sábado, 1 de outubro de 2016

(0)POSTE-ZERO DE OUTUBRO/16! (arquivo taroucando)

«A IMPRENSA É UM DOS PILARES DA DEMOCRACIA!» (nelson mandela)
Resultado de imagem para imagem de outono
Caros Bloguistas!

A pedido de vários "chefes de família" criamos esta rubrica, pra enviarmos os textos trazidos de outros Blogues, Facebook, Jornais, etc, a fim de "arejar" a rubrica dos Diversos!

No fundo vai servir como uma espécie de "arquivo público"!

Aqui os textos "encontrados" nos outros órgãos de CS, serão colocados tal e qual como foram publicado na fonte. Mas depois podem ser transformados em post e, neste caso, poderão sofrer pequenos ajustes, tais como cortes! (de acordo com as regras)

Aquele Abraço!
ProfAnónima

NB: DESTA VEZ, OS PRIMEIROS TEXTOS VÃO SER: UM SOBRE O PLANO DO GOVERNO COM VISTA À REMOÇÃO DO AMIANTO DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS (escolas), OUTRO SOBRE O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS E UM OUTRO SOBRE AS NOVAS REGRAS QUE VAI REGULAMENTAR OS FUNCIONÁRIOS EXCEDENTÁRIOS DA FP!

68 comentários:

  1. TEXTO-1-PLANO DO GOVERNO PRA REMOVER O AMIANTO DOS EDIFICIOS PÚBLICOS

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  2. TEXTO-2- NOVAS REGRAS SOBRE OS FUNC. PÚBLICOS EXCEDENTÁRIOS

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  3. TEXTO-3: NOVAS REGRAS DE FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

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  4. TEXTO-4. CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES

    AQUI:https://www.publico.pt/sociedade/noticia/sindicato-quer-que-professores-tenham-reducao-de-horario-a-partir-dos-40-anos-1746049

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  5. SIGNIFICADO DE MANIFESTO

    «Significado de Manifesto

    O que é Manifesto:

    Manifesto é um gênero textual que consiste numa espécie de declaração formal, persuasiva e pública para a transmissão de opiniões, decisões, intenções e ideias.


    Normalmente de cunho político, um manifesto tem como objetivo principal expor determinado ponto de vista publicamente ou mesmo para um indivíduo ou grupo de pessoas.

    Na literatura, o manifesto está incluindo no chamado gênero argumentativo, devido a sua natureza de tentar convencer o leitor do discurso narrado através de argumentos.

    O manifesto é considerado uma importante ferramenta democrática, pois possibilita que todo o indivíduo possa expressar publicamente o seu ponto de vista sobre determinado situação ou assunto, seja social, político, cultural ou religioso.

    Ver também o significado de persuasão.

    Características de um manifesto
    De acordo com a norma, os manifestos apresentam uma estrutura livre, no entanto devem ter obrigatoriamente algumas características:

    Título
    Identificação da problemática
    Análise da problemática
    Argumentação dos autores sobre o assunto
    Apresentação de supostas soluções
    Local, data e assinatura de todos os manifestantes
    A linguagem empregada no manifesto deve ser proporcional ao público-alvo a qual se destina. Porém, deve ser evitado o uso de gírias e palavras de baixo-calão (palavrões).»

    DAQUI:https://www.significados.com.br/manifesto/

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  6. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO-5/10/2016

    COISAS INTERNACIONAIS: GUTERRES VENCE A 6ª VOTAÇÃO PRA SECRETÁRIO-GERAL DA ONU!

    «António Guterres apontado como o novo secretário-geral da ONU

    RTP adianta que fontes na ONU apontam António Guterres como favorito para a 6.ª votação para o cargo. No entanto, haverá uma votação formal agendada para amanhã, quinta-feira, às 15h.

    © Reuters
    PAÍS CARGO
    HÁ 1 HORA
    POR JOÃO OLIVEIRA COM LUSA
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    Tudo aponta para que António Guterres seja eleito como o novo secretário-geral da ONU. O português ficou à frente e não recolheu nenhum veto na sexta votação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, para eleger o próximo secretário-geral da organização.

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    Refira-se, contudo, que amanhã, quinta-feira (06), deverá ainda ser realizada a votação formal - algo como um procedimento proforma - para oficializar o novo cargo do antigo governante português.

    O Conselho de Segurança, com a presença de todos os embaixadores, anunciou que o português era o "vencedor claro" e que avançava já na quinta-feira para a aprovação de uma resolução que propõe o nome de Guterres para aprovação pela Assembleia Geral.

    Após cinco votações preparatórias, em que os votos dos 15 membros do Conselho de Segurança não eram discriminados - e que apontavam para Guterres como sucessor do sul-coreano Ban Ki-moon -, desta vez, os votos dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) serão conhecidos, ficando exposto qualquer veto.

    Citado pela RTP, Guterres diz-se "honrado e feliz pela eleição para o cargo" de secretário-geral da ONU.



    [Notícia atualizada às 16h48]

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    DAQUI:https://www.noticiasaominuto.com/pais/664906/antonio-guterres-apontado-como-o-novo-secretario-geral-da-onu?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=664906

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  7. IDEM

    «Guterres vence votação para secretário-geral da ONU

    EM ACTUALIZAÇÃO: ANA BRITO e NUNO RIBEIRO 05/10/2016 - 16:36
    À sexta votação, António Guterres recebeu luz verde para a liderança da ONU.


    DENIS BALIBOUSE / REUTERS


    TÓPICOS
    Nações Unidas
    Na votação em que, pela primeira vez, se soube o sentido de voto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), o português António Guterres recebeu luz verde para o cargo de secretário-geral da ONU.

    O facto de os embaixadores dos quinze países membros do Conselho de Segurança da ONU terem aparecido juntos na votação indicia que o antigo primeiro-ministro português não foi vetado por nenhum dos cinco membros permanentes do Conselho.

    Esta foi a primeira votação em que António Guterres concorreu com a búlgara Kristalina Georgieva, apoiada pela Alemanha e pelo Partido Popular Europeu (PPE).

    Até agora, nas cinco votações realizadas, Guterres tinha conseguido a maioria de dois terços dos votos favoráveis dos membros do Conselho de Segurança, que é constituído por 15 países.

    Na última votação, realizada a 29 de Setembro, o candidato português obteve 12 votos favoráveis, dois votos desfavoráveis e um voto sem opinião.

    Nessa quinta votação, a seguir a Guterres, no segundo posto, ficou Vuk Jeremic, ex-presidente da Assembleia das Nações Unidas e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia. O terceiro lugar coube a Miroslav Lajcak, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia.»

    DAQUI:https://www.publico.pt/mundo/noticia/guterres-onu-1746272?frm=ult

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  8. TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-5/10/2016

    POLÍTICA NACIONAL: RESUMO DO DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO 5 DE OUTUBRO!(os recados...)

    «05 Outubro: Exemplo de quem exerce poder é fundamental para se acreditar na República, diz PR
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    O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que o exemplo dos que exercem o poder é fundamental para que o povo continue a acreditar na República, sublinhando que «o 05 de Outubro está vivo».
    "O exemplo dos que exercem o poder é fundamental sempre para que o povo continue a acreditar no 5 de outubro", afirmou o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, numa intervenção nas comemorações da Implantação da República, que decorreram na Praça do Município, em Lisboa.
    Sublinhando que "o 05 de outubro está vivo", mas só se todos lhe derem vida para que os portugueses se possam rever na República democrática, Marcelo Rebelo de Sousa destacou a necessidade de quem exerce o poder de dar o exemplo de "constante humildade, de proximidade, de frugalidade, de independência, de serviço pelos outros, de todos os outros, mas com natural atenção aos mais pobres, carenciados, excluídos".
    Insistindo na importância do exemplo, o Presidente da República notou que nestes anos de crescimento económico, com prolongados sacrifícios para muitos, celebrar o 05 de Outubro é mais do que "voltar a fazer dele feriado", recordar 1910 ou homenagear vultos notáveis da República.
    "106 anos depois, o 5 de Outubro está vivo e o essencial da sua mensagem ética não se esfuma no tempo", vincou.
    Tal como estão vivos os princípios de que "todo o poder político é temporário, não se transmite por herança", é "limitado e sujeito a controlo por outro poder político e sempre pelo povo", acrescentou.
    "Está vivo o princípio de que todo o poder político nasce do voto popular, deve preocupar-se com a proximidade relativamente à fonte de legitimação, cumpre uma missão ao serviço da comunidade, não é propriedade de ninguém, pessoa, família, clã, classe, partido, grupo cívico, religioso, cultural ou económico", disse, salientando que está igualmente vivo o princípio de que "todo o poder politico deve evitar confusão ou promiscuidade com poder económico".
    E, continuou o Presidente da República, ao longo destes 106 anos a República foi também ‘aprendendo', nomeadamente a juntar a correção das desigualdades à liberdade.
    Tal como ‘aprendeu' que separar as igrejas do Estado não é o mesmo que impor padrões que neguem a liberdade de crença e de religião ou que "a democracia sem autonomias regionais e locais, sem descentralização é uma democracia fraca".
    "Aprendeu de que pouco vale a liberdade e a democracia se as comunidades que as integram num mundo cada vez mais global preferirem a guerra à paz, o sacrifício dos direitos à sua garantia, o arbítrio de alguns ao respeito de todos", vincou.
    Diário Digital com Lusa
    Leia outras relacionadas:
    05 Outubro: Costa destaca necessidade de retomar o cumprimento de promessas
    05 Outubro: PCP lembra Constituição como «melhor compromisso» para responder aos problemas
    05 Outubro: CDS-PP enaltece «discurso de Estado» com «capacidade mobilizadora» de Marcelo
    05 Outubro: PS lembra «espírito renovado» de confiança com que se vive atualmente a República
    05 Outubro: BE lembra «simbolismo especial» de lembrar República novamente em dia feriado
    05 Outubro: Marcelo trouxe «recado muito importante» contra «política do populismo», diz PSD
    05 Outubro: «Casos a mais de princípios vividos a menos» afasta cidadãos da política, diz Marcelo»

    DAQUI:http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=844880

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  9. TRAZIDO DA EDIÇÃO ONLINE DO JORNAL DO CENTRO-4/10/2016

    JOGOS FLORAIS DO VV-2ª EDIÇÃO

    «Jogos Florais Vale do Varosa com inscrições abertas

    Numa organização da Assembleia Municipal de Tarouca, estão abertas até ao dia 11 de novembro as inscrições para o concurso para os Jogos Florais Vale do Varosa 2016. Podem candidatar-se todos os munícipes com mais de 17 anos completados até 31 de dezembro do corrente ano, residentes nos municípios de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Vila Nova de Paiva.jogos_florais_vale_varosa
    Os trabalhos a apresentar devem-se enquadrar obrigatoriamente nas seguintes modalidades: Conto, Poema, Fotografia e Vídeo, sob o título “O Vale” e o mote “Tarouca”.
    A cada uma das modalidades serão atribuídos três prémios nos seguintes valores: 1º Prémio: 250 euros, 2º Prémio: 125 e 3º Prémio: 75 euros.»

    DAQUI:http://www.jornaldocentro.pt/jogos-florais-vale-do-varosa-com-inscricoes-abertas/

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  10. TRAZIDO DO PÚBLICO-5/10/2016

    POLÍTICA NACIONAL: DISCURSO DO PR NO 5 DE OUTUBRO

    «Os alvos do Presidente

    SÓNIA SAPAGE e RAQUEL ALMEIDA CORREIA 05/10/2016 - 19:45

    Num discurso curto, Marcelo Rebelo de Sousa falou sobre a razão de ser das “desilusões, de desconfiança e descrenças” dos portugueses, a saber: “o cansaço por haver casos a mais de princípios vividos de menos”. Que casos? Que princípios?


    Marcelo falou durante sete minutos NUNO FERREIRA SANTOS
    TÓPICOS
    França
    José Sócrates
    Durão Barroso
    TAP
    Galp
    Algarve
    António Costa
    Marcelo Rebelo de Sousa
    Isaltino Morais
    Miguel Macedo
    David Santos
    Emídio Gomes
    Fernando Medina
    Pedro Marques
    partidos e movimentos
    MAIS
    Marcelo: “Há casos a mais e princípios vividos de menos”
    Ao minuto: Marcelo exige que os políticos dêem o exemplo
    Investimento e crescimento: os recados de Marcelo a Costa
    “A coesão não vem depois do crescimento”, diz Medina

    Os que se deslumbram com o poder

    As palavras exactas do Presidente não são dirigidas a ninguém, mas encaixam nos vários casos em que o exercício do poder conduziu a processos judiciais complexos, como os que envolvem José Sócrates ou Miguel Macedo (suspeitos) ou o que envolveram Isaltino Morais e António Vara (já condenados). “De cada vez que um responsável político se deslumbra com o poder, se acha o centro do mundo (...), alimenta clientelas, redes de influência e de promoção social, económica e política, de cada vez que isso acontece (...) é a democracia que sofre”, disse Marcelo.

    O que aconteceu: No caso concreto de José Sócrates, o ex-primeiro-ministro foi detido em 2014, por “suspeitas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção”, supostamente levados a cabo quando era governante.

    Como está o caso: José Sócrates mantém-se como suspeito a aguardar acusação.

    Os que confundem poder político e económico

    Não é a primeira vez que Marcelo Rebelo de Sousa se refere aos problemas criados pela confusão entre política e economia. A última vez que o fez, em Viseu, referia-se aos governantes, Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Oliveira, que viajaram para França a convite da Galp para assistirem ao Euro 2016. No Verão, depois de a polémica se ter instalado, Marcelo disse que “tudo o que possa permitir uma suspeição do relacionamento entre poder económico e poder político não é bom para o poder político” nem “para a visão que as pessoas têm dos políticos.”

    O que aconteceu: Num primeiro momento, os envolvidos assumiram que pagariam do seu bolso as viagens à Galp e o Governo anunciou a elaboração de um código conduta, dando o caso por “encerrado”. Mas a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito e, em finais de Agosto, houve buscas à Galp relacionadas com os convites.

    Como está o caso: O código de conduta foi discutido e aprovado em Conselho de Ministros publicado em Diário da República e no portal do Governo (e assim foi dado conhecimento dele ao Executivo) e os secretários de Estado terão pago as viagens, mas nunca mostraram os comprovativos — o PÚBLICO aproveitou esta oportunidade para voltar a fazer esse pedido.

    (CONTINUA)

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    1. (CONTINUAÇÃO

      Esta frase também pode aplicar-se ao convite feito pela Goldman Sachs a Durão Barroso (e por ele aceite) para ser chairman deste que é o maior banco de investimento do mundo, sobretudo se tivermos em conta o que o PÚBLICO revelou há algumas semanas sobre a relação entre Durão Barroso e o banco quando ainda estava em funções em Bruxelas. “Os banqueiros faziam chegar ‘confidencialmente’ ao gabinete de Barroso sugestões de alteração às políticas da UE, que os seus conselheiros liam ‘com grande interesse’. São emails e cartas que mostram como o Goldman se dizia ‘encantado’ com algumas posições de Barroso”, escrevia o jornal na sua edição de 24 de Setembro.

      O que aconteceu: Depois de se saber que Durão Barroso seria chairman da Goldman Sachs, as críticas ao ex-presidente da CE intensificaram-se. De França vieram algumas das mais violentas. Mas também a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Rilley, disse que a contratação de Durão Barroso “levanta dúvidas sobre a adequação” do código de conduta seguido por Bruxelas. “Não fui para nenhum cartel da droga, estou a trabalhar numa entidade legal”, disse Durão.

      Como está o caso: Durão Barroso aceitou o cargo para que foi convidado e assumiu-o. Soube-se entretanto que está a receber, desde que fez 60 anos, em 2016, o valor mensal relativo à pensão antecipada a que tem direito por ter sido presidente da CE durante 10 anos. Jean Claude-Juncker, o seu sucessor, terá dado instruções ao seu gabinete para tratar José Manuel Barroso como qualquer outro lobista com ligações a Bruxelas.

      Os que escolhem os sucessores e transmitem o poder por herança
      A um ano de eleições autárquicas, não seria de estranhar se Marcelo Rebelo de Sousa tivesse em mente, ao proferir esta declaração, a situação comummente aceite de que, em muitos municípios, o presidente abandone funções antes do final de mandato e passe a presidência directamente para as mãos do seu vice-presidente, sem que haja lugar a eleições. Na prática, esta artimanha legal permite que o poder se “transmita por herança”, como acontecia na Monarquia. Aconteceu em Lisboa, por exemplo, em 2011. António Costa foi eleito primeiro-ministro e deixou a autarquia nas mãos do seu número dois, Fernando Medina, escolhendo o sucessor – sem eleições (já havia acontecido com Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues). Também em Cascais, a troca entre António Capucho e Carlos Carreiras seguiu a mesma lógica.»

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    2. MAIS SOBRE O ASSUNTO:
      https://www.publico.pt/politica/noticia/os-alvos-do-presidente-1746295?page=2#/follow

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  11. IN TSF-07/10/2016

    EDUCAÇÃO: PROFs QUEREM REFORMA AOS 60 ANOS

    «PROFESSORES

    Professores licenciados querem reforma aos 60 anos
    07 DE OUTUBRO DE 2016 - 01:36
    O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) quer que o Governo reponha em 2017 os salários, reduzidos com o "aumento brutal dos escalões de IRS".

    Sociedade
    Educação
    De acordo com o SNPL, o "Orçamento de Estado para 2017 deverá contemplar a reposição das remunerações que desde 2011 foram alvo de severos cortes e a eliminação da sobretaxa de IRS, ou, se tal não for de imediato possível, a sua redução em 50%", defendeu hoje a direção do sindicato.

    A presidente do SNPL, Graciela Rodrigues, explicou que em causa está o congelamento das carreiras desde 2005, "o aumento brutal dos escalões de IRS" e o facto de os ordenados não terem voltado a ser atualizados tendo em conta a inflação.

    "Este ano, recumeçou a ser feita a reposição do corte feito aos trabalhadores da função pública mas é uma ilusão, porque com o aumento brutal de escalões de IRS os docentes que tiveram um corte de 8% agora vão ver devolvidos apenas um por cento", exemplificou.

    Os professores querem ainda que o Governo atualize a remuneração base em dois por cento, assim como o subsídio de refeição para cinco euros e que reponha o valor a pagar pelo trabalho suplementar e pelas ajudas de custo.

    Outras das reivindicações passam pelo aumento das pensões em dois por cento e a valorização das carreiras contributivas longas na Caixa Geral de Aposentações, à semelhança do que existe para o Regime Geral da Segurança Social, por redução da idade legal de aposentação.

    Para o SPGL, esta última medida vai permitir a substituição de docentes mais velhos "por novos trabalhadores e, por conseguinte, o rejuvenescimento do atual quadro de professores".

    Os professores defendem ainda que o desconto para a ADSE deve ser sobre o valor total das remunerações, excluindo os subsídios de Férias e de Natal, e que a taxa de desconto deve descer para 2,25%.

    O sindicato entende também que a ADSE deve ser aberta a todos os trabalhadores do Estado, assim como aos cônjuges, ascendentes e descendentes, desde que façam os respetivos descontos.

    Para a SPGL, com esta mudança as receitas da ADSE iriam aumentar e permitir a redução da taxa de desconto proposta.»

    DAQUI:http://www.tsf.pt/sociedade/educacao/interior/professores-licenciados-querem-reforma-aos-60-anos-5427516.html

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    1. OUTRO TEXTO-IN PÚBLICO-6/10

      « 534 2
      Professores licenciados querem reposição salarial e reforma aos 60 anos
      LUSA 06/10/2016 - 16:23
      Sindicato lamenta "aumento brutal dos escalões de IRS".


      Sindicato contesta o congelamento das carreiras desde 2005 ADRIANO MIRANDA
      2





      TÓPICOS
      Governo
      Orçamento do Estado
      Sindicatos
      Administração Pública
      ADSE
      questões sociais
      orçamento do estado e impostos
      O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) quer que o Governo reponha em 2017 os salários, reduzidos com o "aumento brutal dos escalões de IRS", e que os docentes se possam aposentar aos 60 anos.

      Estas são duas das reivindicações da proposta apresentada ao executivo pelo SNPL, que pretende que as medidas propostas estejam previstas já no próximo Orçamento de Estado (OE).

      "O Orçamento de Estado para 2017 deverá contemplar a reposição das remunerações que desde 2011 foram alvo de severos cortes e a eliminação da sobretaxa de IRS, ou, se tal não for de imediato possível, a sua redução em 50%", defendeu esta quinta-feira a direcção do sindicato.

      Em declarações à Lusa, a presidente do SNPL, Graciela Rodrigues, explicou que em causa está o congelamento das carreiras desde 2005, "o aumento brutal dos escalões de IRS" e o facto de os ordenados não terem voltado a ser actualizados tendo em conta a inflação.

      "Este ano, começou a ser feita a reposição do corte feito aos trabalhadores da função pública mas é uma ilusão, porque com o aumento brutal de escalões de IRS os docentes que tiveram um corte de 8% agora vão ver devolvidos apenas um por cento", exemplificou.

      Docentes querem actualização do subsídio de refeição
      Os professores querem ainda que o Governo actualize a remuneração base em dois por cento, assim como o subsídio de refeição para cinco euros e que reponha o valor a pagar pelo trabalho suplementar e pelas ajudas de custo.

      Outras das reivindicações passam pelo aumento das pensões em dois por cento e a valorização das carreiras contributivas longas na Caixa Geral de Aposentações, à semelhança do que existe para o Regime Geral da Segurança Social, por redução da idade legal de aposentação.

      Para o SNPL, esta última medida vai permitir a substituição de docentes mais velhos "por novos trabalhadores e, por conseguinte, o rejuvenescimento do actual quadro de professores".

      Os professores defendem ainda que o desconto para a ADSE deve ser sobre o valor total das remunerações, excluindo os subsídios de férias e de Natal, e que a taxa de desconto deve descer para 2,25%.

      O sindicato entende também que a ADSE deve ser aberta a todos os trabalhadores do Estado, assim como aos cônjuges, ascendentes e descendentes, desde que façam os respectivos descontos.

      Para o SNPL, com esta mudança as receitas da ADSE iriam aumentar e permitir a redução da taxa de desconto proposta.»

      DAQUI:https://www.publico.pt/sociedade/noticia/professores-licenciados-querem-reposicao-salarial-e-reforma-aos-60-anos-1746401

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  12. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO-7/10/2016

    SOLIDARIEDADE:(ALGUNS) PENSIONISTAS VÃO RECEBER RETROACTIVOS!

    «Retroativos das pensões recalculadas vão ser pagos "até final do ano"

    O pagamento dos retroativos das pensões recalculadas, conforme portaria hoje publicada em Diário da República (DR), vai ser feito até ao final deste ano, disse fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à agência Lusa.

    ECONOMIA GOVERNO
    HÁ 6 MINS
    POR LUSA
    PARTILHAR

    A portaria permite revalorizar os salários que servem de base ao cálculo das pensões, o que tem por consequência o recálculo destas.


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    "É estimado que o recálculo e pagamento de retroativos ocorra, quer na segurança social, quer na Caixa Geral de Aposentações, até ao final do ano de 2016 (novembro ou dezembro)", especificou esta fonte.

    Adiantou porém que "não resultam da revalorização salarial impactos relevantes no valor das pensões".

    A Portaria 26/2016, hoje publicada em DR, "determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, decorrendo de um procedimento regular previsto na lei", ainda segundo a fonte ministerial.

    "Nos termos da legislação em vigor serão recalculadas as 'novas' pensões de velhice e de invalidez do regime geral de segurança social, bem como todas as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, ou seja, pensões com data de início desde 01 de janeiro deste ano", avançou.

    A legislação em vigor estipula a fórmula que deve ser aplicada à revalorização das remunerações anuais relevantes para o cálculo da remuneração de referência, que é feita tendo por base a inflação apurada pelo INE sem habitação.



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  13. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO-7/10/2016

    SAÚDE: ESTUDAM-SE AS REGALIAS A DAR AOS CUIDADORES INFORMAIS!

    «Cuidadores informais de doentes compensados a partir de 2018
    Os cuidadores informais de doentes vão ser, a partir de 2018, compensados com apoios que ainda não estão definidos, mas que poderão passar por regalias sociais, fiscais ou mesmo financeiras, anunciou o secretário de Estado de Saúde.

    © DR
    PAÍS SAÚDE
    HÁ 11 HORAS
    POR LUSA
    PARTILHAR

    Manuel Delgado falava à agência Lusa no final da sessão de abertura da conferência que assinala o 60º aniversário da Unidade de Cuidados Domiciliários (UCD) do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa.


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    Segundo Manuel Delgado, este governo está a trabalhar para criar "condições de apoio extraordinário" a estes cuidadores informais que recompense a opção que tomaram de abdicar da sua vida profissional pela compaixão pelos seus.

    "Numa sociedade em que a maior parte das pessoas trabalha, como podemos resolver o problema dos que querem acompanhar os seus, mas não o conseguem fazer sem prejudicar a sua vida profissional e até económica?", questionou.

    O secretário de Estado da Saúde adiantou que no Orçamento do Estado para 2018 já deverá estar contemplado esse apoio aos cuidadores informais, o qual está ainda a ser desenhado.

    "A compensação ainda não está definida. Pode ser remuneratória ou na forma de regalias sociais e fiscais ou no emprego", adiantou.

    Manuel Delgado sublinhou que este tipo de cuidados, além de permitir a continuidade do apoio destes doentes por quem está mais próximo, aliva as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

    O governante defendeu ainda que as mudanças na sociedade portuguesa obrigam a uma reelaboração do sistema de saúde, no qual os cuidados domiciliários deverão ter um papel cada vez maior e em áreas como situações agudas, que assim são tratadas sem internamento.

    "Temos de ter os doentes sinalizados nos seus domicílios e estes serem o local de trabalho das equipas", adiantou.



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  14. DAQUI:https://www.noticiasaominuto.com/pais/666069/cuidadores-informais-de-doentes-compensados-a-partir-de-2018?&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral

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  15. TRAZIDO DA RÁDIO COMERCIAL-7/10/2016

    REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS ÀS FINANÇAS E À SEGURANÇA SOCIAL

    «
    Governo aprova plano para regularização de dívidas ao fisco e Segurança Social
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    AUTOR
    REDACÇÃO/AGÊNCIA LUSA
    06 de outubro de 2016 às 19:18
    Governo aprova plano para regularização de dívidas ao fisco e Segurança Social
    O Conselho de Ministros aprovou hoje um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiar de reduções se optarem pelo pagamento em prestações.

    A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, que falava hoje na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, afirmou que foi aprovado o “programa especial de redução do endividamento ao Estado para quem tenha dívidas fiscais e à Segurança Social que não tenham sido pagas nos prazos normais”, ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.

    Os contornos da medida foram explicados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, também na conferência de imprensa, que adiantou que as empresas e famílias que tenham dívidas fiscais ou contributivas "podem optar por um regime de pagamento integral, tendo perdão dos juros e das custas associadas, ou optar por um pagamento em prestações que pode ir até 150 prestações mensais, com uma redução de juros tanto maior quanto mais curto for o plano de pagamento".

    De acordo com Fernando Rocha Andrade, a dívida fiscal cresceu “cerca de dois mil milhões de euros” nos últimos três anos, havendo um ‘stock’ de 25 mil milhões de euros em dívida acumulada.

    Já no caso da dívida contributiva, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, afirmou que “a dívida líquida passível de ser abrangida é de três mil milhões de euros”, mas acrescentou que as empresas que têm já planos de pagamento em prestações em curso poderão também ser abrangidos por esta medida e, “nesse caso, a dívida [a recuperar] será de maior valor”.»

    DAQUI:http://radiocomercial.iol.pt/noticias/63677/governo-aprova-plano-para-dividas

    ***

    RELACIONADO (7/10):http://www.dn.pt/portugal/interior/galp-esta-de-fora-do-regime-excecional-de-regularizacao-de-dividas-5428984.html

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  16. TRAZIDO DO JN-7/10/2016

    RESUMO DA REUNIÃO PLENÁRIA: APOIO À PESSOA PORTADORA COM DEFICIENCIA, ALUNOS COM NEE, OUTROS

    «Deficiência

    Prestação única entrará em vigor de forma faseada

    Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
    Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA

    A prestação social única para pessoas com deficiência vai começar a ser paga, numa primeira fase, às pessoas em idade ativa.

    Em declarações à agência Lusa, no final da reunião plenária em que o Bloco de Esquerda fez uma interpelação ao Governo sobre "Políticas para a Deficiência", a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência explicou que a prestação única será para todos, mas entrará em vigor de forma faseada.

    "Numa primeira fase são as pessoas em idade ativa, a partir dos 18 anos e até à idade da reforma porque a reforma tem uma resposta própria em sede de pensão social de velhice", adiantou Ana Sofia Antunes.

    A secretária de Estado acrescentou que no arranque do pagamento desta prestação serão abrangidos os beneficiários do subsídio mensal vitalício de pensão social de invalidez e da pensão de invalidez.

    A lógica é que as pessoas que não têm quaisquer rendimentos passem a auferir uma prestação que lhes proporcione um rendimento acima do limiar da pobreza, que ronda atualmente os 421 euros.

    Em relação às pessoas que tenham rendimentos de trabalho ou outros, esse rendimento será tido em conta e será feita "uma modelação", de modo a que prestação complemente o rendimento existente.

    Serão abrangidas as pessoas cujo rendimento de trabalho não obrigue à apresentação da declaração de IRS, ou seja, que auferem até 7420 euros anuais.

    "A ideia é que as três funcionem em conjunto e as pessoas tenham só uma prestação e acabemos com as atuais 12 a que a pessoa com deficiência pode recorrer", explicou a governante.

    Ana Sofia Antunes adiantou que "o desenho" da nova prestação está feito e irá avançar para consulta pública, mas recusou avançar uma data a partir da qual esta prestação vai começar a ser paga.

    Adiantou ainda que a prestação para as crianças e jovens avançará numa segunda fase.

    No debate no plenário do parlamento um dos temas que marcou a discussão foi a questão da educação de alunos com necessidades educativas especiais.

    A deputada do PSD Manuela Tender alertou para a "falta de recursos no apoio aos alunos com necessidades educativas especiais", com a escassez de professoras e de assistentes operacionais, sobrelotação das turmas, atrasos nos pagamentos a entidades que prestam apoios, falta de equipas multidisciplinares, entre outros aspetos.

    Isilda Araújo Novo, do CDS-PP, afirmou que "estão em falta em número muito significativo assistentes operacionais", uma situação que disse ter sido agravada pela redução das 40 para as 35 horas de horário na administração pública.

    O tema também tinha sido abordado pela deputada Joana Mortágua, do BE, partido que, pela voz do deputado José Soeiro também questionou a inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência cujas quotas não são cumpridas pelas empresas privadas e pela administração pública.

    A deputada do PCP Diana Ferreira sublinhou a necessidade de ser cumprida a "adaptabilidade do posto de trabalho" e questionou a forma como os programas piloto de vida independente serão aplicados, exigindo esclarecimentos sobre as verbas envolvidas e a continuidade futura.

    A deputada do PS Maria da Luz Rosinha fez uma intervenção em que defendeu a medida do "apoio social unificado", como já foi anunciado pelo Governo, considerando que será "uma alavanca contra a inatividade, promovendo a participação plena".

    (CONTINUA)

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  17. (CONTINUAÇÃO)

    A deputada do PEV Heloísa Apolónia anunciou que apresentará um pacote legislativo multidisciplinar sobre deficiência e prometeu estar particularmente atenta à discussão do tema no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.

    Pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza), o deputado André Silva ilustrou as "falhas e omissões do Estado" com o dia-a-dia de um pai e uma filha com paralisia cerebral, que ingressou na Faculdade de Letras, que não lhe pode disponibilizar um assistente, relatando o trajeto tornado impossível pelas barreiras existentes em transportes públicos e estações.
    ***
    Leia mais: Prestação única entrará em vigor de forma faseada http://www.jn.pt/nacional/interior/prestacao-unica-entrara-em-vigor-de-forma-faseada-5429597.html#ixzz4MRiGNh7T
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  18. TRAZIDO DO JORNAL DE NEGÓCIOS-7/10/2016

    SONDAGEM AXIMAGE: INTENÇÃO DE VOTO E AVALIAÇÃO DOS POLÍTICOS!(out/16)

    «Sondagem: PS em queda continua a liderar com 37,7%
    JOÃO MALTEZ | jmaltez@negocios.pt | 07 Outubro 2016, 08:00

    Com 37,7% das intenções de voto, o PS lidera no barómetro político de Outubro da Aximage, embora registe uma queda de mais de dois pontos percentuais face ao mês anterior. O estudo, que coloca o PSD à distância de sete pontos, confirma a maioria parlamentar de esquerda um ano depois das legislativas.
    O Partido Socialista mantém-se, em Outubro, à frente nas intenções de voto, embora com menos dois pontos percentuais face a Setembro, de acordo com a mais recente sondagem da Aximage para o Negócios e o Correio da Manhã. Se as legislativas se realizassem esta semana, o PS venceria as eleições com 37,7% dos votos (39,8% no mês anterior), enquanto o PSD se ficaria pelos 30,6% (30,1% em Setembro).

    No Barómetro Político de Outubro, a intenção de voto legislativo do Bloco de Esquerda cai quase dois pontos, fixando-se nos 8,7% (em Setembro chegava aos 10,6%). Já a CDU, coligação entre o PCP e o Partido Ecologista os Verdes, sobe nove décimas na simpatia dos eleitores, ao recolher 7,5%. A maior recuperação nesta sondagem vai contudo para o CDS-PP, com mais 1,5 pontos percentuais, ao arrebatar 6,1% das intenções de votos.

    Independentemente das oscilações positivas ou negativas nas preferências do universo de eleitores inquiridos, no barómetro de Outubro da Aximage quase todos os líderes partidários vêem descer a nota com que a sua prestação é avaliada. Na média ponderada que a empresa de sondagens faz às respostas obtidas, e tendo em conta uma escala de 0 a 20 valores, o secretário-geral do PS, António Costa, é o que obtém melhor classificação, ao conseguir um 12,4 (13,1 em Setembro), seguido da coordenadora bloquista, Catarina Martins, que obtém um 10,4 (11,3). São os únicos dois líderes com nota positiva.

    Muito próximo do 10,1 de Setembro, a avaliação que é feita em Outubro a Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, faz contudo que desça para 9,7 valores. Já a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, recolhe um 9 (9,6 em Setembro). A apreciação menos positiva recai sobre Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, com 6,6 valores – é o único que melhora face a Setembro, mas apenas uma décima.

    Mais de 90% dão "Bom" a Marcelo

    Se as notas atribuídas aos líderes partidários baixaram face a Setembro, o mesmo não se pode dizer do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O Chefe de Estado continua a ter um grau de popularidade muito elevado, uma vez que 91% dos inquiridos classificam com um "Bom" a sua actuação nos últimos 30 dias. Mais: numa classificação de 0 a 20, Marcelo recolhe um 19. Desde o início do mandato, em Abril, esteve sempre acima dos 18 valores.

    Na avaliação feita ao trabalho do primeiro-ministro, António Costa merece a confiança de 54% dos eleitores, ainda assim bem abaixo dos 57,3% de aprovação que obteve no mês de Setembro.»

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    1. 1-DAQUI:
      http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/sondagem_ps_em_queda_continua_a_liderar_com_377.html

      2-TRANSFORMADO NO POST 22

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  19. TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-7/10/2016

    POLÍTICA NACIONAL: PR FALA DOS INDICADORES ECONÓMICOS E DAS PESSOAS!

    «Marcelo lembra que pessoas são mais importantes que os números


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    O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que mais importante que falar de números, das previsões do défice e do crescimento do PIB «são as pessoas de carne e osso que fizeram a história deste país».

    "O mais importante é olhar para o que está por detrás e além desses números e que são pessoas, pessoas de carne e osso, que fizeram a história deste país, que fazem o seu presente e que farão o seu futuro", assinalou Marcelo Rebelo de Sousa.

    O chefe de Estado assumiu-se ainda "otimista" e disse que "no meio de tantas preocupações, depois de responder dez vezes por dia à crónica pergunta se acredita que o défice vai ser 2,5% este ano e se aceita o facto de o crescimento do PIB andar pelo 1%, como é dito de manhã, à tarde e à noite por sucessivos relatórios de infatigáveis instituições internas e internacionais, além de ter essa sina, que é de ter de dizer 35 vezes o que já disse 34, uma hora e meia antes, o mais importante curiosamente não é isso".

    Marcelo Rebelo de Sousa falava durante a sessão solene comemorativa do 105.º aniversário da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), uma instituição que, anunciou hoje, irá condecorar com o título "mais do que justo" de membro honorário da ordem da instituição pública.

    "Foi com estupefação que descobri que nunca o poder político galardoou os méritos desta faculdade", realçou o presidente para quem era "uma evidência que tivesse existido esse reconhecimento".

    O Presidente da República aproveitou para defender que "há muito de positivo na educação em Portugal, no ensino superior e na ciência no nosso país" e que "todos os dias temos conhecimento de êxito dos portugueses por esse mundo fora".

    "A nossa educação nunca parou de melhorar. Está aquém do que podia ser (...) mas melhorou. E isso aplica-se ao ensino superior, como se aplica à investigação científica", sublinhou.

    Dinheiro Digital / Lusa»

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  20. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO-9/10/2016

    REGULARIZAÇÃO DAS DIVIDAS ÀS FINANÇAS E SEGURANÇA SOCIAL--2º TEXTO

    «'Perdão fiscal': "Esmagadora maioria das dívidas fiscais é incobrável"

    O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez considera que "a esmagadora maioria" das dívidas fiscais que podem beneficiar do perdão fiscal é "incobrável", na medida em que não haverá ativos que permitam recuperar essa dívida.

    ECONOMIA VASCO VALDEZ
    HÁ 11 HORAS
    POR LUSA
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    Em causa está o regime especial para reduzir as dívidas fiscais e contributivas que foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e que permite aos contribuintes ficarem isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiarem de reduções se optarem pelo pagamento em prestações, que podem ir até 150 parcelas mensais.

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    Este regime aplica-se aos contribuintes cujas dívidas não tenham sido pagas nos prazos normais, tendo o Governo adiantado que o 'stock' da dívida fiscal acumulada é de cerca de 25 mil milhões de euros.

    Em entrevista à Lusa, o secretário de Estado dos governos de Cavaco Silva de 1991 a 1995 e posteriormente do executivo de Durão Barroso de 2002 a 2004, Vasco Valdez, afirma que "a esmagadora maioria dessa dívida fiscal de 25 mil milhões corresponde a dívida incobrável, no sentido de que já não há ativos subjacentes que permitam recuperá-la".

    O advogado descreve a máquina fiscal como sendo "já muito sofisticada, que penhora a torto e a direito, que trucida os contribuintes em todos os aspetos e que lhes saca tudo aquilo que pode sacar em tempo útil".

    "Tenho alguma dúvida de que aqueles valores não correspondam já a valores verdadeiramente incobráveis, ou seja, há uma muito maior dificuldade de cobrabilidade daquelas dívidas porque, se existissem [meios de pagamento dos contribuintes], o Estado já lhes tinha deitado a mão", concluiu.

    "Se eu tiver uma dívida fiscal, o Estado penhora-me os créditos, as contas bancárias e o diabo a sete. De alguma maneira, já se apropriou dos valores necessários para pagar a dívida. Por isso, a esmagadora maioria desse dinheiro é verdadeiramente incobrável", disse ainda, admitindo, no entanto, que seja possível que "haja mil ou dois mil milhões que possam ser recuperados".

    O antigo governante diz que a sua "perplexidade maior" não é tanto com a medida em si, mas "com o 'timing'" em que ela surge, levantando dúvidas sobre se o Governo não estaria já a contar com esta "medida extraordinária" para reduzir o défice para menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

    O Conselho da União Europeia cancelou as sanções financeiras a Portugal por não ter reduzido o défice para menos de 3% do PIB em 2015 (ficou nos 4,4% incluindo o Banif), mas estabeleceu uma nova meta orçamental: uma redução do défice para os 2,5% este ano excluindo eventuais apoios ao setor bancário.

    Depois disto, o primeiro-ministro, António Costa, veio publicamente garantir que o défice deste ano ficará "confortavelmente abaixo de 2,5%", embora a meta que foi fixada no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) tenha sido de 2,2% do PIB.

    "Se o Governo estava tão seguro de que o défice orçamental ia ficar confortavelmente abaixo de 2,5% [em 2016], vai gastar este ano essa arma? Para quê? Para ficar com 2% ou 1,5% de défice? Não percebo, sinceramente", lançou.

    Sublinhando que "o discurso reiteradamente apresentado pelo Governo" nos últimos meses foi de que "isto está tudo muito bem", Vasco Valdez estranha que "a dois meses e meio do final do ano apareça um perdão fiscal", um instrumento que "poderia ser utilizado num momento crítico".»

    DAQUI: https://www.noticiasaominuto.com/economia/666870/perdao-fiscal-esmagadora-maioria-das-dividas-fiscais-e-incobravel?&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral

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  21. EDITORIAL DO PÚBLICO-10/10/2016

    LEI DOS INDEPENDENTES NAS AUTÁRQUICAS

    « 1 0

    EDITORIAL
    O independente que dobrou os partidos
    DAVID DINIS 10/10/2016 - 06:28
    Neste caso da lei eleitoral autárquica, é caso para dizer que o independente mudou a lei. O que falta ainda é mudar os partidos e abrir mais a democracia.

    0

    TÓPICOS
    Governo
    Impostos
    Editorial
    Orçamento do Estado 2017
    Bem reclama o presidente da Câmara do Porto: como é que é possível os partidos políticos estarem isentos de IVA e os movimentos de cidadãos terem de pagar uma taxa de 23%? Como é que os partidos recebem subvenção pós-eleitoral e os cidadãos eleitos apartidários não terem direito a nada? Por alma de quem é que os independentes são representados, no boletim de voto, por um número romano? Ou, já agora, porque é que estes candidatos não podem mexer na sua lista de candidatos, mesmo que um desses candidatos (por azar terrível) possa falecer em plena campanha?

    Quando a Assembleia da República aprovou uma alteração à lei eleitoral autárquica e disse ao país que queria abrir a política aos independentes, deixou todos estes alçapões na legislação. Tão subtis que ninguém, até há poucos meses, os tinha identificado. Tão grandes que só cidadãos muito corajosos (ou poderosos) conseguiam desafiar. Quando, há três anos, vimos aparecer nas eleições autárquicas várias candidaturas destas, mas sair delas poucos presidentes sem cor política, nunca imaginámos que a luta fosse tão desigual.

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    É por isso que Rui Moreira tem toda a razão quando pede aos partidos, agora, que mudem a lei e abram espaço a quem vier. É por isso que faz todo o sentido que a Assembleia da República lhe dê ouvidos, a tempo de as próximas eleições autárquicas se disputarem em igualdade de circunstâncias.

    O que também parece evidente é que nada aconteceria se a proposta não viesse do actual presidente da Câmara do Porto. Rui Moreira não é, como sabemos, um autarca qualquer. Por mérito próprio, embora com boa herança, Moreira conquistou aquela presidência, construiu uma coligação, ganhou popularidade e recolheu já o apoio de dois partidos para a corrida de 2017. Não será por acaso, de resto, que PS e CDS se disponibilizaram, agora, a mudar a legislação. Como não será por acaso que o PSD - o único partido que irá a jogo contra ele - ainda nada disse sobre o assunto.

    A lei mudará - é pelo menos o mais provável nesta altura. Mas, a avaliar pelo processo, a lógica dos partidos ainda não se alterou. Assustados com a influência que as candidaturas independentes tiveram em 2013, os líderes partidários não tiraram a lição completa: para quem vota, o que conta é a confiança, a transparência e a ética.

    Neste caso da lei eleitoral autárquica, é caso para dizer que o independente mudou a lei. O que falta ainda é mudar os partidos e abrir mais a democracia.»

    DAQUI:https://www.publico.pt/opiniao/noticia/o-independente-que-dobrou-os-partidos-1746774

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  22. TRAZIDO DO BLOG DN & COMPANHIA-10/10/2016

    ASSUNTO: ALTERAÇÕES NO TRANSITO NA ZONA HISTÓRICA DE TAROUCA!(artigo de opinião)

    «A falar, serenamente, é que a gente se entende!

    DN 10.10.16

    Santa Casa da Misericórdia de Tarouca - Solidariedade e serviços de excelência

    É certamente a Instituição com mais impacto social no concelho de Tarouca.
    São muitas as pessoas ali residentes, são bastantes as que no complexo sede trabalham e são também em grande número as que lá se deslocam para irem buscar os seus filhos ou visitar os seus familiares.
    Que bom termos esta infra-estrutura na nossa cidade!

    As condições caóticas de trânsito naquela zona não poderiam continuar, sendo um grande desconforto e insegurança para todos, incluindo naturalmente os outros moradores na Rua de S. Miguel.

    Quanto à solução aprovada por unanimidade em reunião de Executivo Municipal, haveria certamente outras hipóteses.
    Quero acreditar que foi encontrada a solução que tecnicamente é mais viável e que salvaguarda os interesses de quem anda de carro e de quem a usa a pé - até agora tinha que ir no meio da rua porque o passeio estava ocupado pelos carros , sendo que, brevemente, voltará a ter a vista livre para o VV e poderá sentar-se e repousar um pouco a contemplar a sua beleza!

    E, porque quase todas as mudanças provocam desconforto ou inquietação, espero que se conclua esta intervenção e se continue a observar a eficácia desta solução e que se tenha sempre em conta os interesses de todos os cidadãos.
    Isso acontecerá certamente, sendo que não haverá mal nenhum se as evidencias mostrarem eventualmente que esta não é a mais adequada.

    Bem sei que não é fácil falar aqui como cidadão sem que as pessoas me associem à função que exerço no Município, contudo, não poderia ficar calado e fugir das pingas, como se nada tivesse a ver comigo.

    Agradeço e Valorizo muito a atitude dos moradores que não estão satisfeitos com a solução, mas também não poderia deixar de manifestar a minha preocupação pela forma como se estão a usar argumentos que não são justos com uma das maiores Instituições deste concelho!
    Não podemos colocar de um lado os Moradores da Rua e os Moradores e utilizadores da Santa Casa de outro - todas as pessoas são importantes, estamos, por isso, todos do mesmo lado.

    Tarouca é um concelho inclusivo e tolerante.
    Saibamos todos, sem exceção, ouvir e equacionar, procurando sempre as melhores soluções, sabendo que provavelmente nenhuma será perfeita para todos.

    A falar, serenamente, é que a gente se entende!
    Um abraço de cidadania
    Domingos Nascimento»

    DAQUI:«http://dnecompanhia.blogs.sapo.pt/a-falar-serenamente-e-que-a-gente-se-7991»

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  23. TRAZIDO DO JN-14/10/2016

    POLÍTICA NACIONAL. 12 PONTOS DO OGE/2017!

    «Os 12 pontos essenciais do Orçamento do Estado

    A proposta de Orçamento do Estado de 2017 prevê manuais gratuitos para o 1.º ciclo e mantém o caráter excecional da contratação no setor empresarial do Estado.

    Previsões e medidas do Orçamento do Estado:

    1. Défice de 1,6% e crescimento de 1,5%

    O Governo prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

    Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.

    2. Sobretaxa de IRS só será extinta para todos os escalões em dezembro

    A sobretaxa de IRS vai continuar a ser aplicada em 2017, ainda que numa versão reduzida face à que está em vigor, sendo extinta de forma gradual, por escalões, em dezembro.

    Os contribuintes do segundo escalão (entre 7.091 e 20.261 euros de rendimento coletável por ano) vão pagar sobretaxa apenas no primeiro trimestre e os que estão no terceiro escalão (entre 20.261 e 40.522 euros) vão pagar até ao fim de junho.

    Os contribuintes com rendimento entre os 40.522 e os 80.640 euros por ano terão uma retenção na fonte até 30 de setembro e os que estão acima deste patamar, a sobretaxa será cobrada até 30 de novembro.

    Também as taxas aplicáveis a cada escalão serão reduzidas em todos os escalões no próximo ano.

    Os contribuintes que aufiram entre 7.091 euros e até 20.261 euros, a sobretaxa será de 0,25%, aos que ganhem entre 20.261 euros e até 40.522 euros será de 0,88%, aos que aufiram mais de 40.522 euros e até 80.640 euros a sobretaxa será de 2,25% e acima deste valor de rendimento a sobretaxa aplicada será de 3,21%.

    3. Subsídio de Natal no Estado pago 50% em novembro e restantes em duodécimos

    Os funcionários públicos vão receber 50% do subsídio de Natal em novembro de 2017 e os restantes serão pagos em duodécimos durante o ano, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso.

    4. Pensões até 628 euros com aumento de 10 euros em agosto

    As pensões até 628,33 euros terão uma "atualização extraordinária" de dez euros no próximo ano, sendo a atualização feita em agosto.

    5. Proprietários pagam mais 0,3% de IMI sobre valor patrimonial a partir de 600 mil euros

    Os proprietários que detenham imóveis com valor patrimonial tributário global igual ou superior a 600 mil euros vão pagar um "adicional ao imposto municipal sobre imóveis" de 0,3%".

    Este valor adicional incide sobre a "soma dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos situados em território português de que o sujeito passivo seja titular".

    6. Manuais gratuitos para alunos do 1.º ao 4.º ano no próximo ano letivo

    No próximo ano letivo, todos os alunos do 1.º ciclo que frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos, ou seja entre o 1.º e o 4.º ano.

    7. Governo quer avançar com tarifa social da água

    O Governo quer avançar com a tarifa social da água que será atribuída pelos municípios, de forma voluntária, e a aplicar a clientes finais.

    Depois da tarifa social da energia (luz e gás), o Governo avança com a criação de um regime idêntico para a água, podendo as pessoas singulares com contrato de fornecimento de serviços de águas com carência económica beneficiar desta tarifa social.

    8. Contratação no setor empresarial do Estado continua a ser excecional

    A contratação de trabalhadores no setor empresarial do Estado continuará só a acontecer em "situações excecionais" e "devidamente fundamentadas".

    9. Freguesias recebem 191,6 milhões de euros do fundo de financiamento

    As freguesias vão receber 191,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento de Freguesias. mais 2,9% do que em 2016 .

    Este fundo corresponde à comparticipação percentual a que as freguesias têm direito relativamente aos impostos cobrados no seu território no penúltimo ano em relação ao orçamento apresentado.

    (CONTINUA)

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    1. (CONTINUAÇÃO)

      10. Açores e Madeira vão receber menos dois milhões de euros

      Os Açores recebem no próximo ano 250 milhões de euros, menos cerca de dois milhões do que a verba aprovada para este ano, enquanto a Madeira irá receber ano 242 milhões de euros, também menos dois milhões de euros.

      11. Municípios recebem 2,454 mil milhões

      Os municípios vão receber 2,454 mil milhões de euros no próximo ano, mais 2,9% em comparação com este ano. O OE2017 fixa para os municípios uma subvenção de 1,839 mil milhões de euros relativos ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), 163 milhões do Fundo Social Municipal (FSM) e 451,9 milhões da participação variável no IRS (Imposto sobre Rendimentos de Singulares).

      12. Todas as pensões até 838 euros sobem em linha com inflação

      Todas as pensões até 838,44 euros vão ter um aumento em linha com a inflação.

      Esta medida acresce à "atualização extraordinária" de dez euros a partir de agosto no próximo ano para todas as pensões até 628,33 euros.



      Leia mais: Os 12 pontos essenciais do Orçamento do Estado http://www.jn.pt/economia/interior/os-12-pontos-essenciais-do-orcamento-do-estado-5443558.html#ixzz4NBph3UqL
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  24. TRAZIDO DO PÚBLICO-15/10/2016

    POLÍTICA NACIONAL: ALGUMAS PROPOSTAS PREVISTA NO OGE/2016!

    «O Orçamento do Estado 2017 em dois minutos

    PÚBLICO 15/10/2016 - 08:15

    Numa leitura rápida, saiba o que muda com a proposta de Orçamento do Estado para 2017

    Sobretaxa de IRS extinta gradualmente
    A sobretaxa de IRS, que fez parte do “enorme aumento de impostos” do anterior Governo, será extinta gradualmente, e não em Janeiro. A retenção na fonte desta sobretaxa (que se traduz numa redução de salário líquido) terminará no final do primeiro trimestre para os contribuintes com rendimentos entre 7091 e 20.261 euros.

    Imposto sobre bebidas com açúcar
    O imposto sobre bebidas a que tenha sido adicionado açúcar, ou outros edulcorantes, significará um acréscimo de oito a 16 cêntimos por litro, dependendo da quantidade de açúcar. O imposto, que está a ser chamado “imposto Coca-Cola”, é devido pelos produtores, mas os custos vão ser passados aos consumidores.

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    Imposto Sobre Veículos aumenta
    O ISV, pago quando um veículo é matriculado, será aumentado. O imposto é calculado com base na cilindrada e na emissão de dióxido de carbono. Um carro com 1000 centímetros cúbicos, por exemplo, passará a pagar 220 euros de imposto na componente de cilindrada. Actualmente paga 213 euros.

    Declaração automática de IRS (mas só para alguns)
    O Portal das Finanças vai passar a disponibilizar a “Declaração Automática de Rendimentos”, mas, por ora, apenas para os contribuintes com uma situação fiscal considerada simples. Estes terão apenas de confirmar a informação pré-preenchida, ou, se pretenderem, fazer alterações.

    Funcionários públicos com subsídio de alimentação mais alto
    A partir de Janeiro, os funcionários públicos terão um aumento de 25 cêntimos diários no subsídio de refeição. Isto significará mais cinco euros no final de cada mês. Para além disso, vão receber metade do subsídio de Natal em Novembro e a outra metade ao longo do ano, em duodécimos.

    Algumas pensões aumentam
    As pensões até 838 euros terão em Janeiro um aumento igual à inflação. Para além disso, algumas pensões até 628 euros serão aumentadas em mais dez euros, a partir de Agosto. No entanto, de fora deste aumento de dez euros ficam as pensões abaixo de 275 euros, que já tenham sido aumentadas entre 2011 e 2015.

    Novo imposto sobre o património
    O novo (e já muito falado) imposto sobre o património vai incidir nos imóveis com valor patrimonial a partir de 600 mil euros, com excepção daqueles que forem para actividade industrial ou turística.

    Mais imposto sobre o alojamento local
    O alojamento local (de que faz parte o alojamento de turistas através de plataformas como o AirBnB) será alvo de um aumento de imposto. Até aqui, eram taxados 15% das receitas. O Governo pretende aumentar esta parcela para 35%.

    Veja todas as notícias sobre o OE 2017»

    DAQUI:https://www.publico.pt/economia/noticia/o-orcamento-do-estado-2017-em-dois-minutos-1747540

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  25. TRAZIDO DO CM-11/10/2016

    SAÚDE: JUNTAS MÉDICAS RECEBEM ORDEM SUPERIORES DOS COMANDOS POLICIAIS?( Ele diz que sim...)

    «Junta força polícias de elite a trabalhar Sindicato avança com queixa para a Ordem dos Médicos.

    Por João Carlos Rodrigues|11.10.16

    Baixas recusadas, apesar de alguns polícias estarem a recuperar de cirurgias Foto Vítor Mota Mais de uma dezena de elementos do Corpo de Intervenção da PSP que estavam de baixa foram ontem chamados a uma junta médica e dados como aptos para o serviço, apesar de alguns estarem a recuperar de cirurgias recentes ou à espera de intervenção médica, denunciou ontem o Sindicato Unificado da PSP (SUP). Um dos médicos terá dito aos agentes sob avaliação que a decisão tinha sido tomada devido a pressões por parte da Direção Nacional da PSP. "Estou a cumprir ordens de cima", terá sido a expressão usada pelo clínico. O presidente do SUP garante ao CM que vai apresentar queixa na Ordem dos Médicos. "Tendo em conta o relato dos agentes, há uma interferência clara da Direção Nacional que é preciso investigar. Por isso vamos avançar com uma queixa na Ordem dos Médicos", assegura Peixoto Rodrigues. Fonte oficial da Direção Nacional da PSP, contactada ontem pelo CM, garantiu que esta "acusação não faz qualquer sentido". "A Direção Nacional da PSP não dá ordens a médicos e não retira vantagem de ter elementos a trabalhar doentes. A ser verdade o que o médico disse, é preciso averiguar. Se há um sindicato que vai apresentar queixa, força." Em causa estão agentes da PSP com baixas prolongadas que foram notificados para se apresentarem ontem perante uma junta médica. Pelo menos um destes elementos, segundo adianta Peixoto Rodrigues ao CM, tem um problema grave de coluna – "um disco esmagado – e será obrigado a apresentar-se ao serviço já durante os próximos dias»

    Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/junta-forca-policias-de-elite-a-trabalhar

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  26. NOTÍCIAS AO MINUTO-16/10/2016

    JUSTIÇA: SENTIU-SE INJUSTIÇADA, RECLAMOU E ACABOU CONDENADA A PRISÃO!(3 anos...)

    «Maria de Lurdes, presa por três anos por difamar o Estado e a Justiça

    Maria de Lurdes Rodrigues está presa no Estabelecimento Prisional de Tires há mais de duas semanas. Foi condenada pelos crimes de difamação e injúrias. Mas não se conforma, assim como não se conformam os amigos e ativistas, que criaram um movimento pela sua libertação. O grupo reúne-se este domingo, em Lisboa.

    © Facebook/Liberdade Para a Maria de Lurdes
    PAÍS LIBERDADE
    HÁ 7 HORAS
    POR GORETI PERA
    PARTILHAR

    O caso remonta a há mais de 20 anos. Depois de concluir um curso na área do Cinema na República Checa, Maria de Lurdes Rodrigues concorreu a uma bolsa do Ministério da Cultura português que lhe permitisse prosseguir os estudos na Holanda. Ficou em segundo lugar.

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    O caso poderia ter ficado por aqui, não fosse o facto de o estudante premiado ter desistido da bolsa, por ter ganho outra, na Fundação Calouste Gulbenkian. Maria de Lurdes assumiu, à partida, que, tendo desistido o vencedor, a bolsa seria atribuída à segunda candidata com melhor pontuação. No caso, a si. Enganou-se.

    Enganou-se, porque o Ministério da Cultura não pensou da mesma forma. Mas não se conformou. “Desassossegada por natureza”, como a descreve o amigo Luís Júdice, moveu uma ação no Supremo Tribunal Administrativo contra o Ministério da Cultura e o então ministro Manuel Maria Carrilho. Suspeitava de falseamento no processo de atribuição de bolsas através da supressão de atas de decisão.

    A decisão parece ter dado razão à queixosa. O juiz determinou que o gabinete do ministro da Cultura devia entregar os pareceres ao tribunal, mas estes nunca terão sido entregues. O processo foi, então, arquivado e começou uma sucessão de queixas movidas por Maria de Lurdes contra os juízes, a quem acusou de ser “coniventes” com o “roubo de atas”.

    (CONTINUA)

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  27. CONTINUAÇÃO DO TEXTO ANTERIOR: PRESA POR RECLAMAR DE FORMA (+) EFUSIVA!

    Chamou "gangues" àqueles contra quem se insurgiu

    Ao longo dos anos que se seguiram, Maria de Lurdes apresentou queixas contra governantes, juízes, magistrados, polícias. Entre eles constavam Manuel Maria Carrilho, à data ministro da Cultura, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, Almeida Rodrigues, diretor da Polícia Judiciária, e Maria José Morgado, diretora do DIAP. Àqueles contra quem se insurgiu, Maria de Lurdes acusava de constituírem “gangues, organizações criminosas, sem leis, valores e princípios, que roubam e pilham e dão cobertura a pilhagens”.

    Os processos que, como resposta, foram movidos contra si ditaram que, em dezembro de 2008, fosse condenada a três anos de prisão com pena suspensa, na condição de se submeter a consultas de psiquiatria, ainda que Maria de Lurdes tivesse um comprovativo médico a atestar que não existia qualquer quadro clínico.

    Na versão daqueles que a defendem – devemos realçar que este artigo é escrito com base na versão dos factos de Maria de Lurdes, uma vez que nem o advogado da mesma teve ainda acesso ao processo –, difamação e injúrias são os crimes que lhe foram imputados.

    Por considerar não sofrer de quaisquer problemas do foro psiquiátrico, a mulher, agora com 47 anos, recusou-se a receber tratamento, o que levou a que, em dezembro de 2012, a pena suspensa se tornasse efetiva. Nessa altura, foi emitido um mandado de busca sobre Maria de Lurdes Rodrigues.

    Passaram, até à data em que foi intercetada pelas autoridades, três anos e 10 meses. Foi numa atuação no prédio onde Maria de Lurdes residia que a PSP percebeu que estava a ser ‘procurada’ pela justiça, apesar de nunca se ter escondido. Chegou a participar em manifestações e tinha um perfil no Facebook onde identificava os sítios onde ia.

    A 29 de setembro, foi presa. Está, desde então, no Estabelecimento Prisional de Tires, onde nunca foi submetida a uma avaliação psiquiátrica.

    Entretanto, foi contratada como professora... pelo Estado

    Esse é, na perspetiva do advogado que a representa, um dos factos mais curiosos. Reforçando que não conhece ainda o processo – ainda não lhe foi dado acesso –, Manuel Fernandes disse ao Notícias ao Minuto não perceber como é que a sua cliente não foi sujeita a uma avaliação psiquiátrica quando foi a falta de comparência nas consultas a ditar a sua detenção. Estranha, além disso, que a mulher que representa tenha sido, entretanto, contratada pelo Estado como professora, aceitando um atestado de robustez que contraria a decisão judicial.

    Sobre o facto de a pena que lhe foi atribuída ser inédita, já que não há memória de uma sentença tão gravosa para o mesmo tipo de crimes, o causídico não se alonga ou é alarmista.

    “Não me choca. Tenho de conhecer o processo para perceber quem atingiu e que tipo de expressões usou. A liberdade de expressão não dá o direito de imputar o que quer que seja aos outros e de lançar suspeitas. Não acredito que nenhum juiz aplique uma pena destas de forma leviana”, justificou.

    Menos compreensivos parecem ser, contudo, os populares que se uniram a um movimento criado pela sua libertação. Amigos e ativistas que a conheceram ao longo da vida criaram um grupo no Facebook pela ‘Liberdade para a Maria de Lurdes’ e criaram uma petição que conta já com cerca de cinco mil assinaturas.

    Este domingo, os elementos do grupo reunir-se-ão na sede da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), em Lisboa, pelas 15h30.

    Ao Notícias ao Minuto, Luís Júdice, um dos organizadores, contou que vão ser debatidas as linhas a seguir e as ações sociais a planear. Sobre o estado de espírito de Maria de Lurdes, que visita frequentemente na prisão, adianta: “Ela está bem. É uma pessoa extremamente resiliente e combativa. Não se deixou abater”.»

    DAQUI:https://www.noticiasaominuto.com/pais/670541/maria-de-lurdes-presa-por-tres-anos-por-difamar-o-estado-e-a-justica?&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral

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  28. TRAZIDO DO CM-8/10/2016

    OUTRO TEXTO SOBRE A CINEASTA PRESA POR RECLAMAR DE FORMA (+) EFUSIVA!

    «Mulher presa por chamar criminosos a polícias e juízes Maria de Lurdes está na cadeia por caso de 1996. ~

    Por Sérgio A. Vitorino|08.10.16

    Uma investigadora, de 50 anos, está detida na cadeia de Tires a cumprir três anos de prisão por injúria e difamação a vários juízes, procuradores e polícias, entre eles o ex-PGR Pinto Monteiro, a procuradora Maria José Morgado e o diretor da PJ Almeida Rodrigues. Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada em 2000 e a sentença transitou em julgado em 2012, após uma batalha judicial que incluiu tentativas de internamento psiquiátrico. Esteve contumaz e está presa em Tires desde 29 de setembro. O caso está a gerar uma onda de indignação nas redes sociais, onde amigos da investigadora exigem a sua libertação imediata. O processo teve início em 1996, quando contestou a perda de uma bolsa de estudo em Cinema - na altura era Manuel Maria Carrilho ministro da Cultura. Quando o Supremo Tribunal Administrativo não lhe deu razão, acusou um juiz de corrupção. Pinto Monteiro, Maria José Morgado e Almeida Rodrigues foram acusados pela mulher de "darem cobertura a crimes" de quem a despejou de casa em 2008, apelidando-os de "gang de criminosos que roubam e pilham".»

    Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/mulher-presa-por-chamar-criminosos-a-policias-e-juizes

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  29. TRAZIDO DO SITE DA REDE EUROPEIA ANTI-POBREZA-17/10/2016

    DIA INTERNACIONAL PRÁ ERRADICAÇÃO DA POBREZA:

    «QUEM SOMOS
    O QUE FAZEMOS
    NÚCLEOS DISTRITAIS
    ASSOCIADOS
    VOLUNTARIADO
    EVENTOS
    FORMAÇÃO

    EVENTOS
    CONFERÊNCIA "ECONOMIA DE POBREZA. POBREZA DE ECONOMIA"

    Data: Out, 17 2016 (14:00h)Local: Fundação Calouste GulbenkianPartilhe:

    A EAPN Portugal, enquanto instituição de solidariedade social de âmbito nacional, constituída por mais de 1400 instituições e pessoas em nome individual que atuam no campo da luta contra a pobreza, sempre defendeu e tem procurado influenciar positivamente, um entendimento da pobreza e das suas causas que não se confunda com uma mera fatalidade ou consequência de comportamentos individuais, mas como uma violação de direitos humanos fundamentais, criada pelo funcionamento de um determinado sistema económico e social injusto, fruto de escolhas políticas.

    A Europa está hoje confrontada com grandes desafios socioeconómicos que afetam significativamente o seu futuro. Estes incluem: crescentes interdependências culturais e económicas, envelhecimento e mudanças demográficas, exclusão social e pobreza, integração e desintegração, desigualdades e fluxos migratórios, um decrescente sentido de confiança nas instituições democráticas e entre cidadãos dentro e entre cada país.

    Por sua vez, Portugal viveu recentemente uma das suas piores crises das últimas décadas, a estagnação prolongada e a crise económica, bem como o crescimento das desigualdades sociais agravadas por sucessivas políticas de austeridade em resposta à crise, colocam-nos perante grandes desafios futuros, nomeadamente, o desafio do crescimento económico e a sua importância na distribuição do rendimento na economia e as suas importantes implicações na criação de uma sociedade de iguais oportunidade para todos.

    Neste sentido, a EAPN Portugal no âmbito das comemorações do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza vai realizar um debate com um conjunto de economistas para reflectir sobre a realidade portuguesa, os principais desafios societais atuais, os modelos macroeconómicos recentes e a sua (in) capacidade de dar resposta a esses mesmos desafios, bem como identificar soluções e propostas que alarguem o leque de alternativas a considerar no debate público. O foco do debate deverá ser o entendimento e promoção ou implementação dos mecanismos para promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; de organizações, práticas e políticas de confiança, necessárias para construir sociedades resilientes, inclusivas, participativas, abertas e criativas, em particular tendo em consideração as migrações, a integração e as alterações demográficas.

    Seria para nós uma honra poder contar com a sua participação neste encontro. O evento decorrerá no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, entre as 14:30h e as 17.30h.



    A inscrição é gratuita, mas obrigatória e deverá ser enviada até 14 de outubro para:

    mj.vicente@eapn.pt»

    DAQUI:http://www.eapn.pt/eventos/999/conferencia-sobre-economia-e-pobreza

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  30. TRAZIDO DO PÚBLICO-17/10/2016

    ESTUDO: POBREZA NO MUNDO

    «Portugal entre os nove países com taxa de pobreza mais alta

    PÚBLICO 17/10/2016 - 17:40

    Eurostat divulga dados comparativos a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

    Se ao risco de pobreza se somar o risco de exclusão social, a população portuguesa afectada situa-se nos 26,6% MANUEL ROBERTO
    2
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    TÓPICOS
    União Europeia
    Eurostat
    Pobreza
    [MAIS:
    "País com demasiada pobreza", diz Vieira da Silva
    Governo propõe estratégia nacional de combate à pobreza das crianças e jovens
    Pobreza afectou um terço dos portugueses nos anos da crise]

    Quase um em cada cinco portugueses estava, em 2014, em risco de pobreza (19,5%). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pelo gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE) - o Eurostat, a Roménia é o país onde maior número de pessoas está em risco de pobreza (25,4%), seguindo-se a Letónia (22,5%), a Lituânia (22,2%), a Espanha (22,1%), a Bulgária (22%), a Estónia (21,6%), a Grécia (21,4%), a Itália (19,9%) e, por fim, Portugal (19,5%). A média da UE é de 17,3%.

    Os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das famílias feito em Portugal em 2015 já eram conhecidos — e retratam a situação monetária das famílias em 2014. Nesta segunda-feira, a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o Eurostat divulga e compara a situação dos diferentes países da UE. A percentagem da população em risco de pobreza mostra o peso das famílias que em cada país vive com rendimentos abaixo do que está definido como sendo o limiar de pobreza (422 euros mensais, em Portugal).

    Se ao risco de pobreza se somar o risco de exclusão social, a população portuguesa afectada situa-se nos 26,6% — um pouco acima dos 23,7% da média observada para a UE. O Eurostat nota, a propósito desta média europeia, que depois de vários anos a subir, ela iguala a média de 23,7% registada em 2008. A Bulgária é o país onde mais pessoas estão em “risco de pobreza ou exclusão social”: 41,3% da população.

    Este indicador — “população em risco de pobreza ou exclusão social” — descreve quem está em pelo menos uma das seguintes situações: tem rendimentos abaixo do limiar de pobreza; vive uma situação de “privação material severa” (não tem acesso a pelo menos quatro de uma lista de nove itens, como capacidade para pagar atempadamente as despesas ou financiar uma refeição de carne ou de peixe pelo menos de dois em dois dias); e/ou integra uma família com uma intensidade laboral muito baixa (os seus elementos trabalham menos de 20% do tempo possível).

    Em Portugal 9,6% da população vive uma situação de “privação material severa”, contra 9,7% em 2008. A média da UE é 8,1%. E 10,9% da população vive em agregados familiares com uma intensidade laboral muito baixa. A média da UE é 10,5%.»

    DAQUI:https://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugal-entre-os-nove-paises-com-taxa-de-pobreza-mais-alta-1747747

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  31. MAIS TÓPICOS 2575 3
    Metade das causas de doença e morte tem relação directa com alimentação
    LUSA 19/09/2016 - 17:26
    Mulheres vivem mais do que os homens mas com menos qualidade a partir da terceira idade.


    3



    TÓPICOS
    Doenças
    Serviço Nacional de Saúde
    Saúde
    Alimentação
    questões sociais
    MAIS
    DGS quer portugueses a viver saudáveis mais três anos
    Indicadores de saúde melhoram mais devagar e podem comprometer metas
    Má alimentação é o factor que rouba mais anos de vida saudável aos portugueses
    Metade das causas de doença e de morte em Portugal têm relação directa com a alimentação, segundo a Direcção-Geral da Saúde (DGS), que aponta o consumo excessivo de sal e de açúcar como factores de risco para várias doenças.

    Na conferência sobre o Plano Nacional da Saúde que decorreu esta segunda-feira em Loures, o director-geral da Saúde avisou que quase metade dos portugueses adultos tem hipertensão, sendo o consumo de sal uma das principais causas para aquela doença crónica.

    “Pelo menos metade das causas de doença e de morte têm relação directa com a alimentação, sobretudo com o excesso de sal, mas também o excesso de calorias, as gorduras de fabrico industrial e o açúcar”, afirmou Francisco George em declarações aos jornalistas.

    Um dos objectivos centrais do actual Plano Nacional de Saúde é a diminuição da mortalidade precoce (antes dos 70). Portugal quer ainda aumentar em 30% a esperança de vida saudável aos 65 anos em 2020, assumindo como fundamental ter programas que intervenham no grupo etário dos 50 a 60 anos.

    Traçada como uma das metas do actual Plano Nacional de Saúde, o aumento da esperança de vida saudável aos 65 anos passaria nos homens a ser de 12,9 anos e de 11,7 anos nas mulheres. Actualmente, embora as mulheres tenham maior esperança média de vida, registam valores inferiores no que respeita à esperança de vida saudável. Ou seja, vivem mais que os homens, mas com menos qualidade a partir da terceira idade.

    O aumento da esperança média de vida saudável e a diminuição da mortalidade precoce (antes dos 70) são duas das quatro grandes metades definidas no plano, que contempla ainda objectivos mais dirigidos às gerações mais jovens. Um deles é a redução da prevalência do consumo de tabaco na população com mais de 15 anos e a eliminação ao fumo ambiental, enquanto o outro é o controlo da obesidade na população infantil para que não aumente em relação aos valores actuais.

    Segundo a DGS, as melhorias de vários indicadores de saúde, que se registaram até 2008, desaceleraram a partir dessa data e até 2012, coincidindo com o período de crise, o que pode dificultar algumas das metas previstas no Plano Nacional de Saúde.

    O coordenador do plano, Rui Portugal, explicou que, no período de crise e de assistência financeira, os indicadores foram evoluindo, mas o ritmo de melhoria foi menor do que nos anos anteriores.


    https://www.publico.pt/sociedade/noticia/metade-das-causas-de-doenca-e-morte-tem-relacao-directa-com-alimentacao-1744547

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  32. TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-18/10/2016

    EDUCAÇÃO: SUCESSO ESCOLAR DOS ALUNOS VS ESTUDOS DOS PAIS/EE

    «HOJE às 17:260
    Estudo revela disparidades no sucesso dos alunos face à escolaridade das mães
    Estudo revela disparidades no sucesso dos alunos face à escolaridade das mães



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    A percentagem de sucesso dos alunos cujas mães têm uma licenciatura ou bacharelato é de 80%, um indicador que baixa para 26% quando a escolaridade das mães equivale ao 4.º ano, segundo um estudo hoje divulgado.
    O estudo, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, incide no 2.º Ciclo e revela que em Portugal há «uma relação muito forte» entre o desempenho escolar dos alunos e o meio socioeconómico dos agregados familiares.
    «Entre os alunos cujas mães têm licenciatura ou bacharelato, a percentagem de `percursos de Sucesso´ no 2.º ciclo é de 80%, enquanto entre os alunos cujas mães têm habilitação escolar mais baixa, equivalente ao 4.º ano, a mesma percentagem é de apenas 26%», lê-se no documento hoje divulgado pelo Ministério da Educação.
    Os autores do trabalho notam que esta disparidade de resultados é "muito acentuada", especialmente tendo em atenção que uma das funções do ensino público é "nivelar as oportunidades entre os alunos de diversas origens".
    Defendem, porém, que o nível socioeconómico "não equivale a destino", ou seja, não determina de forma inapelável o desempenho escolar dos alunos.
    "Prova disso é o facto de os alunos de certas regiões do país com indicadores socioeconómicos desfavoráveis, como Braga ou Viseu, terem desempenhos no 2.º ciclo francamente superiores à média nacional", assinala-se no documento.
    Em média, os alunos do distrito de Braga cujas mães têm habilitação baixa, equivalente ao 6.º ano, têm um desempenho escolar no 2.º ciclo superior aos alunos do distrito de Setúbal cujas mães têm como habilitação o 12.º ano completo", indicam os autores do trabalho, sugerindo uma investigação mais aprofundada destes fatores.
    Considera-se um aluno com "percurso de sucesso" no 2.º ciclo aquele que obteve positiva nas duas provas
    finais do 6.º ano de 2014/15 (Português e Matemática) após um percurso sem retenções no 5.º ano.
    Os dados usados foram reportados pelas escolas e dizem respeito aos alunos do ensino público regular que entraram para o 5.º ano de escolaridade em 2013/14.

    Diário Digital com Lusa»

    DAQUI:http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=846878

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  33. TRAZIDO DA VOZ DE TRÁS-OS-MONTES-6/10/2016

    POLÍTICA NACIONAL: GOVERNO PROMETE (RE)ABRIR TODOS OS 24 TRIBUNAIS ENCERRADOS!

    «Regiões | 06-10-2016 | Edição Nº 3439
    Tribunais vão reabrir a 4 de janeiro

    O Governo propôs e o Parlamento aprovou por maioria as alterações ao mapa judiciário que vão permitir a abertura de 20 tribunais, quatro dos quais em Vila Real. PSD alerta para a necessidade de não se perder os ganhos conquistados ao nível da produtividade

    Boticas, Murça, Sabrosa e Mesão Frio são os concelhos que verão reabertos, no início de 2017, os seus tribunais, graças às alterações ao mapa judiciário que foram aprovadas, no dia 30, na Assembleia da República.
    A proposta apresentada pelo Ministério da Justiça ao Parlamento, e que mereceu a abstenção do PSD e do CDS-PP, inclui a reabertura de outros 16, nomeadamente de Paredes de Coura, Resende, Armamar, Tabuaço, Meda, Fornos... (*) »

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  34. A página de www.noticiasdevilareal.com não está funcionando

    www.noticiasdevilareal.com não consegue atender a esta solicitação no momento.

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  35. TRAZIDO DO NOTÍCIAS DE VILA REAL-

    SAÚDE: FALTA DE MÉDICOS NO CHTMAD FAZ MOSSA NOS UTENTES E PROFISSIONAIS? (parece que sim)

    «
    Adjuntos da direção clínica do CHTMAD demitem-se
    Por NVR - 13 Outubro, 2016 231


    Os cinco adjuntos que integram a direção clínica do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) apresentaram, esta semana, a sua demissão. O diretor clínico, João Gaspar, mantem-se em funções e revelou que os substitutos já foram encontrados.

    Os médicos não revelaram quais os motivos da sua saída da direção clínica, mas João Gaspar afirmou que os profissionais não se reveem no atual modelo organizacional. “Houve uma mudança na organização do CHTMAD e no conselho de administração. Há outra dinâmica e outra estrutura organizacional e foi o não enquadramento com esta nova estrutura organizacional que os levou a pedir a demissão”, revelou.

    Os cinco adjuntos de João Gaspar, que se mantêm em funções no Centro Hospitalar, foram convidados pelo próprio para integrar a direção clinica, em março deste ano, mas o diretor clínico afirmou que não se sente “fragilizado”. João Gaspar garantiu ainda que estas demissões “não afetam a qualidade da prestação dos cuidados de saúde”.

    No entanto, esta demissão em bloco levou os deputados do Partido Social Democrata (PSD), eleitos pelo círculo eleitoral de Vila Real, a avançar com um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Saúde. Os parlamentares afirmam que estas demissões acontecem depois da diretora do Serviço de Anestesiologia também ter apresentado um pedido de demissão do cargo à administração do Centro Hospitalar. João Gaspar confirmou esta situação, mas recusou-se a esclarecer o caso.

    O PSD teme que estas demissões possam ser o “reflexo de um crescente mal-estar” no Centro Hospitalar, que resulta da “persistente falta de médicos e de recursos, que tem conduzido a uma degradação funcional e a uma significativa baixa de produtividade clínica”. Os parlamentares social-democratas consideram que as medidas anunciadas, recentemente, não resolveram os problemas do CHTMAD.»

    DAQUI:http://www.noticiasdevilareal.com/adjuntos-da-direcao-clinica-do-chtmad-demitem-se/

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  36. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO-20/10/2016

    T. HUMANO

    «Tráfico de menores no desporto preocupa e exige cada vez mais atenção

    O tráfico de menores no desporto é um fenómeno que "começa a preocupar" e exige cada vez mais atenção, sustentou hoje, em Coimbra, durante um encontro sobre tráfico de seres humanos, um responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

    © DR
    PAÍS SEF
    HÁ 1 HORA
    POR LUSA
    PARTILHAR

    A popularidade e "grande mediatização", designadamente do futebol e de atletas como Ronaldo e Messi, contribuem para potenciar o tráfico de seres humanos entre os menores, disse César Inácio, diretor regional do Centro do SEF, que falava no Encontro Científico 'Vidas Traficadas. Investigação, Assistência, Proteção e o Depois", que decorre hoje nas instalações da Casa da Cultura de Coimbra.


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    As vítimas de tráfico de seres humanos são pessoas "cada vez mais novas", sublinhou César Inácio, referindo, por outro lado, que este crime atinge maioritariamente o sexo feminino e que a pobreza é a circunstância que mais o potencia.

    Em 2015, o SEF sinalizou em Portugal, num total de 33 casos, 17 dos quais relacionados com exploração laboral, seis com exploração sexual e quatro com servidão doméstica, indicou o responsável.

    Entre 2008 e 2015, foram sinalizados no nosso país um total de 1.306 casos de tráfico de seres humanos, sendo a exploração do trabalho o fim que atingiu mais vítimas, seguido da exploração sexual, com aquele a abranger mais homens e este mais mulheres, destacou Rita Penedo, do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH).

    Daquelas situações, 377 já foram confirmadas como crimes de tráfico de seres humanos, 125 estão "pendentes ou em investigação" (o que reflete, de algum modo, "a complexidade da investigação") e 502 "não foram confirmadas até ao momento", podendo configurar, designadamente, imigração ilegal, violência doméstica ou mesmo ausência de crime, adiantou Rita Penedo, que apresentava o último relatório anual do OTSH.

    "A maior parte das vítimas sinalizadas e confirmadas em Portugal" são comunitárias e maioritariamente oriundas da Roménia e da Bulgária, à semelhança do que sucede na União Europeia, onde 65% das vítimas são pessoas que vivem no território, o que parece contrariar a perceção, porventura generalizada, de que a maioria das vítimas são pessoas oriundas de outros continentes.

    De acordo com o mesmo relatório, o sexo feminino é o mais sinalizado e as explorações laboral e sexual são as situações que atingem maior número de vítimas.

    Casamentos de conveniência e forçados são práticas que exigem uma cada vez mais aprofundada análise dos respetivos dados quantitativos e qualitativos, sustentou Rita Penedo, que também defende a necessidade de reforçar, por exemplo, o estudo do impacto da crise dos refugiados no tráfico de seres humanos.

    Na sessão de abertura do encontro, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, revelou que há uma proposta no sentido de ser inscrita, na proposta do Orçamento do Estado para 2017, a isenção de custas judiciais para os casos de tráfico de seres humanos.

    O encontro, que teve início ao princípio da manhã e cuja sessão de encerramento está agendada para as 17:00, é promovido pela Rede Regional do Centro de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, com apoio da Câmara Municipal de Coimbra.»

    DAQUI:pa-e-exige-cada-vez-mais-atencao?&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral

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  37. TRAZIDO DO JORNAL SOL-21/10/2016

    FUTEBOL: E O TREINADOR DO ANO É...!

    «
    DESPORTO 21 de outubro 2016
    Treinador do Ano. Rui Vitória e Fernando Santos entre os 21 candidatos
    Prémio será entregue, pela FIFA, a 11 de janeiro na gala da Bola de Ouro



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    Destaques

    Feira popular: Domingos Névoa vai recorrer
    Câmara de Lisboa condenada a pagar a Domingos Névoa
    Condenação abre guerra entre Medina e Santana
    BCP: hoje é dado mais um passo para a entrada dos chineses da Fosun
    Pensões. Braço de ferro à vista por causa de condições de recurso?
    Aguiar da Beira. Suspeito tem uma “ligação extraordinária com a natureza”
    A lista dos candidatos a Treinador do Ano foi divulgada pelo jornal italiano “La Repubblica”.

    Luis Enrique, do Barcelona, é o atual detentor do troféu.

    Confira a lista dos restantes candidatos a Treinador do Ano:

    Massimo Allegri (Juventus), Claudio Ranieri (Leicester), Maurizio Sarri (Nápoles), Didier Deschamps (França), Joachim Löw (Alemanha), Chris Coleman (País de Gales), Lars Lagerback (Islândia), Michael O'Neill (Irlanda do Norte), Zidane (Real Madrid), Unai Emery (PSG), Laurent Blanc (ex-PSG), Pep Guardiola (Manchester City), Jürgen Klopp (Liverpool), Luis Enrique (Barcelona), Tata Martino (Argentina), Mauricio Pochettino (Tottenham), Diego Simeone (Atlético de Madrid), Ignacio Ambriz (América), Pizzi (Chile) e Reinaldo Rueda (Nacional).»

    DAQUI:http://sol.sapo.pt/artigo/531449/treinador-do-ano-rui-vitoria-e-fernando-santos-entre-os-21-candidatos

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  38. TRAZIDO DO SITE DA TSF-21/10/2016

    AUTÁRQUICAS/17: O QUE MUDA PRÓS INDEPENDENTES?!(...)

    «POLÍTICA

    PSD contra "lei Moreira", CDS fala nas "dificuldades em encontrar candidato"

    21 DE OUTUBRO DE 2016 - 14:56

    No Parlamento, o PSD considerou que as alterações à lei autárquica são "um fato à medida de Rui Moreira. O CDS falou "em ajuste de contas" perante as "dificuldades" do PSD em encontrar candidato.

    (FOTO DE RUI MOREIRA)

    Foto: José Coelho/Lusa
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    Auto-estrada Sines - Santo André renovada em três meses

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    Judith Menezes e Sousa
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    O tom surpreendeu, pela dureza. O deputado Paulo Rios do PSD criticou PS, CDS e BE de estarem a legislar "um fato à medida" do autarca do Porto, Rui Moreira.

    O PSD acusa o PS, CDS e BE de subserviência ao autarca
    "Não aceitamos rever a lei desta forma, com candidaturas autárquicas no terreno, a meia dúzia de meses de apresentação formal de candidaturas, a toque de caixa e com fatos à medida para resolver problemas circunstanciais de reeleição de quem já foi eleito com esta mesma lei", avisou o deputado do PSD.

    Paulo Rios acusou PS, CDS e BE de "subserviência e adulação" perante o email recebido, em setembro e onde Rui Moreira critica a obrigatoriedade de os candidatos independentes apresentarem com muita antecedência o nome de todos os candidatos e não apenas o cabeça de lista, o que pode implicar a anulação do processo em caso de haver necessidade de mudar algum dos elementos.

    "Lei Moreira? Nós temos de chegar a isto?", questionou o social democrata.

    A intervenção de Paulo Rios foi seguida com visível incómodo na bancada do CDS, de onde Nuno Magalhães. líder parlamentar, perguntou: "Quem tem medo de quê? Quem tem medo da participação dos cidadãos?".

    Nuno Magalhães considerou que o debate não é "para fazer ajustes de contas e lamentar dificuldades para encontrar candidaturas para uma Câmara como a do Porto, como o PSD".

    Também o PCP é contrário às alterações propostas. António Filipe considera que é criada uma situação de "discriminação positiva" para as candidaturas independentes., em relação aos partidos.

    "Reconhecemos o direito à apresentação de candidaturas mas não reconhecemos nenhuma superioridade moral", defendeu o deputado comunista perante aplausos do PSD.

    O PS disse "não receber lições" nesta matéria remetendo eventuais acertos para o debate na especialidade para onde baixaram, sem votação, todos os diplomas.

    Durante o debate, Susana Amador defendeu que esta é uma "revisão cirúrgica" da lei eleitoral autárquica, para "simplificar o regime", nomeadamente na recolha de assinaturas e substituição de candidatos.

    No debate, João Vasconcelos, do BE, defendeu que se trata de "eliminar as desigualdades e reforçar a democracia".»

    DAQUI:http://www.tsf.pt/politica/interior/psd-contra-lei-moreira-cds-fala-em-dificuldades-em-encontrar-candidato-5455372.html

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  39. TRAZIDO DO JORNAL DO CENTRO-21/10/2016

    HOSPITAL DE LAMEGO: ???

    «Hospital de Proximidade de Lamego vai ter TAC

    O Hospital de Proximidade de Lamego poderá em breve ter o tão desejado TAC (tomografia Computorizada). A proposta está em cima da mesa do governo, mas a aquisição do equipamento “envolve um valor económico significativo”, a rondar os 200 mil euros.
    Hospital de Proximidade de Lamego
    Hospital de Proximidade de Lamego
    “Vamos decidir proximamente. Até ao fim do ano quase de certeza que fica definido esse investimento e teremos o TAC neste hospital em 2017″, disse ontem aos jornalistas o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, durante uma visita à unidade hospitalar.
    A compra do TAC visa evitar situações semelhantes às que ocorram em 2015. A falta da valência obrigou mais de quatro mil doentes a deslocarem-se a Vila Real para fazerem exames médicos. O secretário de Estado sublinhou que o investimento é um “ganho para o erário público e sobretudo para os doentes”.
    Durante a visita, Manuel Delgado garantiu ainda que o governo não tem intenção de retirar a cirurgia ambulatória do Hospital de Lamego, que foi o primeiro do país a ser construído de raiz para ambulatório, num investimento de 42 milhões de euros. “ [Isso] era matá-lo e eliminar a sua principal imagem de marca”, afirmou.
    Aos jornalistas, o governante acrescentou ainda que não está previsto o aumento de camas para o internamento na unidade hospitalar, por acreditar que as 30 existentes são suficientes.»

    DAQUI:«http://www.jornaldocentro.pt/hospital-de-proximidade-de-lamego-vai-ter-tac/»

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    1. OUTRA NOTÍCIA SOBRE O MESMO ASSUNTO: VISITA DO SEC.DE ESTADO DA SAÚDE A LAMEGO--RÁDIO CLUBE DE LAMEGO

      http://www.rclamego.pt/jornalonline/?p=25946

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  40. TRAZIDO DO JORNAL DO CENTRO--22/10/2016

    AUTÁRQUICAS/17: DISTRITAL DO PSD JÁ COMEÇOU A "APROVAR" OS CABEÇAS DE LISTA ÀS CÂMARAS

    «Recandidatura de Almeida Henriques confirmada pela concelhia e distrital de Viseu do PSD

    Recandidatura de Almeida Henriques confirmada pela concelhia e distrital de Viseu do PSD

    A concelhia e a distrital de Viseu do PSD assumiram este sábado Almeida Henriques, como o candidato do partido à Câmara da capital de distrito nas autárquicas de 2017.almeida_henriques_viseu_primeiro
    No encontro “Viseu Primeiro – Juntos há três anos”, promovido pela Comissão Política da Secção do PSD, o presidente da estrutura partidária, Joaquim Seixas, disse que “o partido, o concelho, a região e o país precisam que Almeida Henriques (atual presidente da autarquia) continue a liderar os destinos do concelho”.
    “Todos hoje gostaríamos de ouvir o que eu já ouvi no congresso nacional. Hoje, no nosso concelho, na nossa terra, gostaríamos de o ouvir dizer que está disponível para continuar a fazer o que tão bem tem vindo a fazer”, pediu Joaquim Seixas, também vice-presidente da Câmara de Viseu.
    A iniciativa decorreu no dia em que se completam três anos desde que Almeida Henriques tomou posse em Viseu.
    O autarca, eleito em 2013 – sucedendo a Fernando Ruas (PSD) –, aceitou o repto, mostrando-se disponível para, após as eleições autárquicas de 2017, dar continuidade ao trabalho que tem desenvolvido.
    O presidente da distrital de Viseu, Pedro Alves, disse reconhecer em Almeida Henriques “um homem de ação, um empreendedor que resiste às adversidades”, que é também um “gerador de redes” e que “tem sido ao longo destes anos a voz de Viseu no país”.
    “E é por isso que, em nome da comissão política distrital, lhe lanço o desafio para se recandidatar à Câmara Municipal de Viseu nas próximas eleições autárquicas”, acrescentou.
    Almeida Henriques respondeu que quer dar continuidade ao projeto “Viseu Primeiro”.
    “Não vou apresentar hoje a minha candidatura, o momento certo será lá mais para a frente. Mas obviamente que sabem que estou disponível e que serei candidato depois deste apoio que foi aqui trazido de viva voz, quer da concelhia, quer da distrital”, rematou»

    DAQUI:http://www.jornaldocentro.pt/recandidatura-de-almeida-henriques-confirmada-pela-concelhia-e-distrital-de-viseu-do-psd/

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  41. TRAZIDO DO FACEBOOK DO PROF. MANUEL FERREIRA

    LAMEGO VAI RESOLVER O PROBLEMA DO APAGÃO NAS ALDEIAS? (parece que sim...)

    «
    Manuel António Ferreira
    21/10 às 19:35 ·
    Aqui está o resultado da proposta que apresentamos no dia 19, para que a iluminação pública nas freguesias rurais se mantivesse.
    "O senhor Vereador Manuel António Rebelo Ferreira questionou, uma vez mais, o senhor Presidente da Câmara sobre as razões de ainda não ter sido agendada a sua proposta entregue na reunião de Câmara, realizada no dia 19 de setembro de 2016, relativa à ligação da iluminação pública nas freguesias rurais do concelho de Lamego, por entender que o fornecimento da luz elétrica não deve ser interrompida nas freguesias, a partir do mês de outubro corrente, pelo que propõe a continuidade da sua ligação e funcionamento.
    O senhor Presidente da Câmara propôs agendar e discutir, nesta reunião, a proposta do senhor Vereador Manuel António Rebelo Ferreira.
    Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à ligação da iluminação pública, desde o pôr-do-sol ao nascer do sol, em todo o Município de Lamego, devendo nas freguesias rurais, e acompanhando o esforço de redução de pontos de luz que já foi encetado na cidade, os Presidentes da Junta identificar um terço das luminárias que possam ser desligadas, para limitar o aumento de despesa que esta medida irá acarretar".»

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  42. TRAZIDO DO JN-24/10/2016

    SAÚDE: ESTRATÉGIAS PRA RESOLVER A FALTA DE MÉDICOS

    «Nacional

    Cobertura total de médicos no país dentro de três anos
    Leia mais: Cobertura total de médicos no país dentro de três anos http://www.jn.pt/nacional/interior/cobertura-total-de-medicos-no-pais-dentro-de-tres-anos-5460062.html#ixzz4O3MQE6ip
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    O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse, esta segunda-feira, na Nazaré, que o país deverá atingir a cobertura plena em termos e médicos dentro de três anos.

    "O número de médicos que saem, em média 400 e poucos por ano, é muito superior às aposentações e portanto começamos, pela primeira vez, a ter um saldo positivo", afirmou o ministro da Saúde, admitindo a expetativa de que "nos próximos dois a três anos" o país tenha "a situação da cobertura resolvida".

    Para isso concorre, segundo Adalberto Campos Fernandes, "a melhoria das condições estruturais", ou seja, "melhores centros de saúde e melhores equipamentos", com que o Governo acredita conseguir "atrair mais jovens para fora grandes metrópoles".

    A par, disse o ministro aos jornalistas, o Governo está "a trabalhar também num programa de incentivos para que alguns médicos possam optar por ir para zonas mais interiores", já que, sublinhou, mesmo com "um aumento total de médicos ou mesmo excedente há sempre pontos do país onde é difícil essa opção se colocar".

    Adalberto Campos Fernandes falava na Nazaré, à margem da assinatura do contrato programa com o município da Nazaré para construção de uma nova Unidade de Saúde que substituirá um pré-fabricado com 36 anos.

    O novo centro de saúde representa um investimento global de 1,236 milhões de euros, suportados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e com uma comparticipação comunitária de 85%.

    De acordo com o presidente da autarquia, Walter Chicharro, na próxima sexta-feira o executivo deverá aprovar a abertura de procedimentos para o concurso público, prevendo-se que "até 31 de outubro seja feita a candidatura a fundos comunitários, visto que a obra está prevista no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Oeste".

    A obra, que só poderá arrancar após a obtenção do visto do Tribunal de Contas, será construída no mesmo local até aqui ocupado pelo pré-fabricado, ficando a câmara responsável pelos arruamentos e arranjos exteriores.

    No novo centro de saúde ficarão instaladas as unidades de saúde Global e Nazareth, com um total de nove médicos e cerca de 20 utentes inscritos, que até à inauguração do novo edifício ficarão instaladas provisoriamente em dois edifícios da Confraria da Nazaré.

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    Leia mais: Cobertura total de médicos no país dentro de três anos http://www.jn.pt/nacional/interior/cobertura-total-de-medicos-no-pais-dentro-de-tres-anos-5460062.html#ixzz4O3LzLacl
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  43. TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-24/10/2016

    SAÚDE: BE QUER MAIS AUTONOMIA PRÓS HOSPITAIS

    «Bloco quer mais autonomia dos hospitais para contratar recursos humanos

    A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje, no Porto, a necessidade de garantir "a autonomia dos hospitais, para terem os recursos humanos e os materiais necessários" para uma resposta eficaz às necessidades dos utentes.
    "Temos de garantir que há autonomia para que os hospitais tenham as pessoas que precisam para os planos de contingência da gripe e possam, com isso, ter um serviço de atendimento permanente que responda a essas urgências que, naturalmente, aumentam sempre", sublinhou Catarina Martins.
    A dirigente do BE, que ao longo do dia realiza, com outros deputados do seu partido, visitas e reuniões nos grandes hospitais do Grande Porto e com a Administração Regional de Saúde do Norte, para conhecer os planos de contingência da gripe, falava aos jornalistas no Hospital de São João.
    Catarina Martins considerou que "as unidades de saúde não podem ficar meses à espera de autorização para substituir trabalhadores".
    "É preciso que tenham a capacidade para substituir pessoas quando for preciso substituí-las, para que não tenhamos novamente o triste quadro de recurso a empresas de trabalhadores temporários que não resolve o problema dos hospitais. E, portanto, o que é preciso é garantir uma autonomia e os meios necessários para a contratação dos recursos humanos em falta e, também, para despesa urgente dos hospitais", frisou.
    A coordenadora do BE disse estar "preocupada" com o eventual surto de gripe no inverno e que, por esse motivo, o partido resolveu realizar encontros para saber como está o Serviço Nacional de Saúde a preparar-se para essa eventualidade.
    "Lembramo-nos todos, certamente, como o ano passado (2015) foi um período tão difícil nos hospitais, com tanta falta de resposta aos utentes. É preciso garantir que isso não acontece este ano", referiu.
    Das conversas até agora realizadas, Catarina Martins entendeu que há medidas que "parecem essenciais", nomeadamente a prevenção. Lembrou que as pessoas devem recorrer aos cuidados de saúde primários ou à Linha Saúde 24, assim como tomar a vacina da gripe.
    "Lembro que, desde 2015, a população idosa, as crianças, os doentes crónicos com maior risco têm acesso gratuito à vacina da gripe", disse, frisando que "os planos de contingência estão a ser preparados" e que é "preciso garantir os meios necessários".
    Questionada sobre o aumento da procura das urgências, o que contraria os objetivos do ministro da Saúde, Catarina Martins considerou que "os fatores deste aumento ainda não estão totalmente determinados", apontando, contudo, "a falta de médicos de família", a "quebra nas taxas moderadoras" e "as dificuldades dos doentes crónicos que numa situação de empobrecimento não têm acesso aos medicamentos".
    "Por isso mesmo, o BE espera que no Orçamento do Estado que estamos agora a aprovar, os medicamentos genéricos sejam finalmente fornecidos gratuitamente a todos os beneficiários do complemento solidário para idosos, porque essa é uma medida extraordinariamente importante para evitar a ida às urgências", disse.
    Em seu entender, "quando os doentes crónicos, nomeadamente idosos, por não terem acesso a dinheiro deixam de comprar a medicação, a situação agudiza-se e depois as urgências são a única resposta".

    Diário Digital com Lusa»

    DAQUI: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=847471

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  44. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO-24/10/2016

    FUTEBOL: 3 PORTUGUESES NA CORRIDA A MELHOR JOGAR DO MUNDO!

    «Oficial: Ronaldo, Pepe e Rui Patrício nos 30 nomes para a Bola de Ouro
    Atribuição do prémio sofreu alterações e está agora unicamente sob a tutoria da FIFA. Há três portugueses entre os candidatos.

    © Global Imagens
    DESPORTO FRANCE FOOTBALL
    HÁ 8 HORAS
    POR PAULO JORGE ROCHA
    PARTILHAR

    A France Football está a revelar faseadamente a lista dos 30 candidatos a vencer a Bola de Ouro em 2016 e o nome do português Cristiano Ronaldo foi um dos primeiros a surgir, sem grande surpresa.

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    Além do jogador do Real Madrid, apontado como um dos grandes favoritos depois de se ter sagrado campeão europeu pelo seu clube e pelo seu país, surgiram outros nomes entre os nomeados, casos de Gareth Bale, Gianluigi Buffon, Pierre-Emerick Aubameyang e Sergio Aguero.



    Numa segunda vaga, foram divulgados os nomes de Kévin de Bruyne, Paulo Dybala, Diego Godin, Antoine Griezmann e Gonzalo Higuaín e, posteriormente, Zlatan Ibrahimovic, Andrés Iniesta, Koke, Toni Kroos e Robert Lewandowski.

    Lionel Messi foi outro dos nomes que surgiu mais tarde, tal como o de Hugo Lloris, Riyad Mahrez, Luka Modric e Thomas Müller.

    O luso-brasileiro Pepe também está nomeado, tal como Neuer, Neymar, Payet e Pogba, e Rui Patrício surgiu entre os cinco últimos da lista, tal como James Vardy, Sergio Ramos, Luis Suárez ou Arturo Vidal.

    A atribuição da Bola de Ouro ao melhor jogador do ano, voltou a estar sob a chancela da FIFA e as regras também foram alteradas, sendo que votação fica limitada a um painel de jornalistas e a classificação completa será revelada no dia 13 de dezembro.


    A lista de nomeados foi ainda alargada a 30 nomes, mais sete do que o que até aqui era habitual.


    [Notícia atualizada às 17h50]

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    1. Este comentário foi removido por um gestor do blogue.

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    2. DAQUI:

      https://www.noticiasaominuto.com/desporto/675574/oficial-ronaldo-pepe-e-rui-patricio-nos-30-nomes-para-a-bola-de-ouro?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=675574

      +++

      OUTRA NOTÍCIA SOBRE O MESMO ASSUNTO:

      http://sol.sapo.pt/artigo/531644/bola-de-ouro-cristiano-ronaldo-confirmado-nos-30-nomeados

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  45. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO-24/10/2016

    FUTEBOL:

    «Golden Boy: Sanches vence prémio de melhor jovem futebolista

    O internacional português, de 19 anos, formado no Benfica, atualmente a atuar no Bayern Munique, venceu o troféu já conquistado, por exemplo, por Lionel Messi. Galardão será atribuído esta segunda-feira, em cerimónia a realizar no Mónaco.

    DESPORTO GALARDÃO
    00:55 - 24/10/16
    POR SÉRGIO ABRANTES
    PARTILHAR

    Renato Sanches - Golden Boy
    Renato Sanches - Golden Boy © Reprodução TuttoSport

    1 / 4
    Renato Sanches, futebolista formado no Benfica e lançado a temporada passada por Rui Vitória, conquistou este domingo o conceituado prémio Golden Boy, atribuído pelo jornal italiano TuttoSport.

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    O jovem futebolista, com apenas 19 anos, já tem no seu currículo a conquista de um campeonato europeu por Portugal, título que o atual futebolista acumula com o de campeão português.

    O prémio, que será entregue amanhã, segunda-feira, no Mónaco, foi entregue no passado a vários outros futebolistas, de onde se destaca o nome de Lionel Messi.

    A concorrer com o internacional luso estavam vários outros talentos de grandes emblemas europeus, mas também dois outros futebolistas portugueses, Rúben Neves e Gonçalo Guedes. Além do mais, a conquista deste galardão tem importância acrescida por ser atribuído pela primeira vez a um atleta português.

    Galardão distingue melhor futebolista a atuar na Europa e já foi entregue a Messi e Pogba

    Renato Sanches bateu, também, outros atletas com grande afirmação mundial, como Coman (Bayern Munique) ou Rashford (Man. United). Halilovic (Hamburgo), Donnnarumma (AC Milan) e Gabigol (Inter Milão).

    O troféu Golden Boy foi pela primeira vez atribuído a Rafael Van der Vaart, em 2003, e posteriormente a Messi, 2005, Fabrègas, 2006, ou, por exemplo, mais recentemente, Pogba.»

    DAQUI:https://www.noticiasaominuto.com/desporto/675227/golden-boy-sanches-vence-premio-de-melhor-jovem-futebolista?&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer&utm_content=desporto

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  46. TRAZIDO DO JN-25/10/2016

    ESTUDO: OS PORTUGUESES NÃO CONFIAM NA JUSTIÇA PORTUGUESA!

    «Estudo

    Portugueses desconfiam do sistema judicial

    Foto: Arquivo/Global Imagens


    Leia mais: Portugueses desconfiam do sistema judicial

    Hoje às 17:28, atualizado às 17:30
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    Os portugueses confiam muito pouco na justiça e apesar de saberem "quase nada" sobre o funcionamento do sistema judicial não acreditam que seja independente, revela um estudo da Associação de Consumidores DECO.

    Segundo o estudo, o desconhecimento e a desconfiança do sistema judicial estão ligados, em particular nas mulheres, nos cidadãos com idades compreendidas entre os 30 e os 44 anos e em pessoas com escolaridade média e baixa.

    Numa escala de 01 a 10, o índice de confiança dos portugueses no sistema de justiça é de 3,4 e, mesmo no caso dos homens com mais de 45 anos, que se revelaram menos céticos e com escolaridade elevada (cujo patamar mínimo é o bacharelato completo), o índice de confiança situa-se abaixo de quatro.

    Integrado num trabalho sobre a confiança dos cidadãos nas instituições e realizado por organismos congéneres da DECO em Espanha, Itália e na Bélgica, em Portugal o estudo foi elaborado a partir de 15.000 questionários enviados por correio para cidadãos com idades compreendidas entre os 30 e os 74 anos e que são representativos dos cerca de seis milhões de portugueses com esta faixa etária, disse à Lusa Carlos Morgado, responsável técnico do estudo.

    O trabalho de campo foi realizado em fevereiro e março deste ano e os resultados foram elaborados a partir de 1.598 questionários considerados válidos, referiu.

    Os resultados do estudo vão ser publicados na edição de novembro/dezembro da revista Dinheiro&direitos.



    Leia mais: Portugueses desconfiam do sistema judicial http://www.jn.pt/nacional/interior/portugueses-desconfianca-do-sistema-judicial-5462436.html#ixzz4O92VPdW0
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  47. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO-25/10/2016

    JOGADOR DO ANO/16

    «Patrício à frente de CR7 e Messi nas preferências para a Bola de Ouro
    Emblema de Alvalade deu conta do facto do internacional português dominar as sondagens para a vitória na Bola de Ouro.

    © Getty Images
    DESPORTO SPORTING
    HÁ 9 HORAS
    POR PAULO JORGE ROCHA
    PARTILHAR

    Rui Patrício foi um dos três portugueses que integram a lista final da Bola de Ouro, uma eleição pela qual o jogador do Sporting já mostrou agrado e que acontece na sequência da conquista do Euro’2016 por Portugal, onde foi eleito o melhor guardião da prova, e pelos seus bons desempenhos no clube que representa.

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    Apesar de ter sido um dos últimos cinco nomes a serem revelados pela revista France Football, o futebolista de 28 anos lidera as preferências numa sondagem realizada pela Eurosport apesar de haver nomes de peso, considerados grandes favoritos, como Cristiano Ronaldo, Leo Messi ou mesmo Antoine Griezmann.

    O Sporting deu conta dos resultados dessa mesma votação no seu site oficial, explicando que “este é apenas mais um reconhecimento do trabalho do internacional português, apenas seguido de perto na votação por Ronaldo”.

    O vencedor da Bola de Ouro será anunciado a 13 de dezembro, pela publicação francesa.

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    DAQUI:/www.noticiasaominuto.com/desporto/676232/patricio-a-frente-de-cr7-e-messi-nas-preferencias-para-a-bola-de-ouro?&utm_m

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  48. TRAZIDO DO SITE DA TSF-27/10/2016

    AMBIENTE: RANKING DA PEGADA ECOLÓGICA

    «AMBIENTE
    Pegada ecológica portuguesa diminui, mas continua elevada

    27 DE OUTUBRO DE 2016 - 01:51

    Portugal diminuiu a sua pegada ecológica, mas necessita de 2,2 planetas Terra para manter o seu atual estilo de vida.


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    MAIS

    WWF
    Sociedade
    Estes são os dados do relatório anual da organização internacional de conservação da natureza WWF, hoje divulgado.

    A pegada ecológica é a estimativa do impacto do modo de vida humano sobre o planeta, que traduz em hectares a área, em média, que uma pessoa ou uma sociedade necessita para responder às suas exigências diárias, como comer, vestir, trabalhar.

    De acordo com o Relatório do Planeta Vivo 2016, da World Wide Found for Nature (WWF, Fundo Mundial para a Natureza, em tradução livre), a pegada ecológica portuguesa situava-se, em 2012, o ano mais recente estudado, em 3,9 hectares globais por pessoa, o correspondente a 2,2 planetas, enquanto, em 2010, era de 4,5 hectares globais por pessoa, o equivalente a 2,6 planetas.

    Numa lista de 187 países, Portugal ocupava, em 2012, a 59.ª posição no 'ranking' da pegada ecológica mundial, atrás do Luxemburgo, no topo da tabela, com o pior desempenho ambiental, e de outros países, como Estados Unidos, Austrália, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Holanda, Bélgica, Suíça e Alemanha.

    Em 2010, Portugal estava no 27.º lugar, entre 154 países.

    Segundo a organização não-governamental WWF, a redução da pegada ecológica portuguesa pode estar relacionada com "a quebra do poder económico dos consumidores", uma vez que os dados de 2012, analisados no relatório hoje publicado, coincidem com a aplicação do "plano de reajustamento da economia nacional" imposto pela 'troika' internacional.

    O carbono, assinala o documento, continua a ser o componente com maior expressão na pegada ecológica portuguesa, seguindo-se a agricultura. A percentagem de ambos os componentes aumentou no cálculo da pegada de 2012, face à de 2010: o carbono, de 41% para 55%, e a agricultura, de 21% para 27%.

    Em contrapartida, o peso da pesca no cálculo da pegada ecológica nacional caiu de 22%, em 2010, para 8%, em 2012, em resultado, possivelmente, para a WWF, da perda de poder de compra dos consumidores, que os terá levado a procurar peixes mais baratos.»

    DAQUI:http://www.tsf.pt/sociedade/ambiente/interior/pegada-ecologica-portuguesa-diminui-mas-continua-elevada-5465338.html

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  49. TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-27/10/2016

    MEDIDAS PRA COMBATER OS FOGOS FLORESTAIS

    «ONTEM às 17:070
    Governo vai reequipar sapadores florestais e criar 20 novas equipas até 2020
    Governo vai reequipar sapadores florestais e criar 20 novas equipas até 2020
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    O Governo vai reequipar 44 equipas de sapadores florestais em 2018 e criar 20 novas equipas por ano até 2020, anunciou hoje o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.

    "O reequipamento e a criação de novas equipas representa um esforço financeiro considerável", disse o governante, no final da reunião do Conselho de Ministros dedicado à reforma do setor florestal, que decorreu no Centro de Operações e Técnicas Florestais da Lousã, distrito de Coimbra.
    O ministro da Agricultura, que falava em conferência de imprensa, anunciou ainda o aumento da comparticipação das equipas de sapadores florestais de 35 para 40 mil euros já a partir do próximo ano.
    Por outro lado, acrescentou, o Governo vai ainda "redefinir as competências e limitar a área geográfica em que estas equipas exercerão as suas funções, reduzindo-as à escala do respetivo município".
    Capoulas dos Santos referiu ainda que está em equação a introdução de novos instrumentos para reforço da rede de vigilância, "designadamente vigilância área com naves tripuladas ou não tripuladas".
    "O Governo está a analisar com detalhe e a admitir a possibilidade da operação dos meios aéreos atualmente existentes passarem a ser operados pela Força Aérea Portuguesa (FAP)", assim que terminar o contrato do Estado com as empresas que operam no combate aos incêndios, disse o governante.
    De acordo com o ministro da Agricultura, no caderno de encargos das FAP para aquisição de novas aeronaves deve estar contemplada a sua utilização para combate aos fogos.
    O Governo aprovou ainda um diploma que institui a adoção do Programa Nacional de Fogo Controlado, para o qual está estimado um investimento anual na ordem dos dois milhões de euros.
    O programa, segundo o ministro Capoulas Santos, "irá disciplinar o uso do fogo por particulares e por profissionais, neste casos bombeiros e forças habilitadas", como técnica de prevenção e também de combate aos incêndios.
    Diário Digital com Lusa»

    DAQUI:http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=847969

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  50. TRAZIDO DA REVISTA "SÁBADO"-28/10/2016

    REFORMADO/IDOSO CONDENADO POR TER REAGIDO A UMA ARTIGO DE OPINIÃO DE UM DEPUTADO DO PSD

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    10:13 • Lusa | FOTO: Pedro Nunes/Lusa
    O Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) manifestou hoje indignação pela condenação de um homem de 72 anos ao pagamento de 4.200 euros por um crime de difamação contra o deputado do PSD Carlos Peixoto.

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    A comissão política nacional do PURP, em comunicado hoje divulgado, questiona "se efectivamente se vive num país democrático ou se, por outro lado, se regrediu mais de 40 anos".

    "Como foi possível um Tribunal condenar uma pessoa pecuniariamente, por emitir a sua opinião, depois de se ter sentido humilhado. Será que a lei só ataca os mais indefesos e privilegia os mais poderosos?", refere a nota enviada à agência Lusa.


    O arguido tinha sido condenado pelo Tribunal de Gouveia ao pagamento de 1.200 euros de multa, além de uma indemnização de três mil euros ao deputado social-democrata, mas recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) que confirmou agora a decisão.

    Em causa está uma carta aberta escrita pelo septuagenário, reformado, em resposta a um artigo de opinião do parlamentar, no qual este se referia ao envelhecimento da população portuguesa como a "peste grisalha".

    Na missiva, o arguido dá a entender que Carlos Peixoto, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, tem aversão aos idosos e usa expressões que, segundo os juízes desembargadores, são "insultuosas e susceptíveis de abalar a honra e a consideração pessoal, política e familiar do assistente".

    Para os juízes desembargadores, a carta aberta, que foi publicada num jornal local em 2013, "nada tem a ver com o confronto de ideias e apenas pretende rebaixar o assistente".

    "O arguido pode não gostar do artigo de opinião escrito pelo assistente e tem o direito de o criticar e atacá-lo de forma contundente. Porém, o direito da liberdade de expressão tem limites", refere o acórdão, datado de 12 de Outubro, a que a Lusa teve acesso.

    O PURP reagiu com indignação e estupefacção à sentença por também considerar que "o papel devia ser invertido", ou seja, "o senhor idoso, que muito contribui para o engrandecimento do país, disse o que lhe ia na alma", o que não fizeram muitos dos reformados, por "medo" e "acomodação".

    "Assim, segundo o nosso entendimento, quem deveria ter levantado um processo, era esse senhor [arguido], castigado injustamente pelo Tribunal e ser ressarcido pelo senhor deputado, pela expressão soez e desrespeitosa que proferiu", defende.

    O partido refere que a expressão "peste" é "um termo altamente pejorativo, depreciativo e ofensivo" e Carlos Peixoto "ofendeu e humilhou milhares de idosos, e saiu vítima deste processo", o que lhe custa a admitir.»

    DAQUI:http://www.sabado.pt/portugal/politica/detalhe/reformado_condenado_a_pagar_indemnizacao_a_deputado_que_chamou_aos_pensionistas_peste_grisalha.html

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    Respostas
    1. O DEPUTADO (VÍTIMA?) JÁ RESPONDEU:

      http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/deputado_reage_a_condenacao_de_reformado_por_o_ter_difamado_nao_concordo_nem_discordo.html

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    2. OUTRO TEXTO RELACIONADO-PÚBLICO-27/10/2016

      https://www.publico.pt/sociedade/noticia/septuagenario-que-criticou-deputado-do-psd-condenado-a-pagar-mais-de-4-mil-euros-1749038

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  51. TRAZIDO DO DIÁRIO DIGITAL-28/10/2016

    INTERIOR: LÍDER DO BE ANDOU PELO INTERIOR E DEIXOU ALGUMAS DICAS! (transportes e saúde)

    «HOJE às 18:200
    BE quer autonomia de hospitais para substituírem médicos em falta
    BE quer autonomia de hospitais para substituírem médicos em falta



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    A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) avançou hoje que o partido vai apresentar uma iniciativa legislativa pedindo a autonomia dos hospitais e unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a substituição direta de profissionais em falta.
    Quando um hospital perde algum profissional, seja por baixa médica, reforma ou licença sem vencimento, "não consegue substituir o profissional que lhes falta" no imediato e "tem de pedir centralmente essa substituição", o que "demora meses", lamentou Catarina Martins.
    "São precisos médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar. Para o BE é uma prioridade que os hospitais tenham os recursos humanos que precisam", vincou a bloquista, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à Unidade Local de Saúde do Nordeste, que integra o Hospital de Bragança.
    A visita integra o primeiro de dois dias de jornadas parlamentares do partido, que decorrem entre os distritos de Bragança e Vila Real.
    A líder do Bloco lembrou que há tantos gastos em juros da dívida pública como "em todo o SNS", e, nesse sentido, a questão de como é gasto o "esforço da reestruturação da divida não pode ficar à margem quando" se pensa no reforço e na resposta a dar aos serviços públicos.
    Sobre uma eventual renegociação da dívida e pressões internacionais sobre o Orçamento do Estado, a coordenadora bloquista defendeu que "o papel do parlamento nacional não é ceder a pressões e chantagens", antes "respeitar a democracia portuguesa a escolha feita nas urnas de reposição de rendimentos".
    "Sempre que seguimos a doutrina de corte de salários e pensões, dizendo que era o que Bruxelas mandava, as contas públicas ficaram pior, a economia ficou pior e as pessoas ficaram pior. É agora preciso um rumo diferente de recuperação de rendimentos. Isso faz melhor à economia e as contas públicas", declarou.
    O BE pede também que se deixe de "gastar tanto em contratualizações com a saúde privada", insistindo num reforço do SNS.
    O BE reúne hoje e no sábado os seus deputados para jornadas parlamentares em Trás-os-Montes, centradas no combate à interioridade e na defesa dos serviços públicos.
    As jornadas têm a particularidade de acontecer a uma semana da discussão e votação do Orçamento na generalidade - 03 e 04 de novembro -, tendo já Catarina Martins anunciado o voto favorável dos bloquistas na generalidade à proposta de OE.
    "O BE cumpre os seus compromissos e este OE, objetivamente, aumenta rendimentos do trabalho, cumpre o compromisso de não precarizar e privatizar mais, de não aumentar os bens essenciais. No deve e no haver, em 2017, quem vive do trabalho será mais respeitado e, por isso, o BE vai votar a favor na generalidade", afirmou já a coordenadora do partido.
    Depois, dar-se-á o período de discussão na especialidade, com possíveis alterações ao documento, e votação final global do texto está marcada para 29 de novembro.

    Diário Digital com Lusa»

    DAQUI:http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=848132

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  52. TRAZIDO DO DN-29/10/2016

    POLÍTICA NACIONAL/LOCAL:???

    «Autarcas deixam de ser punidos por dinheiro mal gasto

    O atual presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira | INÁCIO ROSA/LUSA
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    Presidentes de Câmara e vereadores estão equiparados a governantes, o que os isenta de responsabilidades

    O Governo inclui na proposta de Orçamento uma norma que desresponsabiliza os autarcas por dinheiro mal gasto em casos em que tenham tido pareceres favoráveis de serviços da autarquia, avança hoje o Expresso. A norma que equipara presidentes de Câmara e vereadores a governantes está no artigo 200, deixando o Tribunal de Contas de mãos atadas em casos em que se comprove a existência de um ato financeiro ilegal.

    O Tribunal de Contas mostra-se preocupado com esta norma e o Bloco de Esquerda, que a considera "lamentável" e "inadmissível" para propor a sua remoção aquando da discussão do orçamento na especialidade. O CDS ainda está a analisar a questão, mas realça ser genericamente contra qualquer desresponsabilização de qualquer titular de cargo público. O PCP defende ao Expresso que não há razão que justifique um regime diferenciado entre titulares de cargos políticos.

    Já o ministro adjunto Eduardo Cabrita diz ao semanário que o objetivo da norma é equipar autarcas e governantes em termos de responsabilidades.

    Já em 2011, o PS, então liderado por José Sócrates, havia tentado fazer passar esta mudança. Também o então presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, de manifestou contra.»

    DAQUI:http://www.dn.pt/portugal/interior/autarcas-deixam-de-ser-punidos-por-dinheiro-mal-gasto-5469923.html

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  53. (deixado no post 29)

    TRAZIDO DO PÚBLICO-27/10/2016

    (VELHO) CIDADÃO CONDENADO POR TER PROFERIDO ALGUMAS PALAVRAS SENSÍVEIS PRA UM JOVEM POLÍTICO

    AQUI: https://www.publico.pt/sociedade/noticia/septuagenario-que-criticou-deputado-do-psd-condenado-a-pagar-mais-de-4-mil-euros-1749038

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    Respostas
    1. Septuagenário que criticou deputado do PSD condenado a pagar mais de 4 mil euros
      LUSA 27/10/2016 - 12:05
      O deputado do PSD referiu-se ao envelhecimento da população como "peste grisalha". O arguido não gostou e respondeu em carta aberta. Agora, o tribunal condena-o a uma multa de 4200 euros.


      Tribunal afirma "que o direito da liberdade de expressão tem limites" MIGUEL MANSO/PÚBLICO
      36





      TÓPICOS
      PSD
      Justiça
      Crime
      Ministério Público
      Um homem de 72 anos residente em Coimbra vai ter de pagar 4200 euros por um crime de difamação contra o deputado do PSD Carlos Peixoto, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC).

      O arguido tinha sido condenado pelo Tribunal de Gouveia ao pagamento de 1200 euros de multa, além de uma indemnização de três mil euros ao deputado social-democrata, mas recorreu para o TRC, que confirmou agora a decisão.

      Em causa está uma carta aberta escrita pelo septuagenário, reformado, em resposta a um artigo de opinião do parlamentar, no qual este se referia ao envelhecimento da população portuguesa como a "peste grisalha".

      Na missiva, o arguido dá a entender que Carlos Peixoto tem aversão aos idosos e usa expressões que, segundo os juízes desembargadores, são "insultuosas e susceptíveis de abalar a honra e a consideração pessoal, política e familiar do assistente".

      Para os juízes desembargadores, a carta aberta, que foi publicada num jornal local em 2013, "nada tem que ver com o confronto de ideias e apenas pretende rebaixar o assistente".

      "O arguido pode não gostar do artigo de opinião escrito pelo assistente e tem o direito de o criticar e atacá-lo de forma contundente. Porém, o direito da liberdade de expressão tem limites", refere o acórdão, datado de 12 de Outubro e a que a Lusa teve acesso.

      A carta aberta dirigida ao parlamentar eleito pelo distrito da Guarda começa com uma citação de Oscar Wilde: "Os loucos por vezes curam-se, os imbecis nunca."

      “A dimensão do nome que o titula como cidadão deve ser inversamente proporcional à inteligência – se ela existe – que o faz blaterar descarada e ostensivamente composições sonoras que irritam os tímpanos do mais recatado português", lê-se num excerto da carta escrita pelo arguido.

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  54. ARQUIVO A/C

    http://www.esquerda.net/artigo/multado-por-difamar-cavaco-vai-recorrer-da-senten%C3%A7a/28219

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  55. TRAZIDO DO SITE DA TSF-31/10/2016

    POLITICA: ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS!(estudo)

    «
    Orçamentos Participativos: Portugal lidera a nível mundial
    31 DE OUTUBRO DE 2016 - 22:56
    Em 14 anos Portugal tornou-se o país com a maior percentagem de municípios a terem Orçamentos Participativos (OP). Este ano, o crescimento foi de 42%.

    Foto: Rui Silva / TSF
    FOTOGALERIA DO DIA

    De Calais para Paris. Refugiados amontoam-se nas ruas da capital francesa


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    Maria Augusta Casaca
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    Reportagem de Maria Augusta Casaca
    Nos municípios portugueses, estão ativos nesta altura 118 Orçamentos Participativos (OP). Nelson Dias dirigente da Associação IN LOCO, a entidade responsável pelo Observatório das Práticas da Democracia Participativa em Portugal, considera que, apesar de todos os constrangimentos, o país está a tornar-se um centro de inovação democrática.

    "Isto tudo acontece num país que vive e viveu uma crise financeira fortíssima e que esteve sob assistência externa da troika que impôs novas regras de gestão às autarquias", salienta.

    Dos orçamentos participativos que estão em atividade só 4 são consultivos. Em todos os outros os cidadãos decidem que obra querem ver crescer no seu concelho.

    Segundo Nelson Dias, as autarquias que desistiram destas iniciativas não perceberam que as populações pretendiam ver os seus anseios colocados em prática. Por isso, a IN LOCO considera que os cidadãos participam quando vêm resultados e que é preciso refletir sobre o que se está a passar.

    "Os dados que recolhemos indicam-nos que 10% da população que vota nos OP não vota nas eleições", sublinha. Os Orçamentos Participativos podem ser uma tentativa de o poder político reconstituir uma relação de confiança com os cidadãos.

    Também o Orçamento do Estado para o próximo ano vai ter 3 milhões para que os cidadãos decidam o que pretendem, uma iniciativa que a IN LOCO aplaude.»

    DAQUI:http://www.tsf.pt/politica/interior/orcamento-participativos-portugal-lidera-a-nivel-mundial-5473764.html

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    1. LEVADO PRÓ POSTE-ZERO DE NOVEMBRO/16

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