[TRAZIDO DO FB: CONTA DO JN E DO NOTÍCIAS AO MINUTO]
POLITICA NACIONAL/LOCAL: ANMP "RESSUSCITA" SUBSIDIO?! (parece que sim)
Administração Local Autarcas 'dinossauros' embolsam subsídio baseado em lei extinta
POLITICA NACIONAL/LOCAL: ANMP "RESSUSCITA" SUBSIDIO?! (parece que sim)
Administração Local Autarcas 'dinossauros' embolsam subsídio baseado em lei extinta
Vários autarcas já aposentados vão auferir de verbas consagradas por uma lei que foi extinta em 2005, avança a edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias. Trata-se de um subsídio de reintegração, que o ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, aprovou poucos dias depois das eleições autárquicas, tendo, por sinal, solicitado essa verba enquanto antigo presidente da Câmara de Viseu.
Estão reformados mas vão encaixar uma verba extra nas suas carteiras. Falamos de autarcas ‘dinossauros’ que abandonaram funções após as últimas eleições de 29 de Setembro, e que solicitaram um subsídio de reintegração pago com base numa lei extinta em 2005, revela o Jornal de Notícias.
Pouco depois de deixar o cargo, o ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, deu luz verde ao pagamento destas verbas. Aliás, foi um dos primeiros a requerê-la, tendo outros autarcas decalcado as suas pisadas.
Acontece que este subsídio está previsto por forma a auxiliar os antigos presidentes de Câmaras a regressarem ao mercado de trabalho. O que não se aplica se estiverem já reformados, como é o caso.
Mas existe um parecer favorável por parte dos serviços da ANMP, ao qual se soma um outro da Comissão de Coordenação da Região Centro, pelo que, justifica Ruas em declarações ao Jornal de Notícias, “sem eles nem teria requerido a verba”, a qual considera “mais do que justa”, em função dos 24 anos durante os quais liderou a Câmara de Viseu.
"Em 2005 não recebi porque continuei em funções. Recebo agora, é como se fosse um PPR", sublinha Ruas.
E prossegue, “todos os autarcas que estavam em funções até 2005 tiveram direito ao subsídio de reintegração e receberam-no”, pelo que sustenta o ex-presidente da ANMP, “os autarcas que perderam as eleições tinham direito a subsídio e os que foram eleitos seriam penalizados. Isso é que seria uma profunda injustiça”, realça ainda.
Outra leitura faz o antigo autarca da Câmara de Armamar, Hernâni Almeida, que esteve à frente do município ao longo de 28 anos. “É legal e eram 50 mil euros, mas estando reformado como autarca e militar achei que me ficava mal”, tendo decidido, pois, não solicitar a verba assinalou ao Jornal de Notícias.
(ENVIADO POR:PA/DI)
(comentário trazido dopost 16)
ResponderEliminarTAROUCA É NOTÍCIA:
No Jornal de Notícias de hoje (pág 2) por causa do ex-Presidente da Câmara Municipal, Sr Mário Ferreira, ser um dos ex-autarcas que pediu o subsídio de integração.
ProfAnónima
NB: RECORDAMOS QUE ESTE SUBSÍDIO TINHA SIDO EXTINTO PELO GOVERNO DE ENTÃO, EM 2005, MAS AO QUE PARECE A ANMP FÊ-LO RENASCER!
(TRAZIDO DO FACEBOOK: DIREITOS ADQUIRIDOS!]
ResponderEliminarPROTESTO EM NOME DA DECÊNCIA
No JN de hoje, Lê-se: "O ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, que, durante 24 anos, liderou a Câmara de Viseu, requereu ao município o subsídio de reintegração, apesar de estar reformado. O exemplo foi seguido pelos vereadores Américo Nunes e Cunha Lemos, também aposentados. Os requerimentos dos três ex-autarcas totalizam uma verba, que ainda não foi paga, de 110 mil euros. Mas não são casos únicos no país.".
O subsídio de reintegração de autarcas era um bónus alternativo ao da contagem do tempo em duplicado para efeitos de aposentação até ao limite de 20 anos (10x2) e aposentação/reforma com 30 anos de serviço, sendo obrigatório ter cumprido pelo menos dois mandatos (seis anos, porque os mandatos eram de três anos). A perceção do subsídio (extinto em 2005) era possível no caso de o autarca optar ou no caso da n-ao verificação dos requisitos de contagem do tempo naquelas condições.
Invocam-se direitos adquiridos? Então, e os meus? E os da maior parte dos cidadãos, mormente os funcionários do Estado, ora esbulhados de quase tudo? Os autarcas não são funcionários públicos. o primeiro-ministro também não e tantos outros que o parecem, mas não o são.
Percebi, mas não concordo, por causa da iniquidade e protesto em nome da decência.
Louro de Carvalho
há 5 horas ·
VEJO ISTO E PENSO:
ResponderEliminarÉ PAH! DESTA COISA JÁ NEM EU ME "ALEMBRAVA"!!!
???