(3)POLITICA NACIONAL:AS NOVAS REGRAS DO TRABALHO!(post informativo)

[TRAZIDO DO FB:JORNAL DINHEIRO VIVO(25/8)] [POLITICA NACIONAL:AS NOVAS REGRAS DO TRABALHO JÁ FORAM PUBLICADAS EM DR E ENTRAM EM VIGOR NO DIA 1 DE SETEMBRO!ProfAnónima] «Alterações aceleram caducidade das convenções coletivas, que têm regras mais favoráveis para os trabalhadores Novas regras do Código do Trabalho em vigor na próxima semana Regras entram em vigor a 1 de setembro [25/08/2014 | 17:38 | Dinheiro Vivo] Já foram publicadas em Diário da República as alterações que vão acelerar o fim das convenções coletivas. As novas regras entram em vigor a 1 de setembro, ou seja, na próxima segunda-feira. De acordo com as negociações do ministério de Mota Soares e dos parceiros sociais, serão alterados os prazos da caducidade das convenções coletivas e do prazo de sobrevigência dos contratos. Ou seja, acelera-se o fim de acordos de empresa ou setor, que geralmente determinam regras mais favoráveis do que a Lei Geral para os trabalhadores. Ao nível das convenções coletivas com cláusula de renovação automática (em vigor até ser substiuído), o governo estabelece altera o prazo de cinco anos para três. E, durante o período de negociação (sobrevigência) entre as partes, a convenção passa a vigorar no máximo durante 12 meses, em vez dos 18 agora estabelecidos. Além disso, sempre que as negociações forem interrompidas por mais de um mês, o prazo de sobrevigência é supenso. Mas não poderá ir além dos 18 meses antes estabelecidos. Quando a convenção não tem esta cláusula de renovação, as regras ditam que o prazo de sobrevigência também passe de 18 meses para 12 meses. A vontade inicial do governo era reduzir ainda mais este prazo, no entanto, para obter o acordo da UGT, optou-se por um corte intermédio que será agravado dentro de um ano. Nessa altura, o período de caducidade passará de três para dois anos e a sobrevigência de 12 meses para seis meses. Apesar desta nova alteração já estar pré-estabelecida, fica estabelecida uma nova discussão entre os parceiros sociais. Só depois de uma "avaliação positiva" e do acordo de metade dos patrões e dos sindicatos poderá ser feita a alteração. O mesmo é dizer que o acordo da UGT volta a ser fundamental.» (ENVIADO POR:PA/DI)