TRAZIDO DO SITE DA RÁDIO RENASCENÇA-10/5/2016
Contratos de associação. O que são e porque dão tanta polémica?
Porque foram criados? Para que servem? O Estado poupa ou gasta mais? Perguntas e respostas para entender a polémica.
O QUE SÃO COLÉGIOS COM CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO?PERGUNTAS E RESPOSTAS
1-O que são os contratos de associação?
Os contratos de associação começaram a ser celebrados entre o Governo e as escolas do ensino particular e cooperativo na década de 1980. O objectivo era garantir o acesso à educação aos alunos dos ensinos básico e secundário em zonas do país onde a oferta estatal não dava resposta suficiente.
No ano passado, o ministério liderado por Nuno Crato alterou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e acabou com a obrigatoriedade de os contratos das escolas privadas com o Estado estarem dependentes da carência de oferta pública.
A actual equipa do Ministério da Educação considera que esta mudança vai contra a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
2-Quantas escolas têm estes contratos?
São 79, mas já chegaram a ser quase 100, num total de 45.633 alunos. É uma pequena parcela do total das escolas de ensino privado e particular (2.773).
3-Quanto é que recebe cada turma que esteja ao abrigo deste acordo?
80.500 euros. O Orçamento de Estado prevê para 2016 uma despesa total de 139 milhões de euros. No entanto, esta rubrica tem vindo a perder peso nas contas públicas.
4-Que critérios são usados para aferir se há ou não oferta pública na área de residência dos alunos?
A existência de estabelecimentos de ensino público a menos de oito quilómetros de distância das escolas com contratos de associação.
Além da proximidade, também o estado de conservação, a lotação dos estabelecimentos de ensino e a existência de uma rede de transportes entram na ponderação.
5-Quanto custa cada aluno no público e no privado? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores que foram usados valores oficiais de 2012)
6-Quanto custaria ao Estado recolocar os alunos das turmas que deixam de ser financiadas? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores, que ainda não foram divulgados estudos recentes que mostrem quanto se pouparia se com a transferência dos alunos destes colégios prá escola pública)
7-Qual é o número de alunos que frequenta cada tipo de ensino?
Os alunos matriculados no Ensino Particular e Cooperativo (331.930) correspondem a 24,1% dos alunos matriculados na rede pública (1.376.153).
8-O que separa o Governo e as escolas privadas? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores que o governo está a estudar o caso de cada colégio e promete divulgar a decisão final até ao final desta semana)
9-Quais são os próximos passos da polémica?
(ver nos comentários)»
Contratos de associação. O que são e porque dão tanta polémica?
Porque foram criados? Para que servem? O Estado poupa ou gasta mais? Perguntas e respostas para entender a polémica.
O QUE SÃO COLÉGIOS COM CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO?PERGUNTAS E RESPOSTAS
Os contratos de associação começaram a ser celebrados entre o Governo e as escolas do ensino particular e cooperativo na década de 1980. O objectivo era garantir o acesso à educação aos alunos dos ensinos básico e secundário em zonas do país onde a oferta estatal não dava resposta suficiente.
No ano passado, o ministério liderado por Nuno Crato alterou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e acabou com a obrigatoriedade de os contratos das escolas privadas com o Estado estarem dependentes da carência de oferta pública.
A actual equipa do Ministério da Educação considera que esta mudança vai contra a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
2-Quantas escolas têm estes contratos?
São 79, mas já chegaram a ser quase 100, num total de 45.633 alunos. É uma pequena parcela do total das escolas de ensino privado e particular (2.773).
3-Quanto é que recebe cada turma que esteja ao abrigo deste acordo?
80.500 euros. O Orçamento de Estado prevê para 2016 uma despesa total de 139 milhões de euros. No entanto, esta rubrica tem vindo a perder peso nas contas públicas.
4-Que critérios são usados para aferir se há ou não oferta pública na área de residência dos alunos?
A existência de estabelecimentos de ensino público a menos de oito quilómetros de distância das escolas com contratos de associação.
Além da proximidade, também o estado de conservação, a lotação dos estabelecimentos de ensino e a existência de uma rede de transportes entram na ponderação.
5-Quanto custa cada aluno no público e no privado? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores que foram usados valores oficiais de 2012)
6-Quanto custaria ao Estado recolocar os alunos das turmas que deixam de ser financiadas? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores, que ainda não foram divulgados estudos recentes que mostrem quanto se pouparia se com a transferência dos alunos destes colégios prá escola pública)
7-Qual é o número de alunos que frequenta cada tipo de ensino?
Os alunos matriculados no Ensino Particular e Cooperativo (331.930) correspondem a 24,1% dos alunos matriculados na rede pública (1.376.153).
8-O que separa o Governo e as escolas privadas? (ver nos comentários)
(em nome da verdade, julgamos dever alertar os n/leitores que o governo está a estudar o caso de cada colégio e promete divulgar a decisão final até ao final desta semana)
9-Quais são os próximos passos da polémica?
(ver nos comentários)»
Aquele Abraço!
ProfAnónima
Daqui: http://rr.sapo.pt/noticia/53837/contratos_de_associacao_o_que_sao_e_porque_dao_tanta_polemica?utm_source=rss
Daqui: http://rr.sapo.pt/noticia/53837/contratos_de_associacao_o_que_sao_e_porque_dao_tanta_polemica?utm_source=rss
NOTA PRÉVIA: NA RUBRICA POSTE-ZERO DE MAIO, PODERÁ VER O TEXTO TAL E QUAL ESTÁ NA FONTE.
ResponderEliminar(CONTINUAÇÃO DO TEXTO DO POST: COLÉGIO COM CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO)
ResponderEliminar«5-Quanto custa cada aluno no público e no privado?
Comecemos pelo privado: o custo médio do financiamento por aluno é de 4.522 euros, variando entre os 4.656 euros na Direcção Regional de Educação do Centro e os 4.253 euros na Direcção Regional Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT). Tendo em consideração os valores do custo médio por aluno por Escolas de Ensino Particular e Cooperativo, observa-se uma variação entre os 3.063,67 euros na DRELVT e os 10.883,53 euros na Direcção Regional de Educação do Norte.
No público: o custo médio por aluno nos estabelecimentos de educação e ensino do ascende a 4.415,45 euros, sendo o custo médio relativo ao 1.º CEB de 2.771,97 euros e o correspondente aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário de 4.921,44 euros.
Estes dados são de um estudo do Tribunal de Contas de 2012, que revela que, em média, no ensino público o Estado paga menos 107 euros por cada aluno.
6-Quanto custaria ao Estado recolocar os alunos das turmas que deixam de ser financiadas?
Segundo o Governo, a transferência de uma turma para uma escola pública, com salas de aula vagas para receber os alunos, teria um custo anual de 54 mil euros (o custo de dois professores em média), segundo uma avaliação feita pelo Instituto de Gestão Financeira de Educação, que contabilizou apenas a contratação de dois novos professores.
7-Qual é o número de alunos que frequenta cada tipo de ensino?
Os alunos matriculados no Ensino Particular e Cooperativo (331.930) correspondem a 24,1% dos alunos matriculados na rede pública (1.376.153).
8-O que separa o Governo e as escolas privadas?
Em entrevista à Renascença, o presidente da Associação do Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo, acusou o Ministério da Educação de estar a agir com preconceito político, pondo em segundo plano o interesse dos alunos.
A associação dos colégios privados acusa o Governo de má-fé, alegando que os contratos de associação deviam vigorar por três anos sem que fossem alterados.
O ministro da Educação reafirma que os actuais contratos de associação com o ensino privado serão cumpridos, mas não abre mão de aplicar as novas regras.
“Cumprimos e cumpriremos os contratos ainda que tenham sido assinados pelo anterior do Governo já em fim de mandato, porque são contratos de Estado", lembrou, no Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues. O governante garantiu ainda que "todos os alunos completarão na escola onde estão e assim o desejem a totalidade do seu ciclo de estudos".
O PSD e o CDS tem criticado os planos do Governo, tal como a Igreja Católica. A Conferência Episcopal Portuguesa está preocupada com as mudanças nos contratos de associação e deixou uma palavra de “incentivo” às associações e pais que “lutam no terreno” contra elas.
9-Quais são os próximos passos da polémica?
Alguns colégios já anunciaram que vão contestar judicialmente a medida. O “Público” noticiou que pelo menos dez colégios vão avançar com providências cautelares» (FIM)
INFORMAÇÃO ADICIONAL:
ResponderEliminarSobre este tema gostaríamos de publicar um texto nosso, mas devemos admitir que temos muitas dúvidas ao nível legislativo e de números/custos, pelo que optamos por não o fazer, pelo menos até que o ME divulgue o estudo em curso, que deverá acontecer até no final desta semana.
Gratos pela V/compreensão!
ProfAnónima