#FOI O JORNAL PÚBLICO QUE DENUNCIOU O ACTO "PORNOGRÁFICO" NA PSP?(parece que sim...)
[CAROS BLOGUISTAS: DEPOIS DE LERMOS ESTE TEXTO E OS OUTROS COLOCADOS NO POST 36, ENTENDEMOS POR BEM AVISAR-VOS DO SEGUINTE: ANTES DE ENVIAR(?) ALGUÉM PRA BRUXELAS (pra ganhar balúrdios) OU PRA PARIS (estudar filosofia), PENSE DUAS VEZES! NÃO SE RIAM, E OLHEM O QUE DIZ O DITADO«UM CONSELHO IGNORADO MUITAS VEZES HÁ-DE SER "ALEMBRADO"!ProfAnónima]
[CAROS BLOGUISTAS: DEPOIS DE LERMOS ESTE TEXTO E OS OUTROS COLOCADOS NO POST 36, ENTENDEMOS POR BEM AVISAR-VOS DO SEGUINTE: ANTES DE ENVIAR(?) ALGUÉM PRA BRUXELAS (pra ganhar balúrdios) OU PRA PARIS (estudar filosofia), PENSE DUAS VEZES! NÃO SE RIAM, E OLHEM O QUE DIZ O DITADO«UM CONSELHO IGNORADO MUITAS VEZES HÁ-DE SER "ALEMBRADO"!ProfAnónima]
«POLÍCIA REINTEGRADO [por decisão judicial]NÃO RECEBE OS 8 ANOS DE SALÁRIO E AINDA TEM QUE PAGAR 20 MIL EUROS
PSP diz que António Ramos, expulso em 2006 por criticar José Sócrates, teria cerca de 81 mil euros a receber, mas a Caixa Geral de Aposentação reclama mais de 101 mil em pensões.
O agente da PSP que em Janeiro foi reintegrado na corporação por decisão judicial, oito anos após ser expulso por ter criticado o então primeiro-ministro, José Sócrates, não vai afinal receber os salários desse tempo e ainda ficará a dever cerca de 20 mil euros.
A PSP fez as contas e António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), teria de receber 81.454 euros correspondentes a oito anos de salários, mas a Caixa Geral de Aposentações (CGA) exige-lhe a devolução de 101 mil euros das pensões de reforma que recebeu.
“Verifica-se que a quantia líquida a abonar ao trabalhador por esta Polícia é inferior à dívida [do agente à CGA]”, pelo que “não é possível proceder à sua liquidação por compensação”, refere um ofício do Departamento dos Recursos Humanos da Direcção Nacional da PSP ao qual o PÚBLICO teve acesso.
António Ramos teria de receber um total de mais de 166 mil euros ilíquidos entre remuneração base, subsídios de férias e Natal, subsídios de refeição e de fardamento. Porém, a esse valor são retirados mais de 55 mil euros só em sede de desconto de IRS, além de reduções remuneratórias, sobretaxa extraordinária e descontos para a Caixa Geral de Aposentações. A questão é que às remunerações, apesar de referentes a anos anteriores, a PSP aplicou taxas de IRS de 2014 que são mais pesadas.
Terá sido a própria Autoridade Tributária a instruir a PSP nesse sentido. Confrontada com a dúvida, a PSP questionou as Finanças sobre se deveria ou não aplicar as taxas correspondentes aos anos anteriores.
“Como é que é possível aplicarem-me estas taxas? Pagam-me por anos anteriores taxados pelo IRS de agora. Andaram a empatar-me com contas e na verdade estudaram uma forma de não me pagar nada. Perdi oito anos da minha vida profissional na PSP a batalhar nos tribunais. Os juízes deram-me razão e agora tentam dar a volta a isso”, disse António Ramos, que garantiu que vai voltar a recorrer aos tribunais para ser “devidamente ressarcido”.
A PSP assegurou estar "a cumprir integralmente o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo no que diz respeito à reconstituição da carreira do agente desde 2006, considerando as verbas que importa liquidar até ao presente”.
Outros casos de tributação de rendimentos em atraso têm merecido a atenção do actual provedor de Justiça e anteriores. Ainda em Julho, durante a consulta pública da reforma do IRS, José de Faria Costa veio alertar para a dupla penalização dos contribuintes. Isto, porque os rendimentos “retroactivos” são tributados no ano em que são pagos.
O código do IRS prevê que, quando são pagos em atraso, esses rendimentos são divididos pelo número de anos a que dizem respeito, até um limite de seis. A taxa de IRS aplica-se à globalidade dos rendimentos, mas é determinada em função do montante que resulta daquela divisão, mais os rendimentos produzidos no ano em curso.
Colhendo uma recomendação da comissão para a reforma do IRS, o Governo propõe que, a partir de 2015, todas as categorias de rendimento sejam abrangidas e que deixe de haver um limite de seis anos naquele quociente. A ideia é que os rendimentos pagos em atraso sejam divididos pelo número de anos em causa.»
PSP diz que António Ramos, expulso em 2006 por criticar José Sócrates, teria cerca de 81 mil euros a receber, mas a Caixa Geral de Aposentação reclama mais de 101 mil em pensões.
O agente da PSP que em Janeiro foi reintegrado na corporação por decisão judicial, oito anos após ser expulso por ter criticado o então primeiro-ministro, José Sócrates, não vai afinal receber os salários desse tempo e ainda ficará a dever cerca de 20 mil euros.
A PSP fez as contas e António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), teria de receber 81.454 euros correspondentes a oito anos de salários, mas a Caixa Geral de Aposentações (CGA) exige-lhe a devolução de 101 mil euros das pensões de reforma que recebeu.
“Verifica-se que a quantia líquida a abonar ao trabalhador por esta Polícia é inferior à dívida [do agente à CGA]”, pelo que “não é possível proceder à sua liquidação por compensação”, refere um ofício do Departamento dos Recursos Humanos da Direcção Nacional da PSP ao qual o PÚBLICO teve acesso.
António Ramos teria de receber um total de mais de 166 mil euros ilíquidos entre remuneração base, subsídios de férias e Natal, subsídios de refeição e de fardamento. Porém, a esse valor são retirados mais de 55 mil euros só em sede de desconto de IRS, além de reduções remuneratórias, sobretaxa extraordinária e descontos para a Caixa Geral de Aposentações. A questão é que às remunerações, apesar de referentes a anos anteriores, a PSP aplicou taxas de IRS de 2014 que são mais pesadas.
Terá sido a própria Autoridade Tributária a instruir a PSP nesse sentido. Confrontada com a dúvida, a PSP questionou as Finanças sobre se deveria ou não aplicar as taxas correspondentes aos anos anteriores.
“Como é que é possível aplicarem-me estas taxas? Pagam-me por anos anteriores taxados pelo IRS de agora. Andaram a empatar-me com contas e na verdade estudaram uma forma de não me pagar nada. Perdi oito anos da minha vida profissional na PSP a batalhar nos tribunais. Os juízes deram-me razão e agora tentam dar a volta a isso”, disse António Ramos, que garantiu que vai voltar a recorrer aos tribunais para ser “devidamente ressarcido”.
A PSP assegurou estar "a cumprir integralmente o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo no que diz respeito à reconstituição da carreira do agente desde 2006, considerando as verbas que importa liquidar até ao presente”.
Outros casos de tributação de rendimentos em atraso têm merecido a atenção do actual provedor de Justiça e anteriores. Ainda em Julho, durante a consulta pública da reforma do IRS, José de Faria Costa veio alertar para a dupla penalização dos contribuintes. Isto, porque os rendimentos “retroactivos” são tributados no ano em que são pagos.
O código do IRS prevê que, quando são pagos em atraso, esses rendimentos são divididos pelo número de anos a que dizem respeito, até um limite de seis. A taxa de IRS aplica-se à globalidade dos rendimentos, mas é determinada em função do montante que resulta daquela divisão, mais os rendimentos produzidos no ano em curso.
Colhendo uma recomendação da comissão para a reforma do IRS, o Governo propõe que, a partir de 2015, todas as categorias de rendimento sejam abrangidas e que deixe de haver um limite de seis anos naquele quociente. A ideia é que os rendimentos pagos em atraso sejam divididos pelo número de anos em causa.»
(*)TEXTO RETIRADO DO JORNAL PÚBLICO QUE NOS FOI ENVIADO PRÓ "POSTE-ZERO" DE NOVEMBRO/2014, NO DIA 13/11 E QUE DEU ORIGEM AO N/TEXTO "PORNOGRÁFICO", DIVULGADO ONTEM...PQ ERA DOMINGO!(ver post 36)
EM DESTAQUE: RETIRADO DO TEXTO DO POST:
ResponderEliminarMAIS DESTAQUES:
ResponderEliminarAndei à procura de um ditado popular que caracteriza-se esta situação no minino caricata, mas sobre ela o Povo nada diz!(nem a sabedoria popular consegue falar de coisas muito caricatas/pornográficas)
ResponderEliminarDepois de MUITO procurar (dar com uma mão e tirar com a outra) apenas encontrei uma citação de Tolstoi que apenas a trouxe , pq o "bom" do Ramos nem à caridade (estatal) teve direito!
VS
« "Dar centavos com a mão esquerda depois de tirar milhares com a direita, chama-se caridade."Tema: - CaridadeVer mais citações de - Tolstoi , Lev» (in google)
SOBRE ISTO PENSO MUITO E, INFELIZMENTE, NADA É BOM:
ResponderEliminar-Não foi bom ter sido suspenso, pelos motivos que foi: palavras-sindicais;
-A justiça demorou 8 anos a resolver: será que tivesse havido eleições em 2013 a sentença já teria saido?! Fica-se na dúvida...
-O Homem ganha a questão, mas ainda tem que pagar.
TUDO ISTO É SURREAL.
A. Monteiro
«»
ResponderEliminar