[TRAZIDO DA NET/SITE OFICIAL DA RTP: IMPUGNAÇÃO DAS LISTAS]
PSD dá orientações a estruturas locais para não impugnar outras listas
(Lusa 07 Ago, 2013, 23:36)
A direção nacional do PSD enviou um ofício às estruturas locais com instruções para não serem apresentadas reclamações sobre candidaturas autárquicas de outros partidos em que estejam em causa dúvidas sobre a limitação de mandatos.
O documento, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, tem data de segunda-feira, 05 de agosto, o último dia para apresentação de listas às próximas eleições autárquicas. É assinado pelo secretário-geral do PSD, que sublinha o entendimento do partido sobre a limitação de mandatos autárquicos.
"O Partido Social Democrata está convicto da interpretação que faz da lei sobre a limitação dos mandatos autárquicos. Temos confiança em relação à validade jurídica e política da nossa opção", lê-se no ofício, assinado por José de Matos Rosa.
Demonstrando "confiança" na doutrina constitucional vigente, o dirigente social-democrata assume: "Por isso, estamos seguros nas nossas opções".
"Nesse sentido, ficam os candidatos das listas do PSD às eleições autárquicas de 29 de setembro instruídos no sentido de não serem apresentadas reclamações a candidaturas de outros partidos a câmaras municipais e juntas de freguesia agregadas, com mais de três mandatos", acrescenta o mesmo documento.
Já o PSD de Melgaço acabou por não alinhar com estas orientações e hoje mesmo pediu no tribunal da comarca a inelegibilidade do candidato socialista a uma das juntas daquele concelho, por este alegadamente ter atingido o limite de mandatos.
Segundo exposição apresentada pelo mandatário concelhio das listas do PSD, é pedido que o candidato José Augusto Rodrigues, cabeça-de-lista do PS à União de Freguesias de Chaviães e Paço nas eleições de setembro, seja declarado "inelegível", por violação da legislação que limita os mandatos autárquicos.
No documento, Aprígio Manuel da Costa recorda que aquele candidato exerce, atualmente, as funções de presidente de Junta da Freguesia de Chaviães - uma das duas que dá origem ao novo órgão -, em cumprimento do mandato para o qual foi eleito nas eleições autárquicas de 2009, estando a terminar o terceiro consecutivo.
Localmente, aquele partido recorda que o próprio PS de Melgaço não seguiu as orientações nacionais, de não apresentar como cabeças-de-lista candidatos que estejam atualmente a cumprir o terceiro mandato autárquico consecutivo (a outros órgãos).
No campo oposto à posição dos sociais-democratas de Melgaço estão as opções da direção do mesmo partido e que, recorde-se, validou a candidatura autárquicas de Fernando Seara, que após ter atingido o limite de mandatos em Sintra pretende concorrer, agora, à vizinha Câmara de Lisboa.
O mesmo acontece com Luís Filipe Menezes, que sai de Vila Nova de Gaia para ser candidato no Porto, ou ainda Ribau Esteves que depois de Ílhavo agora concorre em Aveiro.
TAGS:Freguesias Chaviães, Matos Demonstrando,
(ENVIADO POR:PA/DI)
PSD dá orientações a estruturas locais para não impugnar outras listas
(Lusa 07 Ago, 2013, 23:36)
A direção nacional do PSD enviou um ofício às estruturas locais com instruções para não serem apresentadas reclamações sobre candidaturas autárquicas de outros partidos em que estejam em causa dúvidas sobre a limitação de mandatos.
O documento, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, tem data de segunda-feira, 05 de agosto, o último dia para apresentação de listas às próximas eleições autárquicas. É assinado pelo secretário-geral do PSD, que sublinha o entendimento do partido sobre a limitação de mandatos autárquicos.
"O Partido Social Democrata está convicto da interpretação que faz da lei sobre a limitação dos mandatos autárquicos. Temos confiança em relação à validade jurídica e política da nossa opção", lê-se no ofício, assinado por José de Matos Rosa.
Demonstrando "confiança" na doutrina constitucional vigente, o dirigente social-democrata assume: "Por isso, estamos seguros nas nossas opções".
"Nesse sentido, ficam os candidatos das listas do PSD às eleições autárquicas de 29 de setembro instruídos no sentido de não serem apresentadas reclamações a candidaturas de outros partidos a câmaras municipais e juntas de freguesia agregadas, com mais de três mandatos", acrescenta o mesmo documento.
Já o PSD de Melgaço acabou por não alinhar com estas orientações e hoje mesmo pediu no tribunal da comarca a inelegibilidade do candidato socialista a uma das juntas daquele concelho, por este alegadamente ter atingido o limite de mandatos.
Segundo exposição apresentada pelo mandatário concelhio das listas do PSD, é pedido que o candidato José Augusto Rodrigues, cabeça-de-lista do PS à União de Freguesias de Chaviães e Paço nas eleições de setembro, seja declarado "inelegível", por violação da legislação que limita os mandatos autárquicos.
No documento, Aprígio Manuel da Costa recorda que aquele candidato exerce, atualmente, as funções de presidente de Junta da Freguesia de Chaviães - uma das duas que dá origem ao novo órgão -, em cumprimento do mandato para o qual foi eleito nas eleições autárquicas de 2009, estando a terminar o terceiro consecutivo.
Localmente, aquele partido recorda que o próprio PS de Melgaço não seguiu as orientações nacionais, de não apresentar como cabeças-de-lista candidatos que estejam atualmente a cumprir o terceiro mandato autárquico consecutivo (a outros órgãos).
No campo oposto à posição dos sociais-democratas de Melgaço estão as opções da direção do mesmo partido e que, recorde-se, validou a candidatura autárquicas de Fernando Seara, que após ter atingido o limite de mandatos em Sintra pretende concorrer, agora, à vizinha Câmara de Lisboa.
O mesmo acontece com Luís Filipe Menezes, que sai de Vila Nova de Gaia para ser candidato no Porto, ou ainda Ribau Esteves que depois de Ílhavo agora concorre em Aveiro.
TAGS:Freguesias Chaviães, Matos Demonstrando,
(ENVIADO POR:PA/DI)
INFORMAÇÃO ADICIONAL: FIGURAS TAROUCAndo
ResponderEliminarAcabamos de publicar a listas das Figuras TAROUCAndo, relativas à 2ª semana de Agosto (post 6).
Agora agradecemos que nos digam da v/justiça! Muito Obrigada!
ProfAnónima
INFORMAÇÃO ADICIONAL AO POST: IMPUGNAÇÕES PRA TODOS OS GOSTOS!
ResponderEliminarE tal como a malta do TAROUCAndo receava, há já 2/3 meses, eis que a "bagunça" se instalou com uns tribunais a aceitar as impugnações e outros a indeferi-las: será aceitável temos dois pesos e duas medidas?!
Será que Portugal é uma NAÇÃO (e das mais antigas) ou é um conjunto de estados?!
Bom, tal como as coisas estão (a este nível) mais parece a república das bananas! (e não o dizemos por graça...)
Assim, esperamos que o Tribunal Constitucional seja rápido na decisão! (pois não nos agrada habitar na tal republica onde a Assembleia da Republica nos "meteu"...)
ProfAnónima
NB:COMO É SABIDO NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA CO-HABITAM TODOS OS DEPUTADOS DA NAÇÃO: OS DO PODER MAS TAMBÉM OS DA OPOSIÇÂO!(que nesta matéria, ninguém ficou bem na fotografia...)
INFORMAÇÃO/PERGUNTA: PSD IMPUGNA ALI E É IMPUGNADO AQUI!
ResponderEliminarCaros Tarouqueses!
Está mais que provado que impugnaram mesmo a lista do PSD à União de Juntas de Gouviães/Ucanha.
Agora continuamos sem saber quem tenha sido o impugnador nem qual tenha sido a decisão do Tribunal de Lamego, pois como é público: temos decisões pra todos os (des)gostos! Aguardemos!
ProfAnónima
NB: QUANTO AOS IMPUGNADORES AS SUSPEITAS RECAIEM MAIS SOBRE O PS LOCAL E O MOVIMENTO DE INTERVENÇÃO CIVICA DE TAROUCA/LILÁSES, PELAS TOMADAS DE POSIÇÃO PUBLICA RELATIVAMENTE A ESTA MATÉRIA!(limitação de mandatos)
naturalmente que o psd também impugna listas. mas até agora tem sido muito mais impugnado do que outra coisa.
ResponderEliminar(trazido do post 14)
ResponderEliminarMUDAR TAROUCA:MOVIMENTO DE INTERVENÇÃO CÍVICA DE TAROUCA
ESCLARECIMENTO
Caros Tarouquenses
Queremos informar que concordamos com a Lei da Limitação de Mandatos, para TODOS os órgãos da República, pelo que concordamos com TODAS as impugnações que até agora foram divulgadas na comunicação social.
No entanto, NÃO impugnamos nenhuma das candidaturas que deram entrada no Tribunal de Lamego, dentro do prazo legal (até 5 de Agosto).
Admitimos contudo, que chegamos a ponderar impugnar 3 candidaturas, por entendermos que VIOLAM O ESPÍRITO DA LEI da limitação de mandatos. A saber:
1-Candidato do PSD à união das Juntas de Gouviães-Ucanha;
2-Candidato do PS à união das Junta de Tarouca-Dalvares;
3-Candidato do PS à Assembleia Municipal de Tarouca.
Cumprimentos
O MOVIMENTO POPULAR DE INTERVENÇÃO CÍVICA DE TAROUCA: OS LILÁSES