O diploma, que define o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, aumenta a duração dos ciclos de estudo e decreta o fim dos mestrados que não têm correspondência com os grupos de recrutamento para dar aulas.
O diploma define também a duração dos mestrados, aumentando de dois para três semestres os mestrados em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e, no caso dos mestrados conjuntos em Educação Pré -Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a duração aumenta de três para quatro semestres.
Todos os restantes mestrados, que poderiam ter entre três e quatro semestres, passam a ter quatro semestres de duração, segundo o decreto aprovado em Conselho de Ministros no final de março.
O diploma procede também ao desdobramento de vários mestrados, de forma a ajustá-los aos grupos de recrutamento e a "reforçar a formação na área da docência". Por exemplo, o mestrado em Ensino da História e da Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário vão passar a ser dois mestrados.
Com o objetivo de "assegurar um melhor ajustamento entre a oferta de formação e as necessidades efetivas do sistema educativo", o diploma define também a introdução de mecanismos para fixar as vagas de acesso aos cursos.
O peso da formação nas áreas da docência, das didáticas específicas e da iniciação à prática profissional nas estruturas curriculares aumenta.
O documento define ainda quais os requisitos mínimos de formação para ingressar nos cursos e quais os grupos de recrutamento a que dá direito cada formação.
A partir do ano letivo 2015/2016, os ciclos de estudo conferentes de habilitações para a docência devem ser organizados de acordo com as novas regras.
Os professores que tenham obtido habilitação profissional para a docência antes da entrada em vigor do diploma hoje publicado "mantêm essa habilitação para a docência no grupo ou grupos de recrutamento em que a tenham obtido".
Da mesma forma, também são consideradas as habilitações profissionais dos alunos que se inscreveram nos cursos este ano ou no próximo ano letivo.
Com o objetivo de "ter nas escolas os mais bem preparados, mais bem treinados, mais vocacionados e mais motivados para desenvolver a nobre e exigente tarefa de ensinar", o Governo tem vindo a alterar as regras que permitem ser professor nas escolas públicas portuguesas, lê-se no documento.
Regulamentou a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para a admissão aos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente, que provocou uma forte contestação dos professores, e introduziu alterações na formação contínua de docentes.