TRAZIDO DO SITE DA RÁDIO RENASCENÇA-10/5/2016
Contratos de associação. O que são e porque dão tanta polémica?
Porque foram criados? Para que servem? O Estado poupa ou gasta mais? Perguntas e respostas para entender a polémica.
O QUE SÃO COLÉGIOS COM CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO?PERGUNTAS E RESPOSTAS
1-O que são os contratos de associação?
Os contratos de associação começaram a ser celebrados entre o Governo e as escolas do ensino particular e cooperativo na década de 1980. O objectivo era garantir o acesso à educação aos alunos dos ensinos básico e secundário em zonas do país onde a oferta estatal não dava resposta suficiente.
No ano passado, o ministério liderado por Nuno Crato alterou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e acabou com a obrigatoriedade de os contratos das escolas privadas com o Estado estarem dependentes da carência de oferta pública.
A actual equipa do Ministério da Educação considera que esta mudança vai contra a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
2-Quantas escolas têm estes contratos?
São 79, mas já chegaram a ser quase 100, num total de 45.633 alunos. É uma pequena parcela do total das escolas de ensino privado e particular (2.773).
3-Quanto é que recebe cada turma que esteja ao abrigo deste acordo?
80.500 euros. O Orçamento de Estado prevê para 2016 uma despesa total de 139 milhões de euros. No entanto, esta rubrica tem vindo a perder peso nas contas públicas.
4-Que critérios são usados para aferir se há ou não oferta pública na área de residência dos alunos?
A existência de estabelecimentos de ensino público a menos de oito quilómetros de distância das escolas com contratos de associação.
Além da proximidade, também o estado de conservação, a lotação dos estabelecimentos de ensino e a existência de uma rede de transportes entram na ponderação.
5-Quanto custa cada aluno no público e no privado? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores que foram usados valores oficiais de 2012)
6-Quanto custaria ao Estado recolocar os alunos das turmas que deixam de ser financiadas? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores, que ainda não foram divulgados estudos recentes que mostrem quanto se pouparia se com a transferência dos alunos destes colégios prá escola pública)
7-Qual é o número de alunos que frequenta cada tipo de ensino?
Os alunos matriculados no Ensino Particular e Cooperativo (331.930) correspondem a 24,1% dos alunos matriculados na rede pública (1.376.153).
8-O que separa o Governo e as escolas privadas? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores que o governo está a estudar o caso de cada colégio e promete divulgar a decisão final até ao final desta semana)
9-Quais são os próximos passos da polémica?
(ver nos comentários)»
Contratos de associação. O que são e porque dão tanta polémica?
Porque foram criados? Para que servem? O Estado poupa ou gasta mais? Perguntas e respostas para entender a polémica.
O QUE SÃO COLÉGIOS COM CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO?PERGUNTAS E RESPOSTAS
Os contratos de associação começaram a ser celebrados entre o Governo e as escolas do ensino particular e cooperativo na década de 1980. O objectivo era garantir o acesso à educação aos alunos dos ensinos básico e secundário em zonas do país onde a oferta estatal não dava resposta suficiente.
No ano passado, o ministério liderado por Nuno Crato alterou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e acabou com a obrigatoriedade de os contratos das escolas privadas com o Estado estarem dependentes da carência de oferta pública.
A actual equipa do Ministério da Educação considera que esta mudança vai contra a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
2-Quantas escolas têm estes contratos?
São 79, mas já chegaram a ser quase 100, num total de 45.633 alunos. É uma pequena parcela do total das escolas de ensino privado e particular (2.773).
3-Quanto é que recebe cada turma que esteja ao abrigo deste acordo?
80.500 euros. O Orçamento de Estado prevê para 2016 uma despesa total de 139 milhões de euros. No entanto, esta rubrica tem vindo a perder peso nas contas públicas.
4-Que critérios são usados para aferir se há ou não oferta pública na área de residência dos alunos?
A existência de estabelecimentos de ensino público a menos de oito quilómetros de distância das escolas com contratos de associação.
Além da proximidade, também o estado de conservação, a lotação dos estabelecimentos de ensino e a existência de uma rede de transportes entram na ponderação.
5-Quanto custa cada aluno no público e no privado? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores que foram usados valores oficiais de 2012)
6-Quanto custaria ao Estado recolocar os alunos das turmas que deixam de ser financiadas? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores, que ainda não foram divulgados estudos recentes que mostrem quanto se pouparia se com a transferência dos alunos destes colégios prá escola pública)
7-Qual é o número de alunos que frequenta cada tipo de ensino?
Os alunos matriculados no Ensino Particular e Cooperativo (331.930) correspondem a 24,1% dos alunos matriculados na rede pública (1.376.153).
8-O que separa o Governo e as escolas privadas? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores que o governo está a estudar o caso de cada colégio e promete divulgar a decisão final até ao final desta semana)
9-Quais são os próximos passos da polémica?
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Aquele Abraço!
ProfAnónima
Daqui: http://rr.sapo.pt/noticia/53837/contratos_de_associacao_o_que_sao_e_porque_dao_tanta_polemica?utm_source=rss
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