(17)COMUNICADO DA CÂMARA:JUNÇÃO DE FREGUESIAS!(e a bandeira preta...)

[TEXTO TRAZIDO DO BLOG ASAS DA MONTANHA]

Câmara de Tarouca hasteia bandeira negra contra proposta de agregação de freguesias

A Câmara Municipal de Tarouca hasteou bandeira negra em sinal de luto e protesto contra a “Proposta de Reorganização Administrativa do Território”.
“Somos totalmente contra a agregação das freguesias”, afirma o Presidente da autarquia, Mário Caetano Ferreira. Segundo o autarca, “seria um abuso de poder e uma incoerência aceitar a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, uma vez que fui eleito para defender a soberania das freguesias do Concelho de Tarouca e não para as extinguir”.
Segundo a “Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território” elaborada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), o concelho de Tarouca perde 3 freguesias. A UTRAT propõe: a agregação das freguesias de Tarouca e Dalvares, numa freguesia designada por “União das Freguesias de Tarouca e Dalvares”; a agregação de Gouviães e Ucanha, numa freguesia designada por “União das Freguesias de Gouviães e Ucanha”; e a agregação das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira, numa freguesia designada por “União das Freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira” (Anexo1).
A Autarquia e Assembleia Municipal de Tarouca já haviam rejeitado a proposta de agregação de freguesias no âmbito do processo da reforma administrativa.
A proposta do Executivo da Câmara Municipal de Tarouca, defendendo a não alteração do atual mapa administrativo do concelho, uma vez que não se revê em qualquer alteração do mesmo mapa, foi aprovada por unanimidade rejeitando-se, total e incondicionalmente, a reorganização administrativa territorial autárquica a nível nacional e local, afirmando-se a defesa das 10 freguesias do concelho de Tarouca, por aquilo que representam para as populações, com reforço das suas competências e meios financeiros, pois, nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato de liquidar freguesias.
A Assembleia e Câmara Municipal de Tarouca argumentaram que os tarouquenses, e os seus representantes nas respetivas Assembleias de Freguesias, não foram consultados sobre a proposta de reorganização administrativa autárquica, apresentada pelo Governo.
Segundo a proposta aprovada por unanimidade, “o concelho de Tarouca não carece de qualquer reforma administrativa, pois tem 10 freguesias, dentro de um território de 100Km2, sendo o concelho com menos freguesias desta região, muito menos carece de uma reforma que implique a extinção de freguesias;
O concelho de Tarouca tem uma dimensão e divisão de freguesias que é adequado e que vigora sem qualquer tipo de conflito há mais de cem anos, pelo que não faz sentido alterar essa disposição;
Constatar que para concelhos com área territorial iguais a de Tarouca, com menos população e com maior numero de freguesias, a aplicação das percentagens manterá esses concelhos com mais freguesias do que aquelas que o concelho de Tarouca tem atualmente;
É profundamente errado assumir que todos os Municípios deste país têm um mapa administrativo inadequado”.

Gabinete de Informação, Relações Públicas e Turismo
Câmara Municipal de Tarouca

(ENVIADO POR: PA/DI)