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sexta-feira, 1 de maio de 2015

(0)POSTE-ZERO: ARQUIVO DE MAIO/2015!

«A IMPRENSA É UM DOS PILARES FUNDAMENTAIS DA DEMOCRACIA!(nelson mandela)

ARQUIVO TAROUCAndo


Caros Bloguistas!

A pedido de vários "chefes de família" criamos esta rubrica, pra enviarmos os textos trazidos de outros Blogues, Facebook, Jornais, etc, a fim de "arejar" a rubrica dos Diversos!

No fundo vai servir como uma espécie de "arquivo público"!

Aqui os textos "encontrados" nos outros órgãos de CS, serão colocados tal e qual como foram publicado na fonte. Mas depois poderemos transforma-los em post e, neste caso, poderão sofrer pequenos ajustes, tais como cortes! (de acordo com as regras)

Aquele Abraço!
ProfAnónima

NB:OS PRIMEIROS TEXTOS VÃO SER RELATIVOS ÀS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE POLITICA NACIONAL: REACÇÕES À RENOVAÇÃO DA COLIGAÇÃO PSD/CDS E AS CONCLUSÕES DO TRABALHO ENCOMENDADO, PELO PS, A MEIA DÚZIA DE ECONOMISTAS.

80 comentários:

  1. (TEXTO 1)

    CURIOSIDADE: COMO NASCEU O DIA DO TRABALHADOR?!

    «DIA DO TRABALHADOR
    Conhece a história por detrás do 1 de maio?
    1/5/2015, 13:30856 PARTILHAS
    O 1 de maio nasceu num protesto em Chicago. Os trabalhadores revoltados com o seu horário que chegava a 18 horas diárias exigiam: "Oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de repouso".


    No século XIX o respeito pelos direitos laborais eram praticamente inexistentes

    “Oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de repouso”. Foi por esta reivindicação que a 1 de maio de 1886, milhares de trabalhadores do estado de Chicago saíram às ruas. Numa altura que os direitos laborais eram consideradas uma miragem, os trabalhadores da então maior cidade dos Estados Unidos anunciaram uma greve geral pelos seus direitos. Na altura o resto do país seguiu-lhe o exemplo. E hoje celebra-se o 1 de maio em todo o mundo.

    No século XIX o respeito pelos direitos laborais era praticamente inexistente. A sociedade vivia exclusivamente para dormir e trabalhar, sendo que o horário laboral podia mesmo estender-se até às 18 horas por dia.

    Mas o primeiro protesto de 1 de maio de Chicago continuou durante mais dois dias com cerca de 50.000 trabalhadores a juntarem-se à manifestação. A polícia, sem aviso prévio, disparou sobre a multidão, matando 10 pessoas e fazendo dezenas de feridos.

    Apesar do caos que reinava em Chicago, o Presidente da Câmara permitiu, a 4 de maio, a concentração de vários trabalhadores naquela que ficou conhecida como a revolta de Haymarket, localizada na praça com o mesmo nome.

    Nessa manifestação, que contou com a presença de cerca de 20.000 trabalhadores, o presidente quis garantir a segurança dos protestantes. Mas em vão: o inspetor da polícia John Bonfield ordenou a 180 agentes que interviessem contra os manifestantes. De repente, rebentou uma bomba que matou um polícia. Revoltados, os seus companheiros abriam fogo contra os trabalhadores. Desconhece-se o número de vítimas.

    Perante o sucedido, tocou imediatamente o toque para recolher. Nos dias seguintes terão sido feitas centenas de buscas e detenções. Foram também encontradas armas, munições e esconderijos secretos.

    Um mês depois, foram julgados 31 trabalhadores acusados de serem os autores dos motins. Mais tarde, o número foi reduzido para oito. O julgamento feito na altura ainda hoje é considerado uma farsa. Isto porque não se respeitou nenhuma norma processual nem se conseguiram provar as acusações. Três dos acusados foram presos e cinco foram condenados à forca.

    E o mundo passou a celebrar a data em homenagem.

    A luta pelos direitos laborais foi acesa e desenrolou-se ao longo da História

    (Continua)

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  2. A luta pelos direitos laborais foi acesa e desenrolou-se ao longo da História

    A revolta de 1886 não foi, contudo, a primeira vez em que se lutou pelos direitos de trabalho.

    Em 1829, foi aprovada em Nova Iorque uma lei que proibia que se trabalhasse mais de 18 horas por dia, “salvo caso de necessidade”. Se a ressalva se verificasse, o trabalhador podia então trabalhar mais do que o estabelecido mas os patrões teriam que pagar uma multa de 25 dólares.

    Uns anos mais tarde já após a revolta de Haymarket, em 1868, o presidente norte-americano Andrew Johnson promulgou finalmente uma lei proibia que se trabalhasse mais de 8 horas por dia. Foram 19 os estados que adotaram práticas semelhantes com um limite máximo de 10 horas de trabalho diárias.

    Na Rússia, em janeiro de 1905, camponeses e operários juntaram-se para protestar contra a opressão vivida no império do czar Nicolás II e exigir melhores condições laborais. Contudo, as manifestações acabaram em violência com confrontos entre protestantes e a Guarda Imperial que fez centenas de mortos. Os historiadores batizaram esse dia como “Domingo Sangrento”.

    Também na Polónia se lutou pelos direitos laborais. A 14 de agosto de 1980, cerca de 17.00 trabalhadores tomaram controlo do estaleiro Lenin para protestar, entre outros assuntos, contra o aumento dos preços de alimentos. O líder do protesto, Lech Walesa, fez com que vários trabalhadores de uma dúzia de fábricas na região fizessem greve.

    Umas semanas depois, Lech Walesa conseguiu negociar com o Governo comunista da Polónia a criação de um sindicato independente. Foi a primeira vez que um Governo comunista pôs em prática a defesa dos direitos laborais.»

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  3. PS ganha votos e Direita deputados

    Manuel Agostinho Magalhães Manuel Agostinho Magalhães | 02/05/2015 20:11:00 360 Visitas
    PS ganha votos e Direita deputados
    O principal efeito de PSD e CDS irem juntos a votos no resultado das legislativas é um acréscimo de deputados eleitos. «O sistema eleitoral, com 22 círculos de votação, dá mais deputados a uma coligação. Há uns 10 distritos onde o voto no CDS não contava, se fosse sozinho», explica ao SOL Rui Oliveira e Costa, especialista em sondagens e director da Eurosondagem.


    Sistema eleitoral favorece PSD e CDS coligados, mas os socialistas beneficiam do efeito voto útil contra a direita unida.
    No trabalho feito pela Eurosondagem para o Expresso, em Fevereiro, a coligação, pelo simples facto de PSD e CDS irem juntos a votos, tirava dois deputados ao score do PS. E reduzia a diferença face aos socialistas (que na sondagem apareciam como vencedores) para 2,5 deputados. Se a direita se apresentasse dividida, o PS teria quatro ou cinco lugares a mais em S. Bento do que os deputados de PSD e CDS somados.

    Em compensação, a aliança da direita resultará numa subida da votação nominal do PS. «Em matéria de coligações eleitorais, a junção das duas partes é sempre inferior à soma dos dois partidos separados», afirma Oliveira e Costa.

    A explicação, no caso destas legislativas, consiste no efeito 'voto útil' que se opera à esquerda. Perante a ameaça maior da repetição de uma maioria Passos/Portas, «há votos que se concentram no PS», fugindo dos chamados partidos de protesto.

    Em resultado deste fenómeno de dramatização política, PCP, BE, Livre/Tempo de Avançar - mas também o PDR de Marinho Pinto, situado mais ao centro - deixam escapar eleitores para os socialistas. Na sondagem referida, o PS ganhava 1,5% em votos.

    manuel.a.magalhaes@sol.pt

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  4. CURIOSIDADE: SABIA QUE....

    «Negócio Vender a casa e ficar lá a viver? Sim, é possível
    Poderá vender a sua casa com reserva de usufruto, que pode ser temporária ou vitalícia. Depende do que for acordado no contrato.
    ECONOMIA Vender a casa e ficar lá a viver? Sim, é possível DR
    11:15 - 04 de Maio de 2015 | Por Notícias Ao Minuto
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    Apesar de ser uma realidade que poucos conhecem, é possível vender a sua casa e continuar a viver nela. Esta venda do imóvel com reserva de usufruto poderá ser uma solução alternativa para os proprietários que enfrentem dificuldades económicas.

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    Apesar de não ser fácil encontrar alguém que queira comprar uma casa e aceite que o antigo proprietário continue a habitar no imóvel, este negócio interessa sobretudo a investidores com dinheiro para aplicar e que não tenham pressa de viver na casa.

    Segundo lembra o i de hoje, esta solução poderá ainda ser viável para quem tem filhos pequenos e queira comprar uma casa para quando estes forem adultos.

    Mas para conseguir efetuar este tipo de venda aconselha-se que disponibilize o imóvel abaixo do preço do mercado, para mais facilmente conseguir atrair interessados que aceitem esperar. Os potenciais compradores devem ter capitais próprios, pois dificilmente os bancos concedem um empréstimo para uma operação com estes contornos.

    A não ser que esteja estipulado no contrato, o prazo do contrato termina quando o usufrutuário morrer. Esta é a melhor solução para vendedores idosos. No caso de pessoas mais jovens, convém definir um prazo. Todos os aspetos importantes do negócio devem ficar escritos no contrato. Esta operação é formalizada por documento particular ou, o mais comum, escritura pública, a realizar num cartório notarial através do serviço Casa Simples, Casa Segura ou Casa Pronta numa conservatória do registo predial.

    Em caso de danos no imóvel, estes são da responsabilidade do usufrutuário, que também fica encarregado das reparações necessárias para manter a casa em bom estado, bem como do pagamento dos impostos e taxas referentes ao imóvel (IMI, por exemplo). Já as obras de melhoramento são da responsabilidade do proprietário.

    Se o proprietário não quiser esperar mais pela disponibilidade da casa pode sempre vendê-la. Neste caso o usufruto mantém-se e passa a existir um novo dono. »

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  5. (LÁPIS AZUL/VERSÃO 2??)

    ALTERAÇÕES À COBERTURA DA CAMPANHA ELEITORAL:???

    «Partidos PSD e CDS-PP querem alterar lei sobre cobertura das eleições
    PSD e CDS-PP consideram necessário alterar a lei sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais e estão a tratar do assunto com o PS no parlamento, afirmou hoje o vice-presidente e líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães.
    POLÍTICA PSD e CDS-PP querem alterar lei sobre cobertura das eleições Lusa
    22:46 - 04 de Maio de 2015 | Por Lusa
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    Questionado se PSD e CDS-PP tencionam alterar a lei sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais, Nuno Magalhães respondeu: "Estamos conscientes dessa necessidade. Os grupos parlamentares quer do PSD quer do CDS e também do PS conversaram sobre essa matéria. Quando houver novidades, saberão".

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    Nuno Magalhães deu esta resposta à comunicação social durante uma conferência de imprensa conjunta com o vice-presidente e porta-voz dos sociais-democratas, Marco António Costa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, sem adiantar detalhes sobre as conversações realizadas no parlamento nem fazer mais considerações sobre este tema.

    Esta conferência de imprensa conjunta realizou-se a meio de uma reunião de membros das direções nacionais e das estruturas distritais do PSD e do CDS-PP no quadro da coligação acordada entre os dois partidos para as legislativas deste ano.»

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  6. [TRAZIDO DO JN (1/4/2015)]

    SAÚDE NA REGIÃO: RESENDE PROTESTOU E CONQUISTOU O SAP!

    «Câmara de Resende e ARS Norte celebram protocolo para reabrir SAP à noite
    01/04/2015
    A Câmara de Resende e a Administração Regional de Saúde do Norte assinam, na terça-feira, o protocolo que permitirá reabrir a urgência noturna do centro de saúde daquele concelho, que está encerrada desde o ano passado.


    ANDRÉ GOUVEIA / GLOBAL IMAGENSManuel Garcez Trindade, presidente da Câmara de Resende

    IMPRIMIR(3)ENVIAR(0)3439
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    O presidente da Câmara de Resende, Garcez Trindade, explicou à agência Lusa que o protocolo prevê que seja a autarquia a suportar os custos com o pessoal médico entre a meia-noite e as 8 horas, durante os dias úteis.

    "É a única maneira de conseguirmos reabrir o SAP (Serviço de Atendimento Permanente) durante o período noturno", frisou o autarca socialista, lamentando que, no ano passado, o Governo tenha decidido encerrar "um serviço que já funcionava há mais de 30 anos sem qualquer interrupção durante 24 horas".

    Garcez Trindade estima que, para manter o SAP aberto neste período, a Câmara tenha de gastar anualmente cerca de 45 mil euros.

    "Esta verba terá de ser deduzida de uma outra rubrica. Temos que definir prioridades e considerámos que a saúde é a prioridade das prioridades", frisou.

    Este acordo foi conseguido após várias diligências do presidente da Câmara, que desde que teve conhecimento da decisão do Governo prometeu lutar para que os 12 mil habitantes do concelho continuassem a ter acesso aos serviços médicos e de enfermagem a que têm direito.

    O município assegurará as despesas com o serviço médico, ficando a ARS do Norte responsável pelo pagamento dos serviços de enfermagem e administrativo e das despesas de manutenção e de funcionamento.»

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  7. [TRAZIDO DO JORNAL SOL (6/5/2015)]

    POLITICA PARTIDÁRIA: PSD EM FESTA RIJA!(....)

    «Política
    PSD já em festa para a campanha

    Margarida Davim Margarida Davim | 06/05/2015 22:13:57 1077 Visitas
    Manuela Ferreira Leite e Balsemão
    André Kosters/Lusa
    PSD já em festa para a campanha
    Foi o primeiro comício da campanha que já começa a aquecer. O encerramento das comemorações dos 40 anos do PSD juntou "a família" social-democrata, como lhe chamou Durão Barroso à entrada da Aula Magna da Universidade de Lisboa, numa verdadeira festa para dar o pontapé de partida para as legislativas.

    Bandeiras ao alto e muitos militantes anónimos a celebrar com o hino do partido a entrada de Pedro Passos Coelho e do militante número um do PSD, Francisco Pinto Balsemão.

    Na Aula Magna era difícil vislumbrar uma cadeira vazia. E a sala aqueceu com os aplausos entusiasmados de um partido que começa a preparar a campanha para as legislativas.

    A encenação estava toda lá, com direito a uma cantora acompanhada à guitarra portuguesa para entoar o hino do PSD. E nem faltou uma dupla de jovens apresentadores com um momento ensaiado de humor para anunciar os 5259 novos militantes que se inscreveram no partido este ano e que tiveram direito a verem os nomes num caderno que foi entregue a Passos e a Balsemão.

    A uma média de 15 inscrições por dia, o partido usou os novos militantes para mostrar "a força do PSD", apresentando-os como "a prova de que a social-democracia continua viva".

    Depois de os últimos dias terem sido marcados pelo reacender da polémica em torno da biografia de Passos, o partido aproveitou para fazer a festa, mesmo que o incómodo com o assunto continue a ser difícil de disfarçar.

    Pinto Balsemão foi uma das figuras da noite, com direito a um vídeo sobre o seu percurso no partido, e não escondeu estar "comovido" com a homenagem de que foi alvo é que terminou com uma forte ovação dos militantes.

    O militante número um fez questão de elogiar a "coragem, independência e boa educação" de Passos, explicando que apesar de "muitas vezes não estar de acordo" com as opções do primeiro-ministro, reconhece que ele está a "acumular um capital político " que justifica que continue à frente do Governo na próxima legislatura.

    Balsemão lança indirecta ao CDS

    Balsemão não poupou mesmo o CDS a um recado que pode ser visto como mais uma alfinetada ao parceiro de Governo. O ex-primeiro-ministro frisou que o PSD "existe por si próprio, independentemente das coligações que em cada momento histórico tenha de fazer".

    Marcelo Rebelo de Sousa foi até à Aula Magna, depois de ter participado ao longo do ano em vários eventos das celebrações dos 40 anos do partido, de norte a sul do país, numa volta que muitos viram como o arranque de uma possível campanha para Belém.

    A primeira fila tinha, aliás, quase todos os proto candidatos do centro-direita às próximas presidenciais. Marcelo, Santana Lopes e Durão Barroso formavam junto ao palco um friso de presidenciáveis. Só faltou Rui Rio.


    Rio não esteve na sala, mas teve direito a aparecer em destaque no ecrã gigante onde foi exibido um filme sobre os 41 anos do partido.

    margarida.davim@sol.pt»

    (ENVIADO POR PA/DI)

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  8. Política
    PSD já em festa para a campanha

    Margarida Davim Margarida Davim | 06/05/2015 22:13:57 1077 Visitas
    Manuela Ferreira Leite e Balsemão
    André Kosters/Lusa
    PSD já em festa para a campanha
    Foi o primeiro comício da campanha que já começa a aquecer. O encerramento das comemorações dos 40 anos do PSD juntou "a família" social-democrata, como lhe chamou Durão Barroso à entrada da Aula Magna da Universidade de Lisboa, numa verdadeira festa para dar o pontapé de partida para as legislativas.

    Bandeiras ao alto e muitos militantes anónimos a celebrar com o hino do partido a entrada de Pedro Passos Coelho e do militante número um do PSD, Francisco Pinto Balsemão.

    Na Aula Magna era difícil vislumbrar uma cadeira vazia. E a sala aqueceu com os aplausos entusiasmados de um partido que começa a preparar a campanha para as legislativas.

    A encenação estava toda lá, com direito a uma cantora acompanhada à guitarra portuguesa para entoar o hino do PSD. E nem faltou uma dupla de jovens apresentadores com um momento ensaiado de humor para anunciar os 5259 novos militantes que se inscreveram no partido este ano e que tiveram direito a verem os nomes num caderno que foi entregue a Passos e a Balsemão.

    A uma média de 15 inscrições por dia, o partido usou os novos militantes para mostrar "a força do PSD", apresentando-os como "a prova de que a social-democracia continua viva".

    Depois de os últimos dias terem sido marcados pelo reacender da polémica em torno da biografia de Passos, o partido aproveitou para fazer a festa, mesmo que o incómodo com o assunto continue a ser difícil de disfarçar.

    Pinto Balsemão foi uma das figuras da noite, com direito a um vídeo sobre o seu percurso no partido, e não escondeu estar "comovido" com a homenagem de que foi alvo é que terminou com uma forte ovação dos militantes.

    O militante número um fez questão de elogiar a "coragem, independência e boa educação" de Passos, explicando que apesar de "muitas vezes não estar de acordo" com as opções do primeiro-ministro, reconhece que ele está a "acumular um capital político " que justifica que continue à frente do Governo na próxima legislatura.

    Balsemão lança indirecta ao CDS

    Balsemão não poupou mesmo o CDS a um recado que pode ser visto como mais uma alfinetada ao parceiro de Governo. O ex-primeiro-ministro frisou que o PSD "existe por si próprio, independentemente das coligações que em cada momento histórico tenha de fazer".

    Marcelo Rebelo de Sousa foi até à Aula Magna, depois de ter participado ao longo do ano em vários eventos das celebrações dos 40 anos do partido, de norte a sul do país, numa volta que muitos viram como o arranque de uma possível campanha para Belém.

    A primeira fila tinha, aliás, quase todos os proto candidatos do centro-direita às próximas presidenciais. Marcelo, Santana Lopes e Durão Barroso formavam junto ao palco um friso de presidenciáveis. Só faltou Rui Rio.


    Rio não esteve na sala, mas teve direito a aparecer em destaque no ecrã gigante onde foi exibido um filme sobre os 41 anos do partido.

    margarida.davim@sol.pt

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  9. POLITICA LOCAL: TRANSFERÊNCIAS DE NOVAS COMPETÊNCIAS!(post informativo)

    [TRAZIDO DO JORNAL SOL (25/3/2015)]

    POLITICA NACIONAL/POLITICA LOCAL: TRANSFERÊNCIAS DE NOVAS COMPETÊNCIAS PRÓ PODER LOCAL!(post informativo)

    «Governo assina amanhã transferência de competências para as câmaras

    O Governo começa amanhã a transferir competências em matéria de Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura para os municípios. A Câmara de Cascais será a primeira a assinar com o Governo um acordo para a descentralização de competências nestas áreas, afirmou ao Sol o autarca de Cascais, Carlos Carreiras, acrescentando que os contratos inter-administrativos que consubstanciam a delegação destas competências serão assinados nos próximos 45 dias.

    Na Educação, a autarquia assumirá a gestão do pessoal não docente e a manutenção do parque escolar, que para já não será transferido para o domínio da câmara. Em conjunto com a comunidade educativa, a câmara passará também a ter um papel mais interventivo na componente pedagógica. Ao que o SOL apurou, os contratos piloto para esta descentralização de competências em matéria de Educação serão assinados com mais de dez câmaras.

    Carlos Carreiras diz que foi ultrapassada a “discrepância” que havia com o Governo sobre a avaliação do custo destas competências. “Ficámos com a garantia de que se até agora o Estado gastava 100 com estas competências, nós vamos receber o mesmo”.

    A comunidade educativa terá um poder reforçado no Conselho Municipal da Educação e será ainda constituído uma espécie de “órgão executivo” onde estarão dois representantes da autarquia, dois elementos dos agrupamentos de escolas e um da federação de pais.

    Competências na Saúde, Segurança Social e Cultura também passam para o município

    No sector da Saúde, passará para a câmara a manutenção dos centros de saúde e a gestão do pessoal, à excepção dos médicos e enfermeiros. Carlos Carreiras explica ainda que em breve serão assinados acordos com o Ministério da Saúde para a criação de mais unidades de saúde familiar.

    No sector da Segurança Social e Emprego, a câmara vai reforçar os protocolos já existentes na área da formação profissional e a acção social e adquirir ainda algum património que está no domínio dos institutos da Segurança Social. Por exemplo, o antigo hospital de Cascais, já desactivado, que será comprado pela autarquia, ou parte da Quinta do Pisão, onde se situa o Centro Social que é gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais, e que será alvo de uma cedência por parte do Estado.

    Na Cultura, apesar de a autarquia não possuir museus do Estado (à excepção do Museu da Presidência), há algum espólio público que poderá ser agora dinamizado e disponibilizado pela câmara. Carlos Carreiras dá o exemplo da Casa das Histórias Paula Rego, que é gerida pela câmara, mas que contem recursos (alguns quadros) que não pertencem ao município. “Este espólio não será adquirido pela Câmara mas poderá ficar em depósito ou em requisição e ser dinamizado” pela autarquia.

    Há ainda um vasto património que passará para o município através da compra, de contratos de concessão e permuta.

    “A rentabilidade destes equipamentos, além de gerar valor económico na região e contribuir para a criação de postos de trabalho, vai ser reinvestida nas outras áreas delegadas (Educação, Saúde, Segurança Social/Emprego e Cultura”, acrescentou o autarca. Carlos Carreiras sublinha ainda que “além de deixar de ter as despesas de funcionamento destes equipamentos, o Estado vai receber mais em IRS e IVA (pois alguns espaços serão concessionados) e poupar em despesa social, pois se as pessoas estão empregadas, deixa de haver custos com subsídios de desemprego ou rendimento social de inserção”.

    Outro edifício que vai passar para a câmara é o Edifício Amarelo, que foi construído para acolher a esquadra da PSP de Cascais mas nunca chegou a ser acabado. Neste caso, haverá uma permuta entre a administração central e local.

    rita.carvalho@sol.pt»

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  10. TRAZIDO DO BLOG VIRIATUS

    EDUCAÇÃO: MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO:SIM OU NÃO?!

    «blog viriatus, segunda-feira, 20 de abril de 2015

    Supostos Benefícios da Municipalização da Educação e do Ensino

    A 13 de abril do corrente, li no site “educare.pt”, um texto de Andreia Lobo sobre as pretensas vantagens da municipalização da educação e do ensino, baseando-se num quadro opinativo veiculado pela presidente da Associação Nacional de Licenciados em Ciências da Educação (ANALCE), Patrícia Figueiredo. Afirmava esta profissional da educação a sua esperança em que “o polémico processo de municipalização” possa “vir a ser uma oportunidade” para estes profissionais das Ciências da Educação (CE), uma vez que a mais competências corresponderá a “maior necessidade de tomada de decisões que se querem fundamentadas”.

    A principal afirmação em que lhe dou razão é que o processo é polémico e acrescento que, em meu entender, não se pauta pelo escopo de mais e melhor educação, mas significa a progressiva desresponsabilização do Estado em matéria educativa, aliás como asseguram muitos, constituindo uma via para a entrega da educação e do ensino a privados.

    O lugar dos licenciados em CE na sociedade portuguesa (não digo a mesma coisa em relação a especializações, mestrados e doutoramentos na área) resulta basicamente do esvaziamento progressivo da formação inicial de professores nesta área, potenciado pela dispensa do 2.º ano da profissionalização em serviço para aqueles que tinham lecionado durante seis anos letivos no grupo disciplinar em que estavam a adquirir a profissionalização (vd DL n.º 287/88, de 29 de agosto) e a dispensa da profissionalização para os que estivessem a lecionar há quinze anos aquando da entrada em vigor do DL n.º 18/88, de 21 de janeiro, e possuíssem habilitação própria no grupo em que lecionavam, bem como a implementação das licenciaturas em ensino nas Universidades clássicas (vd Portaria n.º 659/88, de 29 de setembro).

    É certo que surgiram novas problemáticas no contexto da educação e da escola. Porém, a preparação para a resposta a elas deve constituir um adicional à formação inicial de professores e não tanto a um corpo de licenciados em CE (sobretudo após o processo de Bolonha) – não dizendo o mesmo sobre a necessidade de dotar a escola de outros técnicos superiores, nomeadamente nas áreas da Psicologia, da Saúde e do Serviço Social. Porém, a maior parte das questões passam pela intervenção do professor / educador, e quanto mais qualificado melhor.

    De resto, pergunto-me quantos “licenciados” em CE estão absorvidos pelos quadros do Ministério da Educação, nas defuntas direções regionais ou nas escolas. E vou acreditar que venham agora as câmaras municipais salvar estes profissionais de educação, quando a tendência tem sido a afetação de professores /educadores em prol dos quais se mobiliza o conveniente capital de relação (Desculpe-se-me o eufemismo!), designadamente os que não têm colocação ou os que não querem ir para longe da sua residência?

    É certo que os mestres e doutores em CE têm ocupado lugar de relevo nas estruturas do MEC, sobretudo ao nível da formação contínua e do apoio ao desempenho. Todavia, os docentes que detêm aqueles níveis de graduação nessa área ou têm lugar como diretores, cada vez menos, devido ao mecanismo do agrupamento de escolas e da agregação de agrupamentos, ou, caso contrário, essa nova qualificação é praticamente ignorada. Não é crível que venham as autarquias fazer reverter a situação, até porque, em muitos casos, os autarcas têm preferido exercer a sua influência no sentido de os conselhos gerais escolherem docentes com experiência em gestão escolar a docentes especializados em Administração Escolar (um dos ramos das CE).

    ***

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  11. ***
    Podem agora esperar-se alterações de vulto por força da descentralização de competências em matéria educativa? Serão as alterações tão significativas como as propaladas?

    Os municípios têm feito o seu caminho na assunção de competências para que se sentem vocacionados e/ou nas que lhes interessam por motivos políticos ou da ação de proximidade.

    Sempre vi os municípios ou as freguesias a “inventar” instalações para a educação pré-escolar, a zelar a manutenção de edifícios e equipamentos (e, mais tarde, a aquisição de novos móveis escolares) e a fornecer recursos em dinheiro e espécie para material didático, apoio escolar, aquecimento, passeios, festas, etc. Depois, o Estado não tem sido parco na abertura de mão das competências, mas as autarquias exigem como contrapartida o envelope financeiro, que é usualmente incrementado e reforçado nos primeiros tempos. Assim:

    O DL n.º 299/84, de 5 de setembro, vem regular a transferência de competências para os municípios em matéria de transportes escolares, designadamente, no processo de organização, funcionamento e financiamento dos transportes escolares. Por este diploma, os transportes escolares deixaram de constituir competência das escolas, deixando de estar centralizados nas escolas preparatórias e passaram a centralizar-se nas câmaras municipais.

    Depois, a prática da construção de novos edifícios escolares passou, em muitos casos, da assunção da direção de projeto, lançamento de obra e sua direção a cargo do Estado, com o apoio do município, à responsabilidade das mesmas valências pela Câmara, apoiada pelo Estado.

    O DL n.º 43/89, de 3 de fevereiro, criou o conselho de direção para a gestão financeira nas escoas preparatórias e secundárias de que fazia parte um representante da autarquia. O Regime de Autonomia, Administração e Gestão de Escolas, aprovado pelo DL n.º 115-A/98, de 4 de maio, criou a assembleia de escola (à semelhança do DL n.º 172/91, de 10 de maio, que não chegou à generalização e criou o conselho de escola ou de área), em que tem assento um representante da autarquia.

    O DL n.º 75/2008, de 22 de abril (ainda em vigor, com a redação que lhe foi dada pelo DL n.º 137/2012, de 2 de julho), criou o conselho geral de agrupamento ou de escola não agrupada, órgão de direção estratégica onde têm assento até três representantes da autarquia. E nas competências do diretor podem incluir-se as delegadas pela administração educativa e pela câmara municipal (vd art.os 11.º/1; 12.º/2; 20.º/6). Também a Câmara tem um apalavra a dizer nos contratos de autonomia (vd art.os 56.º e 57.º)


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  12. or sua vez, o DL n.º 144/2008, de 28 de julho, transfere para o município as atribuições em matéria de educação nas seguintes áreas (vd art.º 2.º/1): a) pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar; b) componente de apoio à família (CAF), sobretudo no fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; c) atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico (AEC); d) gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico; e) ação social escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico; e f) transportes escolares relativos ao 3.º ciclo do ensino básico (esta já a tinham).

    Todavia, a transferência de atribuições a que se referem as alíneas a), c) e d) depende da existência de carta educativa e da celebração de contratos de execução pelo município (vd art.º 2.º/2). Ora, carta educativa já todos os municípios as tinham em processo de elaboração, aprovação e homologação (agora estão desatualizadas); os contratos foram celebrados por quase metade dos municípios do Continente, os quais puderam também celebrar contratos específicos para a gestão, em termos análogos, das escolas básicas e secundárias (vd art.º 13.º), bem como para a gestão das residências de estudantes que estão na dependência do MEC, desde que observadas as condições definidas para a transferência do património e do pessoal das residências para estudantes (vd art.º 14.º/1.2).

    É de referir que, nos termos do seu art.º 1.º. o DL em referência, se estabelece o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto na Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, dando execução à autorização legislativa constante das alíneas a) a e) e h) do n.º 1 do artigo 22.º do Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro. Porém, ficam de fora em relação à dita Lei do Orçamento: o apoio social a indivíduos ou famílias em situação de precariedade ou vulnerabilidade; as atividades de animação socioeducativa na rede pública dos estabelecimentos de ensino pré-escolar; e as atividades de prevenção da doença e de promoção da saúde.

    ***

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  13. ***

    Presentemente, o enquadramento das transferências para os municípios em matéria educativa é o DL n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, que também estabelece quadro análogo para a saúde e para a ação social. Estabelece o seu art.º 8.º:

    “No domínio da educação, no que se refere ao ensino básico e secundário, são delegáveis nos órgãos dos municípios e das entidades intermunicipais as seguintes competências:

    a) No âmbito da gestão escolar e das práticas educativas:

    i) Definição do plano estratégico educativo municipal ou intermunicipal, da rede escolar e da oferta educativa e formativa; ii) gestão do calendário escolar; iii) gestão dos processos de matrículas e de colocação dos alunos; iv) gestão da orientação escolar; v) decisão sobre recursos apresentados na sequência de instauração de processo disciplinar a alunos e de aplicação de sanção de transferência de estabelecimento de ensino; vi) gestão dos processos de ação social escolar;

    b) No âmbito da gestão curricular e pedagógica:

    i) Definição de normas e critérios para o estabelecimento das ofertas educativas e formativas, e respetiva distribuição, e para os protocolos a estabelecer na formação em contexto de trabalho; ii) definição de componentes curriculares de base local, em articulação com as escolas; iii) definição de dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos, em colaboração com as escolas;

    c) No âmbito da gestão dos recursos humanos:

    i) Recrutamento, gestão, alocação, formação e avaliação do desempenho do pessoal não docente; ii) recrutamento de pessoal para projetos específicos de base local;

    d) A gestão orçamental e de recursos financeiros;

    e) No âmbito da gestão de equipamentos e infraestruturas do ensino básico e secundário:

    i) Construção, requalificação, manutenção e conservação das infraestruturas escolares; ii) seleção, aquisição e gestão de equipamentos escolares, mobiliário, economato e material pedagógico.

    E o art.º 2.º determina que o processo de delegação de competências se concretiza de forma gradual e faseada através da celebração de contratos interadministrativos e através de projetos-piloto de um número reduzido de municípios”.

    Fica de fora, para já, o recrutamento, seleção, gestão e avaliação de professores. Até quando?

    ***

    A questão pertinente que se coloca perante este ordenamento jurídico-administrativo é se bastará a licenciatura em CE, quando para a lecionação se exige o mestrado. Também o MEC exigirá uma PAAC a estes profissionais ou, se trabalham no âmbito dos municípios, já tudo servirá? Depois, para todas aquelas funções de elaboração de projetos, gestão, supervisão e avaliação bastará a licenciatura em CE, porque se trata de funções menores em educação, e colocando os professores a trabalhar – queira-se ou não – sob a orientação destes profissionais menos graduados?

    Patrícia Figueiredo, secundada por António Rochette, professor da Universidade de Coimbra acredita que a municipalização pode implicar a “necessidade” de chamar à cena quem tem formação superior para compreender a realidade educativa, seja ao nível da licenciatura, do mestrado ou do doutoramento. Diz ela que “os profissionais das ciências da educação têm o pensamento e o conhecimento que falta para a tomada de decisões políticas conscientes”. E os professores não? – pergunto eu.

    ***

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  14. ***

    António Rochette levanta ainda a questão do papel do Conselho Municipal de Educação (CME), criado pelo DL n.º 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, e pela Lei n.º 6/ 2012, de 10 de fevereiro.

    Segundo este normativo legal, cabe-lhe dar parecer vinculativo sobre a carta educativa ou sua revisão, definir a política educativa municipal e deliberar sobre a rede escolar. Compete-lhe ainda acompanhar a articulação das escolas com a Câmara Municipal (vd DL n.º 75/2008, art.º 11.º/2) e participar na negociação dos contratos de autonomia (vd id, art.º 56.º/2).

    Concordo com o ilustre professor e com o vereador da educação da Câmara de Matosinhos. É preciso mudar a composição do CME, colocando lá os diretores dos agrupamentos do concelho, mas também os empresários, os representantes das entidades culturais e outros elementos da comunidade.

    Mas é sobretudo necessário que o CME efetivamente funcione, se pronuncie e seja ouvido, independentemente da municipalização ou não da educação.

    Quantos conselhos municipais de educação foram, por exemplo, chamados a participar na decisão de encerramento de escolas, de constituição de agrupamentos ou de agregação de agrupamentos? Quantas vezes intervieram na distribuição de alunos pelas escolas do seu concelho, deixando, por vezes, aflorar conflitos e interesses?

    Não basta dispormos de normativos legais. Importa que se lhes dê execução? Demais, faz algum sentido perder tempo um governo com a elaboração de um DL cuja execução exige a celebração voluntária de um contrato para concretizar uma opção política de vulto? Isto é brincar à educação, não?

    É preciso dar uma grande volta à educação, que passa, não pelo corte, mas pela reperspetivação e pela valorização dos objetivos e dos profissionais.

    2015.04.18 – Louro de Carvalho


    Publicada por Viriato à(s) 08:00

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  15. IN NOTÍCIAS DE VILA REAL

    Região | 07-04-2015
    Centro social denuncia alegada fraude à Segurança Social
    Elementos da direção de um centro social de Chaves denunciaram uma alegada fraude na inscrição de utentes perante a Segurança Social, que estaria a pagar serviços mais caros mas de que os idosos não usufruíam.

    As denúncias foram feitas contra o presidente demissionário do Centro Social da Abobeleira, em Valdanta, concelho de Chaves, por elementos da direção que se mantiveram em funções.
    O Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real confirmou ter recebido um e-mail sobre estas denúncias, entretanto remetido para os serviços de fiscalização da zona norte, que irão agora averiguar o assunto.

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  16. IDEM

    ÚLTIMAS NOTÍCIAS | 14-04-2015
    Criança adoptada devolvida à instituição
    Um casal devolveu uma menina de 12 anos


    O Tribunal de Vila Real ordenou que fosse feita uma perícia à família que devolveu uma menina de 12 anos, para saber se há condições de ficar com um menino de oito anos, também ele adoptado, e irmão da criança devolvida.
    Os menores, naturais de Valpaços, foram retirados em 2010 aos pais biológicos por problemas de álcool e toxicodependência e institucionalizados, quando tinham cinco e um ano. Ainda houve uma primeira tentativa de adopção, mas as crianças foram devolvidas.
    Nesta segunda adopção, as crianças pareciam bem integradas, mas a menina mais velha foi devolvida. Os pais argumentaram que não queriam ficar com a menor, uma vez que a “difícil idade em que se encontrava tornava impossível a convivência”, diz o CM.
    Os pais podem agora perder a custódia do menino, caso os peritos do Tribunal de Menores, os considerem incapazes, depois de terem devolvido a irmã a uma instituição de Vila Real.
    No ano passado, foram adoptadas 290 crianças, menos 110 do que em 2011. Entre 2010 e 2014, foram devolvidas 53 crianças.

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  17. Política | 26-11-2014
    Orçamento de Estado
    OE inclui medidas que vão beneficiar os territórios do Interior, diz Luís Ramos

    A redução das tarifas de água, a atribuição de incentivos fiscais à mobilidade dos médicos, a alteração do Código Fiscal do Investimento e a criação de concursos diferenciados para a atribuição de fundos comunitários são algumas das medidas consagradas no Orçamento do Estado para 2015 que, na opinião do deputado social-democrata Luís Ramos, vão beneficiar os habitantes, as empresas e os municípios da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
    Com o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, abre-se um novo ciclo para os territórios de baixa densidade, que voltam a merecer uma atenção especial por parte do Governo.


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  18. Política | 26-11-2014
    Orçamento de Estado
    OE inclui medidas que vão beneficiar os territórios do Interior, diz Luís Ramos

    A redução das tarifas de água, a atribuição de incentivos fiscais à mobilidade dos médicos, a alteração do Código Fiscal do Investimento e a criação de concursos diferenciados para a atribuição de fundos comunitários são algumas das medidas consagradas no Orçamento do Estado para 2015 que, na opinião do deputado social-democrata Luís Ramos, vão beneficiar os habitantes, as empresas e os municípios da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
    Com o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, abre-se um novo ciclo para os territórios de baixa densidade, que voltam a merecer uma atenção especial por parte do Governo.


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  19. Política | 26-11-2014
    Orçamento de Estado
    OE inclui medidas que vão beneficiar os territórios do Interior, diz Luís Ramos

    A redução das tarifas de água, a atribuição de incentivos fiscais à mobilidade dos médicos, a alteração do Código Fiscal do Investimento e a criação de concursos diferenciados para a atribuição de fundos comunitários são algumas das medidas consagradas no Orçamento do Estado para 2015 que, na opinião do deputado social-democrata Luís Ramos, vão beneficiar os habitantes, as empresas e os municípios da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
    Com o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, abre-se um novo ciclo para os territórios de baixa densidade, que voltam a merecer uma atenção especial por parte do Governo.


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  20. IDEM
    Emanuel Pombo assume a liderança da Taça de Portugal de DHI
    Publicado por Carlos PereiraBTT, ZZZAbr 20, 2015
    Pelo segundo ano consecutivo, Tarouca recebeu a terceira etapa pontuável para a Taça de Portugal de Downhill. Com organização a cargo da Associação DHTarouca e com o forte apoio por parte do Município local, o traçado com cerca de 2000 metros situado no Monte de Santa Helena, contou com duas centenas de atletas em competição.
    Emanuel Pombo - Taça DHI 2015 - TaroucaO dia de Sábado, dedicado aos treinos, foi difícil devido à chuva que se abateu por todo o país; no entanto, a qualificação, e a respectiva final de Domingo, foram ‘brindadas’ com um agradável sol e muito público ao longo de toda a pista.
    Após excelente prova na Taça do Mundo, Emanuel Pombo apresenta-se em Tarouca bastante confiante e motivado para atingir os seus objectivos. Na manga de qualificação, e com uma descida bastante consistente, o madeirense garantia uma excelente terceira posição geral. Já na derradeira descida igualou a marca obtida na primeira manga, concluindo assim a jornada no terceiro posto. Com este resultado, Emanuel Pombo assume a liderança da Taça de Portugal de Downhill 2015.
    “Foi sem dúvida um fim-de-semana positivo. De uma forma geral, gosto bastante deste traçado e as sensações foram boas. A chuva que caiu no Sábado acabou por ajudar a melhorar o terreno que estava bastante seco. Este terceiro lugar alcançado hoje faz com que ocupe neste momento a liderança da Taça de Portugal. Vou continuar a trabalhar, pois este é um dos principais objectivos para esta época! Obrigado a todos pelo apoio, principalmente aos meus excelentes patrocinadores”, comentou satisfeito, Emanuel Pombo.
    Como orgulhoso embaixador da Wings for Life World Run Portugal, o próximo evento onde o atleta madeirense irá marcar presença será a corrida com ‘carimbo’ Redbull a decorrer a 3 de Maio na cidade do Porto.

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  21. IDEM

    Espanhol António Ferreiro mais veloz no DHI em Tarouca
    Publicado por Carlos PereiraBTT, ZZZAbr 19, 2015
    O espanhol António Ferreiro (Evil Vengeance Team) foi o grande dominador da terceira etapa da Taça de Portugal de Downhill (DHI), hoje disputada em Tarouca. O ciclista espanhol impôs-se na final, já depois de ter feito o melhor registo na manga de qualificação.
    Federação Portuguesa de CiclismoA descida de Tarouca, desde o topo de Santa Helena, santuário mais comum ao ciclismo de estrada, mostrou um António Ferreiro ‘intratável’. Depois de descer em 2m42,403s na qualificação, o espanhol melhorou o próprio registo, fazendo a final em 2m41,326s. Francisco Pardal (Penacova DH/UD Lorvanense) foi o rival que mais se aproximou, com 2m42,694s. Emanuel Pombo (Liberty Seguros/Ciclomadeira) fechou o pódio, com 2m44,147s.
    Filipa Peres (Penacova DH/UD Lorvanense) foi claramente superior às adversárias na categoria de elite feminina, cumprindo a final em 3m25,231, menos 12,09s do que a estoniana Maaris Meier (Maiatos/Reabnorte), segunda classificada. A terceira, a 20,45s, foi Margarida Bandeira (LCM Team Bandeira).
    Bruno Almeida (Seissa/Roriz/Matias e Araújo/Frulact) impôs-se entre os júniores, Tiago Ladeira (Casa do Povo da Ladeira) foi o melhor cadete, Hélder Padilha (Penacova DH/UD Lorvanense) triunfou em masters 30, Rui Cruz (MCF/Xdream/Município de S. Brás) venceu em masters 40 e José Rodrigues (RG Centro Óptico de Fafe) ganhou em masters 50.

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  22. IN DOURO PRESS

    Home > Última Hora
    Este encontro também pretende promover o debate junto dos produtores da baga do sabugueiro.
    A sessão de abertura do I Congresso Nacional da Cultura do Sabugueiro, no dia 16, está agendada para as 10 horas, seguido da apresentação do trabalho das Associações Inovterra e Flor do Sabugueiro no Vale do Varosa. Durante a tarde, as universidades, representadas por professores e investigadores, respondem à questão “O que se sabe sobre o sabugueiro”.
    O último dia do Congresso ficará marcado pelo painel de debate “Perspetivas futuras do Sabugueiro” e a apresentação de uma publicação técnica sobre a cultura do sabugueiro, que se quer como um manual de boas práticas para a cultura.
    Organizado pela Associação Inovterra em parceria com Associação Flor do Sabugueiro, a revista AGROTEC e a Câmara Municipal de Tarouca, o evento pretende dar a conhecer uma cultura com elevado potencial e que se assume cada vez mais como uma forte e válida alternativa às culturas tradicionais.
    Para se inscrever pode enviar um e-mail para tecnico.inovterra@gmail.com ou através do telefone
    254 677 510.

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  23. IN IDEALISTA

    idealista/news › Férias › Turismo
    Hotéis no Douro a duas velocidades: falências e novos investimentos marcam a zona norte
    Hotéis no Douro a duas velocidades: falências e novos investimentos marcam a zona norte

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    Escrito por: equipa
    17 março 2015, 7:47
    O programa ON.2 - O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte) -alavancou 42 projetos turísticos no Douro e um investimento de 27 milhões de euros, muitos deles ligados à hotelaria mas, ao mesmo tempo, que abrem hotéis há casos de unidades com dificuldades económicas.

    Após a classificação do Douro como Património Mundial da Humanidade em 2001, a afluência de turistas ao território tem vindo a aumentar, bem como os investimentos a nível de empreendimentos turísticos

    No entanto, o presidente da Associação de Empresários de Hotelaria e Turismo do Douro (HTDouro), José António Fernandes, afirmou à Lusa que o turismo na região ainda é “muito sazonal” e que, por isso, alguns restaurantes e hotéis “têm tido dificuldade para se manterem abertos o ano inteiro”.

    A região enche-se de turistas com a primavera e até às vindimas, em setembro e outubro, mas depois esvazia-se no inverno.

    É por isso, com bons olhos que José António Fernandes, citado pela agência de notícias vê a reabertura de dois hotéis em Lamego, transformados em Six Senses Douro Valley e Vila Galé Douro, acreditando que estes dois grandes grupos vão colocar estas unidades nas rotas mundiais do turismo, o que poderá ajudar a atrair mais estrangeiros ao Douro, onde a maior parte dos turistas é ainda portuguesa.

    O Aquapura Douro Valley foi alvo de um Processo Especial de Revitalização (PER) em 2013. Embora continue a pertencer à Explorer Investments vai passar a ser gerido pelo grupo tailandês Six Senses.

    Já o Douro River Hotel, que esteve fechado durante um ano devido a um processo de insolvência, foi adquirido pelo grupo Vila Galé e reabre a 30 de maio.

    Por sua vez, o Douro Cister Hotel Resort Rural & SPA, no concelho de Tarouca, tem inauguração prevista para 01 de maio, disponibilizando 32 quarto duplos e cinco eco bungalows, mesmo ao lado do Centro de Interpretação das Ruínas da Abadia Velha, que correspondem à primitiva fundação do Mosteiro de Salzedas, datada de 1150.

    Outras unidades hoteleiras emblemáticas da região, como o Hotel Rural Quinta da Romaneira dos Sonhos, um hotel de luxo localizado no concelho de Alijó, ou o Solar da Rede, em Mesão Frio, fecharam as portas.

    Também em 2012 fechou o Solar da Rede, hotel de cinco estrelas que estava inserido no grupo CS Hotéis e integrou a lista de unidades que foram entregues à banca no âmbito de um processo de saneamento financeiro do grupo.

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  24. TRAZIDO DO OBSERVADOR

    «EMPRESAS

    As cinco profissões que as empresas agora procuram
    11/5/2015, 5:561.069 PARTILHAS
    Inquérito junto das empresas portuguesas identifica as profissões que mais vagas vão ter até 2020. Faltam qualidades de liderança nos jovens que saem para o mercado de trabalho.


    BCSD Portugal quer colaborar no desenvolvimento de currículos vocacionais
    AFP/Getty Images

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    Vera Novais
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    Engenharia tecnológica, ciências económicas, operações e logística, comercial, automação, marketing e comunicação de informação, são as cinco áreas mais promissoras em termos de emprego, em Portugal. Segundo um inquérito feito a 47 empresas do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD Portugal), com o objetivo de conseguir adequar os perfis pretendidos pelas empresas à formação escolar, os currículos dos alunos são desajustados, os estudantes do 12.º estão pouco preparados para entrar no mercado de trabalho e não existem profissionais suficientes em qualquer destas áreas para o período entre 2017-2020.

    O núcleo de empresas consultado no inquérito, que é apresentado esta segunda-feira, dá um indicador prometedor: entre 2017 e 2020, estas 47 empresas esperam criar 7.500 a 11.200 postos de trabalho. Mas o tom de preocupação com o desfazamento das necessidades empresariais face aos currículos e ofertas vocacionais é grande. A prioridade, segundo referiram as empresas consultadas, é adequar o ensino profissional – do 10.º ao 12.º ano – às necessidades práticas de recrutamento, uma vez que 80% das empresas inquiridas perceciona os candidatos do 12.º ano como “pouco preparados”, enquanto 30% melhora essa perceção em relação ao ensino superior.»

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  25. [TRAZIDO DO FB:CONTA DA MISERICÓRDIA DE TAROUCA (11/5/2015)]

    «Santa Casa de Tarouca

    SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE TAROUCA
    UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS

    Mais uma vez a nossa Unidade de Saúde voltou a marcar posição no contexto da ARS Norte e implicitamente a nível nacional.

    Fomos no primeiro trimestre deste ano a 2ª melhor Unidade em termos de taxa de ocupação e a melhor na rotatividade das suas camas (3 doentes por trimestre), factores resultantes da qualidade dos Serviços prestados e decisivos para a obtenção de receitas.

    Penso que é um prémio para o trabalho que temos realizado ao longo destes nove anos e é um factor que contribui definitivamente para a sustentabilidade da mesma e da própria Misericórdia de Tarouca.

    Fico orgulhoso que ao deixar de presidir à Administração desta Unidade esta mantem a sua tendência em ser uma referência positiva. Penso que também será um prémio para o trabalho e dedicação em prol do bom funcionamento desta Unidade de Saúde.

    Algumas coisas poderão ser escondidas ou mesmo ocultados, nunca os números e os sucessos por nós alcançados e de que o concelho se deve orgulhar.

    O Administrador,
    Carlos Teixeira»

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  26. TRAZIDO DO ASAS DA MONTANHA: PREPARATIVOS PRÓ CENTENÁRIO DAS APARIÇÕES DE FÁTIMA

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  27. [TRAZIDO DO JORNAL PÚBLICO (16/5/2015)]

    ABAIXO O LÁPIS AZUL!

    «Relação de Coimbra anula indemnização de blogger a Fernando Ruas
    MARIANA OLIVEIRA 16/05/2015 - 09:57
    Autor do blogue Viseu, Senhora da Beira tinha sido condenado em Março do ano passado a pagar uma indemnização de 5000 euros ao ex-presidente da Câmara de Viseu. Relação considerou que textos do blogger estão dentro dos limites da liberdade de expressão.


    Fernando Ruas é actualmente eurodeputado. FOTO: NUNO FERREIRA SANTOS
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    TÓPICOS
    Justiça
    Viseu
    Redes sociais
    O Tribunal da Relação de Coimbra absolveu um coronel na reserva, autor do blogue Viseu, Senhora da Beira de um processo cível intentado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Viseu actualmente eurodeputado, Fernando Ruas, tendo anulado a decisão do Tribunal Judicial de Viseu que, em Março do ano passado, tinha condenado o blogger a pagar ao antigo autarca uma indemnização de 5000 euros por ofensa à honra e bom nome de Ruas.

    Em causa estava o conteúdo de textos e fotomontagens realizadas pelo blogger Fernando Figueiredo, eleito deputado municipal pelo CDS nas eleições autárquicas de 2013, cargo a que entretanto renunciou. E também vários comentários anónimos publicados no blogue de forma automática, sem aprovação prévia do responsável da página.

    Na decisão da primeira instância o juiz considerou ilícito um texto intitulado A Camorra do Bigode, que entendeu conotar o ex-autarca com a máfia. Considerou igualmente violadora da honra e bom nome de Ruas imagens em que a sua cara aparece sobreposta às imagens de Bin Laden, Estaline ou a um homem da Idade da Pedra. E vários comentários anónimos. Apesar de não ter dado como provado que estas afirmações tenham sido produzidos ou sequer controlados pelo blogger, o juiz do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Viseu considerou que este era responsável por eles já que era o único que podia tê-los eliminado.

    “O Rotundas é um caso perdido de amicismo, compadrio e corrupção”, “os funcionários têm que lamber as botas ao senhor ditador das Beiras ou então são alvos a abater” ou “já repararam na quantidade de família directa ou indirecta que ele tem a trabalhar na câmara?”, são alguns dos comentários considerados ofensivos.

    Na decisão datada de 14 de Abril, o colectivo de três juízes da Relação de Coimbra analisa detalhadamente os posts e as imagens que Fernando Ruas considerou ofensivas. Ao contrário do colega da primeira instância, os juízes da Relação não consideraram que o texto intitulado A Camorra do Bigode, conotasse o ex-autarca com a máfia. O artigo pretenderia apenas associar os problemas da recolha do lixo de Viseu com a chamada “guerra do lixo” de Nápoles, um sector controlado pela máfia. “No entender deste tribunal, o post é uma indisfarçável crítica a Américo Nunes [antigo vice-presidente da câmara] e à sua intervenção em alguns assuntos da gestão municipal, especialmente no domínio do lixo. Critica que é inteiramente compatível com a liberdade de expressão”, sustentam os juízes desembargadores.

    (CONTINUA)

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    Respostas
    1. Relativamente às fotomontagens realizadas pelo blogger, a Relação de Coimbra considerou que “estava vedada” ao tribunal tomá-las em consideração. “As imagens que constam de folhas 416 e 417 só poderiam servir de base à condenação do réu se estivesse provada a publicação delas pelo réu no seu blogue. Sucede que esta questão não está verificada”, escrevem os juízes. Uma das fotomontagens em causa foi publicada em Março de 2013, já depois da propositura da acção, e a outra, divulgada ainda antes desta, em Setembro de 2012, mas sem que Ruas tenha alegado que a dita imagem ofendiam a sua honra e reputação.

      Quanto aos comentários, a Relação separa os que visam directamente Fernando Ruas dos que visam outros membros do seu executivo ou a própria autarquia. E diz que, neste processo, apenas podem ser analisados os que dizem respeito ao antigo presidente da Câmara de Viseu, restringindo assim os comentários que devem ser analisados. “É inegável, no nosso entender, que os comentários em causa contendem com o direito ao bom nome e à reputação do autor, pois alguns deles contêm insinuações de que o autor se serviu do cargo de presidente da câmara para beneficiar a família, dando-lhe emprego na câmara ou favorecendo-os nos concursos públicos, para beneficiar amigos”, lê-se na decisão da Relação. E acrescenta-se: “Mas se isto é certo, também é certo que os comentários em causa têm relação com a actuação política do autor enquanto presidente da câmara municipal e versam sobre assuntos de interesse público e, no nosso entender, o que eles exprimem verdadeiramente é a percepção dos respectivos autores sobre a governação do autor à frente da Câmara de Viseu”.

      Os juízes continuam sustentando que “ainda que esta percepção seja infundada e que o juízo crítico sobre a governação do autor seja injusto”, cabem, no seu entendimento, “inteiramente dentro do exercício da liberdade de expressão”, especialmente, quando, como no caso, “esses comentários visam o exercício de relevantes funções públicas". Comparando estes comentários ao índice de percepção da corrupção, que não serve para medir o fenómeno, mas apenas a forma como os cidadãos o percepcionam. “Também os comentários em causa devem ser vistos como a percepção que alguns cidadãos tinham do exercício do cargo pelo autor. Ora a publicação destas percepções, ainda que levem a questionar o bom nome e a reputação dos visados, não pode deixar de estar garantida pela liberdade de expressão”, defendem os desembargadores. “Se retirássemos aos cidadãos o direito de expressar livremente a sua percepção sobre a forma como são exercidos os cargos públicos, estaríamos a prejudicar seriamente a melhoria e o desenvolvimento da sociedade”, concluem. »

      (ENVIADO POR: Assunção Monteiro)

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  28. INFORMAÇÃO ADICIONAL: BILHETES ESGOTADOS

    «TAÇA DE PORTUGAL

    Bilhetes esgotados para a final

    23:16 - 16-05-2015

    A Federação Portuguesa de Futebol anunciou, este sábado, que já não há bilhetes para a final da Taça de Portugal, tendo sido vendidos os derradeiros ingressos nas bilheteiras dos clubes finalistas, Sporting e SC Braga.

    O Estádio Nacional terá assim casa cheia no próximo dia 31 de maio, no jogo marcado para as 17 horas.

    A Federação aproveitou ainda para alertar para a venda fraudulenta de bilhetes, não assumindo qualquer responsabilidade por bilhetes adquiridos fora dos locais autorizados.
    Redação»

    (trazido do site oficial do jornal "a bola)

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  29. TRAZIDO DO OBSERVADOR (15/5/2015

    LEGISLATIVAS/2015; SONDAGEM DO EXPRESSO/SIC!(maio)

    «Eurosondagem: PS cresce ligeiramente, coligação cai um ponto
    15/5/2015, 12:5848260 PARTILHAS
    Sem maiorias absolutas à vista, primeira sondagem da Eurosondagem feita para a SIC/Expresso com PSD e CDS oficialmente coligados mostra PS e coligação separados por 4,5 pontos.


    Há uma recuperação de 0,6 pontos percentuais dos socialistas segundo esta sondagem
    ESTELA SILVA/LUSA

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    Rita Dinis
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    Depois de PSD e CDS terem anunciado formalmente a coligação para as eleições legislativas, uma sondagem realizada pela Eurosondagem para a SIC e o Expresso mostra o PS a crescer nas intenções de voto para os 38,1% e os atuais partidos da maioria a caírem um ponto percentual face ao mês anterior, ficando nos 33,6%. Coligação e PS aparecem agora, segundo a Eurosondagem, separados por 4,5%. Ou seja, não há maiorias absolutas à vista.

    É uma recuperação de 0,6 pontos percentuais dos socialistas face ao anterior inquérito feito em abril pela mesma empresa, que punha o partido de António Costa com 37,5% das intenções de voto. Trata-se também da primeira sondagem feita depois de, a 21 de abril, os economistas do PS terem apresentado ao país o seu plano macroeconómico.

    Em sentido oposto, a recém-anunciada coligação PSD/CDS aparece com menos 1,1 pontos percentuais face ao último barómetro da Eurosondagem. No início de abril, PSD e CDS reuniram 34,7% dos votos, feito o somatório das intenções de voto atribuídas a cada um dos dois partidos. Nesta altura, contudo, os votos dos dois partidos eram contabilizados em separado, sendo que esta é a primeira vez que a Eurosondagem mede o real pulso à coligação.

    A CDU (PCP+Verdes) surge com uma recuperação de 0,1% face a abril, fixando-se nos 10,3% dos votos. O BE é, a seguir ao PS, o que mais cresce desde o mês passado, ficando nos 4,8% (mais 0,5 pontos percentuais do que em abril), e o PDR, de Marinho e Pinto, surge com 2,5% (mais 0,3 pontos do que no mês passado). O Livre cai nas sondagens, aparecendo agora com apenas 1,8% das intenções de voto.

    Na quinta-feira, outra sondagem feita pela Aximage para o Jornal de Negócios e Correio da Manhã deixava a descoberto um cenário diferente, revelando um empate técnico entre a coligação e os socialistas. O PS aparecia aqui com 37,30% dos votos e coligação PSD/CDS a apenas uma décima de distância, com 37,20%.»

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  30. IN NOTÍCIAS AO MINUTO (14/5/2015

    IDEM (cm)

    «Legislativas PS e Governo 'empatados' a cinco meses das eleições
    Última sondagem revela aproximação entre coligação PSD/CDS e socialistas. 'Fosso' para os restantes partidos é cada vez maior.
    POLÍTICA PS e Governo 'empatados' a cinco meses das eleições DR
    09:06 - 14 de Maio de 2015 | Por Notícias Ao Minuto
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    PSD e CDS-PP não deixam escapar o Partido Socialista. Esta é a conclusão da sondagem da Aximage feita para o Jornal de Negócios, que mostra um empate técnico entre a coligação do atual governo e o principal partido da oposição.

    Leia também:
    PSD a subir nas sondagens, PS a descer
    Eleitores do PSD e CDS concordam com coligação
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    Segundo os dados divulgados, 37,3% dos inquiridos tem intenção de votar nos socialistas, enquanto 37,2% pretende reeleger o executivo de Passos Coelho e Paulo Portas.

    A mais recente sondagem mostra uma ligeira subida da renovada coligação, conseguida às custas dos partidos mais pequenos do Parlamento.

    CDU e Bloco de Esquerda descem nas intenções de voto, com os comunistas a manterem o terceiro lugar com 7,7% e os bloquistas o quarto, com 4,2%.

    Entre os novos partidos, o PDR de Marinho e Pinto continua a ter vantagem ligeira sobre o Livre, com 2,6% das preferências contra 2% do partido liderado por Rui Tavares.»






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  31. IN NOTÍCIAS AO MINUTO: 28/4/2015

    LEGISLATIVAS/2015: SONDAGEM SOBRE A MANUTENÇÃO DA COLIGAÇÃO PSD-CDS

    «Sondagem Eleitores do PSD e CDS concordam com coligação
    O Jornal de Negócios levou a cabo uma sondagem para perceber como viram os eleitores sociais-democratas e centristas o anúncio da reedição da coligação governativa. A maioria está de acordo com a decisão tomada por Passos Coelho e Paulo Portas.
    POLÍTICA Eleitores do PSD e CDS concordam com coligação DR
    20:30 - 26 de Abril de 2015 | Por Notícias Ao Minuto
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    Passos Coelho e Paulo Portas confirmaram ontem ao país que iriam concorrer às próximas eleições legislativas com uma candidatura conjunta. Este domingo, o Jornal de Negócios sonda os eleitores dos respetivos partidos, PSD e CDS, para perceber o que acham desta decisão,

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    Segundo se explica, mais de 50% dos inquiridos revelou estar satisfeito com a opção, sendo que esta seria a opção que os auscultados tomariam. Se fossem Passos, 62% dizem que percorreriam este caminho político. Na pele de Portas, a percentagem sobe para os 72%.

    A sondagem em questão foi realizada nos dias 4, 6, 7 e 8 de Abril de 2015, mais de duas semanas antes dos dois líderes partidários terem revelado que iriam avançar para eleições em coligação.»

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  32. IN PÚBLICO 20/5/2015

    EXAMES NACIONAIS: REACÇÕES AO EXAME DE MATEMÁTICA DO 4º ANO!

    «Prova de Matemática não foi assim tão fácil, alertam professores
    GRAÇA BARBOSA RIBEIRO 20/05/2015 - 17:24 (actualizado às 18:29)
    Exame do 4.º ano realizou-se nesta quarta-feira. APM e SPM voltam a não estar de acordo


    No exame havia muitas questões que exigem vários cálculos ou vários raciocínios complexos NÉLSON GARRIDO (ARQUIVO)
    0





    TÓPICOS
    Exames nacionais
    Educação
    Matemática
    MAIS
    Crato garante que não haverá mais cortes na Educação
    A presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), Lurdes Figueiral, considera que "a prova não é tão fácil quanto poderá ter parecido aos alunos".

    "É ainda uma primeira impressão, não fizemos uma análise aprofundada e não conhecemos os critérios de correcção, que ainda não foram publicados, mas existe um número significativo de questões que exigem vários cálculos ou vários raciocínios complexos", realçou.

    Esta mesma dificuldade foi assinalada por uma das professoras do 4.º ano da escola que Nuno Crato visitou nesta quarta-feira. Segundo Julieta Costa, existiam duas destas "situações problemáticas" no caderno dois de exercícios da prova.

    Frisando, mais uma vez, que a APM não concorda com a realização de exames, Lurdes Figueiral lamentou o "excessivo peso do cálculo", presente no programa, nas metas curriculares e também nas provas. Teme, para além disso, que nalguns casos "a forma como as perguntas estão formuladas tenha dificultado a interpretação por parte das crianças e, consequentemente, a resolução dos problemas".

    A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) considera, pelo seu lado, que tanto o tipo de exercícios, como o grau de dificuldade da prova são “muito semelhantes” aos da prova realizada no ano passado, não prevendo por isso oscilações significativa nos resultados. Em 2014 a média na prova final de Matemática foi de 56,1%.

    Segundo Fernando Costa, da SPM, só numa questão houve “uma diferença maior” em relação à prova de 2014. Trata-se de uma pergunta que visava aferir o conhecimento dos alunos sobre o algoritmo da divisão e onde se pedia que dividissem um número de quatro algarismos. “A prova está bem construída e permite que os melhores alunos se distingam por ter algumas perguntas com um grau de complexidade mais elevada, mas o grosso das questões e dos cálculos pedidos são muito semelhantes aos do ano passado”, insistiu.

    A prova foi realizada por 95998 alunos. Tinham-se inscrito 96442, mais cerca de 600 por comparação aos inscritos na prova finald e Português, eralizada na segunda-feira.»

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  33. IN PÚBLICO 20/5/2015

    EXAMES NACIONAIS: REACÇÕES AO EXAME DE MATEMÁTICA DO 4º ANO!

    «Prova de Matemática não foi assim tão fácil, alertam professores
    GRAÇA BARBOSA RIBEIRO 20/05/2015 - 17:24 (actualizado às 18:29)
    Exame do 4.º ano realizou-se nesta quarta-feira. APM e SPM voltam a não estar de acordo


    No exame havia muitas questões que exigem vários cálculos ou vários raciocínios complexos NÉLSON GARRIDO (ARQUIVO)
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    Matemática
    MAIS
    Crato garante que não haverá mais cortes na Educação
    A presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), Lurdes Figueiral, considera que "a prova não é tão fácil quanto poderá ter parecido aos alunos".

    "É ainda uma primeira impressão, não fizemos uma análise aprofundada e não conhecemos os critérios de correcção, que ainda não foram publicados, mas existe um número significativo de questões que exigem vários cálculos ou vários raciocínios complexos", realçou.

    Esta mesma dificuldade foi assinalada por uma das professoras do 4.º ano da escola que Nuno Crato visitou nesta quarta-feira. Segundo Julieta Costa, existiam duas destas "situações problemáticas" no caderno dois de exercícios da prova.

    Frisando, mais uma vez, que a APM não concorda com a realização de exames, Lurdes Figueiral lamentou o "excessivo peso do cálculo", presente no programa, nas metas curriculares e também nas provas. Teme, para além disso, que nalguns casos "a forma como as perguntas estão formuladas tenha dificultado a interpretação por parte das crianças e, consequentemente, a resolução dos problemas".

    A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) considera, pelo seu lado, que tanto o tipo de exercícios, como o grau de dificuldade da prova são “muito semelhantes” aos da prova realizada no ano passado, não prevendo por isso oscilações significativa nos resultados. Em 2014 a média na prova final de Matemática foi de 56,1%.

    Segundo Fernando Costa, da SPM, só numa questão houve “uma diferença maior” em relação à prova de 2014. Trata-se de uma pergunta que visava aferir o conhecimento dos alunos sobre o algoritmo da divisão e onde se pedia que dividissem um número de quatro algarismos. “A prova está bem construída e permite que os melhores alunos se distingam por ter algumas perguntas com um grau de complexidade mais elevada, mas o grosso das questões e dos cálculos pedidos são muito semelhantes aos do ano passado”, insistiu.

    A prova foi realizada por 95998 alunos. Tinham-se inscrito 96442, mais cerca de 600 por comparação aos inscritos na prova finald e Português, eralizada na segunda-feira.»

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  34. IN NOTICIAS AO MINUTO (20/5/2015)

    LEGISLATIVAS/2015: "EMBRIÃO" DO PROGRAMA ELEITORAL DO PS

    «Projeto PS apresenta 21 causas e desafio da modernização do Estado
    O projeto de programa eleitoral do PS, hoje apresentado, tem "21 causas" organizadas por cinco pilares, desde a valorização do território até à redução das desigualdades, assumindo como desafio a criação de um Estado "forte e moderno".
    POLÍTICA PS apresenta 21 causas e desafio da modernização do Estado Lusa
    12:25 - 20 de Maio de 2015 | Por Lusa
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    De acordo com o guião do programa, ao qual a agência Lusa teve acesso, os cinco pilares são dedicados às pessoas, à valorização do território, à prioridade à inovação, à coesão e combate às desigualdades e a "um Portugal global".

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    O projeto de programa assume como desafio para o Estado "a melhoria da qualidade da democracia, uma governação 'diferente'", garantir a defesa num território alargado, segurança interna e política criminal, a agilização da justiça, a simplificação e digitalização da administração, a regulação eficaz dos mercados, a valorização das regiões autónomas e a descentralização como base da reforma do Estado.

    Apesar de o programa ser hoje apreciado em Comissão Política do PS e no domingo em Comissão Nacional deste partido, no calendário estabelecido poderão ser enviadas propostas e sugestões por militantes e cidadãos independentes até 29 de maio.

    No período entre 25 e 29 de maio, de acordo com o guião ao qual a agência Lusa teve acesso, os socialistas ainda procederão "ao lançamento e votação pelos cidadãos no âmbito do programa participativo".

    A aprovação final do programa eleitoral acontecerá a 06 de junho, durante a Convenção Nacional do PS.

    Segundo o coordenador do processo de elaboração do projeto de programa e coordenador do Gabinete de Estudos do PS, João Tiago Silveira, o documento distingue-se das práticas do passado "por conter uma calendarização de medidas concretas e impacto estimado", por ter sido "mais participado com temas que serão colocados brevemente à votação de militantes e cidadãos" e, ainda, por ser "mais claro ao ter sumários em linguagem clara, com comparação das medidas do PS com o que a coligação PSD/CDS fez no Governo".»

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  35. IDEM

    IDEM

    «Programa Conheça as medidas que o PS vai levar a votos
    O programa do PS ainda está aberto a sugestões até 29 de maio e só será ‘fechado’ na convenção nacional do partido nos dias 5 e 6 de junho. Mas já se sabe algumas das propostas concretas que estão em cima da mesa.
    POLÍTICA Conheça as medidas que o PS vai levar a votos DR
    13:50 - 20 de Maio de 2015 | Por Notícias Ao Minuto
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    O programa político do PS ainda não está fechado mas já pode conhecer algumas das medidas que irão integrar as propostas que os socialistas querem levar a votos nas legislativas:

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    Saúde

    O PS quer criar cem novas unidades de saúde familiar nos próximos quatro anos e a medida até já tem a sua ‘contabilidade’: será o equivalente a "um médico de família para mais meio milhão de portugueses". Como o jornal Público hoje notava, em causa estarão as necessidades de médico de família de 545 mil portugueses, numa medida que deverá ser usada como uma forma de poupança na despesa do Estado.

    Fiscal

    Em matéria fiscal, o mote é claro: "tratar de forma diferente quem tem mais rendimentos e contribuir para a correção de desigualdades", cita a agência Lusa. Para tal, o PS propõe-se a criar uma ‘conta-corrente’ entre contribuintes e Estado. A medida é pensada para "pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor”. Este valor ainda não está contabilizado mas o objetivo da medida é permitir que contribuintes, sejam pessoas ou empresas, possam compensar créditos sobre o Estado que tenham ao Fisco e à Segurança Social, até um determinado valor.

    Os socialistas propõem-se também a aumentar o abono de família e o abono pré-natal, além de introduzir uma "majoração para famílias monoparentais beneficiárias desses abonos".

    O objetivo de ambas as medidas enquadra-se no objetivo de "mínimos sociais" defendidos pelo partido no combate à pobreza.

    Relativamente à descida da Taxa Social Única para empresas, a medida deverá ficar em 'stand by' até que o financiamento da medida esteja garantido, como realça do Diário Económico.

    Cidadania

    É neste campo que chegam duas medidas que irão certamente merecer atenção das pessoas. A igualdade de género é mote para uma das medidas do PS: definir uma quota de 33% de mulheres nas administrações de empresas em bolsa, promovendo desta maneira maior paridade entre homens e mulheres na administração de empresas.

    Mas o PS tem também o objetivo de “eliminar as discriminações no acesso à adoção ou apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo", como ressalva a agência Lusa.

    O PS olha também para a lusofonia com a criação de uma ‘Carta do Cidadão Lusófono’. Neste documento concede-se "reconhecimento de direitos" neste espaço, nomeadamente “de deslocação e de fixação de residência”, dentro dos limites do Acordo Schengen, que define a política de fronteiras da União Europeia. Esta ‘Carta do Cidadão Lusófono’ é, cita a Lusa, um “reconhecimento de qualificações académicas e profissionais”.

    (CONT.)

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  36. (CONTINUAÇÃO DO IDEM/IDEM)

    Educação

    No capítulo da educação, o Governo compromete-se a uma relação mais definido em termos de metas e objetivos para instituições públicas do ensino superior. No que a medidas concretas diz respeito, os socialistas pretendem diversificar a oferta formativa e dar prioridade à aposta no ensino profissional nas escolas públicas, em articulação com as empresas.

    Depois das Novas Oportunidades, ainda da governação de José Sócrates, o PS volta a apostar na qualificação de adultos. O objetivo passa por criar "um programa de educação e formação de adultos assente na formação, reconhecimento e certificação de competências”, algo, que defende, deve ser feito tendo em conta as necessidades individuais dos formandos".

    Obras Públicas

    As grandes obras têm servido de mote para críticas a anteriores governações, nomeadamente socialistas. O PS apresenta neste âmbito uma alternativa, que faça com que grandes obras públicas estejam sujeitas à aprovação por maioria qualificada na Assembleia da República. O PS quer também auditores do Ministério Público nos ministérios diretamente relacionados com o setor das obras públicas para prevenir a corrupção.»

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  37. Acácio Pinto
    Eurosondagem
    PS A SUBIR, COLIGAÇÃO A DESCER
    [http://letraseconteudos.blogspot.com/…/eurosondagem-ps-sobe…]
    «(…) A formalização da coligação entre o PSD e o CDS, anunciada no passado dia 25 de Abril, não serviu aos partidos da actual maioria governativa para encurtar a distância em relação ao PS, que foi o partido que mais cresceu face ao barómetro de Abril.
    A sondagem da Eurosondagem para a SIC e o Expresso atribui 38,1% das intenções de voto ao partido liderado por António Costa, que alcança um crescimento de 0,6 pontos percentuais face ao mês anterior. A ligeira subida dos socialistas, aliada à queda de 1,1 pontos da coligação laranja e azul, permite ao PS aumentar a distância face às forças da maioria para 4,5 pontos percentuais.
    A apresentação do plano macroeconómico elaborado pelos sábios e que servirá de base para o programa socialista que deverá ser aprovado pela Comissão Política ainda em Maio, terá beneficiado o partido de António Costa. (…)
    Em terreno positivo, António Costa continua a ser o líder mais popular para os portugueses, enquanto o vice-primeiro-ministro e líder centrista, Paulo Portas, e o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, também continuam a merecer uma avaliação positiva por parte dos eleitores.»
    (Fonte: Jornal de Negócios)

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  38. IN PÚBLICO 21/5

    EDUCAÇÃO:REVISÃO DA FORMAÇÃO DOS PROFESSORES.

    «Cursos que formam professores devem ser revistos para uma melhor educação
    CLARA VIANA 21/05/2015 - 19:55
    Novo projecto para a Educação em Portugal foi apresentado nesta quinta-feira


    Grupo Economia e Sociedade defende que se faça marcha atrás no processo de reagrupamento de escolas NELSON GARRIDO
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    Garantir uma formação inicial de professores e educadores “de qualidade” é uma das premissas em que deve assentar a construção de um novo projecto de Educação para Portugal, segundo a proposta apresentada nesta quinta-feira, na Gulbenkian, pelo Grupo Economia e Sociedade (GES) da Comissão Nacional de Justiça e Paz.

    “Há razões que justificam que se proceda a uma avaliação rigorosa dos currículos e dos programas dos cursos oferecidos pelas instituições de formações académicas de professores e educadores e se proceda aos ajustamentos que forem requeridos para garantir uma formação inicial de professores e educadores de qualidade”, defendeu a economista Manuela Silva, que preside ao GES, no encerramento da conferência “Pensar a Educação. Portugal 2015”, onde foi apresentado o trabalho desenvolvido por um grupo de professores e investigadores ao longo de mais de um ano com vista a identificar quais os principais problemas do sector educativo e que propostas para os ultrapassar e do qual resultou um relatório com o mesmo título (pode ser consultado aqui http://areiadosdias.blogspot.pt/)

    No concreto, propõem que se proceda à “reorientação da formação dos educadores de infância” e sejam reformulados os planos de formação dos professores do ensino especial, “extinguindo-se muitos dos cursos actuais e reestruturando os outros de modo a adequá-los às prevalências de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)”, resumiu a investigadora da Universidade do Minho, Ana Maria Serrano, na conferência desta quinta-feira.

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    1. A formação inicial de professores desta área que é actualmente proposta pelas instituições do ensino superior “não reflecte os pressupostos fundamentais para o sucesso dos alunos com NEE”, defende-se no relatório divulgado nesta quinta-feira. Segundo Ana Maria Serrano, estima-se que em Portugal existam cerca de 147 mil crianças e adolescentes com NEE e destes só 42% recebem apoio.

      A iniciativa de elaborar um projecto para “dotar o país de mais e melhor educação” partiu da constatação, pelo GES, de que a situação no sector é hoje “verdadeiramente caótica”. Para mudar o actual estado das coisas são necessárias acções “urgentes” que, no entanto, “não devem ser adoptadas como medidas avulsas, como tem sucedido no passado recente”.

      Entre estas acções figuram a “valorização e dignificação da missão do professor junto dos encarregados de educação e da opinião pública em geral”, a “desburocratização do exercício da função docente” e a “revisão da constituição dos actuais agrupamentos de escolas, por forma a garantir uma gestão de proximidade e de cariz humano dos estabelecimentos escolares e assegurar a democracia interna do seu funcionamento”.

      Contra a municipalização

      Sobre a universalização da escolaridade obrigatória, chamam a atenção de que esta “não foi acompanhada pelas necessárias alterações de fundo a nível do modelo escolar, o que está na origem de graves de problemas de insucesso educativo e de abandono escolar precoce”. Para os ultrapassar têm de “ser repensadas a estrutura de ciclos no ensino básico e respectivos currículos e o peso excessivo dos exames”, entre várias outras áreas identificadas no documento produzido pelo grupo de trabalho que se encarregou do ensino básico e secundário, um dos sete constituídos para levar por diante o diagnóstico agora apresentado.

      Com a actual crise as escolas têm também de fazer face a realidades como esta: em 2013 25,6% das crianças e jovens até aos 17 anos encontravam-se em risco de pobreza, alertou o coordenador daquele grupo de Trabalho, José Maria Azevedo, também da Universidade do Minho.

      Os intervenientes neste projecto vêem “com muita preocupação a deriva de municipalização do ensino público já concretizada por legislação recente” por recearem que se trate “de um perigoso retrocesso na prossecução de um objectivo de educação de qualidade com igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”, frisou ainda frisou a economista Manuela Silva no encerramento da conferência»

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  39. IN PÚBLICO (21/5)

    EDUCAÇÃO: EXAME DE MATEMÁTICA DO 6º ANO

    «REPORTAGEM
    O dia de exame do 6.º ano também pode ter um final feliz
    SAMUEL SILVA 19/05/2015 - 13:06 (actualizado às 20:47)
    Composição da prova de Português do 6.º ano pedia aos alunos para descreverem algo que os deixasse contentes. Um exame “muito fácil” deixou quase todos de sorrisos no rosto.


    Para os alunos que fizeram o exame na EB 2,3 André Soares, em Braga, a prova foi fácilNÉLSON GARRIDO

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    Exames: entre o nervoso miudinho e a descontração

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    Alunos do 4.º e do 6.º terão segunda oportunidade para passar de ano
    Notas dos 4.º e 6.º anos subiram a Português e desceram a Matemática
    Alunos têm mais dificuldades em formular juízos de valor e resolver problemas
    Alunos do 4.º ano abrem hoje a época de exames, mas parte só irá de férias em Julho
    O que se disse à saída do exame de Português? "Foi fácil!"
    Conselho Científico do Iave diz que Governo pede "estabilidade nos resultados dos exames"
    Exames do 4.º e do 6.º anos “afectam todo um ano lectivo”
    Martim foi um dos primeiros alunos a sair da escola quando soou o primeiro toque de saída do exame do 6.º ano. Na mão trazia apenas a folha de rascunho, pouco usada, que tinha tido ao seu lado durante a prova e uma esferográfica. Vinha sorridente. “Só houve uma parte que me causou problemas”, conta este aluno da EB 2,3 André Soares, em Braga, a composição. “Para mim nunca é muito fácil fazer um texto assim”.

    O enunciado da prova pedia aos estudantes que imaginassem algo que os deixasse muito felizes. Martim imaginou que encontrava um cachorro dentro de uma caixa, abandonado na rua. “Levámo-lo para casa e ficamos com ele”, descreve. E o exame, também o deixou feliz. “Sim, não foi assim tão difícil”.

    O sentimento à saída da escola de Braga era comum à maioria dos alunos: o exame de Português tinha sido “acessível”, “fácil” ou “muito fácil”. “Tentaram assustar-nos a dizer que ia ser muito difícil e afinal…”, desabafa outro aluno, Filipe. Apenas uma questão levantou maiores dificuldades, a número 6, do grupo 2, onde era pedido aos alunos que explicassem como é que as jóias reflectem a luz: “Não sei se respondi bem a essa”. Pedro, que tinha saído da escola com ele, concorda. “Também foi nessa que parei. Mas fora isso, correu muito bem. Estávamos bem preparados, fizemos revisões e testes. E eu estudei muito”.

    (CONTINUA)

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    Respostas
    1. Duas horas antes da saída dos alunos, Maria da Graça Moura não larga o guião dos exames do 6º ano. Era a forma de a directora do agrupamento de escolas André Soares não se perder de todos os passos que são precisos dar para cumprir as determinações do Iave para esta terça-feira. Há indicações quase minuto a minuto do que se pode ou não fazer antes e durante a prova de Português. Os 212 alunos inscritos puderam começar a responder ao enunciado às 9h30, mas, mais de meia hora antes, já não havia sinal deles à porta da EB2,3.

      A entrada dos estudantes que iam fazer o exame tinha acontecido quinze minutos antes. A partir daquele momento, só podia circular dentro da escola quem tivesse o crachá indicativo de que estava de serviço aos exames. Do lado de fora do portão da escola de Braga mantinham-se apenas os alunos do 5.º ano que, não podendo ficar na escola enquanto os colegas faziam a prova, passaram a manhã numa visita de estudo.

      Cumprir as exigências do Iave para a organização dos exames do 4.º e 6.º anos implica uma operação logística complexa para a André Soares. Na véspera da prova do 2.º ciclo, 199 alunos das várias escolas do agrupamento vieram à sede fazer a prova do 4.º ano. Para garantir a mínima interferência possível no calendário lectivo, uma ala do edifício manteve as actividades previstas e os restantes alunos foram ter aulas às escolas vizinhas do Carandá e Fujacal. Nesta semana de provas nacionais, cada ano fica sem aulas apenas uma manhã. A escola até podia ter fechado mas, como o início do ano já tinha sido atribulado, dadas as dificuldades na colocação de professores, a direcção “não queria prejudicar mais estes alunos”.

      Associações de professores consideraram prova acessível

      As duas associações de professores de Português consideraram a prova acessível e adequada. “Um aluno médio fez a prova sem dificuldades, os de nível bom poderão obter bons resultados”, afirmou Filomena Viegas, da direcção da Associação de Professores de Português (APP), que considerou que, “para além de adequada à faixa etária e ao programa”, a prova estava “muito bem estruturada”. O parecer da Associação Nacional de Professores de Português (Anpropor) é igualmente positivo. Esta organização, criada recentemente, nota que os dois primeiros grupos correspondem ao objectivo de promover "nos alunos o sentido estético, o sentido crítico e o rigor" e que o conjunto de questões sobre gramática foi "bastante acessível”.

      Dirigentes das duas associações de professores esclareceram que o item que aparentemente atrapalhou algumas das crianças obriga-as a fazer uma inferência. No texto, o autor escreve que a gruta "não é nada escura", acrescentando que "todos aqueles tesouros parecem irradiar luz". Naquela questão, em particular, é citada outra parte do texto, em que são enumerados elementos que constituem aquele tesouro ("jóias amontoadas sobre bandejas de cobre, esmeraldas de um verde vivo, diamantes cristalinos como a água, ágatas multicores") e pergunta-se como é que contribuem para que haja luz na caverna.

      Teresa Martins Brito, da Anproport, considera que a questão "podia ser mais dirigida" e "incluir os elementos "de luz"" referidos no texto. Na opinião de Filomena Viegas, da APP, a pergunta está formulada de forma correct, e os alunos, "que tinham acabado de ler o texto, terão sido capazes de falar do brilho das jóias, que, segundo o autor, pareciam irradiar luz". O exemplo de resposta que o Instituto de Avaliação Educativa (Iave) apresenta é o seguinte: "As esmeraldas de um verde vivo, os diamantes cristalinos e as ágatas multicores são jóias brilhantes e, por isso, dão luz à caverna".

      Segundo o Ministério da Educação e Ciência, fizeram a prova 104.390 alunos, o que corresponde a 99% dos inscritos.»

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    2. ESTE TEXTO TEM PARTES DE OUTROS TEXTOS QUE ESTAVAM NA MESMA PÁG.

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  40. Alunos do 4.º e do 6.º terão segunda oportunidade para passar de ano
    GRAÇA BARBOSA RIBEIRO 18/05/2014 - 08:19
    Com um peso de 30% na classificação final, as provas que os alunos vão fazer esta semana ainda não são decisivas. Fica a faltar a 2.ª fase, que no ano passado salvou da retenção 652 estudantes do 4.º ano.

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    O que fazer para melhorar as notas? Cortar nas férias e outras estratégias “fora da caixa”
    As cerca de 220 mil crianças que esta semana fazem provas nacionais sabem que, mesmo que algo corra mal na segunda e na quarta-feira, nada está perdido. À semelhança do que já aconteceu no ano passado com os alunos do 4.º ano, os do 6.º também terão direito a uma segunda oportunidade, após um período de apoio extraordinário, que se prolongará pelas férias dos colegas. Em 2013 foram 652 os alunos que ficaram retidos na primeira fase e obtiveram aprovação na segunda, mas houve pais que preferiram não correr o risco de os filhos passarem “coxos” a alguma disciplina, contam directores escolares.

    No 4.º ano os alunos que tenham classificação negativa simultaneamente a Matemática e a Português ficam retidos. E o mesmo acontece àqueles que tenham nota inferior a 3 em Português ou em Matemática e simultaneamente menção não satisfatória nas outras áreas disciplinares. No 6.º não obtêm aprovação os estudantes que tiverem simultaneamente classificação inferior a 3 nas disciplinas de Português e Matemática ou classificação negativa em três ou mais disciplinas. Para uns e para outros as contas definitivas terão de ser feitas a 25 de Julho, quando forem afixados os resultados da 2.ª fase.

    Como mais uma vez explicou o Ministério da Educação e Ciência esta sexta-feira, num comunicado sobre os exames, “o período de acompanhamento extraordinário” decorre na própria escola, e “visa permitir uma segunda oportunidade aos alunos que revelam maiores fragilidades, procurando consolidar os conhecimentos e capacidades nas duas áreas estruturantes do currículo”.

    Desde que os pais não se oponham, após a realização das reuniões de avaliação, já com o conhecimento e com a ponderação dos resultados da primeira fase das provas, os não aprovados têm direito a um acompanhamento mais direccionado dos professores”, até 4 de Julho. Repetem as provas de Português e de Matemática, se assim o desejarem, a 9 e a 14 de Julho, respectivamente.

    Segundo dados do MEC, em 2013 houve 652 estudantes, ou seja, 20 por cento dos alunos do 4.º ano que teriam ficado retidos, que acabaram por transitar para o 5.º. Os dirigentes das duas associações de dirigentes escolares, Filinto Lima e Manuel Pereira, questionam, ainda assim, se esses estudantes não teriam o mesmo resultado se os exames não se realizassem em Maio.

    “Dar aos alunos uma segunda oportunidade é mais do que positivo, claro. Mas se as aulas decorressem normalmente e os exames fossem mais tarde, em Junho, ela seria igualmente necessária?”, pergunta Filinto Lima, da Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep). “Os alunos que realmente não estão em condições de passar não recuperam em três semanas. Os pais têm tal noção de que assim é que, no ano passado, foram muitos os que recusaram essa segunda oportunidade”, comentou Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares.

    Em 2013, segundo dados do MEC, chumbaram, após a primeira fase, 3856 estudantes do 4.º ano. Agora, que vai a exame o mesmo número de alunos do 1.º ciclo, cerca de 110 mil, a quantidade de retenções pode aumentar. Isto porque, à semelhança do que já acontece no 6.º ano, o exame passa a ter um peso de 30% na classificação final. Isso significa que em 2013, quando a prova final valia 25%, um aluno com 3 na frequência e 1 no exame continuaria com 3; agora, se tiver as mesmas notas, fica com 2, negativa. Na segunda fase a prova vale 100%, pelo que basta o 3 para passar.

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  41. À CONSIDERAÇÃO DAS MODERADORAS:

    ««Vão e não voltem
    Maria de Lurdes Rodrigues e seus secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira ladeiam o "chefe" que lhes estará a dizer entre dentes: " Fizestes-me perder a maioria absoluta. Tereis o devido castigo..."
    De facto, Lurdes Rodrigues e Pedreira abandonam o governo. Valter é recambiado para outra secretaria de Estado.
    Por mim, lhes digo: "Vão e não voltem. Nunca mais."
    4 anos e meio calamitosos para a educação. A História vos julgará.
    Postado por asas da montanha à(s) 14:06 4 comentários: »

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  42. MAIS TÓPICOS “A renegociação da dívida depende dos credores” 444 11
    ENTREVISTA
    “A renegociação da dívida depende dos credores”
    SÃO JOSÉ ALMEIDA e NUNO RIBEIRO 24/05/2015 - 07:19
    Marinho e Pinto é hoje eleito líder do PDR. Em entrevista ao PÚBLICO, diz que está disponível para participar num Governo, em nome da ideia de ser útil ao país. Mas faz fortes críticas ao sistema que quer integrar. E aponta o dedo aos políticos


    Marinho e Pinto é hoje eleito líder do PDRENRIC VIVES-RUBIO

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    União Europeia
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    Marinho e Pinto abre assembleia do PDR
    Em ligação directa com as concelhias
    Aos 63 anos, o advogado Marinho e Pinto chega a líder do Partido Democrático e Republicano, que hoje realiza a convenção fundadora.

    Assume-se como diferente e garante que quer ser útil à governação. Não se define ideologicamente, mas reconhece-se mais próximo da social-democracia. E insiste em denunciar a corrupção na política.

    O PDR é de esquerda ou direita?
    Não nos preocupa essa definição porque a geometria tradicional está em constante transformação. Que sentido tem falar de esquerda e direita, quando os dois partidos de esquerda se aliaram com os dois de direita para derrotarem um Governo de centro-esquerda?

    Mas qual é a ideologia do PDR?
    A ideologia é democrática e republicana. Defendemos os valores da democracia e dos modernos Estados democráticos e republicanos. A liberdade, acima de tudo. A justiça, no seu sentido concreto e amplo de justiça social, de todos participarem no progresso e desenvolvimento. E a solidariedade, enquanto operativo ético-político dos Estados modernos. Não na dimensão assistencialista, caritativa, associada às religiões, mas no sentido político. O Estado tem o dever de permitir condições de dignidade aos sectores mais frágeis.

    CONT

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  43. Aproxima-se da social-democracia? Do liberalismo?
    Estamos numa óptica de social-democracia, defendendo uma economia de mercado, a liberdade de empresa e de investimento. A ideia que o Estado socialista conduzia à abundância morreu. A dignidade dos cidadãos depende do emprego e quem o faz são empresas privadas. Mas o Estado não abandona o mercado às suas leis, como tem havido em Portugal. Portanto, mais regulação e intervenção do Estado, não para intervir na dinâmica do mercado, mas para moderar os seus excessos e suprir as suas deficiências. O Estado não dá tudo, não traz tudo.

    Fundou o PDR com o objectivo de participar num Governo. Não é desejo de poder a mais?
    Não tenho desejo de poder. Não foi por isso que decidi fundar o PDR aos 63 anos, a dois anos da reforma. Fundámos o PDR não para engrossar o folclore partidário, mas para, justamente, ter soluções de Governo. O país tem tido bloqueios graves na governação. O PS não pode fazer coligações, à direita tem o seu principal adversário, à esquerda uma muralha de aço. O PSD, que tem dimensões sociais-democratas relevantes, teve de as anular e foi capturado por uma lógica direitista do CDS. É preciso criar alternativas que desbloqueiem esta situação que tem causado graves entorses ao funcionamento do regime democrático. Há metade do eleitorado que já não vota nas legislativas, dois terços nas europeias. O objectivo essencial é mobilizar esse eleitorado.

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  44. Como o mobiliza, na condição de muleta de partidos instalados?
    Nunca seremos muleta de qualquer desses partidos.

    Mas está disponível para fazer coligações com ambos?
    Isso, no concreto, vamos ver. Estamos disponíveis para encontrar soluções para os graves problemas do país. Aqueles que pensam que vão conseguir o apoio do PDR apenas dando lugares estão enganados.

    Não terá ministros?
    Teremos, ou não, consoante aceitarem determinadas regras que são fundamentais, a definição de políticas e não a distribuição de lugares. O que tem havido até agora é: "Eu dou-te isto, tu levas aquelas empresas públicas e fazemos aquilo". Tenho dito repetidamente e di-lo-ei no congresso: quem entrou para este partido convencido que vai ter lugar enganou-se.

    Não se vê como ministro?
    Vejo-me nos lugares onde possa ser útil a resolver este problema.

    Vai abandonar as suas crónicas?
    Temos um prazo de validade, faço 65 anos dentro de alguns meses. Digo, sinceramente, estou a ficar cansado, estas coisas cansam.

    Antes que fique cansado, está disponível para ser ministro se for útil, foi o que disse?
    Não. Estou disponível para ocupar os cargos no Governo ou na oposição que possam contribuir para a solução dos problemas nacionais.

    Mas que cargos no Governo?
    O que for, eu sei lá. Vou candidatar-me a primeiro-ministro.

    Como todos.
    Como todos. Fundámos um partido, não para o folclore partidário. É para ser poder.

    Tem preferência em coligar-se com o PS ou com o PSD?
    Tenho dito que nos aliamos ao diabo, se for útil ao país.

    Tem criticado o PS e o PSD por serem partidos clientelares.
    Se o eleitorado nos der responsabilidades políticas, seremos criteriosos. Não estamos disponíveis para tudo.

    Não será um "queijo limiano"?
    Não há trocas dessas, não há tráficos. Vamos fazer política. Muitas vezes é fácil confrontar esses partidos, pegar nos programas e dizer: "Prometeu isto? Então vamos fazê-lo".

    Qual é o projecto de país que defende? Dizer liberdade, justiça e solidariedade é muito vago.
    Estranho ouvir isso de um jornalista. A liberdade não é uma coisa muito vaga.

    Concretize. Por exemplo: defende o ensino público, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social?
    Sim, sim. O Estado tem a obrigação de garantir determinados bens: o ensino, a saúde, os transportes públicos.

    Os transportes devem continuar públicos?
    Todos não, mas o Estado pode concorrer com os privados nos transportes. Nos serviços postais, nas telecomunicações, na distribuição da água, na produção da energia. O Estado não pode abdicar esses sectores à voracidade do sector privado.

    É contra a privatização de sectores estratégicos como a água e os transportes aéreos?
    Os transportes aéreos é diferente da água, mas a privatização da água é uma traição. Não podemos entregar um recurso público, que é de todos, à iniciativa privada. Por que é que a iniciativa privada pega nisso? Porque dá lucro. Por que é que o Estado não é capaz de ficar com esses lucros, de gerir essas coisas? A questão da CP é paradigmática. O Governo prepara-se para privatizar as linhas de Cascais e Sintra, que dão lucros enormes. E as outras? Pagamos todos. Está absolutamente errado. Por que é que o Estado privatizou os CTT, uma empresa como a EDP, uma privatização aliás estranha, pois foi vendida a um país estrangeiro. Hoje, a EDP está ao serviço do povo chinês, não ao serviço do povo português.

    E a TAP concorda?
    Não, claro que não. É mais um passo na estratégia de traição nacional. Puseram este país em saldo. Um país que tem cinco milhões de portugueses espalhados pelo mundo, Canadá, Estados Unidos, Venezuela, Brasil, África do Sul, Angola, Moçambique, Austrália, França, Luxemburgo, Alemanha, não tem que ter uma transportadora aérea? Devia ter, é um imperativo nacional. Era uma situação de respeito para com os emigrantes.

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  45. Marinho e Pinto quer juízes com mais de 40 anos
    NUNO RIBEIRO 24/05/2015 - 22:44
    Se a lista encabeçada por Marinho e Pinto para o Parlamento Europeu teve 7,15%, as últimas sondagens apontam para valores inferiores.


    O presidente do PDR tem, como primeira medida, um plano político de combate à pobrezaENRIC VIVES-RUBIO

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    “A renegociação da dívida depende dos credores”
    Marinho e Pinto, este domingo eleito presidente do Partido Democrático Renovador (PDR) na primeira Assembleia Nacional de filiados, defende os 40 anos como a idade mínima para os juízes. Esta foi uma das medidas contempladas no pacote da Justiça que a nova formação leva às urnas em Outubro.

    “Ninguém deve poder ser juiz com menos de 40 anos”, disse o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, quando desfiou as medidas urgentes para a reforma da Justiça. O líder do PDR também quer que os juízes sejam obrigados a declararem, anualmente, o seu património.

    “A esmagadora maioria dos juízes tem as mãos limpas”, destacou. Mas, precisou, a sua condição de titulares de órgãos de soberania aconselha este tipo de escrutínio. “Como o Presidente da República, os deputados, os ministros, os presidentes das câmaras, os juízes devem declarar o seu património”.

    Se, após as legislativas de Outubro, o PDR estiver em condições de condicionar a formação de uma maioria e de participar no Governo, haverá outra alteração na vida dos juízes. Só poderão ficar um máximo de seis anos na mesma terra. “Ou o sexénio [a norma de um máximo de seis anos], ou perdem o subsídio associado”, sentenciou. Do mesmo modo, a actividade sindical não será permitida nas magistraturas. “Titulares de órgãos de soberania organizados em sindicatos como proletários?”, perguntou à plateia Marinho e Pinto. A resposta veio sob a forma de forte aplauso.

    Ainda a pensar no dia depois das legislativas, o presidente do PDR tem, como primeira medida, um plano político de combate à pobreza. “Acabar com a forma extrema de pobreza, pois não há liberdade nem democracia onde tal existe”, anunciou.

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  46. “Pode-se ser pobre e não ser miserável, ter dignidade”, prosseguiu. “A pobreza é uma mancha enorme sobre este país, é imperativo de um Estado moderno, democrático e social combatê-la, pois os direitos sociais são verdadeiros direitos humanos”, insistiu. No âmbito social propôs, ainda, o fim das taxas moderadoras na saúde para idosos com menos rendimentos, crianças e jovens que não trabalham.

    Marinho e Pinto revelou aos seus filiados no Forum Roma que os contributos externos pedidos a especialistas somam 150 páginas. Entre esses contributos, destaca-se o objectivo de promover a igualdade entre o litoral e o interior, em sectores sensíveis como a Justiça, Saúde e Educação. “O Estado não pode abandonar as cidades do interior”, sublinhou. A centena e meia de páginas é o núcleo sobre o qual será construído o programa do partido para as próximas legislativas.

    No entanto, tudo depende da aprovação do Conselho Nacional, cuja eleição prevista para ontem, ficou adiada para o sábado do primeiro fim-de-semana de Junho. A eleição para este órgão, depois de terem sido aprovados nas urnas a declaração de princípios, os estatutos e de Marinho e Pinto ter sido eleito presidente, foi o momento mais polémico da assembleia.

    Duas listas concorriam aquele órgão, uma das quais apoiada pela direcção do PDR, mas uma inusitada assistência às urnas levantou suspeitas. Na prática, cidadãos que hoje se inscreviam para a Assembleia Nacional de Filiados votavam sem os seus nomes constarem dos cadernos eleitorais, fechados no sábado. O que, dado o seu número, teria influência num corpo de 650 eleitores.

    João Pica, do PDR, disse ao PÚBLICO, que muitos dos que pretendiam votar eram de nacionalidade brasileira e alguns sem documento de identificação português. O mesmo responsável admitiu que estas pessoas eram apontadas como membros da Igreja Maná. No entanto, Marinho e Pinto, também em declarações ao PÚBLICO, não confirmou esta versão. “Passaram-se situações deploráveis que não nos surpreenderam, estamos habituados a este tipo de adversidades criadas artificialmente, não devia ter acontecido e não vai voltar a acontecer”, disse.

    Entre os filiados, foi criticado o pouco interesse mediático da sua assembleia. Se a lista encabeçada por Marinho e Pinto para o Parlamento Europeu teve 7,15%, as últimas sondagens apontam para valores inferiores. “Terá de haver o efeito Marinho”, disse, ao PÚBLICO, Eurico de Figueiredo, um dos seis fundadores do PDR.

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  47. NOVO

    «Suspensa até 15 dias eleição do Conselho Nacional do PDR
    NUNO RIBEIRO 24/05/2015 - 17:56
    Eleição da direcção impugnada durante reunião fundadora.


    Na manhã deste domingo, a Assembleia Nacional de Filiados elegeu os estatutosENRIC VIVES-RUBIO

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    “A renegociação da dívida depende dos credores”
    Abertura da assembleia com homenagem à simplicidade
    Em ligação directa com as concelhias
    A eleição do Conselho Nacional do Partido Democrático Republicano (PDR) foi suspensa na tarde deste domingo depois da organização do Congresso e de vários filiados se terem apercebido da existência de irregularidades.

    “Foram admitidos como votantes pessoas que não estavam inscritas”, disse António Marinho e Pinto à plateia de filiados no Forum Roma, em Lisboa. “Como não há possibilidade de rever os cadernos eleitorais, o Conselho Nacional será eleito num novo Congresso, dentro de 15 dias”, disse Marinho e Pinto.

    Na manhã deste domingo, a Assembleia Nacional de Filiados elegeu os estatutos, a declaração de princípios e o presidente do PDR, cargo ao qual concorreu António Marinho e Pinto, um dos seis fundadores e antigo bastonário da Ordem dos Advogados.

    Esta questão suscita indignação entre os filiados. No seu turno de palavra, um dos filiados foi claro e merecer uma cerrada ovação: “houve gente que se tentou apoderar ilegitimamente deste partido, aqui não há donos.”

    “A mim ninguém me cala”, disse, ao PÚBLICO, Maria do Rosário Aguiar, a filiada que, a meio desta tarde, interrompeu a ordem de inscrições para denunciar a situação. “São gente que quer tacho, estou aqui porque quero, por isso deixei o PS”, comentou.»

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  48. [tRAZIDO DO SITE DO JN (21/6/2015)]

    POSTE INFORMATIVO: CARTA POR PONTOS!

    «Carta por pontos entra em vigor em junho de 2016
    21/05/2015
    O Governo aprovou esta quinta-feira a carta por pontos, regime que vai entrar em vigor a 1 de junho do próximo ano e sem efeitos retroativos e inexistência de amnistia para as contraordenações cometidas ao abrigo da atual lei.

    FOTO ARQUIVO/JNA cada condutor são atribuídos 12 pontos com o novo sistema da carta de condução
    Em conferência de imprensa no Ministério da Administração Interna, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, explicou que vai existir um período de adaptação ao longo de um ano, estando previsto na proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros que o novo regime entre em vigor a 1 de junho de 2016.

    LEIA TAMBÉM
    PSP do Porto deteve 18 pessoas
    Automóvel Clube de Portugal "completamente de acordo com carta por pontos"
    Cartas de condução emitidas em cinco dias
    João de Almeida adianta que a cada condutor é atribuído 12 pontos, que vão diminuindo à medida que o condutor vai cometendo contraordenações graves e muito graves, além dos crimes rodoviários.

    No caso das contraordenações graves, os automobilistas perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.

    Quando o condutor atinge quatro pontos tem de realizar uma ação de formação. Com dois pontos, é obrigado a fazer uma prova teórica.

    As infrações relacionadas com álcool e substâncias psicotrópicas são mais penalizadas. A uma infração grave, com uma taxa de álcool de 0,5 g/litro, é atribuída uma penalização de 2+1 pontos. Uma contraordenação muito grave (0,8 g/litro a 1,2 g/litro) é penalizada com 4+1 pontos.

    A justificação para esta penalização prende-se com o facto de cerca de um terço das vítimas mortais em acidentes de viação terem uma taxa de álcool no sangue acima do limite legal.

    Segundo João Almeida, a carta por pontos vai ser aplicável às infrações rodoviárias cometidas após a entrada em vigor da lei e as infrações cometidas antes de 01 de junho de 2016 continuam a ser punidas ao abrigo do atual regime.

    A partir de 01 de junho de 2016, todos os automobilistas portugueses vão estar abrangidos pelo novo regime e começam do zero, sendo-lhes atribuídos 12 pontos.

    A proposta de lei estabelece que a subtração de pontos ao condutor tem níveis intermédios, que têm de frequentar ações de formação de segurança rodoviária quando têm quatro pontos e realizar um novo exame de código quando ficam apenas com dois.

    Quando o automobilista perde todos os pontos fica sem título de condução durante dois anos e tem de tirar novamente a carta de condução.

    Na conferência de imprensa, João Almeida sublinhou que o novo regime vai beneficiar os condutores que não cometam infrações graves e muito graves, permitindo recuperar pontos no final, que podem chegar aos 15, mais três do que os 12 iniciais.

    O secretário de Estado explicou ainda que a carta por pontos vai entrar em vigor automaticamente, não substitui qualquer documento e não tem custos para os condutores, que podem consultar o seu registo no novo portal das contraordenações.

    O atual regime prevê a cassação da carta de condução aos condutores que, no espaço de cinco anos, cometam três infrações muito graves ou cinco infrações entre graves e muito graves.

    Dados divulgados à agência Lusa pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) em fevereiro indicavam que quase 12 mil condutores estavam em risco de ficar sem carta de condução, caso cometessem mais uma contraordenação grave ou muito grave.

    ARTIGO PARCIAL»

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  49. IDEM/IDEM

    «
    Carta por pontos entra em vigor em junho de 2016
    21/05/2015
    O Governo aprovou esta quinta-feira a carta por pontos, regime que vai entrar em vigor a 1 de junho do próximo ano e sem efeitos retroativos e inexistência de amnistia para as contraordenações cometidas ao abrigo da atual lei.


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    NACIONAL
    Carta por pontos entra em vigor em junho de 2016
    FOTO ARQUIVO/JNA cada condutor são atribuídos 12 pontos com o novo sistema da carta de condução
    Em conferência de imprensa no Ministério da Administração Interna, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, explicou que vai existir um período de adaptação ao longo de um ano, estando previsto na proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros que o novo regime entre em vigor a 1 de junho de 2016.

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    João de Almeida adianta que a cada condutor é atribuído 12 pontos, que vão diminuindo à medida que o condutor vai cometendo contraordenações graves e muito graves, além dos crimes rodoviários.

    No caso das contraordenações graves, os automobilistas perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.

    Quando o condutor atinge quatro pontos tem de realizar uma ação de formação. Com dois pontos, é obrigado a fazer uma prova teórica.

    As infrações relacionadas com álcool e substâncias psicotrópicas são mais penalizadas. A uma infração grave, com uma taxa de álcool de 0,5 g/litro, é atribuída uma penalização de 2+1 pontos. Uma contraordenação muito grave (0,8 g/litro a 1,2 g/litro) é penalizada com 4+1 pontos.

    A justificação para esta penalização prende-se com o facto de cerca de um terço das vítimas mortais em acidentes de viação terem uma taxa de álcool no sangue acima do limite legal.

    LER ARTIGO COMPLETO»

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  50. IN JN (26/5/2015)

    «Constitucional aprova mudança de nome do partido Livre
    Hoje às 15:34
    O Tribunal Constitucional aprovou a alteração da designação pedida pelo partido LIVRE, que passa a chamar-se LIVRE/Tempo de Avançar, e cuja sigla nos boletins de voto será "L/TDA".


    NGELO LUCAS / GLOBAL IMAGENSA alteração do nome foi aprovada por unanimidade durante o II Congresso do partido

    IMPRIMIR(2)ENVIAR(0)468
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    NACIONAL
    A 23 de abril o partido LIVRE pediu uma alteração dos estatutos ao Tribunal Constitucional (TC), nomeadamente a alteração do nome para LIVRE/Tempo de Avançar, que resulta da convergência com a candidatura cidadã "Tempo de Avançar", formalizada a 31 de janeiro em convenção.

    O partido requereu ainda a alteração, para "L/TDA", da sigla que constará nos boletins de voto.

    O acórdão número 283/2015, datado de 20 de maio, aceita e regista as alterações pedidas pelo partido liderado por Rui Tavares, com parecer favorável do Ministério Público.

    A alteração do nome foi aprovada por unanimidade durante o II Congresso do partido LIVRE que decorreu a 19 de abril.»

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  51. TRAZIDO DO JORNAL SOL (26/5/2015)

    COMUNICAÇÃO SOCIAL vs CAMPANHAS ELEITORAIS!(outra vez?)

    «PS avança com proposta minimalista para cobertura das campanhas

    Margarida Davim Margarida Davim | 26/05/2015 18:42:45 195 Visitas

    Miguel Silva/SOL
    PS avança com proposta minimalista para cobertura das campanhas
    Em contagem decrescente para as legislativas, os partidos tentam ainda encontrar uma solução que permita aos órgãos de comunicação social fazer debates e a cobertura da campanha. Depois de ontem PSD e CDS terem entregue uma proposta conjunta, o PS apresentou, esta terça-feira, um projecto de lei que vai ainda mais longe na prioridade dada à liberdade editorial.

    O texto entregue hoje pelos socialistas, na Assembleia da República, diz que “as notícias e as reportagens jornalísticas” devem assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento entre candidaturas, “de acordo com as possibilidades de cobertura de cada órgão de comunicação social”.

    Na proposta socialista, sublinha-se mesmo que a cobertura às várias candidaturas que se apresentem a eleições deve ser feita “de modo a conferir-lhes um relevo semelhante em função da avaliação da importância relativa das iniciativas em causa”.

    Ou seja, o critério jornalístico ganha peso nesta proposta, ficando “a igualdade de oportunidades e tratamento” dos vários candidatos e partidos “especialmente assegurada” através dos tempos de antena definidos por lei.

    Na prática, é uma versão bastante minimalista da lei, na linha do que tinha já sido publicamente por Ascenço Simões, membro da Comissão Política de António Costa, segundo o qual a obrigação de igualdade de tratamento das candidaturas prevista na Constituição pode fazer-se, essencialmente, através dos direitos de antena já previstos na lei eleitoral.

    A proposta do PS vai ainda, por isso, mais longe do que a que foi entregue esta segunda-feira por PSD e CDS, que já tentava encontrar uma solução para um impasse que está na origem de um boicote de debates e cobertura a campanhas eleitorais por parte dos media.

    PSD e CDS propõem uma distinção entre os períodos eleitoral e pré-eleitoral, na prática apertando as regras que levam a maiores obrigações de cobertura durante a campanha propriamente dita e aliviando as imposições em tempo de pré-campanha.

    Além disso, a maioria quer que as televisões sejam obrigadas a convidar para os debates todos os partidos que já se encontram representados nos órgãos para os quais se destinam as eleições.

    No texto entregue na Assembleia, sociais-democratas e centristas propõem ainda que os comentadores que sejam candidatos suspendam as suas colaborações com órgãos de comunicação social durante a campanha.

    Depois da polémica em torno do “visto prévio” previsto na última proposta de lei conhecida, espera-se agora pela reacção dos responsáveis pelos órgãos de comunicação social.

    O grupo dos 20 directores que tem estado em diálogo com os deputados está nesta fase ainda a analisar os dois projectos entregues no Parlamento, antes de tomar uma posição sobre as propostas.

    margarida.davim@sol.pt»

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  52. TRAZIDO DO JORNAL SOL 27/5)

    LINHAS GERAIS DO PROGRAMA ELEITORAL DA CDU!

    «PCP quer lucros de grandes empresas a financiar Segurança Social

    27/05/2015 16:10:54 24 Visitas

    PCP quer lucros de grandes empresas a financiar Segurança Social
    O PCP apresentou hoje uma proposta na Assembleia da República para uma nova forma de financiamento da Segurança Social (SS), através de uma contribuição adicional das empresas com ganhos de mais de meio milhão de euros.

    "Nós mantemos o regime de contribuições com base nos descontos do trabalhador e da entidade patronal. Aquilo que introduzimos é um segundo elemento, no caso das empresas que têm lucros superiores a 500 mil euros, em que se vai aferir a aplicação de uma taxa de 10,5% ao valor acrescentado líquido. Aquilo que for superior aos descontos já feitos pela entidade patronal é a obrigação de contribuição complementar dessas empresas para a SS, reforçando o financiamento do regime contributivo", explicou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

    Segundo o texto do PCP, a ideia é conservar "o atual sistema contributivo com base na Taxa Social Única (TSU) sobre as remunerações" e a nova contribuição seria calculada "no final de cada exercício, a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC".

    "Este regime só é aplicável às empresas que, no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a 500.000 euros, considerando que este é o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA", ou seja, deixando de fora as pequenas e médias empresas, frisou o deputado comunista.

    Lusa/SOL»

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    1. ESTE TEXTO DEU ORIGEM AO POST 36 OU A COMENTÁRIOS NO DITO POSTE.

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  53. [TRAZIDO DO JORNAL SOL (27/5/2015)]

    LINHAS GERAIS DO PROGRAMA ELEITORAL DA CDU!

    «Política
    PCP quer metade da dívida à troika perdoada e TAP recapitalizada

    26/05/2015 17:58:38 301 Visitas

    Nuno André Ferreira/Lusa
    PCP quer metade da dívida à troika perdoada e TAP recapitalizada
    O PCP defende a "renegociação de uma dívida insustentável", pelo menos o perdão de metade dos compromissos com a 'troika', e o controlo estatal da TAP e de outras empresas, da energia à banca.

    As propostas constam dos "objetivos e eixos essenciais" do programa eleitoral comunista, a ser completado e divulgado até 07 de julho, com vista às legislativas de setembro/outubro, e que estão a ser apresentados hoje, no salão nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, pelo secretário-geral, Jerónimo de Sousa.

    O primeiro de cinco eixos idealizados pelo principal partido da Coligação Democrática Unitária (que integra também "Os Verdes" e Intervenção Democrática) concentra-se na afirmação de um "Portugal livre e soberano, um país que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro" e na "renegociação de uma dívida insustentável".

    "Uma renegociação da dívida direta do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da 'troika', com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75%", lê-se no documento do PCP, no qual se acrescenta que o pagamento dos compromissos remanescentes devem estar associados ao "valor das exportações", permitindo "libertar mais de seis mil milhões de euros por ano" para "investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia".

    O PCP deseja ainda "a libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, a retoma do controlo público dos sectores estratégicos (da banca à energia), transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno".

    "Asseguraremos, por isso, a recapitalização da TAP por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa", continua o texto, sem esquecer a necessidade do "estudo e a preparação do país para se libertar da submissão ao euro".

    O documento comunista contempla um segundo "eixo": construção de um país desenvolvido e solidário onde os trabalhadores e o povo encontrem a plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações

    O terceiro pilar do texto é sobre "um Estado ao serviço do povo que, no cumprimento da Constituição da República, efetive os direitos sociais e assegure os direitos à saúde, à educação e proteção social, promova a cultura".

    Os dois últimos "eixos" referem-se a "um país coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações" e à "afirmação de um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República".

    Lusa/SOL»

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  54. Política
    PCP quer metade da dívida à troika perdoada e TAP recapitalizada

    26/05/2015 17:58:38 301 Visitas

    Nuno André Ferreira/Lusa
    PCP quer metade da dívida à troika perdoada e TAP recapitalizada
    O PCP defende a "renegociação de uma dívida insustentável", pelo menos o perdão de metade dos compromissos com a 'troika', e o controlo estatal da TAP e de outras empresas, da energia à banca.

    As propostas constam dos "objetivos e eixos essenciais" do programa eleitoral comunista, a ser completado e divulgado até 07 de julho, com vista às legislativas de setembro/outubro, e que estão a ser apresentados hoje, no salão nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, pelo secretário-geral, Jerónimo de Sousa.

    O primeiro de cinco eixos idealizados pelo principal partido da Coligação Democrática Unitária (que integra também "Os Verdes" e Intervenção Democrática) concentra-se na afirmação de um "Portugal livre e soberano, um país que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro" e na "renegociação de uma dívida insustentável".

    "Uma renegociação da dívida direta do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da 'troika', com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75%", lê-se no documento do PCP, no qual se acrescenta que o pagamento dos compromissos remanescentes devem estar associados ao "valor das exportações", permitindo "libertar mais de seis mil milhões de euros por ano" para "investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia".

    O PCP deseja ainda "a libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, a retoma do controlo público dos sectores estratégicos (da banca à energia), transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno".

    "Asseguraremos, por isso, a recapitalização da TAP por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa", continua o texto, sem esquecer a necessidade do "estudo e a preparação do país para se libertar da submissão ao euro".

    O documento comunista contempla um segundo "eixo": construção de um país desenvolvido e solidário onde os trabalhadores e o povo encontrem a plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações

    O terceiro pilar do texto é sobre "um Estado ao serviço do povo que, no cumprimento da Constituição da República, efetive os direitos sociais e assegure os direitos à saúde, à educação e proteção social, promova a cultura".

    Os dois últimos "eixos" referem-se a "um país coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações" e à "afirmação de um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República".

    Lusa/SOL

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  55. (IN SOL, 22/5.)

    «O subcomissário que 'varreu' três gerações de benfiquistas

    José Cabrita Saraiva José Cabrita Saraiva | 27/05/2015 16:27:02 32 Visitas
    As imagens que chocaram o país e acenderam o rastilho nos festejos do Marquês
    Delfim Machado/AP
    O subcomissário que 'varreu' três gerações de benfiquistas
    Há seis anos, quando Jorge Jesus conquistou o primeiro campeonato pelo Benfica, dirigi-me à Praça do Município para saudar a equipa.

    Um agente que perde a cabeça por tão pouco, em vez de ser um garante da segurança pública, torna-se uma ameaça
    Não gostei do ambiente. A música demasiado alta criava um clima de tensão. Hordas de vândalos de tronco nu entoavam cânticos agressivos contra os rivais do Sporting. Constatei ali que, tal como existe mau perder, também existe 'mau ganhar'. Não vi violência, mas percebi que se alguém se atravessasse no caminho daqueles hooligans ia ter problemas. A celebração era um barril de pólvora que só precisava de um rastilho para detonar.

    Nos festejos do passado domingo, no Marquês de Pombal, alguém fez o favor de acender esse rastilho. Segundo o Correio da Manhã, a violência foi desencadeada pela passagem no ecrã gigante de imagens de benfiquistas a serem agredidos em Guimarães. Foi o suficiente para que a multidão explodisse. Choveram pedras, garrafas e insultos sobre as forças policiais. Quando Luisão tentou apelar à calma, dizendo «O Benfica não é briga», já o caldo estava entornado.

    A verificar-se a versão do CM, tratou-se de uma atitude irresponsável e gravíssima por parte da organização. A brincadeira de passar aquelas imagens incendiárias poderia ter provocado uma tragédia, embora as culpas sejam repartidas: se os adeptos eram os mesmos que vi há seis anos na Praça do Município, já estavam seguramente predispostos à violência. Muitos deles, ao contrário do que afirmaram o presidente, o treinador e vários jogadores do clube, não merecem comemorar este título.

    Voltemos às imagens de Guimarães. O subcomissário Macedo Silva conseguiu algo inédito. Duma assentada, varreu três gerações de benfiquistas: o avô, que pela sua idade merecia algum respeito; o pai das crianças, que foi o mais castigado, com várias bastonadas no 'lombo'; as próprias crianças, que assistiram a algo que nunca deveriam ter visto.

    O autor das agressões, em vez de se mostrar arrependido, veio alegar que o adepto o insultou e lhe cuspiu. Que importa isso? Se o fez, o homem devia ter sido detido e eventualmente julgado, nunca espancado na via pública, muito menos à frente do pai e dos próprios filhos. Aqueles que andam armados e cuja função é zelar pela segurança pública não podem perder a cabeça por tão pouco. Caso contrário, passam a representar uma ameaça e um perigo.

    jose.c.saraiva@sol.pt

    Crónica originalmente publicada na edição em papel do SOL de 22/05/2015»

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  56. IN NOTÍCIAS AO MINUTO-27/5

    CASO SÓCRATES:???

    «Ministério Público Sócrates em Lisboa para ser ouvido no DCIAP
    José Sócrates encontra-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, após ter sido detido em finais de novembro.
    PAÍS Sócrates em Lisboa para ser ouvido no DCIAP DR
    16:37 - 27 de Maio de 2015 | Por Notícias ao Minuto
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    O ex-primeiro-ministro saiu esta tarde do Estabelecimento Prisional de Évora para ser ouvido pelo Ministério Público.

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    A informação é avançada pelo Diário de Notícias, que adianta que José Sócrates saiu do Estabelecimento Prisional de Évora com destino à capital para ser ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

    Por volta das 17 horas, o antigo Primeiro-ministro já tinha chegado ao seu destino, estando a ser ouvido pelas autoridades.

    Recorde-se que Carlos Santos Silva, o empresário e amigo de José Sócrates, voltou a casa na terça-feira, onde se encontra agora em prisão domiciliária, após ter sido alterada a medida de coação aplicada.

    Saliente-se que o juiz Carlos Alexandre tem até ao dia 9 de junho para decidir se altera a medida de coação aplicada ao antigo governante. A dúvida que subsiste neste momento é saber se, após a saída de Carlos Santos Silva, José Sócrates continuará a ser o único arguido do processo Operação Marquês a ficar mais três meses em prisão preventiva.

    [Notícia atualizada às 17h15»

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  57. IDEM/IDEM

    «Hospital Inspeção da Saúde abre processo de averiguação ao Santa Maria
    A Inspeção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) decidiu abrir um processo para averiguação ao Hospital Santa Maria após um estudo indicar que o HSM está minado por interesses e lealdades a partidos, maçonaria e organizações católicas, disse à Lusa fonte oficial.

    17:50 - 27 de Maio de 2015 | Por Lusa
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    Segundo a mesma fonte, esta averiguação será integrada num processo de auditoria que a IGAS já tem a decorrer, a pedido do próprio ministro da Saúde, na sequência de denúncias do anterior diretor clinico do hospital, Miguel Oliveira e Silva.

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    No estudo, encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, é dito que o Hospital de Santa Maria, o maior do país, está minado por uma teia de interesses e lealdades a partidos políticos, à maçonaria e organizações católicas.

    Entretanto, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, sem se pronunciar concretamente sobre o conteúdo do estudo indicou hoje que "o conselho de administração do hospital está ainda analisar o assunto".

    A análise ao Hospital de Santa Maria (HSM), a cargo da investigadora Sónia Pires, salienta que, "apesar das melhorias registadas a partir de 2005", a unidade hospitalar "continua atravessada por fortes conflitos de interesse e atos nas zonas cinzentas ou silenciadas que se configuram como corrupção".

    "A Maçonaria, a Opus Dei e a ligação a partidos políticos ainda são três realidades externas que intersetam a esfera do HSM", refere o estudo "Valores, qualidade institucional e desenvolvimento em Portugal, que vai ser apresentado na quinta-feira.

    A investigadora, que se baseou em questionários e entrevistas recolhidos entre 2012 e 2013, traça um retrato negro da instituição onde se entrecruzam os interesses públicos e privados de "grupos poderosos", nomeadamente na classe médica e na direção de serviços de apoio que condicionam o funcionamento dos serviços a nível de recursos humanos e aquisição de material clínico.

    O diagnóstico era ainda pior há dez anos: "a situação estava fora de controlo, não havendo registos de utilização do equipamento e verificando-se roubos regulares, por parte de médicos e de outro pessoal, que se serviam a seu bel-prazer dos armazéns do hospital para fornecer as suas clínicas privadas".

    (continua)~

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  58. CONTINUAÇÃO:

    O fecho do hospital chegou a ser ponderado e foi necessária "a intervenção enérgica" do ministro da Saúde, que nomeou um novo Conselho de Administração e um novo presidente para salvar a instituição, refere o documento, acrescentando que esse dirigente e a sua família receberam ameaças de morte e chegaram a ser acompanhados por uma escolta policial.

    Sónia Pires destaca que "as condições melhoraram" entretanto, mas continuam a ser "prática comum" pequenos atos de corrupção como, por exemplo, "troca de favores, fazendo passar à frente, nas listas de espera, amigos e familiares, e o médico assistente canalizar os pacientes que têm de fazer análises para laboratórios privados dos quais é sócio".

    A corrupção foi mais evidente até meados de 2000, e sofreu uma quebra com a reorganização dos serviços.

    "Com efeito, a introdução da informatização dos serviços, as alterações nas chefias dos serviços de apoio (com a vinda de atores do setor privado bancário ou do setor dos seguros de saúde), a entrega de relatórios de contas por serviço, área ou departamento, ou a externalização de certos serviços (como a alimentação, a lavandaria ou obras de manutenção) fazem com que o despesismo seja mais controlado", adianta o relatório.

    O documento revela igualmente casos de absentismo de chefias médicas nos serviços de ação médica e nomeações dos diretores de serviço feitas "à revelia das normas e regulamentos".

    Justifica, por outro lado, a permanência de alguns médicos no serviço público com o facto de "pertencer ao HSM ser útil para conseguir o estatuto social e simbólico próprio à profissão", admitindo que, embora se mantenham os melhores elementos, há ausência de meritocracia, nas nomeações e na promoção.

    "Os processos de nomeação não são claros e estão atravessados por outras dinâmicas como os jogos de interesse e as lutas entre professores na Faculdade de Medicina, e a presença de dinâmicas externas próprias à sociedade portuguesa -- como a maçonaria, a Opus Dei e a ligação a partidos políticos (ligação mais recente, temporalmente, e com ênfase particular no Partido Comunista e no Partido Socialista)", salienta a investigadora, baseando-se nas informações que recolheu.

    Santa Maria foi a organização mais mal classificada entre as seis analisadas no estudo (Autoridade Tributária, ASAE, EDP, Bolsa de Lisboa, Hospital de Santa Maria e CTT), destacando-se essencialmente na avaliação sobre inovação e flexibilidade tecnológica.

    No entanto, a partir de 2011, as restrições orçamentais no Serviço Nacional de Saúde condicionaram a introdução de maior flexibilidade tecnológica e inovação nos serviços, notou Sónia Pires.

    O estudo envolveu vários investigadores e foi coordenado pela professora da Universidade Nova de Lisboa Margarida Marques e pelo professor da Universidade de Princeton Alejandro Portes.»

    (ENVIADO POR: A. M.)

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  59. ANTES QUE DESAPAREÇA....AQUI FICA:

    «Santa Maria admite processar autores do estudo que denuncia corrupção no hospital

    28/05/2015 14:37:20 343 Visitas
    Santa Maria admite processar autores do estudo que denuncia corrupção no hospital
    O presidente do Hospital Santa Maria, em Lisboa, admitiu hoje processar os autores do estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, cuja a análise apresenta esta unidade de saúde como estando minada pela corrupção.

    "O que está em causa é toda uma instituição que é património de SNS e dos portugueses. Uma instituição como o [Hospital] Santa Maria não pode ser tratada desta forma, nem se pode reescrever a história", disse Carlos Martins, em entrevista à agência Lusa.

    Segundo o administrador, o hospital vai enviar o estudo para "as entidades que têm competência inspetiva e de auditoria externas" e para o escritório de advogados da instituição para que verifiquem de que forma é que podem "valer o bom nome da instituição".

    Questionado sobre a intenção de processar a Fundação Francisco Manuel dos Santos, Carlos Martins foi perentório: "Não descarto nenhuma hipótese, nenhuma em absoluto".

    Segundo o estudo "Valores, qualidade institucional e desenvolvimento em Portugal", encomendado pela fundação, o Hospital de Santa Maria está minado por uma teia de interesses e lealdades a partidos políticos, à maçonaria e organizações católicas.

    "A Maçonaria, a Opus Dei e a ligação a partidos políticos ainda são três realidades externas que intersetam a esfera do Hospital de Santa Maria", refere o estudo.

    Carlos Martins, que desde 2013 dirige o conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN), de que fazem parte o Santa Maria e o Pulido Valente, recebeu as notícias sobre o estudo com "surpresa e indignação".

    "Surpresa porque, de acordo com o compromisso assumido pela equipa de investigadoras com esta instituição, o estudo tinha um âmbito académico, um grau elevado de confidencialidade, seguia as boas práticas científicas e seria do conhecimento do conselho de administração o seu relatório preliminar", disse à Lusa.

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  60. (Continuação9

    A indignação do administrador deveu-se ao facto de, em termos de rigor científico e em relação ao compromisso entre a equipa de investigadores e a instituição, "nada disso foi cumprido".

    "Mais lamentável é que se coloque em causa, perante um país, uma instituição com 60 anos de serviço público", afirmou.

    Para Carlos Martins, este estudo "lança sobre toda a instituição uma imagem de más práticas de gestão, de interesses organizados, de captura, de orfandade, de abandono pelos acionistas da instituição", o que "é de uma irresponsabilidade tremenda".

    "Quem diz que a instituição está órfã e está capturada tem de provar", sublinhou.

    O administrador reconhece que se vive hoje "um momento politicamente mais quente que o normal: estamos em ano de eleições legislativas".

    "Sei que, internamente, também é um momento com uma temperatura mais elevada, já que há eleições para a faculdade [de Medicina] -- também visada no estudo -- e o conselho de administração termina o seu mandato no final do ano".

    "Não acredito que há bruxas, mas começam a existir circunstâncias demasiado estranhas", desabafou.

    O estudo envolveu vários investigadores e foi coordenado pela professora da Universidade Nova de Lisboa Margarida Marques e pelo professor da Universidade de Princeton Alejandro Portes.

    Entretanto, um comunicado, a Reitoria da Universidade Nova de Lisboa veio esclarecer que o estudo em causa "é da exclusiva responsabilidade dos investigadores envolvidos e não reflete a posição institucional desta universidade".

    Também a organização Opus Dei desmentiu "categórica e integralmente" as afirmações que constam do estudo de que nos processos de nomeação dentro do Hospital de Santa Maria interferem "dinâmicas externas próprias à sociedade portuguesa --- como (...) a Opus Dei".

    Lusa/SOL»

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  61. «Acertos na fatura da luz terão prestações mínimas de cinco euros

    27.05.2015 12h0321

    Já lhe chegou uma fatura elétrica que, devido aos acertos, é mais do dobro do que habitualmente paga?

    Miguel Prado
    MIGUEL PRADO
    No final de 2013, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou a decisão de dar aos consumidores de eletricidade o direito a pagar em prestações os acertos de faturação especialmente elevados, em vez de o fazerem de uma vez. O regulador concluiu agora, com uma nova diretiva, a regulamentação dessa medida, estipulando, entre outros aspectos, que o valor mínimo mensal da regularização de dívidas na fatura elétrica será de cinco euros.

    O regulamento das relações comerciais do setor elétrico dá aos consumidores o direito a escolher como pretendem pagar os acertos especialmente elevados nas suas faturas. Quando o cliente recebe uma fatura que inclui acertos iguais ou superiores ao seu consumo médio mensal nos últimos seis meses (ou seja, quando uma fatura, já incluindo os acertos, é o dobro ou mais do que o consumidor habitualmente paga), o comercializador é obrigado a fracionar os montantes em dívida.

    O cliente pode sempre, segundo os regulamentos, optar por pagar de uma vez o montante dos acertos, mas tem também a possibilidade de os liquidar num máximo de 12 prestações mensais. Uma diretiva aprovada este mês pela administração da ERSE e agora publicada em "Diário da República" estipula que o valor da prestação mensal será pelo menos cinco euros e no máximo 25% do consumo médio mensal apurado nos seis meses anteriores.

    Na prática, o que significam estas regras? Vamos a exemplos. Se uma família com uma fatura média mensal de 40 euros receber uma conta de 90 euros (dos quais 50 euros são acertos de faturação resultantes de diferenças entre leituras por estimativa e leituras reais), esse cliente terá o direito a pagar os acertos num máximo de 10 mensalidades (já que o valor mínimo da prestação do acerto é de cinco euros).

    Por outro lado, se uma família com uma fatura média mensal de 40 euros receber uma conta de 200 euros (na qual o comercializador está a cobrar 160 euros de acertos), o montante em dívida será pago em 12 prestações de 10 euros (que correspondem a 25% do consumo médio mensal dessa família). O que significa, na prática, que este cliente apenas terá de liquidar 120 euros, dos 160 euros de acertos calculados pelo fornecedor de energia.

    Há, contudo, que ter em conta que estas normas para pagamento de acertos por parte dos consumidores não se aplicam aos clientes que tenham contratado modalidades de fatura fixa (nas quais se paga o mesmo todos os meses e ao fim de um ano é faturado o acerto face ao consumo real).

    As regras, aprovadas na Diretiva 8/2015 da ERSE, prevêem que os operadores da rede de distribuição de eletricidade deverão reportar ao regulador, trimestralmente, o número de situações de regularização de faturas por acertos e a sua desagregação pelos vários comercializadores. »

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  62. VALE APENA LER:

    Decisão Ratton declara insconstitucional norma de acesso ao RSI
    O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional, por violação do "princípio da proporcionalidade", normas relativas ao acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), após pedido de fiscalização da constitucionalidade da Procuradora-Geral da República.
    ECONOMIA Ratton declara insconstitucional norma de acesso ao RSI Lusa
    18:16 - 28 de Maio de 2015 | Por Lusa
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    A decisão do TC, proferida a 25 de maio e agora divulgada, incide sobre alterações introduzidas pelo governo ao diploma que instituiu o RSI, relacionadas com a titularidade do direito ao RSI e requisitos e condições gerais de atribuição de RSI, designadamente que seja necessário possuir residência legal em Portugal, nos últimos três anos, se for cidadão de um Estado fora da União Europeia, ou que não tenha acordo de livre circulação com Portugal.

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    "Tudo ponderado, conclui-se que a imposição de um prazo de três anos - que se traduz na negação da concessão de meios de sobrevivência a um cidadão estrangeiro em situação de risco social, antes de decorrido esse período -- é excessiva, colidindo, de modo intolerável, com o direito a uma prestação que assegure os meios básicos de sobrevivência", refere o acórdão do TC.

    Com uma tal duração - lê-se ainda no acórdão do TC - o prazo definido constitui um "sacrifício desproporcionado ou demasiado oneroso", em face da vantagem associada aos fins de interesse público que se visa atingir com a sua fixação.

    Assim, o TC considera que a norma impugnada está ferida de inconstitucionalidade, por violação do princípio da proporcionalidade.

    O TC declarou contudo não conhecer a ilegalidade do segmento da norma que exige pelo menos um ano de residência legal em Portugal, para reconhecimento do direito ao RSI aos cidadãos nacionais.

    Decidiu ainda não declarar a ilegalidade do segmento da norma em que se exige, para reconhecimento do direito ao RSI, pelo menos um ano de residência legal em território nacional, para os cidadãos nacionais de Estado-membro da União Europeia, de Estado que faça parte do Espaço Económico Europeu ou de um Estado terceiro que tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia.

    A decisão do TC não foi unânime e contou com alguns votos vencidos às diversas alíneas em análise.

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  63. VALE APENA LER:

    PGR Cada vez mais são utilizados meios informáticos na prática de crimes
    A procuradora-geral da República disse hoje, em Leiria, que cada vez mais são utilizados os meios informáticos na prática de crimes e admitiu que os meios disponíveis pelo Ministério Público para este tipo de investigação não são suficientes.
    PAÍS Cada vez mais são utilizados meios informáticos na prática de crimes Lusa
    17:51 - 28 de Maio de 2015 | Por Lusa
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    "Os dados que nos são transmitidos de viva voz pelos magistrados que trabalham na investigação criminal é de que, cada vez mais, são utilizados os meios informáticos e as plataformas [na prática de crimes]", disse Joana Marques Vidal à margem da inauguração do Laboratório de Cibersegurança e Informática Forense, que resulta da cooperação do Instituto Politécnico de Leiria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Judiciária, para o combate ao cibercrime na componente forense.

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    A responsável afirmou, contudo, não ter números que permitam "identificar com clareza" o volume de crimes em que são utilizados estes meios informáticos.

    "Quando falamos numa ameaça, não temos uma recolha estatística que nos permita ainda identificar se foi uma ameaça através do meio informático, ou através da utilização de um blogue, ou do Facebook ou se foi uma ameaça efetuada de viva voz", declarou, reconhecendo que "a recolha estatística também precisa de ser melhorada" para que a PGR possa dar essa resposta e conhecer a realidade.

    Joana Marques Vidal admitiu, igualmente, que as novas tecnologias dificultam a recolha de provas, porque "essa recolha [da prova digital] exige alguma capacidade de fazer perícias e os meios que temos neste momento ainda não são suficientes".

    "Estamos numa fase de transição de paradigma do modo de atuação criminal", adiantou.

    Joana Marques Vidal acrescentou que com o laboratório agora inaugurado vai ser possível "agilizar a realização de perícias que são importantes para a investigação criminal quando estão em causa a utilização de meios informáticos por qualquer forma, desde os telemóveis, aos 'tablets', aos computadores".

    "Muita da nossa criminalidade, atualmente, passa pela utilização de meios informáticos, e mesmo crimes que serão considerados de menor gravidade - como injúrias, ofensas, difamações, coações, ameaças -- são, muitas vezes, praticados através desses meios", observou, defendendo ser muito importante que o Ministério Público tenha "capacidade de ter resposta" quando "necessita da realização de perícias na investigação criminal".

    Na sessão que antecedeu a inauguração do espaço, o responsável do Laboratório Nacional de Informática Forense da Polícia Judiciária, Baltazar Rodrigues, revelou que Portugal está no 10.º lugar no âmbito de ataques de 'phishing' (fraude informática).

    "Num país com apenas 10 milhões de habitantes, se somos o 10.º a nível mundial como vítimas de 'phishing' algo está gravemente mal", advertiu, considerando que o problema reside na "iliteracia digital" dos portugueses.

    "Todos temos computadores, todos temos telefones, nunca ninguém se lembrou que era preciso aprender a mexer" com a informática, alertou.

    Já o coordenador do Gabinete do Cibercrime da PGR, Pedro Verdelho, afirmou que, "em termos informáticos, ainda estamos em 1910", salientando que "nunca haverá segurança digital absoluta".

    IDEM: NOTICIAS AO MINUTO

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  64. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO (30/5/2015)

    AINDA SOBRE O ACTO BÁRBARO DE GUIMARÃES:???

    «Agressão Subcomissário admite que se excedeu, mas não pede desculpas
    Pedir desculpa ao adepto do Benfica que agrediu à bastonada em Guimarães serviria de atenuante no inquérito e processo-crime, mas subcomissário não o fez.
    PAÍS Subcomissário admite que se excedeu, mas não pede desculpas DR
    09:20 - 30 de Maio de 2015 | Por Notícias Ao Minuto
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    O subcomissário Filipe Silva poderia ter uma atenuante no âmbito do inquérito da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) e na conclusão do processo disciplinar da PSP caso pedisse desculpa ao adepto agredido, mas ainda não o fez.

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    Poderia ainda influenciar a decisão final no processo-crime em que é também arguido. Neste, é acusado de ofensas à integridade física qualificadas pelo empresário.

    Segundo o Diário de Notícias, Filipe Silva terá assumido que se excedeu, nas declarações que fez ao procurador José Ramos, responsável pelo processo que lhe foi instaurado, mas manteve a versão de que empresário lhe cuspiu e injuriou.

    O inquérito será concluído a 19 de junho e, segundo o mesmo jornal, os inspetores vão tentar ver as imagens que registaram a agressão em alta definição para perceber se o adepto fez, de facto, o que Filipe Silva alega»

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  65. IDEM

    ???

    «Professora Graça Castanho anuncia que é candidata às presidenciais
    A docente universitária Graça Castanho anunciou hoje em Ponta Delgada (ilha de S. Miguel, Açores) que pretende ser candidata às eleições presidenciais de 2016.

    (FOTO DE GRAÇA CASTANHO)

    17:05 - 30 de Maio de 2015 | Por Lusa
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    "Os Açores fazem parte do todo nacional. Depois de 40 anos de democracia não faz sentido nenhum que não haja um candidato ou uma candidata a partir dos Açores", defendeu Graça Castanho à agência Lusa.

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    De acordo com a docente da academia açoriana, os Açores e a Madeira dão "grandiosidade territorial a Portugal", o que "atribui grandes responsabilidades" em termos de gestão dos destinos do país.

    "Ter uma mulher açoriana a avançar é também promover as mulheres e a força das mulheres na discussão dos destinos comuns do nosso país", considerou.

    "Estou a concorrer como independente e a minha candidatura corresponde a uma proposta bastante inovadora em Portugal porque propõe uma campanha circular que não se posiciona nem à esquerda, nem ao centro, nem à direita, para que se possa agir com isenção e imparcialidade", declarou a professora universitária.

    A potencial candidata açoriana considera ser "urgente promover um exercício de unidade nacional, unindo as parcelas do território", porque "os Açores desconhecem a Madeira, a Madeira desconhece os Açores, os dois arquipélagos desconhecem o continente, que também desconhece os seus arquipélagos".

    "Temos divergências incríveis entre o litoral e o interior, o norte rivaliza com o sul e com o centro, e vice-versa", acentuou a candidata, que preconiza uma presidência de proximidade que vá de encontro das populações mais abandonadas de Portugal.

    "Portugal não é só Lisboa, não são só os centros urbanos, nós temos populações esquecidas e abandonadas pelas suas sucessivas presidências e é preciso trabalhar, ir ao Portugal profundo", preconizou.

    Questionada sobre se gostaria que Carlos César - atual presidente do PS e antigo presidente do Governo Regional dos Açores - apoiasse uma sua candidatura, Graça Castanho [que foi diretora regional de um dos governos do ex-presidente do executivo açoriano] refere que quer "toda a gente como cidadã".

    "Quem vier para me apoiar só virá nesta qualidade, não representando partidos nem com cores partidárias", afirmou.

    Graças Castanho disse ainda que quer honrar o legado dos dois primeiros presidentes da República, Manuel da Arriga e Teófilo Braga, ambos naturais dos Açores, bem como promover e limitar o exercício do cargo de Presidente da República a apenas um mandato.

    "Dez anos é demais. Quando nós falamos de moralizar a política também precisamos muito de trabalhar esta ideia de que estar em cargos públicos não é algo vitalício. Nós não temos o direito de cansar o povo nem de nos apoderarmos dos cargos", declarou a candidata oriunda dos Açores.

    A concretizar-se esta candidatura será a primeira vez no pós 25 de Abril as eleições presidenciais podem vir a contar com um candidato oriundo dos Açores.»


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  66. IDEM (29/5)

    PRESIDENCIAIS
    Presidenciais Rui Rio vai candidatar-se a Belém
    O antigo autarca do Porto prepara-se para uma nova etapa na sua carreira política.
    POLÍTICA Rui Rio vai candidatar-se a Belém DR
    20:27 - 29 de Maio de 2015 | Por Notícias Ao Minuto
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    Rui Rio está a ultimar contactos e prepara-se para se candidatar às eleições presidenciais.

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    A informação é avançada pela SIC, que dá conta que o antigo líder da Câmara Municipal do Porto deverá anunciar a sua intenção de entrar na ‘corrida’ a Belém até ao final de junho.

    Rui Rio, que saiu da autarquia há pouco mais do ano, nunca confirmou esta hipótese mas também nunca a chegou a desmentir.

    O antigo vice-presidente do Grupo Parlamentar dos sociais-democratas ainda não definiu o local e dia em que vai anunciar a sua candidatura, mas segundo a SIC a decisão já está tomada e falta apenas acertar detalhes.

    Rui Rio, adianta o mesmo canal, tem sido pressionado pela direção nacional do PSD para se candidatar, mas conta também com apoio de alguns setores do CDS.

    No seu curriculum, Rui Rio conta com uma década na Assembleia da República e 12 anos à frente da Câmara da segunda maior cidade do país.»

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  67. Eleições Consensos na "fase mais aguda da campanha"? É óbvio que não"
    O comentador político Marcelo Rebelo de Sousa concordou hoje com o PS sobre a impossibilidade de consensos devido à "fase mais aguda de campanha eleitoral", comentando a recente troca de acusações sobre sustentabilidade da Segurança Social.
    POLÍTICA Consensos na fase mais aguda da campanha? É óbvio que não Lusa
    15:45 - 29 de Maio de 2015 | Por Lusa
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    "É óbvio que não é em período de debate eleitoral que se deve estar a imaginar fazer um consenso sobre Segurança Social, que exige tempo. Estamos na fase mais aguda da campanha eleitoral - junho, julho. Setembro, depois, é a campanha em termos práticos, mas é nestes meses que se define um pouco o desfecho das eleições", afirmou, à margem de uma conferência sobre o novo ciclo económico e político em Portugal, numa universidade privada, em Lisboa.

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    O antigo presidente do PSD sublinhou que há que ter em atenção o "2024 horizonte de sustentabilidade garantido" da Segurança Social e a consequente necessidade de um compromisso entre os principais partidos políticos.

    "Toda a gente compreenderá que o PS tem uma posição e o Governo, a coligação tem outra e que, por muito que se apele a consensos de regime, fundamentais na Segurança Social, neste momento, o que tem havido é jogadas eleitorais de um lado e de outro. O que pediríamos, atendendo à ideia de que é bom o consenso de regime, é que parassem as jogadas eleitorais de um lado e de outro a ver se o consenso é possível depois das eleições", aconselhou.

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  68. [TRAZIDO DO JORNAL SOL (29/5)]

    PRESIDENCIAIS/2016:???

    «JS vai envolver-se na campanha de Nóvoa

    Sónia Cerdeira* Sónia Cerdeira* | 29/05/2015 22:41:00 817 Visitas
    O dirigente do PS Augusto Santos Silva esteve no Porto ao lado de Nóvoa
    Ricardo Castelo/SOL
    JS vai envolver-se na campanha de Nóvoa
    Dizem que as juventudes partidárias são a alma das campanhas e a JS vai empenhar-se na candidatura de Sampaio da Nóvoa. “Vou sugerir que a JS possa convidar Sampaio da Nóvoa para momentos políticos relevantes e participar em iniciativas da JS”, diz ao SOL o líder da Juventude Socialista, João Torres.

    Campanhas de Costa para as legislativas e Nóvoa para as presidenciais não se vão cruzar em iniciativas
    O apoio oficial do PS ainda não foi dado e a própria JS também não se pronunciou oficialmente. Por isso, a estrutura da campanha de Nóvoa não será “directamente a do PS ou da JS, mas é desejável e possível que ambas se possam empenhar”, refere João Torres, que adianta que se vai “envolver pessoalmente” nas iniciativas do candidato a Belém. Para o líder da JS, é “normal que se juntem forças para que a candidatura de Nóvoa se venha a afirmar”.

    João Torres esteve na apresentação da carta de princípios de Nóvoa, no Porto, na segunda-feira. “Sou natural da Maia e pareceu-me o momento ideal, enquanto secretário-geral da JS, para me associar à candidatura”, explica.

    Apesar do empenho de alguns socialistas, que crescerá depois do apoio oficial, as campanhas de António Costa para as legislativas e de Sampaio da Nóvoa para as presidenciais não se vão cruzar em iniciativas. “Vão ser campanhas totalmente autónomas e separadas”, conta ao SOL um dirigente socialista.

    Já fonte da campanha do ex-reitor da Universidade de Lisboa diz que “cruzar ou diluir campanhas não faz sentido”. “O país não é assim tão pequeno. Só por grande coincidência haverá cruzamento de campanhas”, adianta a mesma fonte. Além disso, o candidato presidencial “já disse que haveria um período de retraimento da campanha presidencial, na aproximação das legislativas”.

    A agenda de Nóvoa começa a ficar composta até ao Verão. Depois do anúncio da candidatura a Belém, no Teatro da Trindade, o candidato apresentou esta semana a carta de princípios da sua candidatura no Teatro Rivoli, no Porto. Na audiência, além do secretário-geral da JS, também estiveram presentes o ex-ministro Augusto Santos Silva e a eurodeputada Elisa Ferreira, ambos com fortes ligações ao Porto. Passaram relativamente despercebidos, perante a estrela da cerimónia, que foi Ramalho Eanes.

    'Abandonar as políticas de austeridade'

    O documento de intenções e de promessas de Nóvoa não deixou de ser lido como sendo à esquerda do PS, nomeadamente no que respeita à crítica à austeridade (“É necessário abandonar políticas de austeridade”) e à questão da dívida pública (“Temos de encontrar soluções para uma dívida que sufoca os Estados”). Mas, no PS, não há alarmismos: “Sampaio da Nóvoa tem um posicionamento que se enquadra perfeitamente no PS”, argumenta um dirigente socialista.

    Já o líder da JS vê Sampaio da Nóvoa “comprometido com os valores republicanos e da democracia, que são valores do PS”. E também na defesa de um Estado Social “forte e inclusivo” que é um “discurso coerente com o PS”, diz ainda João Torres.

    *com Ricardo Rego

    sonia.cerdeira@sol.pt»

    (ENVIADO POR UM FÃ DA NÓDOA, RESISTENTE AOS GULUTÕES!!!)

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  69. TRAZIDO DO NOTÍCIAS AO MINUTO (30/5/2015)

    JUSTIÇA "CRIATIVA":??

    «Estados Unidos Juiz 'criativo' volta a surpreender com sentença
    As sentenças de Michael Cicconetti têm-lhe valido atenção mediática e até uma página na Wikipedia.
    MUNDO Juiz 'criativo' volta a surpreender com sentença DR
    18:30 - 30 de Maio de 2015 | Por Notícias Ao Minuto
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    O juiz Michael Cicconetti volta a colocar o tribunal de Painesville, no estado do Ohio, Estados Unidos na agenda mediática com uma das suas sentenças. O juiz, saliente-se, é conhecido pelo que descreve como “justiça criativa”.

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    Desta vez, o caso envolve uma mulher que deliberadamente optou por não pagar a ‘corrida’ de táxi que fez. O taxista acabou por apresentar queixa e Victoria Bascom teve mesmo de ir a tribunal, perante o juiz Michael Cicconetti, adianta o The Telegraph.

    Depois de condenada, chegou a hora da sentença e o juiz foi claro: ou Victoria Bascom cumpria 60 dias de cadeia, ou então estava obrigada a fazer uma caminhada de 48 quilómetros – a mesma distância em que andou de táxi sem pagar –, caminhada essa que teria de fazer no período de 48 horas.

    A mulher acabou por aceitar esta segunda pena, à qual acrescia ainda 100 dólares de multa.

    O juiz Michael Cicconetti ficou conhecido depois de várias condenações curiosas: uma mulher que abandonou dezenas de gatos na floresta foi obrigada a passar a noite na floresta; um homem que chamou porcos a agentes policiais teve de ficar no centro da cidade, durante duas horas, no meio de porcos.

    Recentemente, uma mulher acusada de usar gás pimenta numa vítima foi condenada a ser ela própria alvo de um ataque com gás pimenta. Só no momento em que a sentença foi levada a cabo é que percebeu que se tratava de água. O susto, ainda assim, terá servido de lição.

    Por padrão, este juiz dá aos condenados a escolher entre cumprir pena de prisão ou aceitar uma das suas sentenças criativas’.»

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  70. IDEM

    LEGISLATIVAS/2015:???

    Programa Reestruturar dívida é ponto central para Livre/Tempo de Avançar
    O programa político do Livre/Tempo tem entre os seus pontos fundamentais a reestruturação da dívida, preferencialmente de forma multilateral, e a transformação "da maioria social" anti-austeridade numa nova maioria parlamentar que suporte um Governo estável.
    POLÍTICA Reestruturar dívida é ponto central para Livre/Tempo de Avançar Lusa
    17:49 - 31 de Maio de 2015 | Por Lusa
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    Posições defendidas hoje pelo ex-eurodeputado Rui Tavares e pela ex-deputada Ana Drago na apresentação das linhas base programáticas do Livre/Tempo de Avançar, documento intitulado 'Agenda Inadiável'.

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    "Os portugueses não podem ser condicionados na sua expressão democrática e as próximas eleições é que ditarão qual o tipo de programa que os portugueses querem", declarou Rui Tavares, depois de confrontado com a defesa que o Presidente da República, Cavaco, Silva, tem feito sobre a existência de um Governo suportado por uma maioria absoluta no parlamento.

    O ex-eurodeputado independente eleito pelo Bloco de Esquerda referiu depois que, "se os portugueses desejam um programa progressista nos direitos económicos, sociais e nos direitos fundamentais, se desejam uma maioria no parlamento que tenha clareza na reestruturação da dívida e a possibilidade de novos entendimentos, com nova abertura à cooperação entre forças progressistas, derrotando a austeridade, então o voto é no sentido de reforçar este polo político Livre/Tempo de Avançar".

    "Não aceitamos nenhuma espécie de esvaziamento, acreditamos que é sentimento maioritário da população que as atuais políticas devem ser invertidas e que um novo parlamento, (logo desde o primeiro dia) procure novas políticas de alianças", salientou.

    Já Ana Drago frisou que as sondagens demonstram que cerca de 60% das pessoas afirmam que "têm intenção de votar em forças que têm combatido a austeridade".

    "É preciso transformar essa maioria social numa governação que coloque um ponto final na política de austeridade. É preciso encontrar os mecanismos que traduzam a vontade política dos portugueses numa maioria estável de governação. Por isso, temos insistido neste diálogo entre as forças que combatem a austeridade no sentido de encontrarem os compromissos de governação", referiu a ex-dirigente do Bloco de Esquerda.

    Num dos pontos do programa do Livre/Tempo de Avançar considerados centrais, o da reestruturação da dívida, Rui Tavares considerou que deve incluir "várias modalidades de alívio da dívida".

    (CONT.)

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  71. (CONT.)


    "Pode ser o perdão da dívida, a conversão de dívida em reinvestimento, mas também pela introdução de períodos de carência. Defendemos uma reestruturação preferencialmente multilateral da dívida, tendo em vista encontrar um modelo de resolução global a benefício de toda a Europa", apontou.

    Numa alusão ao caso grego, Rui Tavares referiu que "não pode continuar a acontecer que cidadãos de Estados-membros tomem decisões contra a austeridade e que essas decisões democráticas possam ser depois desautorizadas pelas instituições europeias".

    Para Ana Drago, tanto a experiência grega como a portuguesa, "mostram que falhou ideia de olhar a dívida como tabu".

    "Nos últimos cinco anos, nestes dois países, a dívida soberana aumentou. No plano multilateral é necessário encontrar uma solução que possa beneficiar os devedores mas também os credores. Não podemos continuar a ter um elefante na sala de que ninguém fala, que é uma dívida que se tornou impagável nos termos em que existe atualmente", declarou.

    No plano europeu, em relação a mudanças programáticas, Rui Tavares defendeu ainda que o mandato do Governo português no Conselho Europeu deve ser previamente discutido e aprovado na Assembleia da República e, por outro lado, que sejam eleitos por via parlamentar os representantes permanentes de Portugal - "pessoas que fazem lei europeia, mas que são nomeadas no gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros".

    O Livre/Tempo de Avançar quer ainda que aos Estados-membros sejam devolvidos os juros da dívida lucrados pelo Banco Central Europeu, medida considerada essencial já "permitiria realizar reinvestimento a nível nacional de alguns milhões de milhares de euros".»

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  72. [TRAZIDO DO JCNET ]

    DIA ESPECIAL: DIA MUNDIAL DA BRINCADEIRA (28/5)

    «28/05/13 02:00 - Tribuna do Leitor
    28 de maio - Dia Mundial do Brincar!

    O Dia Mundial do Brincar foi instituído pela Unesco-ONU na Conferência Internacional de Brinquedotecas, em 28 de maio de 1999, para chamar a atenção dos adultos para esse direito e dever das crianças que é o de brincar! Em vários países essa data e levado a sério por reconhecerem que o brincar é fundamental para o desenvolvimento e crescimento das crianças. Por isso, a importância de lugares como as brinquedotecas que oferecem espaços e diversão.

    Infelizmente, esse direito de brincar não tem sido assegurado em nossa sociedade moderna por vários motivos, como: razões econômicas e políticas, falta de espaços nas casas e ruas, violência, consumismo exagerado, falta de tempo, excesso de atividades; são razões pelas quais o brincar está cada vez mais distante da rotina de nossas crianças.

    Não, não estou falando de brincar de adulto com celulares, fazer compras no shopping, videogames ou computadores, ou melhor, no tablet. Estou me referindo em brincar de roda, fazer castelos na areia, jogar bola, queima, esconde-esconde, pega-pega, pular corda e tantas outras brincadeiras que fazem parte do imaginário afetivo de tantos adultos e que estão cada vez mais em extinção, mas que são lembranças de boas alegrias. O que se espera nessa data, portanto, é que os adultos e a sociedade reflitam, valorizem e estimulem o brincar livre e todos os aspectos positivos que essa atividade promove: desenvolvimento, crescimento, socialização, saúde, cooperação, inclusão, amizade, valores, regras e tantos outros mais...

    Que o futuro seja com essa data cada vez mais festejada e valorizada e parabéns a quem se dedica e trabalha com o brincar como professores e brinquedista. Sabe-se hoje que crianças que tiveram na infância a oportunidade de brincar livremente, criativamente, ela será um melhor adulto no futuro e não é isso que desejamos de nossas crianças? E então, é preciso brincar... Brincar livremente, seriamente, profundamente, vamos investir mais no brincar, em mais brinquedotecas, em mais espaços e mais tempos! Viva o Brincar!

    Cybele Rafacho - pedagog»

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