[TRAZIDO DO JORNAL PÚBLICO]
EUROPEIAS/14: ONDE ESTÃO AS MÁQUINAS PARTIDÁRIAS PRA QUE "DESTA VEZ" SEJA DIFERENTE?!
OPINIÃO
Eleições europeias: Desta vez é diferente?
Em 25 de Maio de 2014 vão realizar-se as eleições para o Parlamento Europeu, em Portugal, e o lema desta vez é diferente. "Agir, Reagir, Decidir" procura incentivar os eleitores a participarem no debate sobre o futuro da União Europeia (UE).
Recorde-se que o Parlamento Europeu é a única instituição da UE eleita por sufrágio direto e universal. Portugal vai eleger 21 deputados (perderá um deputado com a entrada da Croácia, como 28.º estado-membro da União), com mandatos de cinco anos, agrupados, não por nacionalidades, mas por grupos políticos europeus, segundo a respectiva afinidade ideológica. Tradicionalmente, as eleições para o Parlamento Europeu eram encaradas como eleições de segunda, por contraposição às suas congéneres nacionais. Os eleitores oscilavam, frequentemente, entre a ilusão de punir certas políticas nacionais e a indiferença, traduzida numa significativa abstenção, perante uma instituição europeia que intuíam, erroneamente, como desprovida de poderes de decisão e incapaz de lidar com problemas nacionais.
Ora, as eleições que se avizinham são, segundo a campanha de informação do Parlamento Europeu, diferentes, uma vez que os seus poderes teriam sido claramente reforçados a partir de Dezembro de 2009. Com o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu viu ampliados os seus poderes legislativos, exercidos em conjunto com o Conselho, e reforçadas as suas competências orçamentais. Além disso, foi consolidado o seu papel fundamental na eleição do Presidente da Comissão Europeia, dado que os resultados das eleições para o Parlamento Europeu passaram a estar diretamente ligados à escolha do candidato à presidência da Comissão. Neste contexto, a escolha recente de Jean-Claude Juncker, como candidato oficial do Partido Popular Europeu (PPE) à presidência da Comissão Europeia, ou a indicação para o mesmo efeito, pelo Partido Socialista Europeu (PSE), do social-democrata alemão Martin Schulz testemunhariam o interesse destas eleições, tendo em conta que estamos a falar de dois dos principais partidos políticos europeus com visões divergentes em aspectos essenciais sobre o futuro da UE.
As eleições de 2014 são diferentes? A resposta parece-me que terá de ser afirmativa. Não só há um reforço significativo dos poderes do Parlamento Europeu, como os temas europeus estão no centro das notícias. Neste momento, com a crise, o desemprego e a troika, a Europa está na agenda dos estados, ainda que nem sempre pelos melhores motivos. Os resultados das próximas eleições serão diferentes dos anteriores? Tenho algumas dúvidas. Se a verdadeira salvaguarda da democracia é, parafraseando Franklin D. Roosevelt, um eleitorado informado, a verdade é que essa tarefa não tem sido suficientemente assumida, nomeadamente pelos estados-membros, existindo o risco de se aprofundar o fosso entre os cidadãos e a União Europeia em cuja construção deveriam ativamente participar, designadamente através das eleições de 2014.
A autora é docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto. Sofia Pais escreve segundo o Acordo Ortográfico.
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