Como se justifica que um País permita que um Governo possa vender ou comprar uma empresa...com dinheiros dos contribuintes...praticamente sem ter necessidade de justificar o negócio (antes de o concretizar) a todos os Deputados democraticamente eleitos?!?
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Sim, referimos-nos à venda (ou "desvenda") da TAP. Mas também nos referimos aos Estaleiros Navais ou à EDP, enquanto sector estratégico ao desenvolvimento do País! Bom, e já agora aos Bancos que têm estado nas "bocas do mundo", onde os sucessivos Governos fazem o que querem (e não duvido que façam o que acham melhor), mas DEPOIS surge sempre alguém a questionar a opção tomada, porque aparentemente havia outras soluções melhores pró Estado e prós clientes.
Assim, lançamos este debate, no âmbito da tão proclamada "Cidadania Activa", pra perguntar a quem de direito, se não estará na altura de alterar a lei, no sentido de obrigar a ser preciso 2/3 dos Deputados pra que se possam fazer grandes vendas e compras (intervenções), por parte dos Agentes do Estado.
O debate está lançado: sugerimos que agora debata esta situação, aqui ou por aí!
Aquele Abraço!
Profanónima
NB:A IDEIA PRA LANÇAR ESTE DEBATE COMEÇOU A GERMINAR QUANDO SE "FALOU" DOS ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO E MATERIALIZOU-SE COM O CASO TAP!
INFORMAÇÃO: TEXTO TRAZIDO DOS DIVERSOS!(post 1)
ResponderEliminarEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarA QUESTÃO DOS JEÓNIMOS
ResponderEliminarNão nos perguntem porquê, mas parece que os Jerónimos não podem ser vendidos!(tb só pegamos neles por provocação...)
Mas pelos que vemos, tudo o resto pode ser vendido e comprado. E até aqui nada contra. Agora o que nos mete "confusão" é como um Governo o pode fazer, sem passar cavaco à AR.
É verdade que mais tarde explica a compra/venda, nos debates quinzenais e aos micros da CS (e até podem ser julgados nas eleições seguintes caso tenham errado). Mas tudo isto só acontece à posterior, depois do mal feito!...
Não deveriam alterar a lei que permite coisas tão absurdas como: pra eleger uma pessoa pra certos órgãos, alguns "meramente" simbolicos, a lei exige a concordância de 2/3 dos deputados; enquanto pra vender sectores estratégicos pró País, basta 1/3.
ProfAnónima
ERRATA: onde se lê:«Mas tudo isto só acontece à posterior, depois do mal feito!... »; deverá ler-se: ««Mas tudo isto só acontece à posterior, depois de já se ter cometido eventualmente um erro!(ainda que involuntário)»
EliminarINFORMAÇÃO ADICIONAL: COMPRA/VENDA
ResponderEliminarA n/preocupação não se resume só a vendas, mas também a compras de elevados montantes, como nos parece ter ficado claro pelo(s) texto(s) anteriores.
(cont.)