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sexta-feira, 1 de abril de 2016

(0)POSTE-ZERO DE ABRIL/16!

«A IMPRENSA É UM DOS PILARES DA DEMOCRACIA!» (nelson mandela)


ARQUIVO TAROUCAndo

Caros Bloguistas!

A pedido de vários "chefes de família" criamos esta rubrica, pra enviarmos os textos trazidos de outros Blogues, Facebook, Jornais, etc, a fim de "arejar" a rubrica dos Diversos!

No fundo vai servir como uma espécie de "arquivo público"!

Aqui os textos "encontrados" nos outros órgãos de CS, serão colocados tal e qual como foram publicado na fonte. Mas depois podem ser transformados em post e, neste caso, poderão sofrer pequenos ajustes, tais como cortes! (de acordo com as regras)

Aquele Abraço!
ProfAnónima

NB: DESTA VEZ, O 1º TEXTO VAI SER SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELABORADO PELOS JOVENS!

45 comentários:

  1. TEXTO 1: EXEMPLO DE UM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM

    (deixado provisoriamente nos "diversos" de janeiro-ProfAnonima17 de janeiro de 2016 às 21:09)

    TITULO: CIDADANIA ACTIVA &...

    «IN PÚBLICO-17/1/2016

    CIDADANIA ACTIVA &...:

    «Margarida, a mais nova autarca do país, quer provar que a sua geração não está perdida

    SARA DIAS OLIVEIRA 17/01/2016 - 09:53

    Tem um ano para ouvir os jovens do concelho da Feira, analisar propostas, aplicar soluções. Margarida Sá tem 15 anos e dez mil euros para gerir. É escuteira, joga voleibol e quer conhecer a América.

    Margarida Sá tem 15 anos, está no 10.º ano de Ciências e Tecnologias da Secundária de Santa Maria da Feira, adora viajar, é escuteira, joga voleibol, e sonha fazer um inter-rail pela Europa e conhecer a América. Ainda não sabe o que vai estudar quando terminar o secundário. No mês passado, venceu a segunda edição do projecto Jovem Autarca da Câmara da Feira e tremeu quando anunciaram que a abstenção na sua escola era de 74%. Votos contados, eleições ganhas entre 18 candidatos, dez raparigas e oito rapazes, dos 13 aos 17 anos, de 12 escolas. Nesta eleição do Jovem Autarca, iniciativa que apela a uma participação dos jovens nas decisões políticas do seu município, votaram 4816 alunos num universo de 8227 – 58,5% dos alunos foram às urnas. Margarida foi a mais votada com 689 votos.

    O projecto Jovem Autarca segue os passos das eleições à séria. Há campanha, propaganda, debates, estratégias para cativar a atenção dos colegas. “O futuro é dos jovens e os jovens somos nós” foi o slogan que Margarida Sá escolheu para passar as suas mensagens. Resultou e agora é hora de arregaçar as mangas. De 15 em 15 dias, está na Câmara com porta aberta para ouvir o que os jovens têm a propor para o desenvolvimento do território que pisam. No seu manifesto, colocou três ideias que, no entanto, podem sofrer alterações durante o seu mandato que terminará no final deste ano. Ter paragens de autocarro cobertas nos circuitos que os alunos usam para chegar às escolas, programar um evento em que todos tenham oportunidade de experimentar a oferta cultural e desportiva do concelho, estabelecer uma parceria com o cineteatro da cidade para a exibição de filmes para jovens ao fim-de-semana – criando-se um cartão de cinema jovem com descontos para espicaçar a procura – estão na sua lista. Outras propostas são bem-vindas e o orçamento está estipulado. Margarida e a sua equipa de 18 elementos, alunos de várias escolas com idades entre os 13 e os 16 anos, têm dez mil euros que saem do orçamento municipal. “Os dez mil euros não deverão chegar para tudo o que queremos fazer, mas temos de chegar a um consenso e ver o que, de facto, é concretizável com o dinheiro que temos”, refere. Sofia Pais, vencedora da primeira edição do Jovem Autarca, aplicou os dez mil euros no reconhecimento do mérito dos melhores alunos e na construção de um parque para skates que ainda vai sair do papel. A segunda vencedora promete olhar em várias direcções. “Não quero cingir-me apenas à minha escola, seria incorrecto pensar apenas em medidas para melhorar a minha freguesia”.

    Margarida Sá esteve atenta ao que se ia passando com a colega Sofia Pais e decidiu assistir à apresentação da iniciativa na sua escola. Os amigos incentivaram-na a candidatar-se e a vontade de participar manifestou-se. “Decidi concorrer porque é uma experiência única para pessoas da nossa idade. É importante termos este tipo de experiências e estarmos em contacto com diferentes realidades, trabalharmos em equipa, conhecermos pessoas do concelho e de outras freguesias que podem ter maneiras diferentes de ver as coisas. É um projecto bastante enriquecedor para o concelho”, diz.

    (CONT:)

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  2. (CONTINUAÇÃO)

    Olhando à volta, percebe que nem todos os jovens da sua idade se preocupam com questões políticas e com o desenvolvimento do concelho onde moram, estudam, crescem. Tem colegas que até acham o projecto interessante. “Mas falta-lhes iniciativa, algum interesse para fazer a diferença”, repara. Apesar disso, acredita que a sua geração é capaz de mudar o mundo, deixar marcas no futuro. “Há uma geração que quer provar que não está assim tão perdida”. É da sua geração que fala. “Temos algum valor e, se calhar, até conseguimos melhorar as coisas, fazer ainda melhor. Por outro lado, há uma falta de interesse pela política e isso pode afectar certos aspectos. Mas é uma geração que quer provar o que vale e que pode, de facto, mudar o mundo”. A política pode aparecer no seu futuro? Margarida já pensou nisso e o assunto nunca lhe foi estranho – a mãe e o avô têm ligações à política local. “A política é um tema que sempre me irá interessar. Quero manter um pouquinho desse gosto no futuro”. Vê notícias na televisão, lê jornais, procura estar actualizada. “Há uma falta de preocupação pela falta de interesse dos jovens pela política, mas há os que querem provar que podem melhorar as condições da população e que é possível termos um melhor país e melhores políticos. Claro que não é fácil”, comenta. E o que será preciso para termos melhores políticos? A resposta começa em poucos segundos. “Um facto que acho impensável é termos tanta corrupção no nosso país e um grande problema é estarmos tão cingidos aos partidos. Por vezes, um partido pode apresentar uma medida importante, mas que outro partido não concorda por não ser uma ideia sua”. “É muito importante termos vontade de querer saber e de não sermos um povo que simplesmente vai naquela. Devemos querer saber o que se passa no nosso país”, acrescenta.» (FIM)

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  3. TEXTO 3: PROVEDOR DA JUSTIÇA VISITA PRISÃO DE LISBOA

    «ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LISBOA

    O Provedor de Justiça foi à cadeia. O que encontrou é desumano

    01 DE ABRIL DE 2016

    O Provedor decidiu relatar em forma de diário uma visita ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, a primeira que pretende fazer para avaliar as condições das prisões.

    Wikipedia/DR
    Nuno Guedes
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    O Provedor de Justiça divulgou um relatório, em forma de diário, com 12 páginas, da visita que fez em janeiro ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, um espaço com lotação prevista para 887 reclusos, mas onde estão 1320.

    No texto, escrito num modo altamente pessoal, José de Faria Costa começa por descrever que foi recebido pela diretora da prisão e desde o primeiro momento foi notório que os recursos são poucos. Algo visível "nas manchas de bolor que povoavam aleatoriamente a parede do gabinete" e combatidas por desumidificadores.

    O provedor diz que há falta de lâmpadas nas celas e acrescenta que "a diminuta luminosidade, aliada à excessiva humidade que se faz sentir por todo o edifício, torna o ar no limiar do (ir)respirável. Saturado. Pesado. Inóspito."

    Em certas zonas, "parcos metros quadrados que são partilhados por três pessoas estão em más condições, carecendo de reparações" profundas.

    Em várias celas "a sanita está privada de qualquer obstáculo visual entre o utilizador e todas as pessoas que se encontrem na cela", algo que segundo o provedor põe em causa a necessária "intimidade" do recluso.

    Além de ver, o provedor almoçou no refeitório da prisão. A sopa até estava quente e tinha um "sabor agradável", mas o prato principal já estava frio quando chegou aos presos, problema admitido pelos responsáveis que explicaram estar a negociar com a empresa que fornece a comida uma outra forma de transporte.

    Recordando a antiguidade do edifício do Estabelecimento Prisional de Lisboa, que remonta à segunda metade do século XVIII, José de Faria Costa chegou ao fim da visita com a conclusão que é "urgente" construir uma nova prisão de raiz ou fazer "obras profundíssimas".

    Em causa, segundo o provedor, está a "dignidade humana, a defesa intransigente dos direitos fundamentais mais comezinhos", pois "o respeito para com o outro não pode permitir que pessoas possam estar em situações objetivamente tão desumanas".

    Levantamento de problemas

    Num comentário enviado à TSF, o ministério da Justiça referiu que "o Governo tem conhecimento das dificuldades dos diversos Estabelecimentos Prisionais ao nível das infraestruturas e está a avaliar qual a melhor forma de os solucionar, dentro das atuais limitações orçamentais".

    Na nota, o Ministério da Justiça afirma que, no que diz respeito ao Estabelecimento Prisional de Lisboa que o Provedor de Justiça visitou, "está já a ser feito um levantamento das necessidades mais prementes".

    O OE 2016 contempla um investimento de 2,4 milhões de euros para a realização de obras beneficiação de centros educativos e estabelecimentos prisionais, acrescenta o Governo.»

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    1. (TRAZIDO DO SITE DA TSF--TRANSFORMADO NO POST 07)

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  4. TRAZIDO DO DN-26/11/2013

    RELATÓRIO INTERNACIONAL SOBRE AS PRISÕES PORTUGUESAS

    «Prisão de Lisboa com condições "desumanas e degradantes"

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    A sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Lisboa agravou-se, atingindo os 150%, e as condições de detenção são "desumanas e degradantes".

    Segundo o relatório da última visita a Portugal do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT), em maio de 2013, desde a anterior visita regular, em fevereiro de 2012, a sobrelotação no sistema prisional português agravou-se.

    O Estabelecimento Prisional de Lisboa, que era um dos principais alvos desta visita, continua, segundo o comité, "a ser afetado por sobrelotação crónica", que atinge cerca de 150%, e com condições de detenção consideradas "muito deficientes".

    Celas húmidas, gesso a cair das paredes, janelas partidas, falta de iluminação artificial, colchões velhos foram encontrados pelos peritos do CPT na maioria das áreas da cave da cadeia.

    O CPT assinala que tais condições podem configurar "tratamento desumano e degradante". O relatório faz também referência a "alegações credíveis de maus tratos infligidos pelos guardas prisionais aos detidos" e reitera a importância de "investigar de forma eficaz estas alegações".

    Os peritos da CPT formularam ainda recomendações para "melhorar o registo de ferimentos físicos observados no momento da admissão dos presos ou na sequência de incidentes violentos no interior da prisão" e propõe um aumento do pessoal vigilante.

    Recomendado é ainda que sejam tomadas medidas para melhorar os procedimentos disciplinares e reduzido o recurso ao isolamento provisório prolongado.

    O relatório alerta ainda que está em risco a segurança dos menores detidos no EPL, apesar de serem poucos, e recomenda a sua transferência para outro estabelecimento prisional com um ambiente e regime apropriado à idade.

    Na cadeia de alta segurança do Monsanto, onde os reclusos passam cerca de 21 horas por dia confinados às celas, o relatório recomenda que seja elaborado um plano de atividades "motivantes" para cada um dos reclusos e "favorecido" o contacto entre os reclusos e o pessoal da cadeia.

    As autoridades portuguesas foram ainda "convidadas a eliminar progressivamente o uso de matracas por parte dos vigilantes nas zonas de detenção" das duas cadeias.

    As conclusões do relatório foram enviadas às autoridades portuguesas, que na resposta ao comité, reafirmaram o compromisso na resolução do problema da sobrelotação nas cadeias portuguesas. Elencaram as ações que estão a ser desenvolvidas para alargar a aplicação de medidas alternativas à prisão e o investimento permanente que está a ser feito para melhorar as condições de detenção no EPL.

    Foram ainda fornecidas informações sobre as medidas tomadas ou previstas para aplicar as recomendações do CPT relativamente aos programas de atividades nas prisões, às questões do pessoal, aos sistemas disciplinares e aos serviços médicos.

    Durante a visita de maio de 2013, a delegação do CPT examinou detalhadamente um investigação a um caso de alegados maus-tratos por parte de um agente da Guarda Nacional Repúblicana (GNR) a um recluso. O relatório centra-se numa "série de lacunas na investigação deste caso" e levanta "preocupações" relativamente ao fluxo de informações entre a GNR, a Inspecção-Geral do Ministério da Administração Interna (IGAI) e Ministério Público.

    Na resposta, as autoridades portuguesas informaram sobre as medidas que estão a ser tomadas para que no futuro o Ministério Público e os serviços de inspeção sejam diretamente informados de qualquer alegação de maus-tratos.»

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    1. DAQUI:http://www.dn.pt/portugal/interior/prisao-de-lisboa-com-condicoes-desumanas-e-degradantes-3554109.html

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  5. TRAZIDO DO OBSERVADOR-

    (NOVA)REVISÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA ?

    «AUTARQUIAS
    Governo vai voltar a aumentar número de freguesias, indica secretário de Estado
    3/4/2016, 12:451.381 PARTILHAS
    Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, prevê "verão escaldante". "Só há duas certezas: nem tudo vai voltar ao que era e nem tudo vai ficar como está", diz.

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    O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, indicou no sábado que uma revisão do mapa das freguesias está na “agenda” do Governo liderado por António Costa. “Vai ser um tempo escaldante, muito possivelmente para este verão“, afirmou o responsável.

    O jornal Público esteve com Carlos Miguel em Alenquer e o responsável explicou que, nesta questão, só há duas certezas: nem tudo vai voltar ao que era e nem tudo vai ficar como está. Não voltaremos às quatro mil e tal freguesias, mas não ficaremos só com as atuais três mil e tal.”

    “Tudo se conjuga para que seja proposta uma lei-quadro, que fixe os parâmetros para juntar ou desagregar freguesias ou municípios. É importante que haja critérios e condições definidas. O Governo está empenhado nessa situação”, afirmou Carlos Miguel, segundo o Público. O responsável sublinhou que, quer na descentralização de competências quer na revisão do mapa das freguesias, o objetivo do governo é ter boa parte destas questões definidas até ao início de 2017.

    Proponha uma correção, sugira uma pista:
    ecaetano@observador.pt»

    Daqui: http://observador.pt/2016/04/03/governo-vai-voltar-aumentar-numero-freguesias-indica-secretario-estado/

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  6. [TRAZIDO DO JN-30/3/2016]

    CIBERLLUING: ACTRIZ ALVO DE PIRATARIA INFORMÁTICA!

    «Atriz reage

    Facebook e Instagram de Sofia Ribeiro foram pirateados

    árcia Gurgel

    30 Março 2016 às 11:08

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    Sofia Ribeiro revelou aos fãs que as suas contas de Facebook e Instagram foram invadidas. A atriz já recuperou as mesmas e pediu desculpa a quem recebeu mensagens privadas enviadas em seu nome.

    "Realmente há gente que não tem mesmo o que fazer da vida". Foi desta forma que Sofia Ribeiro reagiu ao facto de as suas contas de Facebook e Instagram terem sido pirateadas. A atriz, que entretanto já recuperou as duas redes sociais, publicou um texto na noite desta terça-feira onde explicou aos fãs o sucedido.

    "Parabéns! Muito divertida a brincadeira. Entre, mensagens privadas para várias pessoas, uma foto no meu Instagram, gostos em páginas e fotos, como se fosse eu...deu para brincar um bocadinho a tudo", referiu a estrela da TVI, recorrendo à ironia.

    A atriz, de 31 anos, que encontra-se afastada das luzes da ribalta por estar a lutar contra um cancro na mama, aproveitou para pedir desculpa aqueles que "foram eventualmente incomodados" por quem invadiu as suas redes sociais.

    CONTINUAR A LER

    "Parabéns! Muito divertida a brincadeira. Entre, mensagens privadas para várias pessoas, uma foto no meu Instagram, gostos em páginas e fotos, como se fosse eu...deu para brincar um bocadinho a tudo", referiu a estrela da TVI, recorrendo à ironia.

    A atriz, de 31 anos, que encontra-se afastada das luzes da ribalta por estar a lutar contra um cancro na mama, aproveitou para pedir desculpa aqueles que "foram eventualmente incomodados" por quem invadiu as suas redes sociais.»

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  7. [TRAZIDO DA TSF-31/3/2016]

    FACTURA DA SORTE: COMO VAI PASSAR A SER?!

    «CERTIFICADOS TESOURO

    Fatura da sorte. Quer saber como vai ser agora?

    31 DE MARÇO DE 2016

    Quer saber o que mudou nas regras da fatura da sorte? Para lá do fim dos Audi, é com isto que pode contar a partir de agora.

    Lusa
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    A portaria que regula as novas regras do sorteio Fatura da Sorte, que vai passar a atribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais e não automóveis, foi publicada em Diário da República e deverá entrar em vigor na sexta-feira.

    A portaria publicada esta quinta-feira dá assim seguimento ao decreto-lei que já tinha sido divulgado pelo Ministério das Finanças, em que a tutela tinha afirmado que a mudança do prémio para produtos de poupança é uma "simplificação dos procedimentos" e também uma forma de "estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado".

    Nessa altura, o Governo indicou abril para a entrada em vigor das novas regras.

    Além disso, a mudança de prémios, segundo o Governo, continua a prosseguir o objetivo de "promoção da cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal".

    Ao longo dos últimos dois anos, este sorteio atribuiu automóveis topo de gama aos contribuintes premiados, um prémio que agora vai passar a ser títulos de dívida pública.

    O sorteio tem concursos regulares, que se realiza semanalmente, e tem um concurso semestral, que se realiza nos meses de junho e de dezembro.

    Os prémios serão Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) no valor de 35.000 euros (montante já líquido de imposto do selo) e nos concursos regulares.

    Nos concursos extraordinários, serão atribuídos CTPM no valor de 50.000 euros (também líquidos do imposto do selo).

    O sorteio Fatura da Sorte foi criado pelo governo de Pedro Passos Coelho em 2014 para incentivar os contribuintes a pedirem fatura com o número de identificação fiscal.

    No ano passado, foram sorteados 52 automóveis de gama alta e, no final do ano, ainda mais três automóveis Audi A6 no sorteio extraordinário de 30 de dezembro.»

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  8. Vale do Varosa
    Ontem às 21:30 ·
    Jantar Monástico 2016. Não vai querer perder...
    Inscrições em http://bit.ly/JantarMonastico2016
    Mais informação em www.valedovarosa.pt

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  9. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO-30/3/2016

    CARTA POR PONTO

    «Carta por pontos não vai perdoar infrações aos automobilistas

    Infrações graves ou muito graves não serão perdoadas com a entrada em vigor da carta por pontos. As contraordenações cometidas até 1 de junho regem-se pela atual lei.

    O novo regime da carta de condução por pontos começa a vigorar a 1 de junho deste ano. Mas, ainda que o método de aplicação das sanções aos automobilistas mude, a reviravolta não é total.

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    Num esclarecimento enviado ao Notícias ao Minuto, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária explicou que “o novo sistema da carta por pontos não implica qualquer amnistia, limpeza de cadastro ou perdão administrativo aos condutores que tenham infrações graves e muito graves”.

    Quer isto dizer que não serão perdoadas as infrações graves e muito graves cometidas antes dessa data, pelo que as praticadas até 1 de junho “serão sujeitas ao processo normal de decisão administrativa”.

    Poderão, desta forma, e após o início do segundo semestre, “ser instaurados processos de cassação do título de condução na sequência de contraordenação praticada antes de 1 de junho”.

    Com a entrada em vigor do novo regime, alteram-se os pressupostos de cassação da habilitação para conduzir. Cada automobilista ‘arrancará’ com 12 pontos. Por cada infração grave ser-lhe-ão retirados dois a três pontos e por cada infração muito grave ser-lhe-ão retirados entre quatro e cinco pontos.

    A cassação da carta dá-se quando o condutor perde todos os pontos. Ainda de acordo com a alteração ao Código da Estrada, “no final de cada período de três anos, sem que exista registo de contraordenações graves ou muito graves ou crimes de natureza rodoviária no registo de infrações, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de 15 pontos”.

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    1. www.noticiasaominuto.com/pais/563166/carta-por-pontos-nao-vai-perdoar-infracoes-aos-automobilistas?

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  10. TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-31/3/2016

    POLÍTICA NACIONAL: (COMISSÃO EVENTUAL-TRANSPARÊNCIA-INCOMPATIBILIDADES)

    «31-03-2016 às 15:350

    PS propõe comissão eventual para a transparência na política e em altos cargos públicos

    PS propõe comissão eventual para a transparência na política e em altos cargos públicos

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    O PS vai propor no parlamento uma comissão eventual sobre transparência na vida política, incluindo a revisão do regime de incompatibilidades de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos, disse hoje fonte da bancada socialista.

    Até sexta-feira, data limite para apresentação de projetos sobre a revisão da lei das incompatibilidades de titulares de cargos políticos, o PS entregará na Assembleia da República um diploma sobre a matéria - diploma que está a ser ultimado pelos deputados Jorge Lacão e Filipe Neto Brandão.

    Esse diploma, segundo fonte da bancada socialista, irá aproveitar contributos existentes em outros anteriores projetos apresentados pelo PS sobre este tema.

    Porém, o essencial para o Grupo Parlamentar do PS "é evitar uma discussão casuística e apressada" sobre uma questão considerada central para a saúde do regime político.

    Ou seja, a bancada socialista não quer por exemplo que alterações a esta legislação sejam feitas agora por influência direta ou indireta da questão pessoal relacionada com a possibilidade de a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque exercer funções na multinacional financeira "Arrow".

    "É preciso antes um debate sereno, de fundo, evitando lógicas apressadas e casuísticas, e entendemos que a Assembleia da República deve assumir a centralidade deste debate", alegou o mesmo responsável da bancada do PS.

    "Por isso, independentemente do projeto que na sexta-feira será entregue pelo PS na Assembleia da República, defendemos que deve ser constituída uma comissão eventual parlamentar sobre transparência na vida política, de caráter global, integrando a questão do regime das incompatibilidades, não só de titulares de cargos políticos, mas também altos titulares de cargos públicos", justificou o mesmo membro da direção do Grupo Parlamentar do PS.

    Diário Digital / Lusa

    Leia outras relacionadas:
    PS quer impedir deputados de prestarem serviços a empresas financeiras»

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    1. http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=818888

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  11. [TRAZIDO DO JN-5/4/2016]

    CRIMINALIDADE:NOVA BURLA SOBRE OS IDOSOS!

    «Energia

    GNR de Vila Real lança alerta sobre burlas a idosos

    GNR alerta idosos para falsos funcionários da EDP e da Iberdrola que prometem descontos

    Foto: Miguel Pereira/Global Imagens


    GNR de Vila Real lança alerta sobre burlas a idosos

    05 Abril 2016 às 17:57

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    A GNR de Vila Real alertou para burlas efetuadas por indivíduos que se fazem passar por funcionários da EDP e da Iberdrola e propõem contratos de fornecimento de energia, que acabam com extorsão de dinheiro a idosos.

    Fonte do comando da GNR de Vila Real disse à agência Lusa que foram denunciadas três burlas desde o início do ano, nos concelhos de Alijó, Régua e Santa Marta de Penaguião, mas que se supõe que existam mais casos e até de idosos que ainda não se terão apercebido do engano.

    Os burlões, com idades entre os 35 e os 40 anos e "boa aparência", têm-se feito passar por funcionários da EDP e da Iberdrola e prometem descontos de 30% em novos contratos de fornecimento de energia, através dos quais acabam por extorquir dinheiro aos idosos.

    "Não confiem em estranhos bem-falantes e cheios de boas intenções", aconselhou a Guarda.

    Por isso mesmo, a GNR alertou a comunidade para estar atenta a estas abordagens e salientou que os funcionários dos serviços oficiais (cobradores de água ou seguros) têm cartões de identificação própria com fotografia.

    Os militares pedem para que as denúncias sejam feitas atempadamente para que, com a maior brevidade possível, possa haver uma identificação dos burlões.

    A fonte referiu ainda que as empresas de energia vão também ser avisadas sobre estas situações de burla que estão a ocorrer.»

    DAQUI:«http://www.jn.pt/justica/interior/gnr-de-vila-real-lanca-alerta-sobre-burlas-a-idosos-5111560.html»

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  12. TRAZIDO DO JN-5/4/2016

    CIBERCRIMINALIDADE:???

    «Pessoas

    Anselmo Ralph vítima de fraude no Facebook

    Carolina Morais

    05 Abril 2016 às 13:12

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    Foi criado um perfil falso no Facebook em nome da mulher de Anselmo Ralph, Madlice Cordeiro, com o objetivo de pedir dinheiro em nome da Produtora Bom Som, gerida pelo cantor.

    "Venho chamar a atenção para um perfil falso, no qual a vigarista tem o nome de "Madlice Cordeiro". Pede dinheiro às pessoas para entrar na produtora Bom Som, ou seja, envia dados bancários e folhas de inscrição falsas", começa por alertar a mulher de Anselmo Ralph, na sua verdadeira página do Facebook.

    Madlice Castro Cordeiro assegurou ainda que a respetiva produtora, propriedade do cantor angolano, "ainda não está a recrutar novos talentos e tão pouco cobra valores para entrar na mesma". "Agradeço que passem esta mensagem, pois sei que a vigarista também criou uma conta da Bom Som falsa na qual muitos já foram aldrabados".

    Anselmo Ralph, que vai lançar um novo álbum ainda este ano, é casado com Madlice desde 2008, com quem tem dois filhos: Alícia, de oito anos, e Jadson, de quatro.

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    1. DAQUI: http://www.jn.pt/pessoas/in/interior/anselmo-ralph-vitima-de-fraude-no-facebook-5111036.html

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  13. [TRAZIDO DO JN-8/4/2016]

    OPINIÃO: RUI RIO FALA(-nos) DA JUSTIÇA PORTUGUESA!

    «Nacional

    Rui Rio diz que Justiça está pior que antes do 25 de abril

    (FOTO)

    08 Abril 2016 às 23:33

    O social-democrata Rui Rio considerou, esta sexta-feira, que o sistema de Justiça português está atualmente "menos capaz de defender os direitos dos cidadãos" do que antes do 25 de Abril.

    "Não é politicamente correto dizer, mas se formos sérios, temos de reconhecer que, comparando, o sistema de Justiça está menos capaz de defender os direitos dos cidadãos do que estava há 40 anos", afirmou, em Trás-os-Montes.

    O antigo presidente da Câmara do Porto apontou a Justiça como "um aspeto nuclear do desgaste do regime muitíssimo difícil de resolver porque acumula ineficiências de anos e anos"

    Rui Rio falava, em Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, numa conferência sobre os 40 anos do regime e o que mudar, promovido pelos Trabalhadores Sociais-Democratas de Bragança

    "Não podemos, num Estado de Direito democrático ter uma Justiça a funcionar nestes termos", defendeu, preconizando "um sistema judicial mais transparente e menos opaco".

    Para Rui Rio, excluindo as condenações e julgamentos políticos do antes do 25 de Abril, "era mais eficaz recorrer a Tribunal para conseguir receber uma renda, para o dia-a-dia, do que hoje".

    Rio defende que esta situação tem de "ser arbitrada e resolvida antes que se chegue a patamares brutais" e como entende que como "o sistema judicial revela uma incapacidade para se autorreformar, têm de ser os políticos a fazer".

    Mas, como defendeu, "o sistema político está fraco" e este é outro dos aspetos do desgaste do regime, considerando que "cada vez mais poderes sectoriais ou corporativos conseguem-se impor ao interesse coletivo".

    "Falta força para dizer não quando se deve dizer não", considerou.

    A liberdade de imprensa é um pilar indispensável da democracia para Rui Rio, mas apontou: "as coisas tornam-se perigosas quando encaramos as coisas em nome do lucro e das vendas"

    "Eu não posso pensar que atropelo tudo e todos em nome da liberdade. Eu não posso permitir que os julgamentos se façam na praça pública, através dos jornais e não nos tribunais", afirmou.

    Enquanto orador desta conferência no mês e no ano em que se evocam 40 anos da Constituição da República, Rui Rio lembrou que "o regime está com a mesma idade do Estado Novo (ditadura) quando caiu de podre"

    "Este regime podre não está, mas muito desgastado está seguramente", declarou, indicando que "a sociedade de hoje é muito diferente do que era há 40 anos.

    O social-democrata considerou que se não forem introduzidas alterações o regime não será capaz de "servir uma coisa totalmente diferente.

    Indicador do desgaste para Rui Rio é "o afastamento entre as pessoas e os políticos cada vez maior e isso é o contrário da democracia".

    Rio concluiu que "há cada vez menos disponíveis para ocupar cargos políticos, cada vez menos gente boa na política" e os partidos políticos estão "cada vez mais desacreditados.

    Se nada for feito por parte do poder político, Rio antecipa que Portugal caminha para "uma evolução que vai levar para uma democracia de grau cada vez mais baixo" e corre o risco de "um dia haver só vigaristas na política".»

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  14. http://www.jn.pt/nacional/interior/rui-rio-diz-que-justica-esta-pior-que-antes-do-25-de-abril-5117805.html

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  15. [TRAZIDO DO DN-7/4/2016]

    DIA MUNDIAL DA SAÚDE: A PROBLEMÁTICA DA DIABETES NA EUROPA E EM PORTUGAL

    «Saúde

    07 DE ABRIL DE 2016
    08:58

    Em Portugal, a diabetes mata o dobro da média da União Europeia

    EPA
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    Doença é preocupação para a Europa mas sobretudo para Portugal, defende Vytenis Andriukaitis, o comissário europeu da Saúde

    O comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar considera que a diabetes é uma preocupação para a Europa, mas especialmente para países como Portugal, onde a mortalidade provocada por esta doença é quase o dobro da média da União Europeia.

    Vytenis Andriukaitis, que quinta-feira participa em Lisboa nas celebrações do Dia Mundial da Saúde, disse à agência Lusa, numa entrevista por escrito, que a diabetes é "uma preocupação" para todos os europeus.

    "Com 24% dos adultos a sofrerem de obesidade e 59% em situação de excesso de peso, não é de admirar que Portugal tenha uma das taxas mais elevadas de diabetes da UE e que a mortalidade provocada pela diabetes seja quase o dobro da média da União Europeia (UE)", afirmou.

    Para o comissário, "estes números constituem motivo de grande preocupação, uma vez que têm um impacto negativo não só no bem-estar físico e na qualidade de vida dos doentes, como colocam também uma forte pressão sobre o sistema de saúde de Portugal".

    Vytenis Andriukaitis recordou que, "em muitos casos, a doença pode ser evitada. A experiência demonstrou que simples alterações do estilo de vida podem ser eficazes para prevenir ou atrasar o início da diabetes de tipo 2. A manutenção de um peso normal, exercício físico regular e um regime alimentar saudável são exemplos dessas alterações".

    O comissário disse ainda acreditar que, "concentrando-se agora na prevenção, Portugal pode reduzir no futuro as taxas de doenças crónicas e os custos associados para o sistema de saúde".

    Questionado sobre o eventual impacto da crise que atingiu a Europa no agravamento dos hábitos alimentares e, consequentemente, o aumento da diabetes, o comissário confirmou que "os hábitos alimentares têm vindo a deteriorar-se claramente, como o demonstra o facto de, em 2008, uma em cada quatro crianças entre os seis e os nove anos sofrer de excesso de peso ou ser obesa e, em 2010, este número ter subido para uma em cada três crianças".

    "Apesar de nada permitir relacionar o aumento das taxas de obesidade e da diabetes com a crise económica, é preocupante verificar que os alimentos com elevado teor de açúcar e de gorduras trans são frequentemente a opção mais barata", acrescentou.

    (CONT.)

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  16. (CONTINUAÇÃO)-DIABETES

    Sobre medidas em vigor em países como o Reino Unido, onde foi introduzido um "imposto sobre o açúcar", o comissário, disse que "a tributação é, naturalmente, da competência nacional".

    "Enquanto Comissário responsável pela Saúde, estou logicamente a favor de qualquer medida que conduza a estilos de vida mais saudáveis e reduza o fardo das doenças crónicas, tais como a diabetes de tipo 2", prosseguiu.

    Para Vytenis Andriukaitis, "a luta contra os fatores de risco associados à diabetes exige uma abordagem multifacetada".

    "Precisamos de educação sobre a forma de nos mantermos, e às nossas famílias, saudáveis e de prevenir a doença. Na realidade, os alimentos saudáveis cozinhados de forma caseira são muitas vezes mais baratos do que alimentos embalados. Precisamos igualmente de informações claras sobre os ingredientes e o valor nutritivo dos alimentos que consumimos. Por último, é necessário transformar a escolha saudável na opção fácil", disse.

    Para o Dia Mundial da Saúde, o comissário apela a um trabalho em conjunto: "Aprender uns com os outros e desenvolver estratégias comuns para pôr em prática estes conhecimentos. Precisamos de todos os países da União Europeia e das partes interessadas de todos os setores --- saúde, educação, investigação, agricultura, entre outros -, de modo a alcançar este objetivo".

    "A taxa crescente da diabetes exige claramente mais esforços de prevenção. A experiência demonstrou que simples alterações do estilo de vida podem ser eficazes para prevenir ou atrasar o início da diabetes de tipo 2. Estas alterações incluem a manutenção de um peso normal, exercício físico regular e hábitos alimentares saudáveis".

    O comissário Andriukaitis defende uma "mudança radical que permita passar do tratamento de doenças para a promoção de uma boa saúde e temos de começar pelos nossos cidadãos mais jovens".

    "Uma em cada cinco crianças em idade escolar é obesa ou tem já excesso de peso e este número está a aumentar. A menos que comecemos a incutir na nova geração, desde o início, hábitos alimentares saudáveis e exercício físico, iremos criar uma geração de crianças que são «gordas para toda a vida» e sistemas de saúde que lutam para controlar a situação".»

    http://www.dn.pt/sociedade/interior/em-portugal-a-diabetes-mata-o-dobro-da-media-da-uniao-europeia-5114509.html

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  17. [TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-11/4/2016]

    SAÚDE: COMO RESOLVER A FALTA DE MÉDICOS NO INTERIOR?(discriminação positiva)

    «HOJE às 14:170

    Bastonário defende «discriminação positiva» para fixar médicos no interior

    O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, defendeu hoje a criação de medidas de «discriminação positiva» para promover a fixação de médicos no interior do país.

    José Manuel Silva falava à entrada do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, que visitou a convite do presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino, para se inteirar dos problemas relacionados com a falta de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) neste concelho do distrito de Coimbra.

    O bastonário criticou a falta de médicos de família, neste e noutros concelhos do interior, que considerou "um problema de contratação" destes profissionais para o SNS.

    "Haja vontade de apostar no Serviço Nacional de Saúde", disse, ao defender que esta "é a forma mais eficiente e mais barata de prestar cuidados de saúde à população" portuguesa.
    Para José Manuel Silva, que prestava declarações aos jornalistas, trata-se de "uma responsabilidade dos governos e um direito que as câmaras municipais têm de exigir" uma cobertura mais equilibrada do território pelos cuidados de saúde primários que devem ser assegurados pelo SNS.

    Até 2017, cerca de 750 médicos "vão acabar a especialidade", salientou, ao lembrar que um elevado número de profissionais emigrou ou optou pela reforma antecipada nos últimos anos e que, mesmo assim, Portugal "é o quarto país da Comunidade Europeia com mais médicos".

    O bastonário realçou a importância de o atual Governo tentar inverter o problema da escassez de médicos no setor público, ao permitir, através do Orçamento dO Estado deste ano, que os reformados regressem ao trabalho no SNS, auferindo 75% do vencimento, a acumular com a pensão de reforma.

    "Vamos resolver os problemas do país", desde que "numa "fase transitória" sejam tomadas "medidas minimamente atrativas" que levem os médicos a fixar-se nos municípios do interior, preconizou.

    José Manuel Silva sublinhou que "o vencimento médico é tão baixo em Portugal" que os médicos "preferem emigrar" para países da Europa onde "a sua qualidade é reconhecida e apreciada".

    "Provavelmente, no próximo ano todos os portugueses já terão médico de família", acrescentou.

    Portugal "não tem falta de médicos", os quais estão a ser formados "muito acima das necessidades" do país, afirmou o bastonário.

    "Oliveira do Hospital tem seis mil pessoas sem médico de família", lamentou José Carlos Alexandrino, durante a visita, em que participou o médico Avelino Pedroso, presidente do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte (ACES PIN).

    O autarca, eleito pelo PS na condição de independente, deu ainda o exemplo de Lagares da Beira, freguesia do concelho "sem médico de família há dois anos".

    José Carlos Alexandrino mostrou-se convicto de que a falta de médicos tem originado "um aumento do número de mortes" no concelho, sobretudo entre "famílias mais pobres que não têm voz para reivindicar" o direito constitucional a cuidados básicos de saúde, como no litoral e nos grandes centros urbanos.

    Em Oliveira do Hospital, o bastonário da Ordem dos Médicos visitou o Centro de Saúde, a extensão de saúde de Lagares da Beira, o hospital privado da Fundação Aurélio Amaro Dinis e a sua Unidade Móvel de Saúde.

    Diário Digital com Lusa»

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  18. «Marisabel Moutela (25/3 às 17:38)
    ·
    No Dia Nacional do Estudante e no debate sobre a escola/ensino organizado pela JS Nacional na Assembleia da Republica, participaram e estiveram presentes o Presidente da Federação da JS do distrito de Viseu Luis Soares e os estudantes socialistas Mariana Abreu (S. Pedro do Sul), Luis (Viseu), Pedro Tiago (Cinfães) e Raquel Silva (Resende).
    Foi com muito orgulho e esperança no futuro depositada nestes jovens, que os acompanhei nesta sua atividade política.»

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  19. TRAZIDO DO PÚBLICO-13/4/2016

    FINANÇAS: DIVULGAÇÃO DA LISTA DE DEVEDORES AO FISCO!

    «Devedores à Segurança Social conhecidos em Junho

    LILIANA VALENTE 13/04/2016 - 11:23

    A Segurança Social vai voltar a publicar a lista de devedores. Foram identificados mais de 50 mil devedores. Processo começa em Junho.

    Os dados dos devedores, singulares e colectivos, à Segurança Social vão voltar a ser publicados já este ano. Na audição no Parlamento, o ministro Vieira da Silva deu conta de que voltaria a aplicar esta medida que esteve suspensa nos últimos anos já a partir de Junho e até ao final do ano. De acordo com os dados do ministério, foram identificados mais de 51 mil devedores, a maior parte são empresas.

    A medida faz parte do plano de combate à evasão contributiva que vai ser apresentado ainda este mês. A cobrança aos devedores vai ser implementada em três fases, dependendo do tipo de devedor e do montante em dívida, e ficará finalizada até ao final do ano.

    Os números finais podem ser diferentes dos 51.758 contribuintes já identificados. Tudo porque o processo decorre em vários passos. Primeiro haverá uma identificação dos devedores, para que os contribuintes possam ser notificados; depois haverá uma audiência prévia para cada caso; é só depois os casos sinalizados serão publicados, mas apenas daqueles contribuintes que não tenham regularizado a dívida ou não tenham chegado a acordo para o fazer.

    De acordo com números disponibilizados pelo ministério, há 22.299 contribuintes singulares identificados (1740 com dívidas superiores a 25 mil euros e 20.559 entre 7500 e 25.000 euros); e 29.459 pessoas colectivas (8451 com dívidas superiores a 50.000 euros e 21.008 entre 10.000 e 50.000 euros). Os devedores com valores inferiores não constam da lista.»

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  20. TRAZIDO DO FACEBOOK DA CÂMARA DE TAROUCA

    «Municipio de Tarouca - Eventos Gostar da Página
    5 h ·
    VAIVÉM OCEANÁRIO “NAVEGA” ATÉ TAROUCA

    O Vaivém Oceanário, projeto de Educação Ambiental em Movimento do Oceanário de Lisboa, estará em Tarouca de 19 a 23 de abril, junto à Loja Interativa de Turismo, convidando toda a população a participar em atividades lúdicas e pedagógicas, de acesso gratuito, que exploram as diversas profissões dos oceanos e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos.

    Com a iniciativa pretende-se sensibilizar, não só as escolas, como toda a população para a necessidade de conservar os oceanos através da alteração dos nossos comportamentos e atitudes perante o meio ambiente.

    Iniciado em 2005, o Vaivém Oceanário já percorreu 161 municípios e foi visitado por mais de 180.000 pessoas.

    Aproveite esta oportunidade e venha conhecer um pouco mais da vida nos oceanos.»

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  21. TRAZIDO DO DN-12/4/2016

    INFORMAÇÃO: OS ANIMAIS NÃO SÃO COISAS

    «Animais devem deixar de ser "coisas" no Código Civil

    ANTÓNIO COTRIM/LUSA
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    Ministra da Justiça defende mudança da qualificação jurídica dos animais.

    A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje a mudança da qualificação jurídica dos animais, considerados "coisas" no Código Civil de Lisboa, para uma definição intermédia "entre a coisa e o ser humano".

    Francisca Van Dunem falava aos jornalistas à margem da conferência sobre a lei da criminalização de maus tratos a animais, organizada pelo partido PAN -- Pessoas, Animais, Natureza e que decorre na Assembleia da República.

    Para a ministra, que reconheceu alguma oportunidade na mudança de algumas questões na lei que entrou em vigor há 18 meses, o mais premente seria uma mudança ao nível do Código Civil, nomeadamente no que diz respeito à qualificação jurídica dos animais.

    Segundo Francisca Van Dunem, o caminho passa por os animais deixarem de ser uma coisa, obtendo-se uma classificação "entre uma coisa e um ser humano, que é onde se situam os animais".

    Já em relação a mudanças no Código Penal, a ministra disse ser preferível um amadurecimento do mesmo, já que "é relativamente recente".

    Durante a sua intervenção, a qual abriu os trabalhos da conferência, a ministra afirmou que "o regime jurídico atualmente em vigor consente aperfeiçoamentos e amplitudes que, uma vez consensualizadas, podem implicar alterações legislativas, não só ao nível da tutela penal, mas também do próprio regime civil substantivo".

    Sublinhando que, apesar do ainda muito curto período de vigência desta criminalização, foram já registados 1.498 inquéritos em 2015, no que diz respeito a crimes contra animais de companhia, Francisca Van Dunem reconheceu que a taxa de acusação é ainda relativamente insuficiente: 6,9 por cento, quando a média de taxa de acusação costuma situar-se entre os 12 e os 13 por cento.

    Mais de 1300 crimes contra animais registados em 2015

    Na conferência, o deputado André Silva (PAN) anunciou que ainda durante esta semana darão entrada no parlamento três projetos de lei.

    A alteração do estatuto jurídico do animal, no sentido de deixar de ser considerado uma "coisa" no Código Civil e mudanças no Código Penal em relação à criminalização dos maus tratos são duas das propostas a apresentar.

    O PAN pretende ainda que os animais de companhia possam entrar em estabelecimentos comerciais.

    Sobre estas propostas, a ministra da Justiça começou por dizer aos jornalistas que "a lei precisaria de um maior amadurecimento, ao nível da sua aplicação", mas afirmou que se o parlamento entender avançar com alterações, o Ministério da Justiça pronunciar-se-á, se a isso for chamado.

    "É comum reconhecermos que muitos animais são dotados de uma vida mental consciente. Sentem prazer e sentem dor. Têm diversos tipos de experiências sensoriais, são capazes de sentir medo, ter fúria ou alegria, agem segundo memória, desejos e intenções", disse ainda Francisca Van Dunem na conferência.

    A ministra terminou com uma citação do filósofo moral e do direito Jeremy Bentham: "Não importa se [os animais] são incapazes ou não de pensar, o que importa é que são efetivamente capazes de sofrer".»

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    1. http://www.dn.pt/sociedade/interior/animais-devem-deixar-de-ser-coisas-no-codigo-civil-5122588.html

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  22. TRAZIDO DO JN-14/4/2016

    FUTEBOL/JOGOS OLÍMPICOS/2016: COM QUEM JOGA PORTUGAL?

    «Futebol

    Portugal defronta Argentina, Argélia e Honduras no Rio2016

    14 Abril 2016 às 16:12
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    A seleção portuguesa de futebol defronta Argentina, Honduras e Argélia no Grupo D dos Jogos Olímpicos de 2016, ditou o sorteio realizado no Rio de Janeiro.

    Os vice-campeões europeus de sub-21 cumprem os dois primeiros jogos no Rio de Janeiro, frente a Argentina (4 de agosto) e Honduras (7), e o terceiro e último em Belo Horizonte, face à Argélia (10).

    O encontro com a Argentina realiza-se no Estádio Olímpico do Rio de Janeiro, pelas 18.00 horas locais (22.00 horas em Portugal continental), do dia 4 de agosto, véspera da Cerimónia de Abertura.

    Três dias depois, no mesmo local, os comandados de Rui Jorge defrontam as Honduras, às 13 horas locais (17 horas em Portugal continental), e, a 10 de agosto, medem forças com a Argélia, em Belo Horizonte, também às 13 horas locais.

    Caso consiga o apuramento para os quartos-de-final, marcados para 13 de agosto, Portugal defrontará uma seleção proveniente do Grupo C, composto por Alemanha, México, Coreia do Sul e Fiji.

    Se vencer o seu agrupamento, a equipa das "quinas" encontra o segundo do Grupo C, em Brasília, pelas 13 horas locais e, caso fique em segundo, defronta o primeiro do mesmo agrupamento, em Belo Horizonte, pelas 19 horas locais (23 horas em Portugal continental).

    As meias-finais realizam-se a 17 de agosto e os encontros de apuramento do terceiro colocado e a final realizam-se a 20, com a atribuição da medalha de ouro a arrancar às 17.30 horas locais (21.30 horas em Portugal continental), no Estádio Maracanã, no Rio de Janeiro.

    O Grupo A da fase de grupos é composto por Brasil, África do Sul, Iraque e Dinamarca e o Grupo B com Suécia, Colômbia, Nigéria e Japão.

    O torneio olímpico de futebol realiza-se de 4 a 20 de agosto.

    TÓPICOS
    Brasil
    Seleção Nacional
    Rio2016
    Futebol


    Read more: http://www.jn.pt/desporto/interior/portugal-defronta-argentina-argelia-e-honduras-no-rio2016-5126128.html#ixzz45qLukQmW »

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  23. TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-14/4/2016

    JOGOS OLIMPICOS/2016: COMO ESTÃO A DECORRER OS PREPARATIVOS?

    «COI garante que crise no Brasil não está a afetar preparativos dos Jogos Olímpicos

    COI garante que crise no Brasil não está a afetar preparativos dos Jogos Olímpicos

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    Os preparativos para os Jogos Olímpicos Rio2016 estão a decorrer dentro dos prazos, «apesar do contexto político e económico complicado» que o Brasil atravessa, garantiu a presidente da comissão de coordenação do Comité Olímpico Internacional (COI).

    "O COI é uma instituição apolítica. Avançamos naturalmente com os trabalhos, apesar do contexto político e económico complicado, mas isso não tem tido impacto nos trabalhos, estamos dentro dos prazos", afirmou na quarta-feira a marroquina Nawal El Moutawakel, em conferência de imprensa.
    A responsável do COI explicou que o organismo aguarda agora por domingo, dia no qual a Câmara dos Deputados vota o pedido de 'impeachment' [impugnação] do mandato da presidente do Brasil.

    Segundo um relatório da Câmara dos Deputados do Brasil, Dilma Rousseff é acusada de crimes de responsabilidade, estando em causa as chamadas "pedaladas fiscais", atos ilegais resultantes da autorização de adiantamentos de verbas de bancos para os cofres do Governo para melhorar o resultado das contas públicas.

    Nawal El Moutawakel garantiu ainda que os cortes orçamentais previstos pela organização, que se refletem num menor recrutamento de voluntários, "não causa qualquer preocupação".

    O Brasil acolhe os Jogos Olímpicos entre 05 e 21 de agosto e será palco dos Jogos Paralímpicos entre 07 e 18 de setembro.

    Diário Digital com Lusa»

    DAQUI:«http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=820892»

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  24. TRAZIDO DO JORNAL DO CENTRO-16/4/2016

    SAÚDE REGIONAL: O QUE VAI ACONTECER AO HOSPITAL VELHINHO DE LAMEGO!

    «Câmara de Lamego contra indefinição sobre futuro do antigo hospital

    16 Abril, 2016

    O presidente da Câmara de Lamego defendeu hoje que é preciso definir o futuro do antigo hospital de Lamego, abandonado pelo Ministério da Saúde em 2013, altura em que entrou em funcionamento o novo hospital.

    “O hospital velho de Lamego, abandonado pelo Ministério da Saúde, já que não foi entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lamego, nem foi mantido pelo Ministério da Saúde, encontra-se numa situação de indefinição que urge ultrapassar”, sustentou Francisco Lopes.

    Durante a cerimónia de comemoração do 497.º aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Lamego, Francisco Lopes frisou que este caso denota alguma falta de confiança do Estado em relação às instituições da sociedade civil e até das autarquias.

    Hospital-Lamego

    “Delega, mas delega sempre de uma forma minimalista, de forma a que tenha apenas uma pessoa no território próximo do problema, de preferência de uma forma limitada e tutelada. Desafio o Estado a confiar nas autarquias, IPSS’S e outras instituições que no território se ocupam destas funções e atividades, e o fazem de forma autónoma e responsável”, alegou.

    Segundo a Lusa, também o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lamego, António Marques Luís, aludiu à questão do antigo hospital de Lamego, que “merece e carece de urgente resolução”.

    “Desde abril de 2013 até à presente data não foi possível cumprir-se o que estava consignado no decreto-lei, ou seja, a celebração de um acordo para a entrega do hospital ao seu legítimo proprietário, bem como desde então o centro hospitalar não tem procedido ao pagamento das rendas, situação que embora contra a nossa vontade, nos vimos obrigados a interpor competente ação judicial, que corre no Tribunal de Viseu”, evidenciou.

    De acordo com o provedor, a Santa Casa da Misericórdia de Lamego pretende “apenas e tão somente que se iniciem as negociações exigidas e determinadas pela lei, com vista a celebrar-se um acordo que permita que aquelas instalações, que o centro hospitalar deixou visivelmente degradadas, voltem novamente a ter utilidade para esta região e para a sua população”.

    “Obviamente que queremos um acordo justo. Depois de identificadas as necessidades pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social, que sejam achadas áreas em que haja deficiente ou inexistente cobertura de prestação de cuidados e se possam celebrar acordo que permitam avançar com a requalificação do edifício”, disse.

    Sobre o assunto, o presidente da União de Misericórdias, Manuel de Lemos, referiu que manteve, na semana passada, uma conversa com o secretário de Estado da Saúde, que lhe manifestou todo o interesse em que se pudesse começar a resolver o problema do antigo hospital.

    “Abrindo essas portas, que têm estado fechadas, dá-se o exemplo muito claro daquilo que deve ser a cooperação entre o Estado e as instituições como as nossas”, concluiu.

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  25. TRAZIDO DO SITE DA TSF-21/4/2016

    POLÍTICA NACIONAL: PLANO NACIONAL DE REFORMAS

    «NOTÍCIA TSF

    Conheça aqui as principais medidas do Plano Nacional de Reformas

    21 DE ABRIL DE 2016 - 07:28
    Um total de 120 medidas em diversas áreas, com reforço dos apoios sociais. Salário mínimo só tem meta para 2016. A polémica condição de recursos vai até 2019, com poupanças agora "em análise".

    Vítor Rodrigues Oliveira
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    Segurança Social e Trabalho

    A atualização automática das pensões, que foi fixada em 2006 e suspensa durante a crise, regressa com o acordo entre o PS e os partidos à esquerda. A recuperação destas regras de atualização custam 2 mil milhões de euros no âmbito do plano até 2020. Mas o Governo refere que ainda está "em análise" a eventual utilização de dinheiro europeu para este fim.

    O Governo volta a referir que é preciso reavaliar e reforçar "a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva". Uma matéria que gerou algum embaraço a António Costa durante a campanha eleitoral e que agora regressa com uma referência temporal: será implementada "até 2019". E quanto poupará o Governo? Durante a campanha eleitoral, o PS inscreveu mil milhões de euros de poupanças em 4 anos. Agora, o Plano Nacional de Reformas é omisso em relação ao valor, referindo que está "em análise".

    O salário mínimo, já se sabe, é aumentado este ano para 530 euros. O governo até chegou a propor no programa de governo que o valor atinja os 600 euros em 2019, passando pelos 557 euros em 2017 e pelos 580 euros em 2018. Mas desta vez, no Plano Nacional de Reformas há apenas referência aos 530 euros deste ano.

    Outras medidas na Segurança Social:

    - Revisão do regime de trabalho independente.
    - O já anunciado fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade;
    - Aprofundamento da convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social;
    - Redução em 0,75 p.p. no valor da taxa contributiva das empresas (no âmbito das contrapartidas ao aumento do salário mínimo).
    - Atualização a partir de 2017 do Indexante de Apoios Sociais.
    - Atualização de diversos apoios sociais. Já em curso.
    - Apoio extraordinário a 70 mil desempregados de longa duração, que já está em vigor e que vai vigorar até 2020. Corresponde a 80% do montante do subsídio social de desemprego. Montante atribuído no máximo durante seis meses.

    (CONTINUA)

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  26. (CONTINUAÇÃO)

    Saúde

    O Governo confirma a isenção do pagamento de taxas moderadoras por parte dos utentes que forem referenciados pelo médico de família, pelo INEM, ou pelo Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24). Também os bombeiros, os dadores de sangue e os dadores de tecidos, células e órgãos ficam isentos. Para os restantes utentes, está prevista uma redução dos encargos de 25%.

    O Plano Nacional de Reformas mostra ainda que as injeções de capital nos hospitais continuam. Depois de já muito dinheiro ter sido transferido para pagamento de dívidas (2,5 mil milhões de euros durante o período da Troika), agora o governo prevê "a continuidade do pagamento da dívida dos hospitais" no valor de 1,3 mil milhões de euros nos próximos anos.

    Outras medidas na Saúde:

    - Alargamento da cobertura de dentista e oftalmologista com médicos especialistas nos centros de saúde. Está já em marcha um projeto-piloto que vai garantir médicos dentistas em 91 Centros de Saúde. No caso dos serviços de rastreio oftalmológico, o projeto-piloto abrange 28 centros de saúde;
    - contratação de 500 médicos aposentados, que já está em curso;
    - aumento de transportes gratuitos de doentes não urgentes;
    - Promover o apoio no domicílio e em ambulatório aos cidadãos idosos ou em estado de dependência, criando 180 novas unidades de cuidados continuados integrados (4800 lugares);
    - Aumento, já em curso, do número de lugares em cuidados continuados integrados (em conjunto com organizações do terceiro setor e do setor privado): 2550 novas camas para convalescença, 1056 para média duração e 4452 para longa duração;
    - Novas unidades de saúde mental: 109 equipas (1528 lugares);
    - Novas unidades de cuidados paliativos (164 camas).

    Educação

    O governo compromete-se a celebrar contrato com jovens doutorados. Há 3 mil novas vagas para investigadores e docentes.

    Outras medidas na educação:

    - Limitar o número de alunos por turma (em particular nas escolas com dificuldades);
    - Atribuir uma média de 70 mil bolsas anuais a estudantes carenciados;
    - Desenvolver o Ensino Profissional;
    - Progressiva gratuitidade dos manuais escolares no Básico e no Secundário;

    Transportes

    O executivo prevê a construção e modernização de 907 quilómetros até 2020, com um custo total de 2,5 mil milhões de euros (dos quais 1,7 mil milhões financiados pela UE). Estes números são, na verdade, em tudo semelhantes ao investimento previsto pelo governo anterior, no âmbito do grupo de trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado: 2,8 mil milhões de euros em oito projetos de ferrovia, dos quais 1,9 mil milhões de fundos comunitários.

    No Programa Nacional de Reformas há ainda dinheiro para alargar o metro de Lisboa e o metro do Porto: nove quilómetros de novos percursos, divididos pelas duas cidades.

    Longe vão os tempos de 2009, quando se anunciou só para Lisboa mais 29 quilómetros, plano que nunca chegou a ver a luz do dia. Entretanto, na grande Lisboa, foi já inaugurada a estação da Reboleira.

    Outras medidas na área da mobilidade:

    - Instalação de 2394 postos de carregamento de veículos elétricos até 2020;
    - Disponibilização de 6000 bicicletas em sistemas partilhados até 2020;
    - Renovação de 1000 táxis até 2020;
    - Substituição de 500 veículos de transportes públicos até 2018.

    Reabilitação urbana

    Confirmam-se as medidas que o governo já tinha anunciado. Um pacote de cerca de mil milhões de euros, com abundante financiamento europeu (programa Portugal 2020):

    - Reabilitação de edifícios, fomentando a eficiência energética e sísmica (1800 edifícios até 2020);
    - Reabilitação de edifícios degradados com mais de 30 anos, disponibilizando-os em regime de renda condicionada (400 edifícios até 2020);
    - Regeneração de áreas degradadas (2,9 milhões de m2 de espaços públicos; 197 mil m2 de edifícios públicos ou comerciais; 2057 habitações até 2020)» (FIM)

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  27. TRAZIDO DO DN-21/4/2016

    EDUCAÇÃO: MUDANÇAS NA ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS AOS COLÈGIOS PRIVADOS!

    «Privados sem apoio para novos alunos se rede pública tiver vagas

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    Não estão em causa só os apoios a estudantes que não moram na freguesia dos colégios. Acordos de Crato reinterpretados

    Os representantes dos colégios com contrato de associação, que asseguram ensino gratuito em troca de uma comparticipação do Estado, saíram indignados da reunião de ontem com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. A expectativa era chegarem a um consenso com o Ministério da Educação (ME) em relação à decisão deste de deixar de apoiar matrículas de novos alunos que não vivam na freguesia onde as escolas estão instaladas. Mas, afinal, ficaram a saber que o ministério não lhes garante quaisquer novas entradas, já a partir de setembro, antes de confirmar se existe lugar para esses alunos na rede pública.

    A confirmação foi dada ao DN pelo próprio gabinete de comunicação do ministro: "Relativamente à constituição de turmas de início de ciclo, apenas serão validadas na aplicação rigorosa do critério de carência de escola pública", disse.

    Para a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) não restam dúvidas sobre a leitura a fazer destas palavras: "Estão em causa os contratos plurianuais [celebrados em 2015]", disse ao DN fonte desta associação que, face à nova situação, "muito mais grave do que se imaginava", passou a noite de ontem em reuniões e tem agendado um plenário para hoje, "com representantes de todos os colégios" abrangidos, em Sernache.

    O ministério volta a garantir que não serão afetados os alunos já inscritos nestes colégios, a meio dos seus ciclos, e insistiu que não está a violar os acordos plurianuais assinados por Nuno Crato em 2015, pouco antes do final da anterior legislatura: "Reafirmamos que os contratos serão escrupulosamente cumpridos e que abrirão inícios de ciclo nas escolas com contratos de associação onde a rede pública não possa, em condições dignas, dar resposta."

    Sendo a secretária de Estado professora de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em Direito Administrativo, terá as suas razões para acreditar que está a cumprir o acordado pelo anterior governo. No entanto, o ministério não deixará de sentir dificuldades para demonstrar que está a respeitar o espírito do entendimento assinado naquela altura.

    É que os acordos plurianuais, válidos até 2017-18, foram sempre apresentados como uma garantia de "estabilidade" no setor, sendo igualmente assumido como um facto, por todos os intervenientes, que os números - cerca de 45 mil alunos apoiados e uma verba de 80 500 euros por turma - seriam mantidos até ao final da sua vigência.

    Ora, ao sujeitar novas entradas, já no próximo ano letivo, à avaliação da capacidade instalada na rede pública com a qual estas escolas concorrem pelos alunos, o ministério está basicamente a regressar à situação que existia antes dos acordos plurianuais assinados por Nuno Crato, em que todos os anos se avaliavam estes vínculos e se negociava o número de turmas a aprovar.

    O atual governo, refira-se, assumiu sempre que iria fazer uma "rigorosa" avaliação das áreas onde estes colégios estão implementados e que no futuro não iria permitir situações de concorrência direta com as escolas públicas pelos alunos. Só não se sabia que iria passar da promessa à prática tão cedo.»

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  28. Educação

    21 DE ABRIL DE 2016
    01:42
    Pedro Sousa Tavares

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  29. TRAZIDO DO JN-22/4/2016

    «Impostos

    Reembolsos do IRS começam a chegar para a semana


    Leia mais: Reembolsos do IRS começam a chegar para a semana http://www.jn.pt/economia/interior/reembolsos-do-irs-comecam-a-chegar-para-a-semana-5138481.html#ixzz46Ve4gwht
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    Apesar de este ano os contribuintes se terem deparado com novas regras na entrega do IRS, o Ministério das Finanças garante que não há atrasos no processamento dos reembolsos e que estes vão iniciar-se 25 dias após a submissão e validação da declaração.

    Assim, quem aproveitou os primeiros dias do prazo (que arrancou a 1 de abril) para avançar com a declaração deverá receber o esperado cheque do Fisco durante a próxima semana. Para que tal se verifique é, no entanto, necessário que não existam dívidas de impostos (atrasos no IMI, por exemplo, podem influenciar a chegada do reembolso) nem divergências.

    Aquele prazo de 25 dias também se aplica apenas a quem optou pela entrega pela Internet. Os que mantiveram a opção pela declaração em papel receberão mais tarde - sendo que estas são cada vez em menor número, segundo indicam os dados já avançados pelo Ministério das Finanças. Até anteontem tinham sido entregues mais de 1,8 milhões de declarações.

    Primeira fase em abril

    O prazo para as declarações do IRS da chamada 1.ª Fase (rendimento de trabalho por conta de outrem e de pensões) termina no final deste mês, seguindo-se as entregas dos contribuintes com outros rendimentos, nomeadamente rendas, mais-valias ou trabalho independente. Na 2.ª Fase apenas se pode fazer a declaração pela Internet.

    Entre outras novidades, este ano, pela primeira vez, os contribuintes casados têm de escolher se fazem a declaração em separado ou se pretendem manter a entrega em conjunto.

    Há vários produtos no mercado que ajudam a preencher a declaração e a tomar a opção de tributação mais favorável. Um deles é da associação de consumidores Deco. Pode também recorrer-se ao comparaja.pt, onde um guia de perguntas e respostas ajuda a tirar dúvidas.

    TÓPICOS
    Impostos
    IRS
    Economia

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  30. TRAZIDO DO SITE ALERTA EMPREGO-22/4/2016

    APOIOS SOCIAIS AO DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO

    «Desempregados já podem pedir novo apoio social

    Posted by: Alerta Emprego in Notícias Abril 22, 2016 0 6,210 Views

    Desempregados já podem pedir novo apoio social

    Como já tínhamos noticiado anteriormente, o Estado chegou a acordo para introduzir no Orçamento um apoio extra para os desempregados. Este novo apoio destina-se a desempregados que já tenham deixado de receber o subsídio social há um ano e já pode ser pedido.

    Em comunicado enviado ao jornal Económico o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que os potenciais beneficiários “já podem requerer a prestação” através do requerimento que está disponível no portal da Segurança Social.

    O novo apoio será pago durante 180 dias e corresponde a 80% do valor do último subsídio social de desemprego.
    Notificações

    Todos os potenciais beneficiários deste apoio social serão notificados por carta nos próximos dias. Em Abril, serão notificados aqueles que, este mês, completem 360 dias após a cessação do subsídio social de desemprego, seja inicial ou subsequente.

    Quem já esteja a trabalhar ou quem conte com seis meses de contribuições nos 360 após fim do subsídio social de desemprego não receberá cartas da Segurança Social uma vez que, nestes casos, já pode voltar a ser atribuído novamente o subsídio social, de valor mais elevado.
    Também não serão enviadas cartas a quem tenha trabalhado por conta de outrem depois de ter terminado o Subsídio Social e entretanto pediu prestações de desemprego.

    Destinatários

    Este novo apoio está previsto no Orçamento de Estado de 2016 e destina-se a desempregados inseridos em agregados de rendimentos muito baixos e que já esgotaram o subsídio social de desemprego há mais de 360 dias – desde que este período esteja completo a 31 de Março, ou depois desta data.
    Ou seja, os subsidiários que já não recebiam este rendimento há mais de 1 ano em Fevereiro, não terão direito a este apoio social. Para além disso, esta medida só será atribuída a desempregados que estejam inscritos no Centro de Emprego.»

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  31. TRAZIDO DO JORNAL DO CENTRO-26/4/2016

    DESPORTO: 1ª PROVA DE RESISTÊNCIA DE MOTOS E QUADS!(por cá)

    «1ª prova de Resistência Motos e Quads em Tarouca

    26 Abril, 2016

    Tarouca foi palco da de uma grande prova de Resistência de Motos e Quads, com participantes oriundos de todo o país. A iniciativa, organizada pelo Clube Motorizado de Tarouca, atraiu centenas de pessoas ao Sr. do Monte.

    1 (2)

    O Vice-Presidente do Município, José Damião, considera que as provas desportivas como o BTT, Downhill e o Motociclismo representam já um novo pólo de atração e promoção turística do Concelho de Tarouca, “que reúne num mesmo território particularidades únicas propícias à prática destas modalidades e organização de competições para veículos todo-o-terreno”, acrescentando ainda que as mesmas ”contribuem para a afirmação do nosso concelho ao nível nacional e internacional, como um território de excelência para a prática de desporto aventura e natureza”.

    O autarca considera que o envolvimento associativo na valorização e promoção do território merecem o melhor acolhimento por parte da autarquia, e por isso o Município de Tarouca foi parceiro desta iniciativa, a par da União das Freguesias de Tarouca e Dalvares.

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  32. [TRAZIDO DO JORNAL PÚBLICO-25/4/2016]

    25 DE ABRIL:UM RESUMO DO DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA!

    «Marcelo pede realismo ao Governo e humildade à oposição


    Presidente elogia “estabilidade adquirida” e afasta clima de “campanha eleitoral”, num discurso mais aplaudido pela esquerda que pela direita. E insistiu no apelo aos consensos: “Unamo-nos no essencial”.

    Com um cravo na mão para que não se esquecesse “do muito que está por fazer”, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu-se neste 25 de Abril como o garante da “estabilidade adquirida” e o promotor dos consensos para além dos “dois caminhos alternativos da governação”. “Unamo-nos no essencial”, sem negar “a riqueza do confronto democrático, em que Governos aplicam as suas ideias e oposições robustecem as suas alternativas”, disse na sessão solene das comemorações da Revolução dos Cravos, a primeira da nova conjuntura política. Um discurso mais aplaudido pela esquerda do que pela direita e que o primeiro-ministro considerou mais tarde “justo relativamente ao passado e mobilizador sobre o futuro”.

    Neste primeiro discurso no Parlamento depois da posse – cuja primeira versão foi escrita logo nos dias seguintes -, o Presidente da República focou-se na actual situação política, com recados claros: “Portugal não pode nem deve continuar a viver sistematicamente em campanha eleitoral”. Antes “exige estabilidade política, crucial para a estabilidade económica e social. O estar adquirida, finalmente, essa estabilidade é um sinal de pacificação democrática que deve reconfortar os portugueses”.

    O Presidente pôs o dedo na ferida do seu próprio partido de origem e o líder do PSD ressentiu-se. Passos Coelho nem uma vez aplaudiu o discurso do chefe de Estado a não ser no fim. Muito menos quando Marcelo foi directo: “Quem se pretenda alternativa, de um lado ou de outro, demonstre em permanência a humildade e a competência para tanto.”

    Mas também deixou recados claros ao Governo: “Estes tempos não são fáceis”. Nem “na incerteza quanto ao crescimento” nem “na evolução económica recente”, que exige “permanente atenção às previsões e seus reflexos financeiros”. É preferível, avisa, “a rectificação de perspectivas” do que “a negação dos factos”.

    Marcelo, já se sabe, prefere o optimismo e considera que há temas que são eles próprios objectivos nacionais e já contam com “amplo acordo” – pertença europeia, defesa do Estado Social de Direito, combate às desigualdades, sobreposição do poder político ao económico. Mas sublinha a existência de dois modelos de governação, “com lideranças e propostas próprias”.

    “Quer isto dizer que vamos prosseguir em clima de campanha eleitoral? Ou que os consensos sectoriais de regime são impossíveis? Ou que a unidade essencial entre os portugueses é questionada pelas duas distintas propostas de Governo?”, questionou, logo respondendo que "não". Para os portugueses e “em particular para o Presidente da República”, cujo mandato, sublinhou, “é por sua natureza mais longo e mais sufragado do que os mandatos partidários. E não depende de eleições intercalares”. De uma assentada lembrou que só ele está no lugar por cinco anos, todos os outros líderes terão de enfrentar eleições antes.

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  33. (CONTINUAÇÃO DO DISCURSO DO Sr PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO 42º ANIV. DO 25 DE ABRIL)

    Prosseguiu então com as respostas às suas próprias perguntas. “O estimulante pluralismo político não impede consensos sectoriais de regime. Alguns dos quais não precisam sequer de formalização para se irem afirmando diariamente”, afirmou, exemplificando com a Saúde, de que tem falado como primeiro passo para consensos noutros domínios, entre eles a Segurança Social, tão desejada pela direita. (*)

    «Claro que continua a haver opiniões diferentes, afirmou Marcelo: “Para uns, a governação actual é promissora. Para outros, um logro”. Mas para todos, afirma, existe uma certeza: “Mais instabilidade, mais insegurança, não abre caminhos, fecha horizontes”. Portanto, não contem com ele para qualquer crise política precoce.

    Se todo o discurso foi no sentido do apelo ao consenso e da recusa da instabilidade, valores antes igualmente defendidos pelo seu antecessor no cargo, nem por isso Cavaco Silva aplaudiu Marcelo Rebelo de Sousa. Nem no fim, como fez Passos Coelho.

    Esquerda suave, direita amarga

    Se os apelos aos consensos pareciam directos para o PSD, o líder da bancada sacudiu responsabilidades. “Não recebemos lições de ninguém sobre consensos”, disse Luís Montenegro, no final da sessão, recordando que desde o anterior Governo o partido pediu esses entendimentos – nomeadamente na Segurança Social - e não conseguiu. Este ponto foi também focado pelo porta-voz do CDS-PP, João Almeida, que viu no discurso presidencial uma leitura histórica “abrangente” em que o partido “se revê”.»

    Daqui: https://www.publico.pt/politica/noticia/ferro-debatamos-tudo-mas-procuremos-falar-a-uma-so-voz-1730099

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  34. TRAZIDO DO JORNAL PÚBLICO-25/4/2016

    25 DE ABRIL/16:REACÇÕES AO DISCURSO DO SR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    «PSD: “Não recebemos lições de ninguém sobre consensos”
    SOFIA RODRIGUES
    25/04/2016 - 13:20
    Bancadas da esquerda sem críticas ao discurso do Presidente da República.
    (foto)
    O líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, recusou aceitar lições sobre consensos, depois de questionado sobre o apelo a entendimentos lançados por Marcelo Rebelo Sousa. “Não recebemos lições de ninguém sobre consensos”, disse aos jornalistas, no final da sessão solene de comemoração do 25 de Abril, recordando que o PSD, durante o tempo em que apoiou o anterior Governo, pediu esses acordos e não conseguiu.
    Montenegro referiu que o Presidente da República falou da área da Segurança Social, em que o líder do PSD tem insistido na necessidade de chegar a acordo com o PS, e que os socialistas têm negado. O líder da bancada do PSD acabou por dizer que Marcelo Rebelo de Sousa não tinha a “intenção de dar lições a ninguém” e que deu a sua opinião. Montenegro destacou a linha que o Presidente traçou entre os “dois projectos alternativos”, um do PS e apoiado pela esquerda, o outro pelo PSD.
    A sustentabilidade da segurança social foi também destacada pelo porta-voz do CDS-PP como uma das questões em que o partido tem estado disponível para consensos mas que a actual maioria considera o “sistema suficiente”. João Almeida considerou o discurso do Presidente da República “abrangente” e com uma “leitura histórica” em que o partido “se revê”.
    Pelo PS, o líder parlamentar Carlos César leu nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa “um aviso muito sério para os que fazem oposição” para a necessidade de entendimentos do que é “essencial”. Relativamente às críticas duras lançadas pelo PSD à governação da actual maioria, Carlos César disse não querer comentar adjectivos “marginais e que têm pouco conteúdo excepto retórico”. O importante é os partidos serem “capazes de nos unir no que é essencial”, reforçou.
    O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, preferiu assinalar a “diferença” desta sessão de comemoração do 25 de Abril face a anteriores em que se falou da revolução e da Constituição, alegando que isso aconteceu “em resultado da nova correlação de forças” no Parlamento. Foi também com a palavra diferença que Jerónimo de Sousa qualificou o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa face ao seu antecessor, Cavaco Silva. Relativamente aos consensos, o secretário-geral do PCP considerou que são necessários “sempre que forem positivos para o país”. O que é necessário, sublinhou, é uma “política alternativa”. “Ainda agora começámos”, concluiu.
    Também sem críticas para Marcelo (aliás as bancadas da esquerda foram as que mais aplaudiram o chefe de Estado), a coordenadora do BE, Catarina Martins, quis salientar como “a parte mais importante do discurso do senhor Presidente da República” a que sublinhou o dia de hoje como o de celebração, mas também a consciência da necessidade de lutar pela igualdade e para que muitas pessoas, pelas suas condições de vida, estão excluídas. A líder bloquista referiu também as insuficiências da democracia quando se aceitam as “imposições europeias” e que isso não significa um fechar em “ideais nacionalistas”.
    A mesma ideia de rejeição às “ingerências” de Bruxelas foi sublinhado por Heloísa Apolónia, deputada d'Os Verdes. “Quero destacar que vários discursos fizeram a crítica directa à União Europeia. Sinal dos tempos e de que a União Europeia está num elitismo absoluto”, afirmou a deputada ecologista. Já sobre o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, Heloísa Apolónia realçou a importância de o Presidente ter sublinhado a necessidade de os jovens conhecerem o 25 de Abril e no desafio aos partidos que se concentrem nos “problemas reais do país como a pobreza”. »

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    1. DAQUI: https://www.publico.pt/politica/noticia/psd-nao-recebemos-licoes-de-ninguem-sobre-consensos-1730105

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  36. TRAZIDO DA TSF-30/4/2016

    EDUCAÇÃO: A MAIORIA DAS ESCOLAS OPTOU POR FAZER AS PROVAS DE AFERIÇÃO

    SOCIEDADE
    Ministério diz que maioria dos diretores escolares quer fazer provas de aferiç
    30 DE ABRIL DE 2016 - 21:57
    Numa nota divulgada, este sábado, o ministério da Educação anunciou que 57 por cento dos diretores escolares pretendem realizar as provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º ano de escolaridade.

    (FOTO)

    TSF/Lusa
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    De acordo com o comunicado, menos de oito por cento dos diretores decidiram realizar as provas do 4.º e 6.º ano em conjunto com as provas dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

    Dois por cento optaram por realizar apenas as provas do 4.º e do 6.º ano.

    Em março, ao anunciar a aprovação em Conselho de Ministros do novo modelo de avaliação, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que as escolas podem decidir não realizar este ano as provas de aferição, desde que fundamentem essa decisão.

    O novo modelo de avaliação do ensino básico e secundário foi anunciado pelo ministro em janeiro. Acabam os exames no 4.º e no 6.º ano, que tinham uma ponderação de 30 por cento na nota final do aluno.

    Passam a realizar-se provas de aferição no 2.º, no 5.º e no 8.º ano, com o objetivo de perceber o estado das aprendizagens a meio do ciclo de ensino.»

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  38. ARTIGO DE OPINIÃO: NÃO HÁ FALTA DE MÉDICOS

    http://www.jn.pt/opiniao/jose-manuel-silva/interior/4507-e-mais-do-que-3007-5148890.html

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