sábado, 31 de maio de 2014

(113)POLITICA NACIONAL: REACÇÔES AO CHUMBO DO TC!

[TRAZIDO DO DIÁRIO DE NOTÍCIAS]

[EM TERMOS PRÁTICOS:O CHUMBO DO TC OBRIGA O GOVERNO A REPÔR OS VENCIMENTOS E REFORMAS NOS VALORES DE 2010!]

Miguel Macedo diz que chumbos do TC não lhe causam "especial perturbação"

por LusaHoje

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou hoje, em Famalicão, que os vários chumbos do Tribunal Constitucional (TC) a artigos dos três últimos Orçamentos do Estado não lhe provocam "especial perturbação".
"A mim, não me causa especial perturbação, mas isso talvez decorra do facto de eu ser jurista e estar mais ou menos habituado a ser confrontado todos os dias com revisões de decisão dos tribunais pelos tribunais superiores. Portanto, não fico com grandes estados de alma em relação a esta matéria", referiu.
Miguel Macedo sublinhou que, nos últimos três anos, o Governo se viu confrontado com "exigências que não têm nenhuma comparação" com as registadas anteriormente "em qualquer outro período de governação do regime democrático".
Para o ministro, "a velocidade, a sequência e a frequência" com que se tiveram de tomar decisões decorrentes daquilo que estava previsto no memorando fez com que fosse pedida frequentemente a intervenção do TC.
O TC chumbou na sexta-feira três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
Para Miguel Macedo, é preciso agora ler "com cuidado" o acórdão e a fundamentação para cada artigo, para depois "encontrar a solução" para ultrapassar o chumbo do TC, "sem nenhum drama e com a ponderação que uma matéria destas requer".

Ler Artigo Completo(Pág.1/2)

3 comentários:

  1. INFORMAÇÃO:

    NOS DIVERSOS DE MAIO/14 (post 1), PODERÁ VER OUTRAS REACÇÔES A ESTES CHUMBOS DO TC.

    O CM DE HOJE, FAZ MANCHETE DIZENDO QUE OS "NOVOS CORTES SERÃO "ENGOLIDOS" PELO IRS".

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  2. [TRAZIDO DO FB: CONTA DA TSF: 8/6/2014]

    POLITICA NACIONAL: JOSÉ SEGURO FALA DA CONTEUDO DA CARTA ENVIADA À UE E DAS REACÇÕES DO PM AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL!

    Presidente da República «não pode ficar indiferente» a «afronta» do Governo à Constituição - Seguro
    Publicado hoje às 13:49

    Perante esta «afronta», António José Seguro pede a Cavaco para «agir» e não se refugiar «em palavras de circunstância». Seguro apelou também a Passos Coelho para que divulge o conteúdo da carta enviada ao FMI.

    (Reportagem de Ana Catarina Santos com as declarações de António José Seguro sobre cavaco Silva

    António José Seguro apela a Passos Coelho que divulgue o conteúdo da carta enviada ao FMI)

    O secretário-geral do PS, António José Seguro, disse hoje que o Presidente da República «não pode ficar indiferente» nem «refugiar-se em palavras de circunstância» perante a situação «particularmente grave» que o país vive.

    «Vivemos uma situação particularmente grave no nosso país, que foi agravada com o conhecimento da decisão do Tribunal Constitucional, que, pela terceira vez consecutiva, declara inconstitucionais as normas do Orçamento do Estado, e o senhor Presidente da República não pode ficar indiferente àquilo que se está a passar nem refugiar-se em palavras de circunstância que podem ser ditas em qualquer altura», afirmou o líder socialista, durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém.

    Para António José Seguro, perante a «afronta» do Governo à Constituição e as declarações «inaceitáveis em democracia» feitas pelo primeiro-ministro em relação à forma como se escolhem os juízes do Tribunal Constitucional, é altura do Presidente «agir e não apenas proferir palavras de circunstância».

    Depois dos apelos a Cavaco Silva, António José Seguro dirigiu-se ao Governo. O líder do PS insiste que Passos Coelho tem de revelar o conteúdo da carta que enviou ao FMI, no final do programa da Troika.

    Seguro insiste que na carta estão compromissos assumidos para o futuro de Portugal, que não podem continuar secretos.

    (ENVIADO POR:PA/DI)

    UMA PERGUNTA: ANTÓNIO JOSÉ SEGURO QUER SABER O CONTEÚDO DA CARTA ENVIADA PRÁ UE: E VOCÊ?

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