(11)ALTERAÇÕES NAS TARIFAS SOCIAIS DA LUZ E DO GÁS!(post informativo)

1. POST INFORMATIVO: ALTERAÇÕES NO MECANISMO DA ATRIBUIÇÃO DA TARIFA SOCIAL DA LUZ E GÁS: SEGUNDO ESTA NOTÍCIA A ATRIBUIÇÃO IRÁ PASSAR A SER CONCEDIDA AUTOMATICAMENTE AOS CONSUMIDORES (se reunirem as condições exigidas por lei), APÓS O CRUZAMENTO DE DADOS DAS FINANÇAS E DA SEGURANÇA SOCIAL!ProfAnónima
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3. «Mais de 108 mil pessoas já recebem a tarifa social da luz
4. O número de famílias com descontos na electricidade cresceu 136% no ano passado. Só na segunda metade do ano surgiram mais 50 mil beneficiários.
5. Mecanismo de atribuição da tarifa social está a ser reformulado
6. Em Dezembro do ano passado havia 108.299 pessoas que beneficiavam da tarifa social da electricidade, que pode garantir um desconto na factura mensal da luz na ordem dos 34%. Os dados foram enviados ao PÚBLICO pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e mostram que no final do ano passado o número de beneficiários dos descontos na electricidade aumentou 136% (mais 62.588) face ao mesmo período de 2014, altura em que não ia além de 45.711.
7. Este total de beneficiários representa apenas um quinto das 500 mil famílias a quem o Governo anterior quis alargar a tarifa social, mas mostra um crescimento expressivo das adesões em 2015, depois de a ERSE ter aberto um processo de investigação à EDP por suspeita de que a empresa estava a dificultar a adesão dos seus clientes aos descontos.
8. Os dados da ERSE revelam que o aumento é ainda mais expressivo no gás: no final de 2014, apenas 5203 agregados familiares beneficiavam do desconto na factura do gás natural, mas o número já chegava aos 12.579 em Dezembro de 2015 (mais 7376 ou 141,8%). Uma evolução que poderá explicar-se com o facto de ter havido mais clientes com ofertas duais (que juntam gás e electricidade) a conseguir beneficiar do desconto.
9. A própria ERSE atribuiu recentemente a evolução no número de famílias com descontos na energia ao processo de investigação que abriu à EDP e à Galp em Abril e que viria a resultar na aplicação (em Dezembro) de uma coima recorde de 7,5 milhões de euros à EDP por ter comprovado a existência de infracções na atribuição da tarifa social.
10. No mês passado, o presidente da ERSE, Vítor Santos, afirmou no Parlamento que as adesões só subiram com a investigação que a ERSE iniciou depois de ter constatado uma “queda drástica” no número de beneficiários no final de 2014. “A empresa reagiu positivamente” à abertura do processo, disse Vítor Santos, adiantando que o número de beneficiários começou então a aumentar.
11. De facto, o número de adesões acelerou na segunda metade do ano passado. Se o primeiro semestre acabou com mais 12.789 beneficiários (48.515 até Março e 58.500 até Junho) face a Dezembro de 2014, no segundo, a atribuição de descontos chegou a mais 49.799 famílias (81.349 até Setembro e 108.299 em Junho), indicam os dados da entidade reguladora.
12. As famílias com rendimentos anuais até 5808 euros têm direito a pedir a tarifa social, assim como os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e pensão social de velhice.
13. Novas regras
14. A reformulação do mecanismo de atribuição da tarifa social foi uma das medidas que resultou do acordo entre o PS e o PCP, PEV e Bloco de Esquerda. Até ao momento são os clientes economicamente vulneráveis que devem pedir o desconto junto do comercializador de gás e electricidade; e são estas empresas que devem confirmar junto da segurança social e do fisco se os clientes são elegíveis para o desconto.
15. Com a aplicação do novo mecanismo de atribuição automática, o cruzamento de dados passará a fazer-se entre o fisco e a segurança social e espera-se que as empresas deixem de ter intervenção. O PÚBLICO sabe que o processo de reformulação está em curso e que o Governo está neste momento a acautelar todas as questões relativas à protecção de dados dos beneficiários.
16. Aos descontos nos preços regulados da electricidade e gás soma-se um terceiro benefício, o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), que é automático e cumulativo com os outros dois. Todos estes mecanismos têm modos de financiamento diferentes. Enquanto o ASECE é suportado pelo Orçamento do Estado, a tarifa social do gás é paga pelos demais consumidores nas suas facturas mensais e a tarifa social da electricidade é financiada pelos produtores eléctricos na proporção da potência instalada.
17. Nos documentos tarifários para este ano, a ERSE estima que a medida (caso se alcancem 521 mil famílias) poderá custar aproximadamente 32 milhões aos produtores de electricidade, dos quais 23,2 milhões de euros à EDP.» (TRAZIDO DO JORNAL PÚBLICO-02/2/2016)

INFORMAÇÃO RELACIONADA:NO POST 1 DESTE MÊS PODERÁ VER OUTRAS ALTERAÇÕES NA ATRIBUIÇÃO DE OUTROS APOIOS SOCIAIS: ABONO DE FAMÍLIA, COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PRA IDOSOS, ETC.