[TRAZIDODO FB: CONTA DO DIÁRIO DE NOTÍCIAS]
OS CULPADOS SÃO OS OUTROS: MAIS UM RELATÓRIO À PORTUGUESA?
SEGREDO DE JUSTIÇA
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OS CULPADOS SÃO OS OUTROS: MAIS UM RELATÓRIO À PORTUGUESA?
SEGREDO DE JUSTIÇA
Sindicato repudia proposta de escutas a jornalistas
Procuradoria-Geral da República sugere que se façam buscas nas redações e sejam apreendidos computadores em caso de violação do segredo de justiça. Sindicato dos Jornalistas já alertou para "perigos de fúria legislativa".
Dos 83 inquéritos abertos pela PGR apenas nove resultaram em acusação e há jornalistas arguidos em seis deles. A própria procuradora-geral da República (PGR) admitiu serem polémicas algumas das medidas preventivas.
Joana Marques Vidal reconheceu que há que encontrar um "equilíbrio" entre os interesses da investigação e os direitos e liberdades em causa, salientando que tais questões, envolvendo a cidadania e a liberdade de expressão, têm de ser tratadas com "pinças". As conclusões da auditoria ordenada por Joana Marques Vidal, há um ano, com caráter de urgência, aos casos de violação de segredo de justiça apontam para a necessidade de alterações legislativas, nomeadamente a possibilidade de "lançar mão de conversações telefónicas e equivalentes e de buscas domiciliárias e nas redações (...), com apreensão de meios informáticos de suporte e seu exame e do respetivo conteúdo".
Além disso, defende que se "introduza no ordenamento jurídico português um sistema de punição dos órgãos de comunicação social e jornalistas independentemente das fontes próximas do 'Contemp of Court' anglo-saxónico, com multas de montantes verdadeiramente dissuasores, a par da possibilidade de medidas inibitórias aplicáveis diretamente no processo onde correu a violação, nomeadamente apreensão do publicado e suspensão preventiva da atividade".
As conclusões foram reveladas pela procuradora geral da República, Joana Marques Vidal, e pelo inspector João Rato, em conferência de imprensa na PGR, e constam da auditoria pedida aos casos de fugas de informação nos anos de 2011 e 2012, em que estiveram abrangidos pelo segredo de justiça 6696 casos, num total de 1,3 milhões de processos movimentados.
Os 83 inquéritos crime abertos entre 2011 e 2012 representam cerca de um por cento dos processos sujeitos ao segredo de justiça no período referido.Desses, apenas nove resultaram em acusação, sendo os jornalistas arguidos em seis e agentes de justiça em dois deles.~
Também a proposta de introdução de um sistema de punição dos órgãos aos órgãos comunicação social e dos jornalistas, independentemente das fontes, próximo do modelo anglo-saxónico, mereceu reservas por parte da PGR, que sublinhou que o relatório é ainda um mero "documento de trabalho" e de estudo.
Joana Marques Vidal mostrou-se mais recetiva e entusiasmada com as propostas de "alteração procedimental" na rotina e tratamento dos processos sujeitos a segredo de justiça, admitindo que algumas das medidas preventivas deverão dar azo brevemente a "orientações gerais" que são dados pela Procuradoria aos seus magistrados.
Entre as medidas que devem avançar sob a forma de "orientações gerais" está, por exemplo, seguir o procedimento habitual de reduzir e de "identificar concretamente as pessoas que mexem nos processos" sujeitos a segredo de justiça, nomeadamente nos "casos mais complexos".
É também preciso - sublinhou a PGR - que nos casos em que o segredo de justiça esteja decretado tal facto seja "notificado às partes" envolvidas no processo.
Outra proposta que mereceu a concordância de Joana Marques Vidal é a que indica a necessidade de melhorar a investigação dos crimes de violação do segredo de justiça, alargando a investigação a todas as pessoas e partes envolvidas no processo.
"Isso são questões de procedimento que temos de começar já a trabalhar", vincou a PGR.
Joana Marques Vidal sublinhou que o objetivo desta auditoria "não foi identificar as pessoas concretas que violaram o segredo de justiça", mas fazer um levantamento da questão e dos procedimentos existentes, por forma a encontrar soluções que melhorem o sistema judiciário. Reconheceu também que é preciso "uma melhor política comunicacional por parte do MP".
A maioria das acusações deduzidas em 2011-2012, nos inquéritos criminais por violação de segredo de justiça, foram contra jornalistas (seis), revela uma auditoria divulgada esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República. Os agentes da justiça (dois) e outros (um) são os restantes acusados no âmbito dos nove inquéritos sobre violação do segredo de justiça, que resultaram em acusação deduzida pelo Ministério Público.
Segundo a auditoria, o número de acusações deduzidas - apenas nove num total de 83 inquéritos-crime por violação do segredo de justiça - traduz "uma percentagem de 10,8 por cento do total dos inquéritos abertos por esse crime".
Em declarações à Antena 1, o líder do Sindicato dos Jornalistas alertou para os perigos daquilo a que apelida de "fúria legislativa ou demagogia legislativa para atacar um problema que feitas as contas não é tão significativo quanto isso do ponto de vista estatístico". Alfredo Maia diz que "neste conjunto enorme de processos sujeitos ao segredo de justiça na verdade foram deduzidas acusações em nove casos, o que isto significa é que são 0,3 por cento e nós ainda não sabemos o resultado desses processos, se as pessoas vão ser consideradas culpadas ou não".
Além disso, acrescenta o dirigente sindical, "os jornalistas não andam exatamente a assaltar tribunais nem escritórios de advogados para obterem informações". Por outro lado, refere, "também há muitas matérias que são divulgadas por jornalistas, que por coincidência até constam de processos, mas às quais eles acedem por outras vias e no âmbito do exercício autónomo da sua profissão".
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