(5)POLITICA NACIONAL: PROGRAMA DO XXI GOVERNO!

RESUMO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS DO PROGRAMA DO XXI GOVERNO!


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Aqui ficam as medidas anunciadas pelo novo primeiro-ministro:

• Reunião, já na próxima semana, para a “concertação social para, entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da legislatura”;
• Em 2018, “apresentar à Assembleia da República umprograma de investimento em infraestruturas” que exige uma votação por maioria de dois terços, de forma “a enquadrar a negociação das perspetivas financeiras da União Europeia 2020-2027”;
• No final dos primeiros 100 dias de Governo, “ultrapassar os 100 milhões de euros de pagamentos efetivos às empresas”;
• Reforçar em 35 milhões os fundos de apoio ao Sistema de Garantia Mútua;
• Criação de um Fundo de Capitalização;
• Implementar o Programa Semente, “dirigido ao empreendedorismo e à criação de start up’s”
• Programa Simplex (para simplificação administrativa e legislativa), “alargando-o a setores cruciais, como a justiça, e uma atitude proativa na redução da legislação e melhoria do processo legislativo de modo a melhorar a previsibilidade e a reduzir os custos de contexto do investimento e do funcionamento das empresas”;
• “Incentivos ao investimento empresarial em Investigação e Desenvolvimento, melhorar os processos de transferência de conhecimento e tecnologia para a economia e a valorização da inovação através da procura pública e da capacitação das Pequenas e Médias Empresas“;
• Aposta na descentralização, através da parceria, para o desenvolvimento, com as autarquias e articulação com os governos regionais da Madeira e dos Açores
• “Combate à precariedade”, de forma a que se possa apostar na Ciência, Cultura e Educação, que “são os pilares da sociedade do conhecimento, condição de cidadania, fator de segurança da capacidade de adaptação às incertezas do futuro e a base da modernização da economia”;
• “Serviços de apoio pessoal a crianças e aos idosos“;
• Um “amplo programa de reabilitação urbana“
• Redução do IVA na restauração para 13%, de forma a apoiar a criação de postos de trabalho;
• Prioridade de inclusão de pessoas com deficiência, “que deve ser a nova prioridade central da agenda para a Igualdade”;
• Crédito fiscal negativo, para a dignificação do trabalho;
• Estratégia integrada de combate à pobreza infantil e juvenil;
• Construção de uma Europa que crie condições para “um Portugal mais próspero e mais igual” (um Governo parceiro da União Europeia (UE), que “não servirá os cidadãos contra ou apesar da UE, mas com a Europa. E não servirá a Europa contra os cidadãos, mas antes mobilizando-os para participarem nas mudanças” de que a UE precisa). Defendeu diálogo com outros países para encontrar margem de manobra na União Europeia para pôr fim às exigências austeritárias;
• Devem ser os municípios decidir caso a caso sobre os espetáculos com os animais, através, por exemplo de referendos locais, não devendo ser o Estado a estabelecer uma regra para todo o país;
• A tutela dos transportes não está na Ministério do Planeamento e Infraestruras, mas sim no Ministério do Ambiente, de forma a controlar o impacto ambiental destes meios de deslocação;
• Reversão de algumas concessões de transportes, como as dos transportes do Porto;
• Costa promete fazer tudo o que for possível para manterdéfice de 2015 abaixo dos 3% em 2015;
• Suspender a requalificação dos funcionários públicos;
• Reintegrar os funcionários do Ministério da Segurança Social colocados na requalificação;
• “Contrato de geração”, que permite reformas parciais em prol da contratação de jovens a tempo interior.

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NB:NO POST 4 PODERÁ VER UM "PASSATEMPO" RELACIONADO COM ESTA TEMÁTICA: "ONDE ESTÃO OS EUROS"!(se souber alguma coisa, diga-nos..)