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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

(??)ÚLTIMA HORA: SÓCRATES VAI CONTINUAR DETIDO!(caso marquês)

[TRAZIDO DO SITE DA TSF (3/12)]

CASO MARQUÊS: RECUSADO O HC PRA LIBERTAR SÓCRATES!

«Sócrates continua preso, "habeas corpus" recusado


O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu um pedido de libertação imediata de José Sócrates, alegando «manifesta falta de fundamento legal».

Na fundamentação para recusar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro, o Supremo Tribunal de Justiça nota que a divulgação pública da gravidade dos indícios e dos fundamentos da prisão não constitui um imperativo legal, além da prestação dos esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, para a prossecução e salvaguarda de interesses e valores relevantes para a sociedade.

No pedido de "habeas corpus", Miguel Mota Cardoso considerava que pelo facto de Sócrates ser uma figura pública, os portugueses deviam ser informados sobre os fundamentos para a prisão preventiva. Miguel Mota Cardoso vai agora ter de pagar 1.326 euros de custas judiciais.

Hoje o STJ revelou que a prisão preventiva decretada pelo juiz de instrução foi justificada pelo perigo de fuga de perturbação de recolha e da conservações da prova. No acórdão, é salientado que «a não divulgação da gravidade dos indícios e dos fundamentos da prisão não significa que o peso dos indícios e os fundamentos da detenção e prisão preventiva, por se verificarem os seus pressupostos, não se mostrem presentes no processo».

O STJ lembra que José Sócrates foi detido por mandado de detenção emitido por magistrado judicial e que, presente a primeiro interrogatório judicial, veio a ser indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, não sendo incluido o crime de tráfico de influências.

«Qualquer destes crimes admite [...] a medida de coação de prisão preventiva», lê-se na decisão.
Pelo disposto, o STJ diz não vislumbrar qualquer abuso de poder ou «erro grosseiro» na aplicação da lei ou «manifesta e evidente violação da lei que inquinasse de ilegalidade a prisão imposta a José Sócrates».

«Torna-se manifesto que a prisão preventiva imposta a José Sócrates não se evidencia como um atentado ilegítimo à sua liberdade individual, qualificado de grave, anómalo, grosseiro e imediatamente verificável, que ofenda aquela de ilegalidade por violação direta, patente, ostensiva e grosseira dos pressupostos e das condições da sua aplicação», refere o acórdão.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu hoje outro pedido de "habeas corpus" para libertação imediata do antigo primeiro-ministro, que será apreciado pelo juiz conselheiro Manuel Braz.
De acordo com a tabela de distribuição do STJ, o autor do segundo pedido de libertação urgente de José Sócrates é Jorge Domingos Dias Andrade, tendo a ação sido já distribuida à 5ª secção penal.
Artigo Parcial »

NB:COMO É ESPECTÁVEL QUE SE SIGAM REACÇÕES A ESTA DECISÃO, O TAROUCAndo VAI PROCURAR COLOCAR ALGUMAS NOS COMENTÁRIOS!

ETIQUETAS: (ÚLTIMA HORA)-(CASO MARQUÊS)-(SUPREMO INDEFERE HABEAS CORPUS)-(SÓCRATES VAI CONTINUAR DETIDO)-(FB: CONTA DA TSF)

8 comentários:

  1. Respostas
    1. 1-«O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu um pedido de libertação imediata de José Sócrates, alegando «manifesta falta de fundamento legal».

      2-« No pedido de "habeas corpus", Miguel Mota Cardoso considerava que pelo facto de Sócrates ser uma figura pública, os portugueses deviam ser informados sobre os fundamentos para a prisão preventiva. Miguel Mota Cardoso vai agora ter de pagar 1.326 euros de custas judiciais.»

      3-«Hoje o STJ revelou que a prisão preventiva decretada pelo juiz de instrução foi justificada pelo perigo de fuga de perturbação de recolha e da conservações da prova. No acórdão, é salientado que «a não divulgação da gravidade dos indícios e dos fundamentos da prisão não significa que o peso dos indícios e os fundamentos da detenção e prisão preventiva, por se verificarem os seus pressupostos, não se mostrem presentes no processo».

      4-««Torna-se manifesto que a prisão preventiva imposta a José Sócrates não se evidencia como um atentado ilegítimo à sua liberdade individual, qualificado de grave, anómalo, grosseiro e imediatamente verificável, que ofenda aquela de ilegalidade por violação direta, patente, ostensiva e grosseira dos pressupostos e das condições da sua aplicação», refere o acórdão.»

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    2. MAIS: OUTRO HABEAS CORPUS

      4-«O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu hoje outro pedido de "habeas corpus" para libertação imediata do antigo primeiro-ministro, que será apreciado pelo juiz conselheiro Manuel Braz.»

      5-«De acordo com a tabela de distribuição do STJ, o autor do segundo pedido de libertação urgente de José Sócrates é Jorge Domingos Dias Andrade, tendo a ação sido já distribuida à 5ª secção penal.»

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  2. INFORMAÇÃO ADICIONAL: OUTRO TIPO DE ATAQUE INFORMÁTICO

    Durante toda esta semana o TAROUCAndo mostrou "dificuldades" no sector das etiquetas/tags.

    (...)

    Agora, escrevemos as etiquetas que estão em rodapé do texto do post «(ÚLTIMA HORA)-(CASO MARQUÊS)-(SUPREMO INDEFERE HABEAS CORPUS)-(SÓCRATES VAI CONTINUAR DETIDO)-(FB: CONTA DA TSF)» mas apareceram estas«Etiquetas: ((DIAS ESPECIAIS)-(DIA DA ENERGIA)-(PARQUE EÓLICO)-(DIA DA CRIANÇA)-(CMT ASSINALA O DIA DA CRIANÇA)-(MENTES BRILHANTES/CENTRO ESCOLAR DE TAROUCA) »

    ENFIM....

    A MODERADORA PRINCIPAL DO TAROUCAndo

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    1. Publicado em




      03/12/14 16:36

      Greenwich Mean Time

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  3. PARA QUE CONSTE:

    E depois de ter sido visitada pela 2ª vez por uma mensagem "estrangeira" que colocarei a seguir, o m/PC avariou pelo que vim pela PRIMEIRA VEZ, ao espaço net de Tarouca! (usei o pc 5)

    Profª Assunção Monteiro

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    Respostas
    1. NESTE MOMENTO JÁ NO PC 6 DO ESPAÇO NET DE TAROUCA

      Antes das avarias do m/PC apareceu uma mensagem longa em estrangeiro. Desta vez consegui retirar um pouco dessa mensagem:

      «WWW.ami.com
      AMÉRICAM MEGATRENDS

      CPU: Intel(R) Atom (TM)
      CPU N280 E 1.66HZ

      (...)

      (IDEM)

      NB:O TEXTO CONTINUAVA DANDO APARENTEMENTE INFORMAÇÕES DE COMO AGIR PRA RESOLVER O PROBLEMA. INDICAVA POR EXEMPLO "PRESS ESC" , "PRESS F2", ETC.

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  4. NOTÍCIA RELACIONADA COM O TEXTO DO POST:

    «Operação Marquês 'Barbas' foi visitar José Sócrates à prisão

    Durante a tarde de sexta-feira, 'Barbas', adepto fervoroso do Benfica, foi visitar José Sócrates ao Estabelecimento Prisional de Évora e também levou uma camisola do clube com o nome do antigo primeiro-ministro inscrito nas costas. Neste momento, também o advogado João Araújo se encontra dentro do estabelecimento, conta a TVI24.
    PAÍS 'Barbas' foi visitar José Sócrates à prisão Global Imagens
    17:00 - 05 de Dezembro de 2014 | Por Notícias Ao Minuto
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    António Ramos, mais conhecido por ‘Barbas’, um dos mais fervorosos adeptos do Benfica, foi visitar José Sócrates, esta sexta-feira, ao Estabelecimento Prisional de Évora.

    PUB

    O benfiquista levou uma camisola do clube por saber que o antigo primeiro-ministro é adepto, sócio e até tem ações na SAD. A camisola foi personalizada com a inscrição 'Sócrates' nas costas.

    "Estamos com ele", disse 'Barbas' aos jornalistas à porta do estabelecimento.

    Também o advogado João Araújo está a visitar José Sócrates na prisão. »

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