(TRAZIDO DO "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"-1/2/2016)
APOIOS SOCIAIS: ALTERAÇÕES/AUMENTOS NO ABONO DE FAMÍLIA
«Aumento dos abonos de família entra hoje em vigor
Subidas variam entre os 2% e os 3,5%.
Os aumentos dos abonos de família e dos abonos de família pré-natal entram hoje em vigor, de acordo com portaria publicada em Diário da República, trazendo subidas que variam entre os 2% e os 3,5%.
A portaria foi publicada em Diário da República na madrugada de sábado e entra hoje em vigor, definindo que os montantes mensais do abono de família, para as crianças e jovens, passam a ser de 145,69 euros, para as crianças com idade igual ou inferior a 12 meses, e de 36,42 euros, para crianças com mais de um ano, inseridas no primeiro escalão de rendimentos.
Dentro do segundo escalão de rendimentos, os valores passam a ser de 119,66 euros e de 29,92 euros, respetivamente, para as crianças com idade inferior ou igual a um ano, e para as crianças com mais de um ano.
As famílias que estejam inseridas no terceiro escalão de rendimentos, passam a receber 94,14 euros, pelas crianças com idade igual ou inferior a 12 meses, e 27,07 euros, para as crianças com mais de um ano.
Já o montante mensal previsto para o abono de família pré-natal passa a ser de 145,69 euros, para o primeiro escalão de rendimentos, 119,66 euros, para o segundo escalão, e 94,14 euros, para o terceiro escalão.
Com a nova legislação, o montante do abono de família para crianças e jovens, inseridos em agregados familiares monoparentais, é aumentado em 35%, acontecendo o mesmo em caso de abono de família pré-natal.
Aumenta também o valor mensal para cada criança, inserida em agregados familiares com dois titulares de abono de família, passando para 36,42 euros, no primeiro escalão de rendimentos, 29,92 euros, para o segundo escalão, e 27,07, para o terceiro escalão.
Quando a criança fizer parte de um agregado familiar onde haja mais de dois titulares de abono de família, os valores mensais passam a ser de 72,84 euros, para o primeiro escalão de rendimentos, 59,84 euros, para o segundo escalão, e 54,14 euros, para o terceiro escalão.
Beneficiam de abono, crianças de famílias com rendimentos anuais inferiores a 8.803,62 euros: o primeiro escalão vai até 2.934,54 euros, o segundo, de 2.934,55 a 5.869,08 euros, e o terceiro, de 5.869,09 a 8.803,62 euros. PUB»
APOIOS SOCIAIS: ALTERAÇÕES/AUMENTOS NO ABONO DE FAMÍLIA
«Aumento dos abonos de família entra hoje em vigor
Subidas variam entre os 2% e os 3,5%.
Os aumentos dos abonos de família e dos abonos de família pré-natal entram hoje em vigor, de acordo com portaria publicada em Diário da República, trazendo subidas que variam entre os 2% e os 3,5%.
A portaria foi publicada em Diário da República na madrugada de sábado e entra hoje em vigor, definindo que os montantes mensais do abono de família, para as crianças e jovens, passam a ser de 145,69 euros, para as crianças com idade igual ou inferior a 12 meses, e de 36,42 euros, para crianças com mais de um ano, inseridas no primeiro escalão de rendimentos.
Dentro do segundo escalão de rendimentos, os valores passam a ser de 119,66 euros e de 29,92 euros, respetivamente, para as crianças com idade inferior ou igual a um ano, e para as crianças com mais de um ano.
As famílias que estejam inseridas no terceiro escalão de rendimentos, passam a receber 94,14 euros, pelas crianças com idade igual ou inferior a 12 meses, e 27,07 euros, para as crianças com mais de um ano.
Já o montante mensal previsto para o abono de família pré-natal passa a ser de 145,69 euros, para o primeiro escalão de rendimentos, 119,66 euros, para o segundo escalão, e 94,14 euros, para o terceiro escalão.
Com a nova legislação, o montante do abono de família para crianças e jovens, inseridos em agregados familiares monoparentais, é aumentado em 35%, acontecendo o mesmo em caso de abono de família pré-natal.
Aumenta também o valor mensal para cada criança, inserida em agregados familiares com dois titulares de abono de família, passando para 36,42 euros, no primeiro escalão de rendimentos, 29,92 euros, para o segundo escalão, e 27,07, para o terceiro escalão.
Quando a criança fizer parte de um agregado familiar onde haja mais de dois titulares de abono de família, os valores mensais passam a ser de 72,84 euros, para o primeiro escalão de rendimentos, 59,84 euros, para o segundo escalão, e 54,14 euros, para o terceiro escalão.
Beneficiam de abono, crianças de famílias com rendimentos anuais inferiores a 8.803,62 euros: o primeiro escalão vai até 2.934,54 euros, o segundo, de 2.934,55 a 5.869,08 euros, e o terceiro, de 5.869,09 a 8.803,62 euros. PUB»
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ResponderEliminarINFORMAÇÃO RELACIONADA: APOIO À NATALIDADE
ResponderEliminarInformamos que em 2016, vão existir mais duas com vista a apoiar a natalidade:
-IMI-Familiar, que prevê a redução deste imposto conforme o número de filhos!(saiba mais no post 12 de janeiro)
-"CHEQUE-CRIANÇA", a Câmara de Tarouca vai dar um "cheque" de 600 euros ou o pagamento de 1 ano de creche, a todas as crianças residentes em Tarouca e nascidas depois do dia 1 de Janeiro!(saiba mais no post 40 de janeiro)
ProfAnónima
Além destes apoios, este ano, ainda foi instituído o cheque-estudante para os alunos carenciados do 1º ciclo, com vista a apoiar a aquisição de livros e material escolar.
EliminarDar o cheque ensino foi boa ideia. São as novas associações que dão o cheque criança? Ainda não percebi a função delas.
EliminarOUTRA INFORMAÇÃO RELACIONADA: ACTUALIZAÇÃO DAS REFORMAS
ResponderEliminarEste ano também as reformas até aos 628 euros vão ser actualizadas! (saiba mais no post 24 de janeiro)
O aumento em si não é grande, o máximo rondam os 2 euros e meios, mas como está de regresso o complemento solidário para idosos...
Eliminar(PRÓ ARQUIVO: VERSÃO FINAL DO POST 20)
ResponderEliminarCOMO ESTÃO "ORGANIZADOS" OS APOIOS SOCIAIS? (por cá...)
POR CÁ: COMO FICARAM (RE)ORGANIZADOS OS SERVIÇOS QUE PRESTAM APOIOS SOCIAIS EM TAROUCA?
0-NOTA PRÉVIA: Como poderão ver, neste texto falo não só dos "antigos" como dos 2 novos "apoios" que surgiram muito recentemente e sobre os quais as pessoas têm levantado muitas questões. Não pretendo responder a todas as perguntas (até porque não sei nem me interessa), mas apenas àquelas que mais directamente podem interessar aos cidadão em geral e aos carenciados em particular. Posto isto:
1-Se bem entendi, depois de ter lido alguns desdobráveis e ter falado com algumas pessoas, algumas com funções técnicas na área do social e outras com responsabilidades políticas no Município de Tarouca, o facto de terem "aparecido" duas novas "associações" ligadas ao social, não muda nada. Isto é:
-Tarouca vai continuar com os serviços que tinham até aqui (a prestar os serviços que sempre prestaram), sendo que agora tem o CLAST com funções sociais especificas e o RLIS, que vai "absorver" os assuntos que até meados de Janeiro deste ano, eram tratado num dos gabinetes da Segurança Social de Tarouca (na loja do cidadão) pela Dr Catarina Rodrigues.
2-RLIS: Em face deste "novo" serviço, os processos da Seg. Social transitaram pra uma das técnicas da Rlis. Em Tarouca, o Rlis está a cargo da Misericórdia local e funciona de 2ª a 6ª feira, na Rua João de Deus (onde era o super do Sr Branquinho). Pra mais informações ligue: 254 405 819.
3-CLAST: Este é um projecto que vai ser desenvolvido nos próximos 3 anos em 100 Municípios. Tarouca candidatou-se e foi um dos contemplados. Das 4 as áreas de acção que este projecto prevê, em Tarouca vai centrar-se mais nas questões da empregabilidade e do apoio às crianças. Este funciona na Expansão Oeste, junto à Biblioteca Municipal.
Espero ter contribuído pra esclarecer um pouco mais este assunto pois foi várias vezes questionada sobre ele, mas numa altura em que também eu nada sabia. Por agora é tudo:
Até Breve!(se...)
Profª Assunção Monteiro
NB:NOS COMENTÁRIOS VAMOS COLOCAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS NOVOS SERVIÇOS.
Este esclarecimento já vem um pouco tarde. Pelo que li num jornal local o Relis é mais um serviço de encaminhamento das pessoas. Por exemplo, se uma pessoa ficar subitamente desempregado deve ir ao Relis saber o que deve fazer para ter direitos aos apoios.
EliminarPELOS VISTOS QUANTO MAIS SE DIZ SOBRE ISTO MENOS SE PERCEBE! TEMOS AQUI UMA NOVA "ASSOCIAÇÃO" DOS SOPROS?!
EliminarDO OBSERVADOR
ResponderEliminarTudo o que muda para os reformados e mais pobres
6/2/2016, 15:56
António Costa prometeu reverter algumas medidas de apoio a pensionistas e aos mais pobres. A Segurança Social mudou. Veja aqui o que vai ter direito.
LUIS FORRA/LUSA
Autor
Liliana Valente
LilianaValente
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Tópicos
ORÇAMENTO 2016
PENSÕES
SEGURANÇA SOCIAL
Se é pensionista ou reformado da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações vai ver algumas alterações nas pensões que recebe no final do mês. O mesmo vai acontecer para as famílias mais carenciadas, com a atualização de algumas prestações.
Contudo, não avançaram todas as medidas que estavam previstas quer no programa eleitoral do PS quer no programa de Governo. Uma delas era o chamado Complemento Salarial Anual, uma medida que tinha como intenção aumentar o rendimento dos trabalhadores mais pobres. Nunca foi possível perceber como seria aplicado esta prestação, apenas que poderia ser através de um crédito fiscal.
Também não avançou uma das propostas que chegou a estar em cima da mesa que era a redução da Taxa Social Única (TSU) em 1,5 pontos percentuais para salários abaixo dos 600 euros. Esta era uma medida diferente da polémica descida da TSU que António Costa teve de explicar durante a campanha eleitoral e que caiu com os acordos de esquerda. Os partidos à esquerda não concordavam com essa redução (apesar de no efeito imediato resultar num aumento do salário líquido), mas queriam esta nova proposta para os trabalhadores com salários mais baixos e vão insistir na especialidade neste ponto.
Saiba as principais medidas que vão ter efeito este ano:
Reformados e pensionistas
Atualização de todas as pensões abaixo de 628,8 euros – Esta foi uma medida que já está em vigor desde o primeiro dia do ano. O Executivo aprovou-a mais cedo para que ela pudesse vigorar mais cedo e não apenas a partir de abril, data previsível para que o Orçamento do Estado entre em vigor. A decisão do Executivo foi a de voltar a pôr em vigor a lei de atualização das pensões que estava congelada. Assim, o aumento foi de 0,4% e terá um impacto orçamental de 63 milhões de euros;
Atualização do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para os 5.022 euros anuais – É um palavrão, mas na prática significa que quem já recebe Complemento Solidário para Idosos vai receber mais por mês e que, ao se alterar o teto mínimo de rendimento, mais pessoas poderão receber porque mais passarão a estar abrangidas pela medida. Até agora o valor era de 4.909 euros/ano ou 409,08 euros/mês. Agora passa a ser de 418,5 euros por mês ou 5.022 euros anuais;
Redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para 7,5% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor e para 20% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS.
Para as famílias mais pobres:
Atualização do valor do Rendimento Social de Inserção, mas mais do que isso, o Governo anuncia que quer aumentá-lo gradualmente até 2019. Por agora, o valor a atribuir passa a variar em função do número de elementos do agregado familiar: “Pelo requerente, 100% do valor do RSI; Por cada indivíduo maior, 70% do valor do RSI; por cada indivíduo menor, 50% do valor do RSI”;
Aumento do abono de família nos escalões mais baixos. Assim, os três primeiros escalões de abono de família foram aumentados em “3,5%, 2,5% e 2%”, respetivamente, o 1º. 2º e 3º escalões.
Criação de uma dedução de 550 euros por filho, o que eleva em 225 euros o valor atualmente atribuído de 325 euros por descendente. O argumento do Governo é que este quociente é mais amigo das famílias com mais baixos rendimentos porque impede as famílias com mais altos rendimentos de fazerem mais deduções com o mesmo número de filhos.
Proponha uma correção, sugira uma pista:
lvalente@observador.pt