quarta-feira, 27 de maio de 2015

(36)LEGISLATIVAS/15: LINHAS GERAIS DA CDU!(post informativo)

[TRAZIDO DO JORNAL SOL (27/5/2015)]

LINHAS GERAIS DO PROGRAMA ELEITORAL DA CDU!

PCP quer lucros de grandes empresas a financiar Segurança Social
«Política

PCP quer metade da dívida à troika perdoada e TAP recapitalizada

O PCP defende a "renegociação de uma dívida insustentável", pelo menos o perdão de metade dos compromissos com a 'troika', e o controlo estatal da TAP e de outras empresas, da energia à banca.

As propostas constam dos "objetivos e eixos essenciais" do programa eleitoral comunista, a ser completado e divulgado até 07 de julho, com vista às legislativas de setembro/outubro, e que estão a ser apresentados hoje, no salão nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, pelo secretário-geral, Jerónimo de Sousa.

O primeiro de cinco eixos idealizados pelo principal partido da Coligação Democrática Unitária (que integra também "Os Verdes" e Intervenção Democrática) concentra-se na afirmação de um "Portugal livre e soberano, um país que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro" e na "renegociação de uma dívida insustentável".

"Uma renegociação da dívida direta do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da 'troika', com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75%", lê-se no documento do PCP, no qual se acrescenta que o pagamento dos compromissos remanescentes devem estar associados ao "valor das exportações", permitindo "libertar mais de seis mil milhões de euros por ano" para "investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia".

O PCP deseja ainda "a libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, a retoma do controlo público dos sectores estratégicos (da banca à energia), transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno".

"Asseguraremos, por isso, a recapitalização da TAP por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa", continua o texto, sem esquecer a necessidade do "estudo e a preparação do país para se libertar da submissão ao euro".

O documento comunista contempla um segundo "eixo": construção de um país desenvolvido e solidário onde os trabalhadores e o povo encontrem a plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações

O terceiro pilar do texto é sobre "um Estado ao serviço do povo que, no cumprimento da Constituição da República, efetive os direitos sociais e assegure os direitos à saúde, à educação e proteção social, promova a cultura".

Os dois últimos "eixos" referem-se a "um país coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações" e à "afirmação de um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República".

Lusa/SOL»

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2 comentários:

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  2. LINHAS GERAIS DO PROGRAMA ELEITORAL DA CDU!(cont.)

    «PCP quer lucros de grandes empresas a financiar Segurança Social

    (27/05/2015 16:10:54 24 Visitas)

    PCP quer lucros de grandes empresas a financiar Segurança Social
    O PCP apresentou hoje uma proposta na Assembleia da República para uma nova forma de financiamento da Segurança Social (SS), através de uma contribuição adicional das empresas com ganhos de mais de meio milhão de euros.

    "Nós mantemos o regime de contribuições com base nos descontos do trabalhador e da entidade patronal. Aquilo que introduzimos é um segundo elemento, no caso das empresas que têm lucros superiores a 500 mil euros, em que se vai aferir a aplicação de uma taxa de 10,5% ao valor acrescentado líquido. Aquilo que for superior aos descontos já feitos pela entidade patronal é a obrigação de contribuição complementar dessas empresas para a SS, reforçando o financiamento do regime contributivo", explicou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

    Segundo o texto do PCP, a ideia é conservar "o atual sistema contributivo com base na Taxa Social Única (TSU) sobre as remunerações" e a nova contribuição seria calculada "no final de cada exercício, a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC".

    "Este regime só é aplicável às empresas que, no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a 500.000 euros, considerando que este é o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA", ou seja, deixando de fora as pequenas e médias empresas, frisou o deputado comunista.

    Lusa/SOL»

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